Política de redução dos juros ou populismo dos juros?

Com todo o respeito que tenho pela liturgia do cargo, o pronunciamento da Presidenta da República hoje na TV em rede nacional teve um tom de populismo que há muito tempo não escutava. Para mim foi de mais a afirmação que “…os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e para o consumidor, enquanto a taxa básica Selic cai, a economia se mantém estável e a maioria esmagadora dos brasileiros honra com presteza e honestidade os seus compromissos.…o setor financeiro, portanto, não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros“.

Já falei por diversas vezes que não gosto da política de grito para baixar os juros porque (podem me chamar de legalista) acho que ações desse tipo deveriam partir dos órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização do sistema bancário, i.e. o Banco Central do Brasil (com ou sem a ajuda do CADE).

Hoje tem um artigo excelente dos professores da PUC-RJ, João Manoel Pinho de Mello e Vinícius Carrasco no Estado de São Paulo no qual concordo 100% com os argumentos do dois (clique aqui) de que:

“…..No caso de conluio, cabe às autoridades antitruste comprová-lo e impor as sanções cabíveis. Da mesma maneira, portanto, mesmo que o diagnóstico seja de que os bancos brasileiros estão hoje cartelizados, usar bancos públicos para forçar a queda de preços é uma atitude equivocada….

Os spreads podem ser altos porque os bancos estão em concorrência oligopolística, o que não significa que não estejam competindo. Significa tão somente que há poucos bancos. Nesse caso, a solução não é forçar preço para baixo na marra, mas impedir fusões entre bancos grandes e tomar medidas para diminuir o custo de entrada.

Em tempo, não tinha nenhuma restrição que o setor público utilizasse a CEF para forçar maior concorrência no setor. É um banco 100% público e acho legítimo o governo, em uma conjuntura de restrição do crédito, utilizar o seu banco para evitar uma forte contração do crédito. Mas não é isso que está acontecendo. O governo utiliza CEF e Banco do Brasil e ainda fica inflando o sentimento da população contra os bancos privados.

Na semana passada, em palestra-jantar que fui convidado em Brasília para deputados e senadores do PSDB, na terça-feira dia 24 de abril, falei o seguinte em resposta a uma pergunta formulada:

“Em relação à redução de taxa Selic e da questão do spread, o senador Tasso foi o relator de uma comissão da crise, lá atrás, no Senado Federal, e o presidente da comissão era o senador Francisco Dornelles (PP/RJ).  Foi feito um documento que vale a pena resgatá-lo, em que se tenta explicar por que o spread bancário no Brasil é tão elevado.  E há um conjunto de fatores: imposto elevado, crédito direcionado, compulsório muito elevado, ou seja, uma série de coisas.

Na questão de concentração bancária o que me assusta é que se realmente o setor bancário do Brasil era concentrado, significa que as instituições deste País não funcionaram. Significa que o Banco Central não funcionou ou o Cade não funcionou.  Quando há mercado concentrado tenta-se desconcentrar aquele mercado com atuação das agências que são responsáveis pela concorrência, como é o caso do Cade ou o Banco Central. 

Se de fato conseguirmos reduzir os juros no grito, significa que nossas instituições, que deveriam olhar concentração de mercado, no caso específico de bancos, não funcionaram.  Isso me deixa muito assustado, porque pode passar a impressão que se pode resolver os problemas do Brasil no grito e, assim, não se resolve.  Por exemplo, o PAC não está andando.  Grande parte da execução do PAC é de financiamento habitacional.  O financiamento que é dado é computado como gasto do PAC…..Não se resolvem os problemas do Brasil no grito, mas resolvem-se os problemas deste país com reformas institucionais.” 

