Custo dos empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES: R$ 22,8 bilhões em 2011.

Há um longo debate no Brasil sobre o custo dos aportes do Tesouro ao BNDES. Apenas para lembrar, no início de 2008, o saldo dos empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES era de menos de R$ 10 bilhões e, no início deste ano, esse saldo havia crescido para R$ 311 bilhões (pegue essa estatística na tabela da Dívida Líquida do Setor Público publicada pelo Banco Central).

Um dos problemas com esses empréstimos é que o Tesouro não tinha disponibilidade de recursos para emprestar para o BNDES e, assim, teve que aumentar sua dívida para conseguir o dinheiro para repassar ao BNDES. Aqui começa o problema.

A taxa de juros que o Tesouro Nacional paga para se endividar (SELIC ou NTN-F que são títulos mais longo e que melhor representaria o custo de oportunidade do Tesouro no seu relacionamento com o BNDES) é maior do que a taxa de juros que cobra pelos empréstimos ao BNDES e, assim, essas operações têm um custo fiscal que aparece no crescimento da dívida bruta e, ao longo do tempo, no crescimento da dívida liquida do setor público. Esse é o custo financeiro.

Ha ainda um segundo custo fiscal, representado pelo tabelamento das taxas de juros finais aos mutuários no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Esse custo funciona da mesma forma que os subsídios ao crédito agrícola. O Tesouro Nacional tabela a taxa de juros para o mutuário, e cobre os custos de spread para os bancos privados. Esse segundo custo é uma despesa primária que reduz o superávit primário. Esse é o custo orçamentário.

Explicados quais são os custos, chega-se a pergunta óbvia. Qual o custo fiscal dessas operações entre Tesouro e BNDES? Aqui começa o debate. Desde sempre o Tesouro Nacional e o BNDES se recusaram a falar sobre o assunto e o BNDES chegou ao absurdo de tentar insinuar que esses empréstimos geravam um crescimento da arrecadação federal e lucro que retornava aos cofres do Tesouro e, assim, o benefício seria maior do que o custo. Na lógica de algumas pessoas, bastaria o Tesouro se endividar mais rápido e mandar recursos para o BNDES que resolveríamos o problema do investimento no Brasil.

Finalmente, pressionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Tesouro Nacional foi convencido (ou obrigado) a calcular o custo dessas operações e enviar para o TCU. Infelizmente, não soube de nenhum órgão da imprensa que tenha publicado esses valores que estão lá no relatório do TCU de 2011 e já haviam aparecido no relatório de 2010.

No relatório de 2011 na p. 153 é possível ler que: “o valor do benefício concedido nas operações de crédito ao BNDES representaram, em 2011, o montante de R$ 19,2 bilhões. De modo semelhante, a STN havia apurado, no exercício de 2010, que o montante dos subsídios associados aos mesmos empréstimos atingiram R$ 1,4 bilhão em 2009 e R$ 7,6 bilhões no ano de 2010. Dessa forma, o total de benefícios incorridos no período entre 2009 e 2011 chegou a R$ 28,2 bilhões.”

Adicionalmente,  em relação ao segundo tipo de custo explicado acima, o custo orçamentário,  é possível ler na p. 145 que esse custo foi de R$ 3,6 bilhões – subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Mas quando olhamos para os dados do SIAFI, nota-se que, em 2011, só foram pagos R$ 428,9 milhões desses subsídios e esse pagamento ocorreu uma única vez no mês de junho do ano passado.

Ou seja,  ficou mais de R$ 3 bilhões de restos a pagar para este ano. Em 2012, até maio, o governo já pagou de subsídios orçamentários do PSI R$ 739,96 milhões; um pagamento de R$ 239,9 milhões, em janeiro, e outro de R$ 500 milhões em abril. Desse total, R$ 737,4 milhões, ou 99,66%,  são pagamento de restos a pagar.

Em resumo, quando o seu filho ou o seu neto perguntar sobre o custo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES, você pode responder que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) calculou que este custo, em 2011, foi de R$ 19,2 bilhões para o diferencial de juros (custo financeiro) e de R$ 3,6 bilhões para o custo orçamentário do PSI. O custo total portanto, apenas em 2011, foi de R$ 22,8 bilhões; um valor nada irrelevante para um custo que, até 2008, não existia. Isso é um pouco superior ao PIB de Alagoas em 2009.  

29 pensamentos sobre “Custo dos empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES: R$ 22,8 bilhões em 2011.

