Taxa de Juros e LFTs: não existe mágica.

A revista conjuntura econômica tem uma seção chamada ponto de vista na qual alguns economistas do IBRE e FGV-RJ escrevem uma análise curta que não é assinada. No número de agosto de 2011 (Não existe almoço grátis com a LFT – clique aqui) a revista publicou um boa análise explicando porque a eliminação das LFTs (títulos que rendem Selic) não reduziria a taxa de juros média que incide sobre títulos públicos. Como fala o editorial corretamente:

“a longa sobrevivência das LFTs no período pós-real deve-se ao fato de que elas representam a opção mais barata em termos do custo de rolagem da dívida pública. A tão acalentada troca total dos títulos “pós” por prefixados, na atual situação, teria como consequência uma rolagem mais cara e contas públicas menos saudáveis. Nesse sentido, pode-se dizer que a insistência das LFTs em permanecerem vivas, apesar de toda a sua impopularidade, é um sinal da persistente fragilidade fiscal da economia brasileira”.

Neste mês, a revista volta ao tema criticando a proposta de aumentar a tributação das LFTs (Não penalizem a LFT, ela é inocente – clique aqui) como uma suposta tentativa (ingênua) de reduzir taxa de juros. Essa proposta não chegou a ser confirmada pelo governo, mas o boato foi forte. A revista fala corretamente que:

“…um imposto mais elevado sobre LFTs vai simplesmente aumentar os juros e o superávit primário, sem nenhum ganho real para o setor público. Infelizmente, a teoria econômica ainda não inventou uma forma de reduzir a taxa de juros por decreto”.

A propósito, o superávit primário aumentaria devido ao novo imposto, mas os compradores dos titulos públicos (LFTs) exgiriam uma taxa de juros  maior para compensar o imposto e, assim, a conta de juros aumentaria e o resultado nominal ficaria inalterado.

Quero acrescentar dois rápidos pontos sobre esse assunto LFTs e taxa de juros. Primeiro, todos os economistas concordam que não faz sentindo ter um titulo público indexado à taxa de juros diária sem risco. O que os economistas discordam é se a existência desses títulos seria a causa principal da elevada taxa de juros. Neste ponto, já deixei muito claro minha opnião que o problema dos juros altos no Brasil não é a existência de LFTs, mas de problemas reais como a nossa baixa taxa de poupança, elevado estoque da dívida pública dado o nosso histórico de calote, risco inflacionário, crédito direcionado que reduz a eficácia da política monetária, etc.

Nesse aspecto, concordo em 100% com esses dois editoriais da Conjuntura Econômica. Por sinal, quem quiser ler dois bons textos técnicos sobre o assunto sugiro dois textos no final deste post (textos técnicos para economistas). Quem quiser ler dois bons textos menos técnico sobre o mesmo assunto, sugiro esse artigo do Ilan Goldfajn no Valor (clique aqui) e esse outro, do Alexandre Schwartzman (clique aqui), no qual ele mostra que o crédito direcionado acaba influenciando as elevadas taxas de juros no Brasil.

Segundo, você leitor poderia achar que essa discussão toda é meio acadêmica e chata. Mas o problema é que essas discussões acadêmicas e chatas acabam se transformando em propostas de mudanças, como é o caso desse debate que gerou uma proposta do Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) –clique aqui e leia o Projeto de Lei– que obriga o Tesouro Nacional a resgatar todas LFTs em até dois anos depois da promulgação da lei.

Esse é o tipo de medida que deixaria o Tesouro em uma posição extremamente vulnerável e não reduziria a taxa de juros média da dívida pública. Vale lembrar que o Tesouro Nacional já vem fazendo um bom trabalho em reduzir, gradualmente e sempre que possível, o volume de LFTs no mercado. Obrigar o Tesouro acabar com LFTs em um prazo determinado mais do que reduzir pode aumentar ainda mais as taxas de juros.

Dois bons textos técnicos para economistas sobre porque as taxa de juros são elevadas no Brasil:

(i) Bacha, E. (2011). Além da Tríade: como reduzir os juros. Novos Dilemas da Política Econômica. E.L. Bacha e M.B. Bolle. Rio de Janeiro, LTC: 130-139.

