Blog e Debate: gasto público

Ontem, para a minha satisfação, o jornal o Estado de São Paulo fez uma matéria de capa do jornal e do caderno de economia (clique aqui), da jornalista Lu Aiko, a partir de um post deste blog sobre gasto público do governo federal no primeiro semestre do ano. Sempre fico feliz quando o debate deste blog vai para imprensa e para o debate político.

Lembro uma vez que o atual Ministro do Trabalho, Brizola Neto, escreveu em seu blog porque votou a favor do FUNPRESP e na justificativa do seu voto indicou um post deste blog (ver Brizola Neto: “Por que votei sim pelo Fundo de Previdência dos Servidores”. O Blog está fora do ar mas o post pode ser lido aqui).

Lembro também uma vez , em março de 2011, quando em um debate no Senado Federal teses deste blog foram citadas pelo Senador Álvaro Dias (PSDB) e a atual Ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, em um aparte, falou o seguinte: …. O técnico a que o senhor se refere do Ipea, o Sr. Mansueto – aliás, é um técnico e, como tal, quando escreve um estudo ou divulga uma pesquisa, tem liberdade para fazê-lo, mas isso não quer dizer que o Ipea pense como ele -, é conhecido já por suas posições mais neoliberais, fiscalistas, aliás muito alinhadas à posição do PSDB….”

Por outro lado, em maio de 2006, quando junto com Samuel Pessoa e Fábio Giambiagi publicamos uma nota técnica pelo IPEA (clique aqui) no qual falávamos que o gasto público crescia devido as políticas sociais, inclusive gastos com saúde e educação, fomos acusados de sermos “petistas” porque a oposição na época falava que o gasto seria controlado apenas com um “choque de gestão”.

Tudo isso foi para chegar ao ponto final que é a indicação de leitura do editorial principal do Estado de São Paulo de hoje (clique aqui) baseado na matéria de ontem do jornal e no post anterior deste blog sobre o gasto público no primeiro semestre. Na verdade, ao contrário do que parece, não tenho grandes discordâncias do editorial do jornal.

O que quis destacar mais uma vez foi que o custeio cresce por decisões políticas, por decisões muitas vezes bem intencionadas. Isso não significa que eu concorde com essas políticas. O meu ponto é que nenhuma consultoria ou uma equipe de notáveis vai conseguir reduzir o gasto público a partir de sugestões para melhorar o custeio.

Espero de um governo mais eficiente maior capacidade de gasto como, por exemplo, maior crescimento do investimento público. Assim, choque de gestão pode até ter o efeito adverso de aumentar o gasto.

Mas para controlar o tamanho do Estado (gasto do setor público) significa controlar o tamanho do estado de bem estar social. Quando se fala que um governo é grande, não é porque ele rouba mais ou menos, mas sim porque tem uma rede de assistência social grande ou pequena. Estados que gastam muito e que têm elevada carga tributária são estados com extensa rede de assistência social e que gastam muito com educação e saúde.  Os efeitos positivos ou negativos dessa ampla rede de assistência social é outro debate. Mas o que leva ao aumento do gasto público e o que pode quebrar um país são “políticas bem intencionadas” e não desperdícios ou roubo que inflam despesas de custeio.

Se vocês querem de fato controlar o crescimento do gasto público e quanto pagam de impostos, olhem para as decisões do executivo e do legislativo e para as políticas bem intencionadas, pois é aqui que mora o perigo.

16 pensamentos sobre “Blog e Debate: gasto público

  1. “é conhecido já por suas posições mais neoliberais, fiscalistas, aliás muito alinhadas à posição do PSDB….”

    Uma aplicação da régua de Wittgenstein:

    “Unless the source of a statement has extremely high qualifications, the statement will be more revealing of the author than the information intended by him. This applies to matters of judgment. According to Wittgenstein’s ruler: Unless you have confidence in the ruler’s reliability, if you use a ruler to measure a table you may also be using the table to measure the ruler. The less you trust the ruler’s reliability, the more information you are getting about the ruler and the less about the table.”

  2. Mansueto

    A reportagem eu li ontem. O editorial só vi agora. É Interessante ver a imprensa tomar como pauta o que alguns economistas escrevem em seus blogs.

    Desinteressante é a desqualificação do debate e do debatedor pela via dos rótulos. A astúcia retórica militante para fugir do debate: “Quem é você para…?”. “E não sabemos que você é um … [entra o rótulo ao gosto do militante]?

    Notei que o post não recebeu comentários no blog. Para mim foi mais uma aula sobre finança pública. Eu não teria o que comentar. O que estranhei foi ninguém aparecer para questionar os objetos do post. Estes, a meu ver, investigados com o costumeiro rigor empírico e lógico. Além da aula de economia, aprende-se também a distinguir o intelecto que pensa objetos daquele pensa abstratos.

