Novas medidas para indústria: uma rápida análise

Ontem fui convidado pela Folha de São Paulo para fazer uma rápida análise das medidas anunciadas. Não tive muito tempo e o espaço era limitado a 2.300 palavras.

Mas falei no artigo abaixo quatro coisas essenciais: (1) apesar do debate da desindustrialização, os números da indústria de 2000 a 2011 (produção, exportação e emprego) ainda são positivos. O problema é quando se olha para o futuro, dada a estagnação da indústria nos últimos três anos; (2) temos um problema de elevado custo e mudanças de preço relativo (mesmo com uma taxa de câbio valorizada, é lucrativo produzir e exportar commodities agrícolas e minerais);  (3) a nossa taxa de câmbio é valorizada porque o resto do mundo financia parte do nosso crescimento; e (4) aumento da dívida para emprestar para o BNDES tem um custo que, no futuro, limita, ceteris paribus, reduções da carga tributária que ajudariam aumentar a competitividade da indústria.

Infelizmente, dormimos na agenda de competitividade ao longo de vários anos e agora estamos pagando o preço. Como não há espaço fiscal para redução permanente da carga tributária, o que restam são medidas pontuais de  desonerações (compensadas com outros tributos) e maior proteção que não resolvem o problema.

Como resolver o problema da indústria? No longo-prazo, maior esforço de inovação e aumento de produtividade. No curto-prazo, ou criamos espaço fiscal (que não existe) para reduzir  carga tributária (com corte de gastos) ou vamos ter que penalizar algumas commodities com mais imposto,  como fez recentemente a Austrália, para ser revertido em desoneração da indústria.

Novamente, não existe mágica. É claro que no curto-prazo, por definição, medidas protecionistas têm efeito ao limitar a concorrência e permitir que a indústria repasse aumentos de custos para os preços. Mas essas medidas não resolvem um problema que é estrutural de perda de competitividade. O Brasil é hoje um país caro para se produzir carrinhos de bebês ou os “carrinhos” para os pais dos bebês.

Folha de São Paulo – 04 de abril de 2012

Incentivos ao banco limitam desoneração tributária maior

AS NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER PROTECIONISTA LIMITAM A CONCORRÊNCIA, AUMENTAM PREÇOS E REDUZEM O INCENTIVO À INOVAÇÃO

MANSUETO ALMEIDA
ESPECIAL PARA A FOLHA

Apesar do discurso recorrente da desindustrialização, as exportações de manufaturas do Brasil passaram de US$ 32,5 bilhões, em 2000, para US$ 92,3 bilhões, em 2011.

Além disso, segundo dados do Ministério do Trabalho, o emprego formal na indústria de transformação passou de 4,8 milhões para 8,1 milhões no mesmo período.

Adicionalmente, a produção física da indústria de transformação, no final do ano passado, era mais de 30% superior à produção do início de 2000.

Apesar desses dados positivos, a produção da indústria de transformação ficou praticamente estagnada nos últimos três anos e o seu comportamento futuro é incerto devido ao elevado custo de produção de manufaturas no Brasil, apenas agravado pela valorização do câmbio porque o mundo financia, em parte, nosso crescimento.

A razão para os elevados custos de produção são a elevada tributação de insumos básicos (telecomunicação e energia), um modelo de crescimento baseado em aumento de gastos sociais e carga tributária, baixo crescimento da produtividade e elevadas taxas de juros devido à baixa poupança doméstica.

O problema de nossa manufatura é que estamos presos entre os baixos salários da China e os altos salários (mas elevada produtividade) de países como a Alemanha.

Assim, se não quisermos reduzir a renda real dos trabalhadores, só há uma forma de salvar a indústria brasileira: maior desoneração tributária, aumento do esforço de inovação e crescimento da produtividade.

Desse conjunto de medidas, a única com efeito no curto prazo é a desoneração tributária. Mas falta espaço fiscal para isso e mesmo as desonerações anunciadas sobre a folha de salários são compensadas, em parte, por novos tributos sobre o faturamento; o que diminui sua eficácia.

Adicionalmente, aumento da dívida para aumentar os empréstimos do BNDES é uma medida que tem custo fiscal e reduz o espaço para novas desonerações tributárias.

Por fim, as novas medidas de caráter protecionista limitam a concorrência, aumentam preços e reduzem o incentivo à inovação.

Para salvar a indústria, precisamos criar espaço para uma real desoneração tributária, o que exigiria maior controle de gastos ou penalizar ainda mais, com maior carga tributária, o setor de commodities.