    • Sim, ainda tem o custo de oportunidade. Mas vamos ficar só neste custo direto para comparar com o custo de outros programas do governo. Ainda bem que agora temos um número oficial. E esse valor não é pequeno: quase R$ 23 bilhões apenas em 2011.

    • Faz todo sentido. Se juntar os empréstimos a JBS e Bertin, que depois se juntou à JBS, com certeza se chegará a valores maiores do que o orçamento do MCT para inovação. Em relação aos Fundos Setoriais não tenho duvidas.

  1. Esse debate não é tão novo assim e tem gente séria que defende haver um multiplicador dos investimentos que acaba sendo trazido em parte de volta para o Estado com os tributos. A questão, penso, é saber se o BNDES estaria mesmo provocando um efeito crowding out. Sou favorável a uma auditoria séria da dívida, sem restrições. Bem, estamos no meio de uma crise global do capitalismo…

    http://www.folhavitoria.com.br/economia/noticia/2012/06/livre-pensar-com-rodrigo-medeiros-engasgando-no-crescimento-e-uma-agenda-para-o-curto-prazo.html

    Cordialmente,

    • Há multiplicador para tudo, inclusive para gastos com educação e saúde. A questão é que para gastar mais em educação e saúde, por menor que seja o aumento, como é gasto corrente, a LRF exige que se mostre a fonte de receita.

      Para emprestar para o BNDES não é preciso definir fonte de receita já que não é gasto corrente, pode-se simplesmente aumentar a divida. OU seja, há um viés pró politicas setoriais via BNDES. É mais fácil construir um trem bala do que aumentar gastos com saúde e educação.

      Por fim, no caso das operações do BNDES, o problema é que hoje temos um BNDES que, por exemplo, emprestou quase 5% do PIB, em 2010, e a taxa de investimento na economia foi a mesma de 1995: perto de 18% do PIB quando o BNDES emprestava 1% do PIB. Isso sugere algum crowding out de fontes privadas de financiamento do investimento.

      Explicitar que esses recursos tem um custo acho que é uma forma saudável de contribuir para o debate.

    • Essa é uma boa crítica. na verdade, mais do que ajudar na diversificação o BNDES está ajudando a consolidar o que já somos. Os empréstimos do banco nos últimos anos concentraram-se em poucos setores.

  2. Chama a minha atenção o aspecto jurídico desta destes financiamentos.

    É verdade que aplicar a lei de licitações para a concessão de financiamentos lhes retiraria boa parte da eficácia. Todavia, deixar que a administração do banco decida o destino de centenas de bilhões de reais tampouco me parece muito condizente com os princípios jurídicos aplicáveis. Implica em conceder ao Estado o poder de decidir o destino dos grupos econômicos.

    Destaque-se que não estou aqui suscitando a discussão dirigismo x liberalismo. Estou aqui defendendo duas ideias, quais sejam: a) a corrupção é inerente aos aparatos estatais, que, por isso, devem funcionar sob normas que permitam ser fiscalizados; b) os mecanismos de decisão coletiva funcionam melhor do que aqueles submetidos a um grupo restrito de pessoas.

    Ambas as ideias são elementares nas democracias modernas, mas nenhuma delas alcança o BNDES, que empresta pra quem quiser. Se a empresa X não tem acesso, azar o dela, porque a concorrente tem.

    Não verifiquei o plano plurianual. Mas, na LDO, constam algo como dez alíneas, que não são suficientes para explicar a racionalidade que dirige a distribuição de um montante tão grande de recursos.

    • Esse era um debate que deveria acontecer no Congresso Nacional por meio, inclusive, de audiências públicas periódicas na Comissão de Assunto Econômico (CAE) e na Comissão de Infraestrutura.

      Mas, ao que parece, o Congresso Nacional autorizou esses megas empréstimos, que dão um elevado poder de intervenção ao BNDES, com pouquíssima condicionalidade.

      E é muito difícil discutir o mérito das politicas porque simplesmente não há avaliação sobre o assunto.

  3. No momento a taxa de juros no mundo é negativa, se o BNDES não reduzir a taxa de juros os empresários não tomarão o financiamento. À medida que a taxa selic diminuir o custo fiscal do governo diminuirá

    • Em alguns países a taxa é negativa, mas não necessariamente no mundo todo. Comparar taxa de juros do Brasil, um país emergente, com taxa de juros dos EUA por exemplo, país que já passou por este processo de desenvolvimento, é a mesma coisa que comparar alhos com bugalhos. São situações de economias totalmente diferentes. Além do mais estes países com taxa zero ou negativa estão passando por uma das piores crises das últimas décadas. Nós, pelo contrário, temos todas as ferramentas para crescermos 4% ou mais, só depende do governo começar a fazer as benditas reformas estruturais.