(ii) Goldfajn, I. e Bicalho, A. (2011). A Longa Travessia para a Normalidade: os juros reais no Brasil. Novos Dilemas da Política Econômica. E.L. Bacha e M.B. Bolle. Rio de Janeiro, LTC: 103-115.

9 pensamentos sobre “Taxa de Juros e LFTs: não existe mágica.

  1. Mansueto,

    Parabéns pelo excelente blog.

    Você pode indicar algum texto, acessível para não economistas, que explique o porquê de as taxas de juros do Brasil serem tão elevadas?

  2. “Primeiro, todos os economista…” para “Primeiro, todos os economistas…”
    Concordo que não é nada chato esse assunto, até para advogado como eu, que não sou da área.

  3. O que levaria um legislador a fazer uma propositura como essa do referido senador?
    E pior, corre-se o risco de ver aprovado seu projeto, dado que muito pouco os senadores prestarão a devida atenção ao assunto. Assim, o projeto pode ser aprovado de afogadilho, sem maiores análises, por votação simbólica, pois, devida e anteriormente acertada a aprovação pelas lideranças.
    Como determinar um prazo de resgate de títulos situados num ponto nevrálgico da política econômica?
    Como se as LFTs estivessem totalmente desvinculadas das precificações de ativos, que ocorrem diariamente nos mercados.
    A despeito de terem ou não terem sido promovidas, pelo senador, audiências públicas e técnicas sobre o tema de seu projeto, faria muito bem ao País se o retirasse de pauta. E só voltasse ao assunto após um detalhado e qualificado estudo sobre o assunto.
    Ainda mais tratando-se senador da base de apoio e do partido do governo, no poder desde 2003. Deveria saber que se fosse assim, simples, as LFTs, a LRF, a Lei de Licitações, as privatizações e tudo o mais que o governo citado sempre criticou, teriam sido extintas como primeiro ato em janeiro de 2003.

  4. Creio que o professor Fernando de Holanda Barbosa foi dos primeiros a levantar a questão das LFT´s, que ele chama de jabuticaba brasileira. Embora seja díficil defender a idéia de que uma mudança assim por si só impactasse realmente os juros, há opiniões teóricas favoráveis ao fim das LFT´s.

    • Ninguém é contra o fim da LFTs. A questão é que a existência desses títulos não é o que explica as elevadas taxas de juros no Brasil.

      O efeito renda diminui devido à existência de LFTs diminui a eficácia da política monetária. Mas isso vale quando a taxa de juros sobe (aumento da Selic tem que ser maior em relação a um cenário sem LFTs) e também quando a taxa de juros é reduzida para expandir a demanda (queda da Selic tem que ser maior em relação a um cenário sem LFTs).

      Ou seja, a existência das LFTs apenas aumentaa a flutuação da taxa de juros de curto prazo em relação à taxa de juros de equilibro de longo-prazo. No mais, o Tesouro já vem aumentando, gradualmente, os títulos pré-fixados em mercado – menos de 10% em 2003 e hoje perto de 40%.

      Não há magica para reduzir as taxas de juros.

  5. A efetividade da medida não está em diminuir a taxa de juros, mas em aumentar a efetividade da política monetária em relação, por exemplo, ao efeito riqueza. Em um momento de subida de juros, o aplicador vê seu dinheiro diminuir…

    • Isso. mas sem LFTs isso significa também que a politica monetária quando for expansionista vai reduzir menos a taxa de juros, já que sem LFTs o efeito renda adverso da queda da taxa de juris não existiria. LFTs aumenta a flutuação da taxa de juros de curto prazo, para cima e para baixo, mas não é razão das elevadas taxas de juros.

  6. Esse debate é nonsense. Se a LFT tivesse sido extinta há, digamos, 10 anos, não teríamos a menor ideia de onde estaria a taxa de juros paga pela dívida pública hoje (eu acho, mas é puro chute, que seria mais baixa). Mas uma coisa é certa: enquanto a LFT existir, a taxa de juros da dívida pública nunca se descolará da Selic.

    • Não. “Teoricamente” seria mais alta, pois estamos vindo de um histórico de juros altos. Se a dívida fosse toda pre-fixada, estaríamos, neste exato momento, pagando uma média de juros de um período passado. Veja que os títulos pré pagam mais que as LFTs pois embutem aquela velha incerteza…

Os comentários estão desativados.