Se os problemas no Brasil podem ser resolvidos no grito, alguém pode me explicar então por que não conseguimos acelerar a execução do investimento público? Se tudo pode ser resolvido no grito, por que então o governo propôs a Lei nº 12462/11, que trata, entre outros assuntos, do denominado Regime Diferenciado de Contratações Públicas para as obras da copa e das olimpíadas?As questões de licitações mal elaboradas e os problemas de excesso de controle do TCU é tudo invenção dos Ministérios e das construtoras?

Por favor, me expliquem. Por que não resolvemos o nossos baixo investimento público à base do grito? E por que não forçamos as empreiteiras a cobrar menos pelo seus serviços?

Analisar concentração bancária: competência do Banco Central

No post anterior houve uma grande discussão de quem era a competência de estudar a concentração e condições de concorrência do setor financeiro. O leitor deste blog, Rafael Monteiro, fez a gentileza de pesquisar e descobriu parecer da AGU (parecer GM-20 da AGU/2001).

O  referido parecer, como destacado pelo Rafael, foi sacramentado pelo STJ (Resp 1094218/DF, primeira seção, data do julgamento 25/08/10, Rel. Min. Eliana Calmon) que confirma ser da competência do Banco Central do Brasil o que está escrito no parecer da AGU:

” Conclusão pela competência privativa do Banco Central do Brasil para analisar e aprovar os atos de concentração de instituições integrantes do sistema financeiro nacional, bem como para regular as condições de concorrência entre instituições financeiras e aplicar-lhes as penalidades cabíveis.”

A minha pergunta é simples. Isso foi feito e se não por que? 

A pergunta inconveniente sobre a redução dos spreads

Matéria hoje no Estado de São Paulo diz que o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, falou que: “Existe uma grande confusão nessa coisa de baixar juros. Muita gente baixou juro para nichos, mas a Caixa baixou os juros para todo mundo”, comentou.”

E ainda “Temos a estratégia de ampliar nossa base de crédito e oferecer a nossos clientes os menores juros possíveis. A Caixa tem feito isso com responsabilidade. Não há ação da Caixa que não tenha respaldo. São atitudes responsáveis“.

É claro que sendo um banco 100% público, a CEF pode ser muito mais agressiva na redução dos juros do que os bancos privados. Qualquer prejuízo será coberto pelo Tesouro Nacional.

O que me deixa com dúvidas nesta declaração do presidente da CEF é o seguinte. Se baixar as taxas de juros é uma operação tão lucrativa e permite que uma instituição financeira ganhe participação de mercado, por que a CEF não reduziu as suas taxas de juros antes? Porque teve que esperar o puxão de orelha (merecido) da Presidenta para reagir?

A CEF está reduzindo fortemente os juros como o Banco do Brasil porque o governo ordenou. É simples assim. No mais, ao contrário dos bancos privados, a CEF como o BNDES gozam de garantia implícita do Tesouro Nacional e fazem o que o governo manda.

Ainda vou falar mais sobre esse caso do spread bancário, mas para mim uma coisa é certa. Se isso der certo (o que não sei se vai dar) significa que as instituições que deveriam fiscalizar o sistema financeiro e a concentração de mercado (Banco Central e CADE) não funcionaram e nós temos que perguntar por que.

Questões de concentração de mercado devem ser analisadas pelos órgãos competentes e as medidas necessárias, quando há concentração de mercado, devem ser adotadas. Acho ótimo que os juros estejam caindo e que tenhamos mais concorrência, o que me assusta é que isso seja resultado de “gritos e puxões de orelha” e não do pleno funcionamento dos órgãos de regulação e fiscalização.

O que queremos? melhoria institucional e uma lei de competição clara que seja aplicada independentemente do governo ou que o “enforcement” das regras no Brasil dependa do bom (ou do mal) humor de quem está sentado na cadeira de Presidente da República?

Se a redução do spread não for permanente, vai ficar provado que não há concentração, ou melhor, práticas de preços abusivos devido à falta de competição, no mercado  de crédito no Brasil — poucos bancos dominam o mercado, mas eles são eficientes e competem entre si. Mas se a redução do spread for permanente e de fato funcionar, então Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) devem explicações à sociedade.

