Governo, Empresários e Boa Vontade -3

Igualdade nas condições de produção, custo Brasil e desonerações.

A demanda para que as empresas no Brasil tenham as mesmas condições de produção de outros países, como China , é justificável na visão dos empresários, mas não faz muito sentido porque países escolhem modelos diferentes de crescimento e de politicas de bem estar social e, assim, esses países terão modelos diferentes de capitalismo, ou seja, carga tributária diferentes.

Por exemplo, os países escandinavos (Dinamarca, Noruega, Suécia e Finlândia) têm carga tributária média acima de 50% do PIB contra carga tributária de 25% do PIB nos EUA,  36% do PIB no Brasil e 18,7% do PIB no México. Você gostaria de  morar e criar seus filhos no México ou na Suécia? Ou nos EUA ou Suécia? O motivo dos países escandinavos terem elevada carga tributária é devido a ampla rede de assistência social e oferta de bens públicos. Isso não é imposição dos governos desses países, mas escolhas dos eleitores em eleições livres.

No Brasil, como já expliquei diversas vezes (ver meu artigo de 06 de fevereiro no Valor Econômico) turbinamos os programas sociais e as correções do salário mínimo e esse modelo, além dos benefícios, tem um custo.

A china tem uma carga tributária relativamente baixa (menos de 20% do PIB) devido à sua limitada rede de assistência social. De qualquer forma, em economias abertas, países com carga tributária diferentes poderiam até equalizar os custos de produção pela desvalorização da moeda do país de maior carga tributária. Mas se é assim, por que isso não acontece no Brasil?

Porque o maior competidor do setor de manufaturas do Brasil não é a China, são os produtores de commodities no Centro-Oeste e a indústria extrativa espalhada no Brasil. Se a taxa de câmbio atual (R$/US$) fosse de 2,80 e não de 1,80; uma desvalorização de 55%; as nossas exportações de commodities teriam um ganho ainda maior e levariam a uma nova valorização do Real. O mesmo vale para a redução do custo Brasil. Se o custo do frete fosse menor para todos e nossos portos melhores, os ganhos dos produtores de commodities seriam ainda maiores e mais uma vez pressionariam a valorização do real.

Existe um problema de preço relativo e a única forma de corrigir esse problema é alterando esses preços relativos: (1) diminuindo a rentabilidade da produção de commodities (queda dos preços internacionais nos preços das commodities, imposto maior sobre a produção de commodities ou imposto na exportação de commodities)  e/ou (2) aumentando a rentabilidade da produção do produtos manufaturados (via aumento de produtividade, menor carga tributária para indústria, maiores subsídios para manufatura e/ou maior proteção).

É claro que qualquer uma dessas alternativas que não venha de ganhos de produtividade ou redução da carga tributária significa custo maior para a sociedade; ou seja, preços mais elevados e consumo menor. Por exemplo, se o governo precisar de mais  recursos para aumentar crédito subsidiado para a indústria, você estaria disposto a ressuscitar a CPMF para salvar a indústria?

Dado esse cenário o que fazer?

Bom, apesar de todo o discurso do governo, as desonerações foram e são insuficientes para salvar as manufaturas, principalmente, os setores da manufatura intensivos em mão-de-obra. Por que? porque o governo não tem espaço fiscal para abrir mão de uma receita expressiva para salvar a indústria.

Ontem recebi uma extensa lista da Receita Federal com todas as desonerações efetuadas desde 2007. Apesar do extenso conjunto de medidas, muito do que se chama de  “desoneração” não é desoneração. Por exemplo, a redução gradual (até ser imediato) do prazo de apropriação dos créditos sobre aquisições de bens de capital (MP 540/ Lei 12.546), que é a medida de maior desoneração este ano (R$ 7,6 bilhões), não passa de simples devolução mais rápida de créditos devido aos produtores. Isso não é desoneração nem aqui nem na China!

Apesar da boa vontade do governo, não há como garantir que as condições de produção aqui e na China sejam iguais. São economias diferentes, com estruturas produtivas diferentes, estágio de desenvolvimento diferentes e taxas de poupanças diferentes. Eu adoraria pagar menos impostos como na China e no México mas, infelizmente, não me é dado este direito. Será que igualdade de produção significa também que vou pagar menos impostos?

3 pensamentos sobre “Governo, Empresários e Boa Vontade -3

  1. Quanto aos EUA o nível de corporate tax está no mais baixo nas últimas 50 décadas. Com o Estado norteamericano se endividando julgo que os encargos tenderão a aumentar para servir a dívida. Just a comment.
    Abs

  2. Mansueto:

    Quero escrever no meu blog uma resposta mais detalhada, mas:

    – Por que a redução da carga tributária não pode causar mais custo para a sociedade? A não ser que o governo se torne mais eficiente, a redução vai ter que ser compensada. Ou o governo vai ter que cortar gastos, e dependendo do que cortar os custos podem ser bem altos.

    – Pensando nisso e no verdadeiro competidor da indústria, uma opção não pode ser reduzir a carga tributária da indústria e elevar a dos exportadores de commodities? A Austrália parece estar fazendo algo assim.

    Ótimos posts, excelente blog. Abraços,

    Lucas

    • No caso da carga tributária, se não houver ganho de eficiência, você está certo: alguns programas serão cortados. E neste caso, em principio, alguém será prejudicado. É possível que uma regra mais rígida de reajuste do mínimo (só pela inflação, por exemplo) traga ganho fiscal para o governo reduzir carga tributária da indústria, mas neste caso um grupo perde e outro ganha e não saberia dizer o ganho líquido. É por isso que fiz a provocação da CPMF no post. Dado que não temos espaço para reduzir carga tributária, a sociedade estaria disposta a ressuscitar a CPMF para salvar a indústria?

      Olha só, acho que países se beneficiam de boom de commodities tributando mais esses setores; já que o boom de commodities está ligado ao surgimento de uma renda extraordinária. O que a Austrália fez foi tributar, se não me engano, três produtos com impostos maiores sobre o lucro. Eu prefiro esse tipo de tributação do que imposto sobre exportação, como fez a Argentina e que é a proposto do ex-minitro Bresser.

      Uma coisa que não deixei claro nestes posts e que acho que não vamos escapar, e que teoricamente faz sentindo, é uma revisão do nosso código mineral e aumento da tributação em cima de alguns minérios. Pelo que sei, mesmo Edmar Bacha aceita isso. Só que mesmo quem aceita tributar mais commodities não necessariamente defende que esses recursos sejam gastos para salvar a indústria. Defendem que esses recursos extras arrecadados sejam utilizados para investimento em educação, inovação e infraestrutura.

      Abs e obrigado por ter lido os posts,

      Mansueto

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