O que significa garantir isonomia para indústria nacional?

Há duas formas de garantir isonomia para indústria nacional. Uma das formas é tentar replicar no Brasil as condições de produção lá de fora. Tomando como exemplo a China (o mais radical), isso significa: (i) forte redução de carga tributária (16 pontos do PIB); (ii) mais do que duplicar a taxa de poupança; (iii) forte redução dos gastos públicos (corte de mais de 16 pontos do PIB equivalente à redução da carga tributária), (iv) forte redução dos juros reais que decorreria do forte aumento da poupança, (v) forte investimento estatal e maior controle do governo na economia, um modelo que até funciona, como fala Daron Acemoglu – professor de desenvolvimento econômico do MIT- para países que estão no processo de catching up – importando tecnologias que já existem e com nivel de  renda per capita baixa. Não é nosso caso.

A questão toda é que se não conseguimos produzir os produtos tão baratos quanto lá, parece que estamos tentando de todos os modos deixar os produtos de lá tão caros como se fossem produzidos aqui. Assim, as várias medidas de aumento de proteção e agora esse aumento da Cofins para produtos importados vão todos nesta direção: encarecer o produto importado. Se não dá para fazer com a taxa de câmbio, adotam-se medidas protecionistas.

Seria melhor que quando empresários e governo falassem de “isonomia de produção” não tomassem como exemplo a China. Seria melhor que a isonomia viesse pelo aumento de produtividade (olhando para paíse desenvolvidos) ou pela redução de fato da carga tributária (olhando para países com o nosso nível de renda per capita) e não pelo aumento do custo dos produtos importados.

3 pensamentos sobre “O que significa garantir isonomia para indústria nacional?

  1. Mansueto
    Há mais de ano que leio sua coluna. Leitura clara, evitando verborragia econômica, chegando quase sempre a conclusões irrepreensíveis. Desta vez, lamento, falta no seu arrazoado um elemento importante. Vis à vis com os artigos importados, a carga tributária da produção nacional deveria ser neutra. Isso, logicamente, excluindo o Imposto de Importação (II). Não é o que ocorre. Nosso país tem incentivo tributário para a importação. No caso de cadeias produtivas complexas, (longas) este incentivo pode ser de até 20 %, do custo do produto, como é o caso da indústria de confecção. A carga sobre a hora produtiva chega até, dependendo de como se faz o cálculo, 110 % do salário pago. Sem falar de inúmeras taxas, contribuições, imposto municipais, etc.. Nada disto gera crédito na hora da exportação. Poderíamos citar, ainda, os impostos sobre os empréstimos, e o imposto de renda. Nada disto gera crédito na hora da exportação ou é cobrado do fornecedor externo, na importação.
    As entidades industriais, reclamam de países com baixo custo de mão de obra e inexistente custo de manutenção de rede de apoio social (China?), mas parecem não perceber que a proibição de cobranças de tributos contribuições e taxas sobre empresas, produtos e serviços. e a substituição de tudo isto por um imposto de valor agregado que poderia se reger genericamente pelas normas do IPI, embora suas taxas fossem específicas, poderia tornar viável uma gigantesca gama de produtos no mercado internacional. Ao mesmo tempo, quem quisesse exportar para o Brasil estaria pagando o mesmo custo da rede de proteção social que nós pagamos.
    Abraços

    • Mas então Ronaldo, mas concordamos do que discordamos. O meu ponto é simples. Não acho correto tentar gerar “isonomia de produção” colocando distorções no comércio internacional. O primeiro problema que você levanta é quanto aos créditos tributários, que não compensam os tributos pagos ao longo do processo de produção. Então se este é o problema devemos tentar resolver este problema e não aumentar os impostos sobre importação.

      Um dos princípios básicos do comércio exterior é que não se deve exportar impostos, se estamos fazendo isso como você bem mostrou, então essa é a agenda que temos que avançar. Eu não conheço uma proposta neste sentido mas acho interessante esse seu ponto e concordo com você. O exportador não é planamente compensado com a carga de impostos que paga.

      Segundo, eu não posso penalizar os produtos chineses porque lá o custo de produção é menor do que aqui. mas o governo pode sim adotar uma série de exigências (e isso é legítimo) de que os produtos que são importados de lá sejam produzidos de acordo com as exigências de segurança e saúde de trabalho que se exige das empresas aqui. Esse tipo de controle que muita gente chama de barreiras não tarifárias é na verdade algo legítimo no comercio exterior.

      Assim, eu reconheço que há inúmeras distorções no comércio exterior e que a indústria está passando por um momento difícil, mas ficaria muito mais feliz se avançássemos na aprovação de uma reforma tributária que acabasse com o problema que você levantou ao invés de não fazermos reforma alguma e abraçarmos a agenda de maior proteção. Eu não discordo de você.

  2. Mansueto
    Também não acho que exista discordância. Minha preocupação é que você colocou o texto de uma forma que parece haver um problema com a capacidade da indústria brasileira produzir mais barato. Veja:

    “A questão toda é que se não conseguimos produzir os produtos tão baratos quanto lá, parece que estamos tentando de todos os modos deixar os produtos de lá tão caros como se fossem produzidos aqui”

    Seu blog hoje é lido por milhares de pessoas, que poderão entender como incapacidade da indústria, o que é incapacidade de governar. Mesmo porque, usando linguagem acessível à maioria da população, seu blog é lido por muitas pessoas que procuram entender de economia mas vivem outras realidades de trabalho. Eu mesmo já o recomendei a dezenas de pessoas. Não acho que suas idéias vão no sentido que apontei, mas acho que alguns leitores poderão entendê-las assim. Bom, você nos cativou, agora aguenta

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