    Abs.

  3. Permito-me acrescentar aos seus excelentes comentários, Mansueto, a observação feita na matéria do Estadão pela jornalista Lu Aiko Otta, no sentido de que o governo, mais uma vez, pretende maquiar os seus dados, por exemplo, colocando os dados dos subsídios públicos com o Programa habitacional do governo — que ele chama demagogicamente de Minha Casa, Minha Vida — na rubrica investimentos, em lugar de custeio.
    Como no caso anterior da maquiagem com a transferência de recursos do Tesouro para o BNDES, e daí para a Petrobras, que o governo classificou como ativo e não como dívida — apenas porque o governo insiste, inacreditavelmente, em classificar como ganhos os pagamentos de royalties que serão materializados apenas — e se o forem — muitos anos à frente.
    Ou seja, o governo gosta de maquiar, e embelezar, a deterioração fiscal que é conduzida constante e regularmente. Como classificar como investimento gastos com subsídios de juros que integram programas de dispêndio com residências individuais, via CEF e construtoras, recursos que jamais retornarão, sob qualquer forma, ao governo?
    O governo pensa que somos idiotas? Pensa que os contabilistas e economistas independentes vão adotar seus critérios deformados para apresentar as contas públicas?

    Por fim, registro o ataque ridículo da Ministra-chefe da Casa Civil, ao classificar sua posição como “fiscalista” e “neoliberal”, como se os números e dados objetivos pudessem ter qualquer coloração ideológica ou política.
    É a mesma atitude dos que não têm argumento ou nada de relevante a responder, e que se contentam com aplicar rótulos absolutamente desprovidos de significa aos que não partilham das suas políticas e orientações de gestão.

    O que seria interessante, agora, seria comparar esse crescimento das despesas de custeio, dividir o que é permanente, do que é temporário — por exemplo, não haverá mais aumento de salário mínimo e das pensões na proporção de 14% — e comparar essa evolução com a progressão da arrecadação, ou com o quantum de pressão fiscal, extrativa, digamos assim, que o governo deverá exercer contra a sociedade no futuro imediato.
    Em todo caso, isso não bate com as intenções de reduzir impostos.

    Finalmente, ainda que se registre que as despesas aumentaram por “razões sociais”, seria preciso discutir toda a racionalidade e a sustentabilidade, no médio e longo prazos, da estrutura e do crescimento das despesas públicas, do ponto de vista das receitas públicas e da capacidade da sociedade brasileira de sustentar um Estado que vai ultrapassar a marca dos 40% de carga fiscal em mais alguns anos.
    Qual é o futuro do Brasil nessa perspectiva?
    Até quando a sociedade — que já se defronta com um Estado que é despoupador líquido — vai suportar esse itinerário macroeconômico?
    Salvo desastres fiscais ou de transações correntes de efeito implosivo, nosso destino é o crescimento medíocre, e o afundamento na decadência.
    Assisti algo parecido no Reino Unido dos anos 70 até o final da década, até a ascensão de Margareth Thatcher: a Inglaterra parecia então um país do Terceiro Mundo: suja, decadente, desemprego e delinquência em alta, um descrédito total dos governos, de quaisquer tendências.
    Paulo Roberto de Almeida

  4. Perfeita a avaliação sobre “os bem intencionados”. Isso remete a um instrumento criado e colocado na CF, para atendimento de emergências e urgências: a Medida Provisória. É provável que nunca tenha havido tanta urgência e emergência, como depois da criação do instrumento MP. Houve a criatividade e por isso, a invenção de “MPs bonde”, ou “MPs guarda-chuvas”, por englobar muitas proposituras além da objetivada pela MP. Algumas chegaram a ter mais de mil páginas, coisa impossível de ser lida por que tem de estudá-la e votá-la. Acabam sendo aprovadas por votos de lideranças, acordos etc. e normalmente, são para a criação de gastos nem urgentes e nem para emergências. É de crer-se que eliminando as MPs e tudo fosse ao Parlamento como Projeto de Lei, ou propositura parlamentar, ficaria mais tranquilo analisar e talvez, impedir que medidas geradoras de gastos estrassem em vigor assim que emitida a MP. Rejeitado o projeto, os gastos não estariam já sendo realizados, mas, sim, começariam a ser realizados só depois de projeto aprovado. Com as MPs acontece o oposto: emitida, inicia seus efeitos. Estes efeitos só cessam, em casos de rejeição da MP, coisa rara de ocorrer. Frequentemente, para limpar a pauta, as MPs são votadas aos borbotões, sem que o contribuinte saiba exatamente o que está sendo aprovado.

