As Brilhantes e Ingênuas Propostas de Controle do Gasto Público

Nesta semana tive a chance de almoçar com alguns amigos em Brasília e discutir os desafios de equilíbrio fiscal e aumento da poupança pública. Eu sempre acho essas discussões fascinantes e, ao mesmo tempo, tediosas e com pouca possibilidade de sucesso pelo simples fato que os economistas olham apenas para números agregados e deixam os detalhes –que é o que mais importa- fora da discussão.

Todos os políticos que conheço (sem exceção e conheço muitos) são a favor de um maior controle do gasto público para aumentar o investimento público e reduzir a carga tributária. Mas todos eles têm uma imensa dificuldade em detalhar as medidas específicas para o controle do crescimento do gasto público.

Há na praça mais ou menos quatro propostas de economistas para controlar o crescimento do gasto público e todas elas pecam pelo mesmo problema: é fácil sugerir um maior controle do  gasto, mas o problema mora nos detalhes.

Proposta do superávit primário estrutural: essa proposta está cada vez mais aparecendo nos jornais e nas conversas que escuto de algumas pessoas do FMI. Em linhas gerais essa proposta sugere que a meta para o superávit primário seja fixada livre das flutuações do ciclo econômico. Por exemplo, em épocas de rápido crescimento, a receita do governo cresceria acima de sua tendência normal de crescimento e, assim, essa receita extra deveria ser poupada. Nos períodos de forte desaceleração do crescimento, ao invés do governo utilizar truques contábeis para entregar a meta do primário acordada, se aceitaria um superávit primário menor.

Controle do gasto para se alcançar uma meta de dívida: outra proposta de controle do gasto busca fixar um meta para o estoque da dívida e qual seria o crescimento do gasto compatível com o alcance desta meta, por exemplo, por um prazo de dez anos, baseado em alguns parâmetros como, por exemplo, o não aumento da carga tributária (% do PIB). Ou seja, a economia viria da redução do gasto primário (% do PIB);

Proposta do déficit nominal zero: essa proposta busca atingir o déficit nominal “zero” em um determinado número de anos e o superávit primário seria fixado para viabilizar este objetivo. Ao longo do tempo, o superávit primário poderia até diminuir com a redução das despesas com juros.

Proposta do choque de gestão e controle do custeio: Há muita gente que acredita que há um grande espaço para que o governo melhore a eficácia das políticas públicas e, ao mesmo tempo, economize recursos que poderiam ser revertidos para aumento do investimento público e/ou redução de carga tributária. Neste caso, a redução do crescimento do gasto seria subproduto de um choque de gestão do governo.

O que tenho a dizer sobre essas propostas? Todas elas são interessantes, mas todas falham justamente por não avançar nos detalhes do controle das despesas. E nem poderiam avançar nesses detalhes porque entrariam na esfera do debate político e não quero nenhum economista decidindo minhas preferências (e sou economista também). A despesa do governo federal cresce muito no Brasil por decisão política e não porque falta uma meta estrutural ou uma lei para limitar o crescimento do gasto do governo federal.

Por exemplo, quando o governo resolveu acelerar o gasto público, em 2010, em um cenário de forte expansão da economia, o fez para eleger a candidata da situação. Isso levou, como hoje se sabe, ao uso indevido de dívida emitida para empréstimo ao BNDES como receita primária em valor superior a 1% do PIB no processo de capitalização da Petrobrás. A verdade é que o regime fiscal no Brasil vem piorando, apesar de termos uma meta do primário, mas isso não tem absolutamente nada a ver com a falta de uma lei ou problemas do que seja “resultado primário”.

Acho complicado que a simples definição de uma meta de primário estrutural leve o governo a ser mais econômico se, de fato, o governo não quer ser mais econômico. O governo poderia, inclusive, fixar uma meta de superávit primário estrutural muito menor do que a meta de “caixa” e isso não levaria a ganhos substancias no aumento da poupança pública.

Como conseguimos aprovar a LRF, em 2000, e como o governo conseguiu controlar com a renegociação da dívida dos Estados o descontrole do gasto público dos governos subnacionais na década de 90? a resposta é simples. Os estados estavam quebrados e o governo federal, com o desequilíbrio fiscal e crescimento da dívida, corria o risco de ver o Plano Real afundar, como aconteceu com todos os outros planos de combate à inflação desde o Cruzado. Em situações de crise, torna-se muito mais fácil aprovar reformas (impopulares).