8 pensamentos sobre “Novas medidas para indústria: uma rápida análise

  1. Parabéns Mansueto (excelente texto).
    A escolha cambial é entre o sistema flutuante que é responsável por grande parte do sucesso do Brasil ou o administrado (ficar subjugado ao poder discricionário de alguém, com o risco e tentações do passado.).
    DESVALORIZAR O REAL TEM COMO EFEITOS:
    a) reduzir o poder de compra de todos;
    b) aumentar lucros de quem não precisa de proteção (a maioria acionistas estrangeiros) ou de quem não merece;
    c) encarecer a compra de tecnologias e maquinarias (inovações e ganhos de competitividade);
    d) reduzir PIB e empregos no longo prazo: menor poder de compra = menor mercado = menor PIB = menos empregos no lp;
    e) menor poder de compra = menor mercado = menor atração de indústrias;
    f) o câmbio administrado traria de volta as crises cambiais;
    g) os ativos brasileiros ficariam baratos e seriam vendidos a estrangeiros (maior remessa futura de dividendos);
    h) a qualidade de vida pioraria (considerando que a vida só dá uma safra, é o fim);

    PIOR DO QUE O GOVERNO PARA ADMINISTRAR IMPOSTOS SÓ A INICIATIVA PRIVADA (ELA É ÓTIMA PARA ADMINISTRAR SEUS INTERESSES, E SÓ). NÓS TEMOS OS ABSURDOS DO IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO (até as picaretagens e fábricas de líderes artificiais do imp. sindical patronal). O SISTEMA S, CARÍSSIMO E PESSIMAMENTE FISCALIZADO (semelhante às ONGS, outro absurdo.). O sistema S se for bom se manterá por suas qualidades, se não for não merece ser mantido (é caro e produz pouco. O roubo é muito grande.). Deveria ser administrado pelo governo (por incrível que pareça o roubo é menor). Melhor ainda se o imposto fosse eliminado. As empresa deveriam ser obrigadas a gastar o equivalente em treinamento de pessoal (de livre escolha). O salário educação não deveria ter como base de cálculo o salário. Com isto a redução do custo da folha seria de 6,5%.

    PREVIDÊNCIA É ASSUNTO PARA ATUÁRIO. SERÁ QUE A NOVA LEI TEVE O ESTUDO E O DE ACORDO DE ALGUM ATUÁRIO? SEGURO E PREVIDÊNCIA SÃO ASSUNTOS COMPLEXOS PARA PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E EXPERIENTES.

    • Marco Aurélio Garcia, por que passar o Sistema S ao governo? O que teria o governo com a melhoria do Sistema S, a não ser apenas mais uma fonte de receita compulsória e postos de empregos para aliados?

      Quanto ao pacote do governo, parece uma forma dos cidadãos financiarem produtos mais caros, menos evoluídos tecnologicamente, mesmo que custem 25% mais caros que um similar importado mais desenvolvido tecnologicamente.
      Qual a garantia de novas contratações? Só com salários nominais menores.
      Sem a concorrência de importados, a inflação é pressionada. Os salários reais, são pressionados para baixo.
      E como será garantida a inovação e a produtividade maior do trabalho?
      A impressão é que o pacote não fecha.

      • Caro Dawran: na minha opinião o privado administrar imposto é retorno à idade média (o fascismo foi um retorno à idade média, página negra de nossa história). A iniciativa privada só é eficaz administrando os seus próprios interesses. Se é imposto é coisa pública, de governo eleito e aceito. Pagar imposto sindical patronal é semelhante a pagar a vampiros que veem sugar o seu sangue. Tem até briga entre sindicatos (tem também sindicato falso). É uma vergonha. As federações (as ricas e as pobres são antros de utilização inadequada de dinheiro). Sustentar o luxo e os desvios das ricas federações é uma vcergonha para o nosso país (coisa de fascistas e aproveitadores do alheio). Se são boas instituições sobreviverão por seus méritos, não precisam do imposto (o imposto obrigatório impede de sabermos se merecem o tributo). Se não sobreviverem não merecem o imposto.
        O sistema S pesa na folha e era quase todo roubado no nordeste. No sul sustenta muitas inutilidades. É ABSURDO IMPOSTO SER GERIDO POR INICIATIVA PRIVADA. É A MISTURA DO RUIM DO COMUNISMO COM O RUIM DO CAPITALISMO.
        Na minha opinião as empresas deveriam ser livres para pagar os sindicatos (pagam se quiser). E os sindicatos de empregados: a mesma coisa. Os bons sobreviverão. A maioria fechará.
        O sistema S deveria cocncorrer com a iniciativa privada na busca do gasto obrigatório que as empresas teriam que gastar com treinamento. QUANTOS SOBREVIVERIAM? OS BONS SOBREVIVERIAM.
        Imposto gerido por iniciativa privada é imposto roubado. A capacidade da iniciativa privada tem como causa fundamental a busca do lucro e a luta pela sobrevivência. Gerir imposto retira as causas do sucesso.

  2. Pingback: Um pacote de protecionismo e interferência estatal | Ordem Livre

  3. marco aurélio garcia, ficou inteligível, agora. Principalmente, no que toca a não ser o governo a gerir o Sistema S. Ai, tudo bem.

  4. Pingback: Links de Sexta | Ordem Livre

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