Investimento Público – Primeiro Quadrimestre de 2012

Esta semana estou de férias e aproveitando para colocar a leitura em dia. Mas aqui vai uma rápida análise do comportamento do investimento público neste primeiro quadrimestre do ano.

Primeiro, utilizando a metodologia antiga do Tesouro Nacional que não considerava os subsídios ao Minha Casa Minha Vida (MCMV) – transferências do Tesouro ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)- como despesa de investimento e sim de custeio, o investimento público no primeiro quadrimestre deste ano ainda não mostrou reação em relação ao ano anterior e apresentou uma queda nominal de 10,2% ou de R$ 1,5 bilhão.

De janeiro a abril de 2011, o governo havia investido, segundo o Tesouro Nacional, R$ 14,7 bilhões; com destaque para os investimentos do Ministério dos Transportes (R$ 4,5 bilhões), Ministério da Educação (R$ 2,5 bilhões) e Ministério da Defesa (R$ 2,3 bilhões). Esses três ministérios responderam por 64% da execução do investimento público do orçamento fiscal e da seguridade social (não inclui estatais) no primeiro quadrimestre do ano passado.

Neste ano, para o mesmo período (primeiro quadrimestre), o investimento público executado (valores pagos do orçamento do ano mais pagamento de Restos a Pagar) foi de R$ 13,2 bilhões; sendo R$ 9,4 bilhões o valor executado até março (dado oficial do Tesouro Nacional) e R$ 3,8 bilhões a execução de abril que puxei pelo SIAFI (dado não oficial).

Em resumo, apesar da queda da execução acumulada no ano ter diminuído devido ao bom resultado de abril, a execução do investimento público ainda deixa a desejar. Os destaques negativos foram a queda de execução dos Ministérios dos Transportes (-R$ 2,2 bilhões), Integração Nacional (-R$ 497 milhões) e Defesa (- R$ 260 milhões). Esses três ministérios juntos tiveram uma queda de execução de R$ 3 bilhões.

Segundo, se seguirmos a nova metodologia do Tesouro Nacional, que considera os subsídios ao MCMV como despesas de investimento, o investimento público no primeiro quadrimestre do ano passou de R$ 16,4 bilhões para R$ 20,9 bilhões – crescimento de R$ 4,5 bilhões ou de 27,7%.

É claro que essa discrepância entre a velha e a nova metodologia decorre das crescentes despesas com subsídios ao programa MCMV – as transferências do Tesouro ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). De janeiro a abril de 2011, o Tesouro havia transferido apenas R$ 1,7 bilhão ao FAR – R$ 1 bilhão em janeiro e R$ 700 milhões em abril.

Neste ano, as transferências do Tesouro ao FAR, no primeiro quadrimestre do ano, já somam R$ 7,7 bilhões; sendo R$ 6,5 bilhões da execução deste ano via pagamento de restos a pagar e R$ 1,2 bilhão uma transferência computada este ano, mas que de fato ocorreu em dezembro (no SIAFI).

Assim a execução dos subsídios ao MCMV cresceu 353% no primeiro quadrimestre deste ano, inflando o dado que será divulgado do investimento público que passou a computar essa despesa de custeio como uma despesa de investimento – quem não acompanha os dados vai pensar que, como em um conto de fadas, o governo subitamente tornou-se mais eficiente. Mas isso não ocorreu.

RESUMO:

(1) Execução do investimento público caiu 10% de janeiro a abril: continuo com a convicção que a metodologia antiga ainda é mais adequada para acompanhar o esforço de investimento público do governo federal. Essa metodologia antiga não inclui os subsídios ao MCMV como despesa de investimento.

E baseado nesta metodologia, a execução do investimento público neste inicio de ano tem sido pobre – queda nominal de 10% ou de R$ 1,5 bilhão. Esse comportamento é muito inferior ao do ano passado que já havia sido um ano no qual o investimento público decepcionou. É verdade que neste ano, o acumulado até abril melhorou em relação ao acumulado de janeiro a março, mas ainda estamos correndo muito para, com muito otimismo, alcançarmos o ano passado.

(2) Cuidado com a estatística oficial: Tome cuidado com o dado oficial que será divulgado e que vai mostrar um crescimento do investimento neste primeiro quadrimestre do ano em relação ao mesmo período de 2011 de mais de R$ 4,5 bilhões (ou de 27,7%) por causa dos subsídios ao MCMV. Assim, você terá a impressão que está tudo uma maravilha quando, na realidade, a execução do investimento público este ano está (MUITO) inferior ao do ano passado.