As condições agora são outras. O Brasil é um país mais rico (graças ao ganho dos termos de troca e também graças as várias reformas que fizemos desde os anos 80) e a maioria da população parece ter sancionado a política do governo de gastar muito. Esse governo foi eleito para isso.

Se quisermos controlar o gasto, quais programas vamos sacrificar? o programa Minha Casa Minha Vida ? A regra de reajuste anual do salário mínimo que tem um custo elevado? Os empréstimos do Tesouro Nacional para o BNDES que tem um elevado custo e que afeta crescimento da dívida liquida e bruta?  E o seguro-desemprego, há nessas propostas alguma regra para reduzir o gasto com seguro-desemprego? E desvincular os benefícios da LOAS do salario mínimo? e o Trem Bala? alguém já falou para a presidenta que isso por enquanto é um típico projeto Faraônico?

Qualquer pessoa que tenha cursado introdução à economia ou que tenha experiência de serviço público sabe exatamente o que deve ser feito para controlar a expansão do gasto público. O problema é que o governo não quer e, por enquanto, os eleitores parecem também não querer esse maior controle, seja porque querem mais transferências ou mesmo porque sofrem do que alguns economistas chamam de “ilusão fiscal” (em outro post vou falar sobre esse assunto).

A melhor forma de controlar a despesa pública é com um debate sério nas eleições e no Congresso Nacional, inclusive com o governo tomando à frente desse debate e  mostrando para a  população o custo de vários dos seus programas e o uso alternativo dos recursos, ou com a sociedade pressionando o governo por maior transparência. Enquanto isso não acontecer, todas as propostas de redução do crescimento do gasto fiscal não passarão de “wishful thinking”.

14 pensamentos sobre “As Brilhantes e Ingênuas Propostas de Controle do Gasto Público

  1. Mansueto,

    Boas reflexões essa, infelizmente os economistas nadam em agregados e esquecem que a política é, como definiu Bismark, um moedor de salsichas.

    Além da aprovação popular na expansão dos gastos públicos (que, reconheçamos, tem sido condizente com uma redução significativa da dívida) há a pressão pela reforma tributária, que tem sido feita na base da “colagem”, mas parece ter perspectivas alvissareiras. Como revelou a recente pesquisa do Ibope, o peso tributário é a pedra no sapato do governo e a revolta atinge todos. A desoneração vai ser mais uma força contrária, causada por opção política, na contenção do déficit…

    Agora, existe uma fonte de gastos grande que você parece ter negligenciado, os gastos com juros. Infelizmente sou um diletante na área, mas imagino que a queda forte nos juros deve proporcionar uma boa economia. Adoraria ter um comentário seu nesse aspecto.

    Abraço

    • Combinado, vou fazer um post especifico sobre a questão dos juros e a noss eventual economia com a queda permanente dos juros para níveis próximos aos internacionais.

  2. Minha ideia, simples, mas sensata, e’ a de que, indepentemente dos bons tecnicos e economistas que possam existir nas varias esferas do governo, os decisores de ultima instancia e os legisladores em geral sao nao apenas pessoas extremamente rusticas no conhecimento e no raciocinio economicos, como absolutamente comprometidas com a ideia de que um Estado forte e atuante constitui uma coisa para o Brasil. Eles nao querem nenhum desastre economico, mas estao levando o Brasil a essa mediocridade de crescimento no longo prazo.

  3. Reduzir custos nas empresas privadas é trabalho contínuo. Todo dia é dia de reduzir custos, Simplificações, padronizações, eliminações de trabalhos duplos e desnecessários, etc. Mas existe um problema na empresa privada que é semelhante ao governo, briga por poder. Na empresa privada a briga de acionistas pode tornar uma organização societariamente inviável. O Brasil vive um problema de poder. O excesso de partidos obriga o governo a ter que negociar para conseguir sustentação e governabilidade. Estamos vivendo o nascimento da democracia e pecamos por excessos. Mas devemos saber que sem ela é pior. A cláusula de 5% (que existe na Alemanha) evitaria este excesso de divisão de poder. O número de partidos seria reduzido a no máximo uns 5 com o tempo. E se partidos tradicionais e históricos fossem eliminados? Se não conseguem 5% não merecem participar do poder. Entre o país e um partido temos que escolher os interesses do país. A principal reforma é a do poder = a política. Na minha opinião o problema do país não é o déficit nominal, que é até aceitável, O problema está na QUALIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS. Aí entra o entendimento keynesiano x o entendimento liberal (de Adam Smith). Para Keynes os gastos públicos provocam crescimento, sejam eles quais forem (até as pirâmides do Egito), paraq Smith os gastos desnecessários acima de um limite provocam recessão (redução da renda = PIB). Concordo com o Mansueto sobre a dificuldade na redução dos gastos públicos. Vários presidentes já tentaram e fracassaram. A história demonstra que só aumentam os gastos desnecessários (a sobra para investimentos é quase nula). As reformas brasileiras só acontecerão para evitar um desastre maior e iminente (vide previdência que poderia ter sido feita pelo governo da revolução e não foi feita. Poder eles tinham.). Agora está saindo para assegurar os provilégios da turma antiga. Que inteligentemente enxergou a inviabilidade da universalização do sistema. Na verdade estava chegando ao ponto de ser inviável até para sustentar o funcionalismo.
    Enfim gasto é poder.