  5. Da mesma forma, ocorre com proposituras que colidem com a LRF e a Lei de Licitações. Ou seja, o arcabouço guardião da austeridade e da lisura na contratação de gastos, são contornados. Dessa forma, será muito difícil colocar os gastos nos eixos. Exemplo disso é o RDC, Regime de Diferenciado de Contratação, que acaba contornando o processo licitatório da Lei de Licitações. Além de proposituras que tentam contornar os preceitos da LRF no que toca a limites de endividamento de entes federativos e de Órgãos públicos.

  6. Os gastos bem intencionados são os mais relevantes e são aqueles que decidem eleições, sem dúvidas. Mas os gastos na surdina também são relevantes no longo prazo, tiram espaço fiscal e se acumulam dentro das pastas a rubricas. Gastamos quanto com o Senado? Quase 1 dezena de bilhão por ano para o apêndice revisor do legislativo? E o poder legislativo municipal e estadual custa quanto? A idéia de que austeridade é coisa de neo-liberal custa quanto no longo prazo? Fazer bonito com a grana da viúva, um populismo oportunista/otimista tão comum por aqui, acumula problema e pode forçar uma nação a encarar um precipício de proporções gregas. Sempre antes do precipício temos chances de mudar o quadro e arrancar benefícios de funcionários públicos e pensionistas para aliviar o quadro, não fazemos o certo mas os mais fracos pagam a conta.
    Bens de consumo caros, saúde e educação ruins, utilities caras, cada condomínio gastando uma fortuna para garantir sua segurança não compõem um retrato dos pequenos deslizes fiscais se olharmos para nossa carga tributária?
    Fernando

  7. E o RDC foi aprovado e parece, será sancionado pelo chefe do Executivo.
    E depois, vão chamar isso de investimentos…

    Segundo o G1:

    19/07/2012 12h01 – Atualizado em 19/07/2012 12h08

    “Lei que estende RDC para obras do PAC é publicada no Diário Oficial”

    “Projeto acelera obras do programa, já que reduz o tempo das licitações”.
    “Regime especial de contratações havia sido criado para Copa e Olimpíadas”.

  8. Caro economista, li um artigo do Valor Econômico no início 2010 sobre a evolução dos gastos do Governo Federal com seu funcionalismo(ativo e aposentado). Os números apresentados para o ano de 2009 estava entre 160 e 170 Bilhões de Reais. Os autores da matéria se baseavam em dados do IPEA, se não me falha a memória. Qual é a fonte dos seus números?

    • Fonte dos numero são do SIAFI. Pesquisa feira para GND-1 (gasto com pessoal ativo e inativo) para valores pagos do orçamento do ano e execução dos restos a pagar. Mas os dados apresentado no post são apenas para o primeiro semestre do ano, que mostra queda real.

      E para os outros anos no gráfico que coloquei no post a fonte é a tabela oficial do Tesouro Nacional que tem o histórico do gasto com pessoal desde 1997.

    • sim fui, qual a dúvida? o gasto com pessoal cresceu muito de 2008 até 2011, mas como % do PIB ele já diminuiu em 2010 a 2011 e deve diminuir novamente este ano. Qual a dúvida?

      • Cesar,

        os números que coloquei no post são para 6 meses – semestre de janeiro a junho. Os números da matéria do valor que você cita são para o ANO – 12 meses.

        No post estou comparando gasto de 6 meses em 2012 contra gasto de 6 meses em 2011 e 2010, sempre de janeiro a junho. NÃO é o gasto anual. Apena o gráfico é para o gasto anal como % do PIB e os dados de 1997 a 2011 são dados oficiais e o 2012 é projeção minha.

  9. Em primeiro lugar, parabéns pelo post! De fato é uma aula de finanças públicas.
    Tenho algumas dúvidas em relação aos dados.
    E fácil de achar no site do Tesouro as informações relativas às despesas com pessoal. Entretanto, o empenho liquidado de custeio e investimeto não. Onde posso encontrá-los? Tenho dificuldade, em especial, para discriminar as contas do custeio. Elas podem ser obtidas a partir de qual elemento da despesa (Cod/Desc) do sistema SIAFI? Qual o GND do custeio?

    • Voce pode pegar esses dados ou pelo SIAFI ou pelo sistema SIGA Brasil do Senado Federal. O GND do custeio é o GND-3 e, normalmente, puxo os dados por elemento de despesa e função.

      Depois é preciso ter cuidado com algumas coisas. No caso de elemento de despesa, exclua depois o elemento 81 (repartição de receita) porque ele é um item do gasto de custeio, mas nas tabelas do tesouro repartição de receita não entra como gasto. Ele é retirado da arrecadação bruta para se chagar ao conceito de receita líquida.

      E as fases do gasto: empenho , liquidação e pagamento você consegue tanto pelo SIAFI quanto pelo SIGA Brasil.

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