Declarações “esquisitas”

Segue a minha lista de declarações esquisitas que li hoje nos jornais:

(1) Do Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ao jornal Valor Econômico:

Não há contradição entre o cumprimento de um superávit primário forte e a ampliação dos investimentos públicos”, afirmou Augustin, para quem as medidas de desoneração tributária reduzem apenas “marginalmente” a arrecadação, uma vez que, de acordo com o secretário, elevam o recolhimento de outros impostos e contribuições. “Quando reduzimos o IPI, por exemplo, a arrecadação dele diminui, claro, mas verificamos que aumenta a de Cofins, por outro lado, e isso compensa as receitas gerais”, afirmou.

Se é assim, por que então não fazem uma desoneração mais ambiciosa, sem precisar compensar as desonerações da folha salarial com um novo imposto sobre faturamento ? José Roberto Afonso acabou de fazer os calculos da carga tributária de 2011 e, pelos cálculos dele, a carga tributária passou de 34,19% do PIB, em 2010, para 36,40% do PIB em 2011. Na verdade, as desonerações são pequenas e tímidas e, no líquido, a carga tributária aumenta, mas não por causa da elasticidade a que se refere o secretário do Tesouro.

Nem o próprio governo acredita nessa afirmação do secretário do Tesouro. Se acreditasse, não estaria criando um novo imposto sobre fauramento para compensar a desoneração dos encargos trabalhistas sobre a folha.

(2) De “um economista do governo” (que tem medo de se identificar) à jornalista Cláudia Safatle:

Em março de 2011, o mercado só falava na questão fiscal. Hoje ninguém fala mais. Se a meta de superávit primário está garantida para 2012 e 2013, por favor, coloquem na conta”, recomenda um economista do governo aos analistas privados. “Também em março de 2011 todos falavam que o crescimento da economia no ano seria de 4% a 4,5%. Deu 2,7%”, completou.”

Ao contrário, o mercado fala sim da meta do primário. Em um regime fiscal consolidado, não seria preciso todos os anos fazer a conta do primário em “clima de suspense” para ver se vai dar ou não para entregar a meta. É justamente por olhar para os próximos três anos e não ter certeza do comportamento fiscal que o mercado acaba trabalhando com uma expectativa de inflação elevada. E pelo que sei, quem errou feio na previsão de crescimento não foi o mercado, foi o Ministério da Fazenda que, até no segundo semestre de 2011, acreditava em crescimento acima de 4% do PIB:

No dia 02 de setembro de 2011, o mercado (relatório Focus) estimava crescimento do PIB em 3,67%. No mesmo dia, o Ministro da Fazenda declarou que o crescimento seria entre 4% e 4,5% , mais próximo de 4%, e ainda aproveitou para chamar o Banco Central de pessimista:

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o crescimento da economia brasileira está caminhando para terminar o ano mais para 4% do que para 4,5%. Ao comentar o resultado do PIB no segundo trimestre, o mi­­nistro afirmou que espera o mesmo resultado (0,8%) no terceiro trimestre e uma aceleração no último trimestre do ano. Para 2012, o Ministério da Fazenda continua projetando um crescimento de 5%……Mantega reconheceu que as previsões do Ministério da Fazenda e do Banco Central estão descoladas, com um BC mais pessimista quanto ao impacto da crise externa no Brasil. (fonte: Gazeta do Povo)

Quem será que erra mais, o Ministério da Fazenda ou o mercado? Enquanto os analistas de bancos olhavam os dados, sem paixão , e corrigiam as previsões dos seus modelos, o Ministro da Fazenda continuava a fazer propaganda do crescimento do PIB  “um pouco acima de 4%” em setembro de 2011.

(3) Aumento da taxa de investimento da Folha de São Paulo:

Em viagem à Índia, Dilma confirmou ontem o lançamento das medidas e afirmou que elas têm “o objetivo de assegurar, através de questões tributárias e financeiras, maior capacidade de investimento para o setor privado”.  A meta, segundo ela (presidente Dilma), é ampliar dos atuais 19% para 24% do PIB a taxa de investimento no Brasil.

OK, mas alguém avisou à presidenta que isso implica em um violento crescimento (mais de 100%) no déficit em conta corrente? Todas as vezes que a taxa de investimento fica acima de 16%-17% do PIB, na média, o déficit em conta corrente cresce porque temos baixa poupança doméstica para financiar o investimento.

Por exemplo, de 2007 a 2011, a taxa de investimento no Brasil passou de 17,4% do PIB para 19,3% do PIB. No mesmo período, o saldo em conta corrente passou de +0,11% do PIB para -2,12% do PIB.

