O desafio do Investimento Público em 2012

Segue abaixo uma rápida análise sobre o desafio do investimento público que escrevi para o Estado de São Paulo. A minha posição neste assunto é muito clara. Se o governo conseguir investir mais e, como consequencia do crescimento do investimento  tiver que abater parte do gastos do PAC da meta do primário, acho que isso será positivo. A redução do primário seria ex post ao crescimento da execução do investimento e não ex ante.

O problema é querer reduzir o primário e o investimento não aumetar. A propósito, quando me refiro a investiemnto estou tirando da conta os subsidios do Minha Casa Minha Vida que são despesas de custeio, apesar de agora o governo contabilizar esses gastos como investimento.

O Estado de São Paulo – 6 de junho de 2012 – Caderno Economia pp. B3

O desafio do Investimento Público em 2012

Mansueto Almeida

Há hoje no Brasil uma clara percepção que perdemos a capacidade de aumentar, de forma rápida, o investimento público. Há três indicadores que mostram o problema do baixo nível do investimento público.

Primeiro, apesar de todas reformas econômicas desde a segunda metade dos anos 80 e maior responsabilidade fiscal com as reformas da segunda metade dos anos 90, o investimento público foi perdendo importância no orçamento público. De 1995 até 2011, o crescimento do investimento público do governo federal, estados e municípios foi de cerca 0,5 ponto do PIB para um aumento de carga tributária perto de 10 pontos do PIB.

Segundo, apesar do crescimento da arrecadação líquida do governo federal em mais de três pontos do PIB desde 1999, o investimento público federal (exclui estatais) do período recente (média 2010 e 2011) foi apenas 1,2% do PIB, valor muito semelhante ao que o governo federal investia em 2001-2002 (1% do PIB). Analisando a execução do orçamento público nota-se de forma inequívoca que o investimento público não foi prioritário. A nossa prioridade desde meados dos anos 90 foi o crescimento dos gastos sociais, inclusive educação e saúde.

Terceiro, quando se olha o período mais recente, o ano de 2009, com o agravamento da crise financeira internacional no Brasil, o governo federal aumentou os seus gastos em R$ 74,3 bilhões. Desse total, o aumento na execução do investimento público foi de apenas R$ 5,9 bilhões. Ou seja, ao invés de do governo combater os efeitos da crise de 2009 com uma verdadeira política anticíclica, via aumento do investimento público, 92% do crescimento da despesa primária do governo federal naquele ano foi em despesas com pessoal e custeio.

Este ano voltamos ao mesmo desafio de 2009 e, dessa vez, não há espaço para erros. O aumento do investimento público é o único instrumento com impacto positivo no curto-prazo, pois é um componente da demanda agregada, e no médio e longo-prazo, pois o crescimento do investimento público em portos, rodovias, ferrovias, energia, etc. reduz o custo Brasil e contribui para o aumento da eficiência do setor privado.

Não é preciso nem mesmo autorização do Congresso Nacional para reduzir o primário para aumentar o investimento público. Essa autorização já existe, pois a Lei Orçamentária Anual permite o governo federal abater mais de R$ 40 bilhões das despesas com o Programa de Aceleração Econômica (PAC) da meta do superávit primário. Um redução do primário como consequência de uma aceleração do investimento seria algo positivo.

O maior risco é não conseguirmos elevar o investimento público. É um risco real, pois quando se retira os subsídios do Minha Casa Minha Vida das despesas do investimento, a execução do investimento público este ano até abril caiu 10% em relação ao mesmo período do ano passado.

A tarefa do governo agora é mobilizar a máquina pública para responder aos questionamentos do Tribunal de Contas da União, resolver as pendências ambientais junto ao Ibama e acelerar as novas licitações para aumentar o investimento público em um curto espaço de tempo. E mesmo com o contingenciamento do inicio do ano, 2012 começou com mais de R$ 50 bilhões já empenhados para investimento. Assim, nas circunstâncias atuais, o desafio de despertar o “espirito animal” não está na Avenida Paulista, mas na Esplanada dos Ministérios.

3 pensamentos sobre “O desafio do Investimento Público em 2012

  1. Segundo a LOA 2012, estão programados pouco mais de R$140 bi de juros e encargos da dívida…

    http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=1007801

    Há ainda o item Amortização e refinanciamento da dívida, uns R$874 bi. Não precisamos de uma auditoria da dívida para atender ao princípio constitucional do art. 37, publicidade? Ela não seria saudável para a nossa democracia?

    Cordialmente,

    • Não tenho nada contra isso. Mas exatamente qual a parcela da divida que você acredita que os valores estão equivocados? há algum indício que há uma parte da dívida que não é legítima?

      Acho que seria bom uma auditoria da divida para mostrar as pessoas que as várias renegociações que fizemos ao longo de anos teve um custo muito grande, inclusive, renegociação das dividas com estados e as várias renegociações das dividas rurais e os vários REFIS.

      Mansueto

      • Gostaria de saber mais sobre essa dívida e creio que se trata de algo positivo para a sociedade o debate qualificado. Essa lei de acesso à informação pode ajudar ou alegariam razões de Estado para a não divulgação? O “mercado” poderia ficar nervoso? Enfim, publicidade é princípio constitucional. Mostrar contracheques de servidores na internet é muito pouco.

        Cordialmente,

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