(3) É importante acompanhar o padrão de contigenciamento e liberação do crédito para investimento: Seria possível aprofundar essa análise, mas isso seria muito detalhe para uma análise de blog. Na verdade, já fiz um exercício um pouco mais sofisticado, olhando mensalmente o saldo acumulado mensal do  investimento contingenciado desde 2006 e de que forma o contingenciamento é liberado todos os meses.

Com exceção de 2006, que foi um ano de baixo contingenciamento, o que importa para um ano de boa execução do investimento público são as liberações efetuadas até o meio do ano. Não adianta liberar muitos recursos depois de junho porque já é tarde para salvar a execução do ano e isso acaba se transformando em Restos a Pagar.

Neste ano até maio, como mostra a tabela anexa, ainda há R$ 45,3 bilhões do orçamento do ano cujo crédito está bloqueado (bloqueado para controle interno, contingenciado e crédito contido pela SOF). Ou esses recursos começam a ser liberados ainda este mês e em junho ou não teremos um bom ano de investimento – olhem o padrão do contingenciamento e liberações dos anos anteriores que é fácil identificar um padrão dessas contas.

Queria ser mais otimista, mas ainda não há elementos que me levem a apostar em um bom ano de investimento público; que seria de fundamental importância dado o agravamento da crise e a péssima qualidade de nossa infraestrutura.

14 pensamentos sobre “Investimento Público – Primeiro Quadrimestre de 2012

  1. Mansueto, como faço para excluir as transferências ao MCMV dos dados oficiais de investimento da Fazenda? Penso em desconsiderar o ministério das cidades, mas não estaria excluíndo outros investimentos também? Eu e a imensa maioria dos analistas não temos acesso ao SIAFI e estamos reféns dos dados oficiais. Obrigado.

    • Uma forma é você pegar o dado pelo Siga Brasil, base de dados do Senado Federal pública que se comunica com o SIAFI. Você pode pedir uma senha de especialista e depois precisaria rodar os dados por:

      GND-3 (outras despesas correntes) + Elemento 45 (subvenções econômicas) e detalhar a consulta por ação. Parece complicado mas não é. Depois de fazer a primeira vez, você nunca mais esquece.

      o que posso fazer é pegar o histórico mensal das transferencias ao FAR desde 2009 e lhe enviar. Mas as duas formas de pegar o dado que conheço é ou pelo Siga Brasil ou pelo SIAFI.

      Abs,

      • Mansueto,
        .
        Talvez por causa da Lei da Informacao que entrou em vigor quarta passada, nao deveriamos ter acesso a todo tipo de documento publico com excecao dos “documentos secretos”
        .
        Isso ajudaria muito!!!

      • André,

        concordo totalmente (100%) com você. Acho que essas bases de dados do governo deveriam ser mais acessíveis a pessoas fora do governo. Não há problema algum com isso.

  2. Oi Mansueto, ótimo artigo!
    Tenho uma dúvida, no SIGA que tipo de valores de execução orçamentária você considera: empenhados, pago + RP pagos ou liquidados? Pergunto porque infelizmente acho que minha falta de experiência com o SIGA faz com que eu não consiga achar as informações que você disponibilizou.

    Obrigada!

    • Não precisa considerar o empenhado, pois isso ainda não se transformou em investimento. O dinheiro apenas ficou disponbilizado para que se inicie o processo de licitação. Pegue apenas o RAP pago (restos a pagar pagos) e o valor do orçamento do ano pago (pago).

      • Obrigada pela resposta, Mansueto!
        Acho que minha dúvida está mesmo em como procurar o total de investimentos então.
        Os dados que peguei no SIGA (GDN – 04 INVESTIMENTOS) indicariam R$10.5bi pago (RP pago + pago) em 2012 até abril contra R$0.5bi no mesmo período em 2011

        Você sabe por que estamos com um valor tão diferente para o gasto com investimento, especialmente em 2011?

        Os subsídios do MCMV (seguindo sua indicação – GND 03 OCD + Elemento 45 (subvenções econômicas) indicam R$11.9bi em 2012 e R$0.7bi em 2011 – mas a diferença deve ser porque já tenho abril fechado.

      • Olha só. Os dados que puxo de investimento são GND-4 + GND-5 menos o elemento 66 (empréstimos). Essa é a metodologia do Tesouro.