Vamos ser conservadores e supor que apenas metade do crescimento da taxa de investimento venha de poupança externa (crescimento do saldo em conta corrente negativo). Mesmo assim, para chegar a uma taxa de investimento de 24% do PIB, estamos falando de um déficit em conta corrente acima de 4% do PIB.

Nas circunstâncias atuais, crescer mais rápido é possível com o resto do mundo nos financiando, mas isso implica valorização do Real, aumento das importações e forte crescimento no déficit em conta corrente. Nada contra, mas os assessores da presidente sabem disso e falaram para presidenta?

9 pensamentos sobre “Declarações “esquisitas”

  1. O governo vem buscando animar o tal espírito animal dos empresários, desconsiderando que os mesmos não acreditam na “fada da confiança”. Essa expressão é do Paul Krugman.

    As perspectivas de crescimento sustentado, com inflação sob controle, não são animadoras. Penso que o mercado está mais certo nesse número, ou seja, encontra-se abaixo de 4% a.a., perto de 3,5 talvez.

    Pode piorar? Sim, com a sobrevalorização cambial do real frente ao dólar, abaixo de R$2,40, e com o avanço da desindustrialização.

    • Mas, que crescimento sustentado seria esse? Em 2011, a inflação oficial foi de 6,5% e o PIB cresceu 2,7%. Que sustentação teria algo assim?

  2. Existem muitas declarações esquisitas, e a mais importante é a que acaba de ser anunciada de desoneração tributária de alguns setores (como sempre, só os chorões recebem e a pergunta é se o povo consome aviões), e mais um aumento ilegal da Cofins sobre importados.
    Meus comentários a isso:
    O básico é que se trata de tratamento discriminatório e injusto, irracional, e ilegal, tanto no plano interno quanto internacional.
    Meus argumentos podem eventualmente ser contestados pelos técnicos do Governo, mas eu gostaria de ver esses argumentos a favor.
    Todos os setores da economia nacional que não foram contemplados pelas “benesses” do governo, vão se sentir discriminados e se perguntar: “Por que só esses aí, e o meu setor não? São só eles que sentem os efeitos perversos de uma supertributação?”
    De fato, reduções setoriais representa um tratamento discriminatório, desigual, iníquo, pois parece que só os que choram, os que vão a Brasília, é que conseguem algumas migalhas aparentes do governo.
    De fato, essa dedução dos recolhimentos laborais do INSS contra um recolhimento do faturamento bruto vai ajudar as empresas que empregam relativamente mais capital humano do que máquinas, mas isso vai ao contrário da modernização tecnológica, pois as empresas vão evitar de se capitalizar, e aumentar sua rentabilidade no upgrade tecnológico, para não ter de pagar mais impostos.
    É esse o caminho da modernização competitiva que o Brasil pretende?
    Pretende ser um eterno utilizador de mão-de-obra extensiva em todos os setores?
    Esse é o resultado, estrutural e de longo prazo, que nos prometem essas medidas bem intencionadas, mas como tudo em economia, sempre tem consequências pelo outro lado.
    O governo está dizendo aos empresários: “Não se capitalizem, empreguem mais gente, conservem o seu pessoal, não se modernizem, senão vocês vão pagar mais impostos…”
    Belo futuro temos pela frente.

    Quanto à outra medida, ela não poderia ser mais inconstitucional, irracional, deletéria, estúpida e, no limite, contrária a qualquer regra do sistema multilateral de comércio.
    Afinal de contas, o que um Cofins sobre as importações?
    O que é o Cofins?
    Literalmente se trata de uma contribuição para o financiamento da seguridade social, ou seja, como os trabalhadores são formados no que se chama (muito mal aliás) sistema nacional de educação — teoricamente estudos básico e médio público gratuito — e depois colocados à disposição do setor privado, no processo produtivo, se pede uma contribuição do empresário para a aposentadoria desses mesmos trabalhadores, no pressuposto de que eles tiveram uma boa educação e foram formados pelo Estado, ou seja, a coletividade, para servir a fins privados.
    Não importa aqui — e isso já representa uma irracionalidade — que os mesmos empresários já recolhem 20% de INSS para as mesmas finalidades, e que a Cofins, portanto, é duplicada e cumulativa, o fato é que se paga duas vezes pela mesma finalidade, mas o fato relevante é que produtos que não passaram pelo processo produtivo nacional, e que NUNCA TIVERAM TRABALHADORES FORMADOS NO BRASIL, não deveriam ser submetidos a uma tributação nacional.
    Ou seja, o Brasil está cobrando por um suposto benefício que JAMAIS teve uma contrapartida nacional, a menos que ele pretenda remeter o dinheiro do Cofins para os países de origem do produto, pois seria teoricamente o vínculo estrutural desse tributo.
    Começa, portanto, que essa Cofins sobre importações já é uma irracionalidade, uma prepotência brasileira, uma taxa iníqua que jamais deveria ter sido criada e aplicada, não só internamente — pois corresponde a um imposto duplicado –, mas sobretudo externamente, pois NÃO CORRESPONDE A QUALQUER CONTRAPARTIDA DO ESTADO.
    Desde 2003 que a Cofins vem sendo cobrada também nas importações, e eu digo que isso é ilegal, discriminatório, injusto e contrário às obrigações internacionais do Brasil.
    Agora pretendem aumentar os 8% de mais 9% de Cofins nas importações. Pois eu acho que os países do Gatt vão reclamar contra o Brasil e pedir eliminação dessa cobrança ilegal, QUE NÃO CORRESPONDE A QUALQUER regra de comércio que o Brasil tenha apresentado e consolidado no Gatt. Aliás, deveria antes passar pelo Mercosul, que é a união aduaneira através da qual — hoje bem mais ficcional — o Brasil consolida sua política comercial no sistema multilateral.
    O Estado brasileiro é um país que já vive à margem da legalidade no plano interno e agora se prepara também para viver na ilegalidade no plano internacional.
    Paulo Roberto de Almeida