FGV-RJ versus FGV-São Paulo

É claro que estou colocando o debate de forma simplista.

Mas dada a defesa do professor Bresser-Pereira ligado à FGV-SP do modelo Argentino, um bom contra ponto que continua atual é esta carta do IBRE (FGV-RJ), de dezembro de 2010, que explica em detalhes porque o modelo Argentino não serve para o Brasil.

Apesar do modelo Kirchner ter aumentado o crescimento do país, desvalorizado a taxa de câmbio e reduzido os juros reais, essa heterodoxia partiu de uma situação de economia fortemente desaquecida e elevada taxa de desemprego. Adicionalmente, esse modelo ocasionou taxas de inflação elevada e retirou a Argentina do mercado de crédito internacional.

Se o Brasil fosse imitar a Argentina, teríamos um claro retrocesso e aqui a inflação seria muito pior, pois estamos partindo de uma situação muito próxima de pleno emprego, o que levaria a um ciclo de inflação e desvalorizações nominais que nos lembraria em muito os anos 80. É isso que queremos?

Clique aqui e leia a carta do IBRE de dezembro de 2010. 

II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública

O Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, organizou o seu II Congresso Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública. O evento começou ontem dia 23 de abril e termina amanhã, dia 25 de abril. Há várias mesas e temas interessantes.

Eu vou participar como palestrante na mesa do dia 25 de abril, que trata do tema Estado e Economia às 16:20 hs, junto com o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin e com o Ministro Substituto do Tribunal de Contas da União, Weder de Oliveira.

Na mesa seguinte, o governador José Serra e o Ministro Gilmar Mendes do STF falarão sobre pluralismo constitucional e administração pública. Quem tiver interesse, pode checar a programação completa do evento na página do IDP  ou simplesmente olhar o pdf anexo.

A boa notícia é que, para aqueles que não estão em Brasília e se interessarem por algumas das mesas, o evento será transmitido ao vivo pela internet.

Mais sobre a Argentina….

The Drunkeynesian fez um excelente post sobre a questão do crescimento da Argentina e a falsificação dos dados de inflação (clique aqui) – vale a pena ler os comentários ao post. Ao que parece e ao contrário do que eu esperava, eles não falsificam o dado do deflator do PIB. Assim, o crescimento argentino foi maior do que o do Brasil no período recente, desde 2002, apesar de ter um problema de base – Argentina estava se recuperando de um brutal recessão.

No prazo mais longo, de 1980 a 2011, o crescimento da Argentina é exatamente igual ao do Brasil 2,8. E no debate que se seguiu ao post do The Drunkeynesian, que continua mais sóbrio do que nunca, o “Anônimo” falou que:

“….Um imaginário país A tem carga tributária de 29% do PIB, taxa de investimento de 24%, juros reais negativos e está na 113a posição no ranking mundial de facilidade de negócios.

Um outro imaginário país B tem carga tributária de 36% do PIB, taxa de investimento de 18%, os maiores juros reais do mundo, e está na 126a posição no mesmo ranking acima. Para completar, a força de trabalho do país B tem em media 2 anos a menos de escolaridade que a do país A.

Seria alguma surpresa (ou subversão) se este imaginário país A estivesse crescendo mais rapidamente que o país B?…..”

Neste exemplo, é claro, país A seria a Argentina e país B seria o Brasil. Mais uma vez, a Argentina era para ser hoje um país de padrão de vida Europeu, mas ao longo de décadas depois da segunda guerra mundial com uma sucessão de governos populistas, os argentinos conseguiram acabar com o seu progresso.

O que é isso companheiro?