  4. No texto acima onde escrevi gastos desnecessários leiam gastos improdutivos. Existem gastos necessários que não são produtivos. A dificuldade é maior do que podemos pensar. É a escolha entre o que deixar para fazer no futuro.

  5. Excelente Post Mansueto, claro, sem firulas e apontando quem tem de resolver. Existe um problema político chamado rateio de poder/ministérios, que direciona os interesses de grupos e retardam as decisões que beneficiariam o povo.
    Como comentou Thor em Post anterior, estamos presenciando nestes dias, uma grande moagem de salcichas pelo poder.
    Abs

    • Sallas, não há outra forma de ver: a politica implementada é exatamente essa. Jamais será visto a presidente em discurso vir e dizer que está reduzindo o ministério para dez, reduzindo os cargos DAS6, eliminando estruturas ineficazes e sobrepostas etc.

  6. Olá Mansueto e colegas,

    Também sobre os juros, uma pergunta: o fato de diversos países, dentre os quais EUA, Japão, Itália estarem formando grandes dívidas pode levar a um aumento dos juros? Fico imaginando se, a partir de determinado momento, todos esses momentos passarem a demandar recursos (para rolagem, por exemplo), as taxas internacionais poderiam subir? Poder-se-ia falar em escasses de poupanças (principalmente em função da coincidência temporal com o envelhecimento maciço EUA/Europa/Ásia)?

    A pergunta deve estar imprecisa, mas se puder incluir algo assim em seu post sobre juros … agradeceria.

    Abraços

  7. Ótimas colocações, apenas discordo um pouco disso: “…os eleitores parecem também não querer esse maior controle…” Acredito que, devido à informação imperfeita dos contribuintes, eles não conseguem analisar que atos como a capitalização da Petrobrás, empréstimos ao BNDES e etc., terá à frente um custo!

    Abs

    • O crédito fácil e a longo prazo, deve estar permitindo a alavancagem para a aquisição de duráveis de consumo. Enquanto a sensação de melhoria de vida persistir será isso ai. Só que a liquidez não poderá eternamente manter o modelo, ou o modelo não pode pressupor liquidez infinita. A conta vai chegar.

    • O Parlamento, o Tribunal de Contas, a CGU, seriam, parece, instrumentos para controlar o OGU.

      Pode -se argumentar que em termos. Mas, em termos, estão querendo encher de buracos a LRF, a meta de inflação, superavit primário e câmbio flutuante. Sem falar na Lei de Licitações.

      Além do que, “cidadãos com controle direto sobre decisões orçamentárias”, soa um pouco voluntarista e fora da realidade. Esses “cidadãos”, rapidamente passariam a ser centrais obreiras, organizações “não-governamentais” ligadas a partidos políticos etc. Nunca seria a Dona Maria da Rua A, do Jardim das Flores, que decidiria sobre como e onde aplicar o orçamento, numa assembléia na rua.

      O OGU teria de ser impositivo, teria-se de acabar com as emendas de partidos, de coligações e de parlamentares.
      Em suma, o OGU é algo sério demais para ser deixado nas mãos de quem não entende a seriedade dele.

      E ele é sério pois, recebe recursos compulsórios de todo cidadão que compra o que necessita, mora, utiliza transportes etc. E recebe salários, pelo que é taxado, compulsoriamente, na fonte.

      • “O Parlamento, o Tribunal de Contas, a CGU, seriam, parece, instrumentos para controlar o OGU. ” Obviamente, Isso não funciona.
        Este controle direto sobre decisões orçamentárias é realidada na Suíça.

  8. Excelente texto. Só faltou mais pessimismo. É óbvio que não haverá redução nos gastos públicos ou melhoria substancial na qualidade do gasto. É perda de tempo discutir as metodologias. O povo brasileiro adora essa gastança presente. Só com muito avanço no nível educacional para reverter essa opinião pública majoritária.

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