        O MCMV é apena um item dentre vários do elemento 45. Voce tem que abrir esse elemento da despesa pois nele, além do MCMV, estão também os subsídios orçamentários ao BNDES e ao credito agrícola.

        Não sei porque os seus dados estão dando diferentes. Voce tem que entrar na base de cada ano e fazer a consulta como sugerida acima.

  3. Mansueto, primeiramente parabéns pela qualidade do seu blog.

    Lendo seu post fiquei com algumas dúvidas, se você puder me esclarecer ficarei imensamente grato:

    Primeiro, a mudança que considera os subsídios do MCMV como investimentos foi incorporada à estatística oficial a partir de jan/12, certo? No começo do texto você diz que os investimentos públicos no primeiro quadri de 2012 (1Q12) somaram R$ 13,2 bilhões. Depois, quando você comenta os dados incluindo os subsídios como investimento, diz que os invest. público passaram de R$ 16,4 bilhões para R$ 20,9. Eu não entendi ao que se refere os R$ 16,4bi. Você pode me ajudar, por favor?

    Uma segunda dúvida, é a seguinte. Quando você comentou os dados do trimestre (há um mês), sua desagregação contemplou (além do minist. dos transportes, educação e defesa) o ministério das cidades (por meio de onde onde você escancarou a diferença das metodologias, mostrando um viés nos dados oficiais). Desta vez, eu senti falta dos dados do ministério das cidades no primeiro quadri de 2011 e de 2012 (na metodologia nova e na antiga, isto é, expurgando os subsídios do MCMV nos dados) e os Investimentos ´públicos realizados pelo ministério da educação no 1Q12. Infelizmente eu, como a maioria dos que acompanham seu blog, não temos acesso ao SIAFI. Você pode nos ajudar fornecendo esses números, por favor?

    Muito obrigado e, mais uma vez, parabéns pelo seu blog. Tudo o que eu sei de finanças públicas eu aprendi neste espaço.

    • Paulo,

      antes de tudo desculpe a demora para responder o seu e-mail. Depois que escrevo um post eu acabo me concentrando nos mais recente e às vezes esqueço de responder os antigos.

      Primeiro, fico feliz que gostes do blog.

      Segundo posso esclarecer usa duvida. Quando se inclui os subsídios do MCMV, isso afeta o resultado deste e do ano passado. O tesouro quando mudou a metodologia este ano o fez de maneira retroativa para tornar os dados comparáveis. Os R$ 16,4 bilhões é o investimento do ano passado, inclusive com os subsídios ao Minha Casa Minha Vida.

      Terceiro, o dado oficial do tesouro já foi divulgado e assim, a sua dúvida para o min da educação e demais ministérios pode ser solucionado pela tabela do Tesouro. Esta semana quando eu publicar o comportamento do investimento público até maio posso fornecer os dados por ministério na nova e antiga metodologia.

      Abs,

      Mansueto

  4. Pessoal, desculpe-me por retornar a este tema. Interessado em dados de “investimento” no MCMV, lendo comentários acima descobri que podem ser obtidos no portal Siga Brasil do Senado. Pedi uma senha de especialista ao Senado e eles me enviaram. Entrei em Lista de Documentos, Categorias Corporativas, 4 – Orçamento Fiscal e Seguridade – Execução, 4.2 – Outros Anos, 4.2.D – 2012, 4.2.D.1 – Execução de Despesas, (a) LOA 2012 – Despesa Execução – Grupo de Despesas – GND. Neste ponto, abri o documento, e consegui ver, dentre outras informações, os Investimentos. Porém não havia nenhum “botão” para eu clicar para poder chegar no “Elemento 45 (subvenções econômicas)”, mencionado acima. Acredito que devo estar fazendo alguma barbeiragem, pois não tenho familiaridade com o Siga Brasil. Alguém poderia me ajudar?

    • Subvenção econômica é um elemento de custeio GND-3 e o programa Minha Casa Minha Vida não aparece no GND-4 (apenas uma parte pequena dele). A maior parte do programa antes estava no GND-3 e agora está no GND-5. Isso era coisa que o Tesouro deveria explicar ao cidadão. Só não explico mais porque Tesouro e Min da Fazenda têm que aprender a tirar dúvidas das pessoas.

      O melhor é voce puxar os dados por programa – o MCMV são dois programas – e dividir o programa por GND e, assim você saberá como o MCMV está dividido em GND-3 (outras despesas correntes), GND-4 (investimento) e GND-5 (inversões financeiras). É isso que voce precisa fazer. Abraços, Mansueto

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