      Abcs,

    • Mas, a taxa do BNDES, TJLP, já é menor que a Selic e taxas dos bancos privados. Parece que o problema está na generalização dos empréstimos concedidos. Taxas assim, apenas deveriam ser praticadas para atividades na fronteira tecnológica. E não para atividades empresariais mais do que corriqueiras. Da forma como está posto, além dos custos fiscais, ajuda a oligopolização da economia, com riscos do consumidor brasileiro ter de comprar produtos de menor qualidade pelo maior preço.

  4. Caro Mansueto, faltou ainda um terceiro custo que é impossível de calcular que é o custo inflacionário destas operações, pois grande parte destes bilhões de reais são fornecidos ao mercado através das operações do BC no mercado secundário com o eufenismo de “política monetária”.

    • Não chega a ser duas vezes já que o bolsa-família é um programa que gasta perto de R$ 18 bilhões ao ano. Mas de fato o custo em 2011 ultrapassou o valor gasto com o bolsa-família.

    • É possível, pois não há limites para essas operações. este ano por exemplo já tem um novo empréstimo de R$ 45 bilhões aprovados. Assim o saldo dos empréstimos do Tesouro para o BNDES passou de um valor que era inferior a R$ 10 bilhões no início de 2008 para lago próximo a R$ 360 bilhões com esse novo empréstimo.

  5. Pode ser que exista uma injustiça fundamental, ou uma falta de transparência de critérios generalizada, nos empréstimos do BNDES às empresas. Mas, parando para pensar um pouco: as pessoas (algumas) poupam (renunciam a consumir tudo o que ganham) e colocam esse dinheiro em títulos públicos, seja no Tesouro Direto seja pelos fundos dos bancos; o governo pega esses recursos e coloca nas mãos de empresas que os investem de forma eficiente (assim se espera) em atividades produtivas; nesse movimento, sobra menos dinheiro ser gasto pela administração direta, com as ineficiências e irracionalidades de praxe, e ainda corre mais dinheiro para as pessoas físicas que pouparam. Pergunta esse ignorante aos que conhecem economia: isso é ruim ?

    • Aí é que está a questão Alexandre. Não importa quantos bilhões o governo empreste para a iniciativa privada através do BNDES, sempre haverá muitos outros bilhões para ele próprio pedir emprestado. Isso se dá através do aumento da base monetária (inflação) que é apelidada de “politica monetária” feita pelo banco central.

    • Alexandre,

      a coias não é tão simples assim porque há um custo, financeiro e orçamentários, nessas operações. O governo não está atuando apenas como intermediário, ele está fazendo o seguinte:

      “peguem os seus recursos e me emprestem e depois peguem o dinheiro de volta no meu banco a uma taxa de juros menor do que eu vou pagar a vocês”.

      Como o calculo do Tesouro mostrou, o custo anual dessas operações chegou a R$ 23 bilhões e mesmo que se reduza esse custo ainda vai vigorar por muitos anos. Ao contrário da sua afirmação, se não houvesse ocorrido esses empréstimos o deficit nominal no ano passado seria R$ 23 bilhões menor. Não é falindo o estado que vamos torna-lo mais eficiente.

      E além do custo, a intermediação é mal feita porque estamos emprestados para empresas que poderiam facilmente conseguir parceiros privados no seu capital ou empréstimos de bancos privados.

      Abs,

  6. Pingback: Links de Sexta | Ordem Livre

  7. Custo do Bolsa Empresário, considerando uma população trabalhadora entre 70 e 80 milhões, dá R$ 300 reais por ano. E tem gente que reclama do Bolsa Família…

  8. Mansueto: o montante de empréstimos foi de R$311 bilhões (com o multiplicador empréstimo cria depósito que cria empréstimo, aumentou a monetização com seus reflexos)? A falta de investimentos em infra-estrutura (estradas, etc.) poderia ser parcialmente atendida com estes recursos?
    O subsídio (privilégio), ou doação foi então de R$31,8 bilhões? Os beneficiários foram os acionistas das empresas? Brasileiros e estrangeiros?
    A Petrobrás conseguiria estes recursos no exterior? A que taxas? LIBOR mais um spread de quanto?

  9. Mansueto,

    Pela Lei de responsabilidade fiscal, esses custos de natureza continuada derivados dos empréstimos ao BNDES não deveriam contar com uma provisão, também recorrente, na forma de receita adicional e/ou de corte de gastos de mesmo montante?

Os comentários estão desativados.