O professor de economia, Luiz Carlos Bresser Pereira, já foi Ministro da Fazenda, Ministro da Ciência e Tecnologia e Ministro da Administração. Além disso, no setor privado, foi bem sucedido trabalhando no Grupo Pão de Açúcar. Ele pertence a uma lista seleta de economistas que conseguiram unir sucesso no setor público (três vezes ministro) e no setor privado, além de ter uma participação bastante ativa no circuito acadêmico.

Dito isso, não entendo como um profissional com esse currículo pode escrever o que ele escreveu no seu artigo da Folha da São Paulo do dia 23 de abril: “A Argentina tem razão”. Destaco duas passagens do artigo:

(1) “Não faz sentido deixar sob controle de empresa estrangeira um setor estratégico para o desenvolvimento do país como é o petróleo, especialmente quando essa empresa, em vez de reinvestir seus lucros e aumentar a produção, os remetia para a matriz espanhola.”

Qualquer país tem o direito de decidir se quer ter ou não empresas estatais ou mesmo se privatiza ou não suas empresas estatais. O problema no caso da Argentina foi outro. A companhia YPF havia sido privatizada e agora o governo decidiu expropriar o investimento da REPSOL. Poderia ter comprado a empresa baseado no seu valor de mercado de forma transparente. Uma coisa é reestatização outra é expropriação.

Imaginem se o governo brasileiro decidisse que foi um erro a privatização da Vale e decidisse tomar essa companhia de volta, pagando o que quisesse aos seus acionistas? Poderia justificar que a VALE não defende o interesse do país porque agrega pouco valor aos produtos que exporta (o que seria uma mentira). Isso seria um completo desastre, mas não faltariam professores de economia para aplaudir a “coragem do governo”.

Países se beneficiam de boom de commodities tributando mais esses setores e utilizando os recursos arrecadados para investir mais em educação, saúde, infraestrutura e inovação. O que a Argentina fez foi um desastre e a população da Argentina ainda vai pagar caro por isso. Por sinal, na literatura econômica, a Argentina é aquele país que tinha tudo para dar certo, mas um sucessão de governos populistas desde a década de 50 fez com que o país fosse um caso de sucesso não realizado na América Latina.

(2) “…Mas a Argentina é também um bom exemplo. Desde que, em 2002, depreciou o câmbio e reestruturou a dívida externa, teve superavits em conta corrente. E, graças a esses superavits, ou seja, a esse câmbio competitivo, cresceu muito mais que o Brasil. Enquanto, entre 2003 e 2011 o PIB brasileiro cresceu 41%, o PIB argentino cresceu 96%.”

Isso é conversa fiada. Para se chegar ao crescimento do PIB real é preciso utilizar um deflator (descontar a inflação) do crescimento do PIB nominal. Acontece que, na Argentina, os índices de inflação são controlados pelo governo e, assim, eles devem utilizar um deflator do PIB muito menor do que a inflação real, superestimando, assim, o crescimento do PIB real.

Por exemplo, vamos supor que o PIB nominal em um certo ano cresça 24% e a inflação real seja de 20%. Mas o governo pode dizer que a inflação calculada pelo seu instituto de estatística (INDEC) foi de 15% e, assim, o crescimento do PIB real oficial seria de 7,8%. Em países que falsificam os índices de inflação, não dá para acreditar em crescimento do PIB real. Foi justamente por isso que a revista The Economist parou de divulgar o índice oficial de inflação da Argentina calculada pelo INDEC nas suas tabelas de estatísticas semanais – clique aqui.

A Argentina como a Venezuela, Cuba e Bolívia, não são modelos para nenhum país da América Latina que queira crescer. O que o governo Argentino faz é uma política populista. É claro que o país é uma democracia e eles têm todo o direito de fazer políticas populistas, apesar das conseqüências negativas que essas políticas ocasionam no médio e longo-prazo.

Agora dizer que isso é correto é um pouco demais, mesmo para quem já foi três vezes ministro e teve uma carreira de sucesso no setor privado. O que é isso companheiro?