Analisar concentração bancária: competência do Banco Central

No post anterior houve uma grande discussão de quem era a competência de estudar a concentração e condições de concorrência do setor financeiro. O leitor deste blog, Rafael Monteiro, fez a gentileza de pesquisar e descobriu parecer da AGU (parecer GM-20 da AGU/2001).

O  referido parecer, como destacado pelo Rafael, foi sacramentado pelo STJ (Resp 1094218/DF, primeira seção, data do julgamento 25/08/10, Rel. Min. Eliana Calmon) que confirma ser da competência do Banco Central do Brasil o que está escrito no parecer da AGU:

” Conclusão pela competência privativa do Banco Central do Brasil para analisar e aprovar os atos de concentração de instituições integrantes do sistema financeiro nacional, bem como para regular as condições de concorrência entre instituições financeiras e aplicar-lhes as penalidades cabíveis.”

A minha pergunta é simples. Isso foi feito e se não por que? 

21 pensamentos sobre “Analisar concentração bancária: competência do Banco Central

  1. Mansueto,

    Meu entendimento sobre o assunto é que, de fato, ficou sendo competência do BACEN avaliar a competição bancária via Atos de Concentração. Pelo que sei, o BACEN nunca impediu uma concentração bancária usando esta atribuição, e isso ocorre porque geralmente o ponto de vista predominante é o da “solidez” bancária – e esta discussão entre competição versus solidez bancária ainda não é fechada mesmo na literatura acadêmica. Ou seja, implicitamente aceita-se uma perda de competição em troca de um ganho na estabilidade do sistema financeiro.

    • É interessante este ponto do dilema solidez vs. competição. Mas será que no nosso caso há sinais de a concorrência foi prejudicada?

  2. Caro Mansueto,
    Um dos boatos mais vivos atualmente no mercado financeiro, ontem mencionado na coluna da jornalista Sonia Racy, é a quase certeza de que o Bradesco deve vir a comprar o Santander (incluso o ex-ABN). Isso é mais um incrediente para suas observaçoes. Outra coisa, do ponto de vista pratico, não das instituiçoes politicas, nossa presidentA com 70% de aprevação deve estar se achando o proprio “Rei Sol”…”O Estado sou eu”…pois hoje até o BCB está objetivamente subordinado a ela.

    • É este o medo que tenho. Que a presidenta e membros da sua equipe comecem a achar que apenas com puxões de orelha e não com reformas podemos resolver nossos problemas.

    • Bruno,

      obrigado. Li o seu artigo e gostei. mas ainda tenho dúvidas se há de fato uma preocupação do BACEN para que os bancos tenham lucros maiores. Na verdade, como voce mostrou, isso é em parte consequencia de um Estado que gasta muito.

    • No caso pouco importa o lucro maior ou menor. Desde que seja concorrencial, dentro do oligopólio. Pois este, o lucro, dependerá da estrutura física, da política de crédito, da inadimplência, da contumácia e insolvência. O problema é a quem caberia estimular e zelar pela concorrência no sistema.
      A solidez do sistema, sem dúvidas, seria do interesse do BC e do Tesouro. Senão, como colocaria seus títulos no mercado, inclusive externo? Como rolaria suas dívidas?

  3. Quem perde com a concentração bancária em Pindorama ou em qualquer lugar do mundo, é só o cliente ou quem depende dos bancos. Desculpem-me pela obviedade, mas nossas autoridades deveriam entender que ao CADE cabe analisar e tutelar os assuntos relativos aos monopólios, oligopólios, concentração de negócios. Ao Banco Central, zelar pela liquidez das instituições e estabilidade da moeda.

  4. Olha, internamente no BC, a orientação é muito clara, a estabilidade do sistema financeiro é prioridade, e diretamente proporcional não apenas ao nível de concentração do sistema financeiro como um todo, como também à rentabilidade da intermediação financeira de cada instituição. Na prática, movimentos de redução do spread são vistos pelo regulador como sinal amarelo, devido à uma possível piora da saúde financeira da instituição. Fusões e aquisições são não apenas aprovadas como estimuladas, como estratégia de saneamento do SFN. Isso é o que ocorre na prática, é fato.