    • É paulo, essa noticia sobre o aumetno do Cofuns dos importaos saiu no Estado de São Paulo e só li agora na hora do almoço. Isso tudo vai piorar a estrutura tributária além dos questionamentos possíveis a que você se referiu na OMC.

      Mansueto

  3. Mansueto,

    Acrescento ao belo comentário de Paulo que essa apenas é mais uma faceta da permanente confusão de conceitos e critérios que permeiam o Governo desde que Lula assumiu em 2002.

    Na verdade a falta de uma identidade ideológica própria – refletido na profusão de partidos políticos da base cujo principal (e único) objetivo é ocupar a máquina pública em benefício próprio – leva a esse permanente “cobertor curto” que o Governo administra o seu dia-a-dia.

    Você mesmo já ilustrou aqui em seu excelente Blog a quantidade de políticas contraditórias e sem sentido que o Governo adota, na grande maioria das vezes com grande estardalhaço midiático e efeito prático nulo.

    Na verdade a única política coerente e muito bem administrada pelo Governo é o aumento sistemático dos Gastos Públicos e a manutenção do Investimento público em níveis inferiores ao necessário para impulsionar o crescimento.

    Infelizmente nós como espectadores do “Much Ado About Nothing” governamental seremos, como sempre, chamados a pagar a conta no futuro através de mais impostos e/ou mais inflação.

    Abraços,

    Ricardo Dunshee de Abranches

  4. Fala-se em estimular o consumo, mas esquece-se que o aumento via endividamento crescente é perigoso. ||Não é relevante falar num endividamento relativamente baixo das familias (se bem que recorde por aqui) de 43%, se os endividados são aqueles que não conseguem mais pagar A 7483ésima PRESTAÇÃO DO CARRO DE SEGUNDA MÃO.

    • Endividados de um forma genérica, todos já estão.
      Quer em consignados, cheques especiais, CDC, cartões de crédito, cartões de lojas etc.
      O fato é acompanhar a inadimplência.
      Depois a insolvência.
      O item grave é o aumento da insolvência.

      Isso tudo dentro de uma realidade nova que é dada pelo aumento da alavancagem das famílias.
      Esta pode ser ainda baixa em relação a outras sociedades, mas, já pode ser considerada elevada pelos conservadores padrões de avaliação das financeiras e bancos brasileiros.
      Dependendo o nível, pode-se cair no aumento da desintermediação financeira.

  5. Permita, Ricardo. Mas, benéfico é não existir, mesmo, “identidade ideológica própria”. Ou qualquer identidade ideológica.
    Assim, fica melhor para identificar os equívocos, sem ter de passar por uma parafernália de razões forjadas e sem fundamentos. E sem comprovação em qualquer coisa que tenha dado certo.
    A única ideologia que se percebe, é a que tenta colocar o Brasil como algo único no mundo. E como não há nada único no mundo, essa ideologização não serve para absolutamente nada. Muito menos para a economia.
    Exceto se estiverem falando de impressões digitais ou de flocos de neve.

  6. Bem, quanto à pergunta no final do post, mansueto, a presidente é tida e elogiada como detalhista e boa com números. Até por oposicionista mais chegados a uma aproximação “pelo bem do Brasil”. Assim, pelo bem do Brasil, os elogiosos deveriam falar para a presidente abrirem as contas do lado certo. Para que ele pergunte aos seus assessores mais íntimos: como posso aumentar os investimentos e manter a CCI sob controle? algum país fez isso? qual? deu certo? marquem uma viagem minha para lá etc.
    Na certa ia dar oma correria danada.

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