    • Caro Mansueto,
      A visão predominante é que há uma correlação inversa entre concorrência bancária e a estabilidade do sistema financeiro, e com isso seria do interesse nacional “sacrificar” o consumidor para garantir a estabilidade financeira do país. Entretanto alguns estudos indicam o contrário, como este paper do Banco Mundial (http://www-wds.worldbank.org/external/default/WDSContentServer/IW3P/IB/2008/06/26/000158349_20080626083219/Rendered/PDF/wps4656.pdf) e esse do FMI (http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2006/wp06143.pdf).
      Uma boa matéria sobre o assunto na The Economist – http://www.economist.com/node/13639203?story_id=13639203&fsrc=nwl
      Abs

      • Obrigado Victor. Então ainda continuamos no escuro…será que não há um mínimo consenso nessa literatura? ou é um problema de encontrar um mix adequado que vai depender sempre do humor do Banco Central? Por exemplo, em alguns anos, o BACEN priorizaria a estabilidade do sistema e, em outros, a concorrência.

    • Interessante. Se ess for o caso, então talvez fosse melhor mesmo que no quesito concorrência o CADE ficasse responsável. Não achas?

      • Como o setor bancário está Intrinsecamente ligado a estabilidade financeira, acredito que o ideal seja o BACEN regular as condições de concorrência no setor bancário devido a, principalmente, dois motivos:
        1) Como já falamos, ainda não há uma resposta conclusiva sobre a relação entre a estrutura do mercado bancário e a estabilidade financeira, o que deixa ainda mais complicado a sua regulação,
        2) a estabilidade financeira tem enorme influência na atividade econômica.

        Como o BACEN tem mais know-how do setor que o CADE, acredito que ele seria o órgão mais indicado para regular a concorrência do setor.

        Saiu a nova edição do Brazilian Review of Finance e um dos artigos é sobre este assunto. (http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rbfin/article/viewFile/3264/2425)
        O artigo faz um bom resumo sobre a literatura relacionada a este tema. A conclusão do artigo é que a competição bancária influencia negativamente a estabilidade financeira.

        Abs

    • Faz sentido o BC deter competência privativa para analisar a defesa da concorrência no setor financeiro. Parece haver demasiada complexas externalidades de concentração bancária que o CADE não teria competência técnica para apurar.

      No entanto, parece evidente que o processo de análise de defesa da concorrência da forma como é feito hoje é inadequado. Uma possível solução seria o BC adotar um processo muito mais transparente, nos moldes de como o CADE funciona.

      Mansueto, acho que num blog vc não vai ter muitas respostas satisfatórias a sua pergunta… E esse parece ser o momento certo para tentar uma audiência pública. Boa sorte!

  5. Alguém ai sabe como é no resto do mundo? Porque parece haver um conflito de interesses grande em um BC que deve supervisionar, garantir solidez e incentivar competição ao mesmo tempo.

  6. Mas se os diretores do Bacen vinham do mercado e depois voltaram para ele… A concentração foi encarada como fatalidade da modernização?

  7. Para os diretores (nem todos são do mercado), a concentração é encarada como um indutor da estabilidade. Nos departamentos, no dia a dia da supervisão, os responsáveis pela supervisão de cada instituição também estão preocupados com os indicadores de risco (Basileia, rentabilidade operacional, custo de captação, etc). Afinal, serão cobrados e questionados caso “seus” bancos quebrem, e não se estiverem tirando o couro dos seus clientes. A alteração de tal modelo de gestão exigiria um esforço descomunal para os padrões do serviço público.

  8. Sempre percebi no Bacen a intenção de se evitar a concentração bancária. Mas desde sempre a estabilidade é o bem mais precioso a ser perseguido. Nas privatizações dos bancos estaduais e no Proer foi levado em conta a facilitar a entrada de novos participantes. Mas a cada crise em nome da estabilidade, a concentação via compra do frágil pelo mais forte parecia o certo a se fazer. As crises semrpe tiraram bancos do mercado no Brasil. Comparando, observamos a entrada de inúmeras corretoras no Brasil, os preços dos serviços despencaram. Já no setor bancário, nada.
    Agora a estratégia do governo não é pressionar por competição usando os meios old-school e sim pela intervenção nas margens operacioanis amparados pelos contribuintes. O resultado será mais concentração (se é que isso é possível no Brasil), pois a entrada de novos participantes não ocorrerá num ambiente onde o risco mudou de patamar e poderemos ver bancos saindo do Brasil. E mais estabilidade e controle do crédito.

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