Entrevista para a Plataforma BNDES (Ibase)

Na semana passada dei uma entrevista para o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), uma organização da sociedade civil fundada em 1981 por, entre outros, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Como eles próprio colocam na sua página na internet, “o Ibase tem como objetivo a radicalização da democracia e a afirmação de uma cidadania ativa.”

A minha entrevista foi sobre o papel do BNDES. Quem tiver curiosidade de ler o que falei sobre o assunto pode clicar aqui e ler diretamente na página da Plataforma BNDES do Ibase.

3 pensamentos sobre “Entrevista para a Plataforma BNDES (Ibase)

  1. “O BNDES está sobrecarregado com o financiamento de projetos de infraestrutura, financiamento às exportações, financiamento ao investimento privado, fomento nas operações de fusões e aquisições entre empresas, e empréstimos para a internacionalização de empresas.”

    Dito isso, veio o puxão de orelha:

    “O BNDES parece ter focado parte de suas operações no financiamento de operações de fusões e aquisições que envolviam empresas grandes e que poderiam levantar recursos para essas operações no mercado privado sem a ajuda do BNDES.”

    Com duas justificativas: “não significa necessariamente … ganho social que justificaria o apoio do banco.” A outra seria “… sobrecarregar o banco na analise [sic] de operações que deveriam buscar financiamento e parceiros no setor privado.”, com o resultado de que “Os riscos de se exigir que o BNDES faça operações com grandes empresas privadas é o risco de transformar um banco de desenvolvimento em um banco cuja atuação e estratégia seria cada vez mais semelhante a de um banco de investimento privado, …”.

    “Qual o BENEFÍCIO REAL PARA A POPULAÇÃO do investimento de um Banco Público em poucas e grandes empresas?”, é perguntado ao Mansueto. Resposta, pela ordem: (A). Os acionistas privados dessas empresas (Isso é ironia ou beliscão? Um ou outro eu aprovo a fleuma da alfinetada, se tal, claro!); (B). Agora mais na ‘moleira’ mesmo: “Investimentos de elevado retorno individual não devem ser o critério principal na tomada de decisão de um banco público.” Os “frigoríficos” é o exemplo emblemático aqui. E o que seguiu foi uma distribuição equitativa de pancadaria nessas empresas que não querem suar a camisa para buscar no privado e bebem da fonte pública. Mas não vem de lá (BNDES) a conivência?

    Ainda essa semana a Presidente e aquele pinguim de geladeira Mineiro que a acompanha naquelas decisões geladas e frias (equivocadas: pelo menos em relação ao palestrante que o Mansueto elogiou, nos EUA) desse governo, seguindo os antigos Militares (vou voltar a ler Roberto de Oliveira Campos, Lanterna na Popa) avalizaram essa ‘conivência’!

    Eu entendo quando leio “operações de infraestrutura importantes” (portos, estradas, etc.), mas confesso que não entendo “financiamento a projetos de elevado retorno social”. Talvez porque morei muitos anos nos Estados Unidos e tenho horror a essa expressão ‘investimento social’, assim, como que meio solta.

    Coisas como “metrô, obras de saneamento, tecnologia limpa” (eólica, o RN meu aqui anda na frente um pouquinho!) eu entendo como social, mas como sou advogado e não sou economista, então não saberia dizer se metrô é mais importante que estradas e portos. Socorro!

    Mas eu acho que estou entendendo melhor a mente e como economistas raciocinam. Vou assistir novamente o debate de um dos meus economistas favoritos (Campos) para ter a certeza de que esse governo deixará de ser jurássico (em relação ao preletor americano) esses ‘desenvolvimentistas’ brasileiros.

    Acho difícil com esse governo. Na minha idade, cachorro mordido de cobra tem medo até de fio dental.

  2. Prezados colegas,

    A questão referente à política de financiamento do BNDES é interessante porque é vista de forma totalmente diversa por economistas e juristas.

    Para os economistas, a matéria deve ser deliberada no próprio banco, a partir de critérios definidos pelo Ministério da Fazenda, buscando estimular o desenvolvimento de setores estratégicos.

    Essa visão, respaldada pela lógica do economista, não tem amparo jurídico. Mais que isso: não é democrática.

    Juridicamente, a matéria é alcançada por pelo menos dois campos do direito: a) na LDO, a quem a CF atribui o papel de estabelecer os critérios da política de aplicação das agências financeiras oficiais; b) nas normas referentes ao procedimento licitatório, uma vez que, ofertando o BNDES créditos subsidiados, não caberia à Administração definir os beneficiados. Afinal, qual o empresário que não quer crédito barato?

    As duas normas jurídicas acima referidas são da própria CF.

    Dessa maneira, a CF estabelece, ao meu ver, que a definição da política de financiamento deve ser feita no plano da lei, já que a LDO é lei. O Congresso Nacional parece que não se preocupa muito e então a matéria é aprovada sem que se defina nada de fato. O MP também não questiona nada sobre o assunto.

    Restaria ainda a questão da necessidade ou não de licitação. Os casos de dispensa e inexigibilidade da licitação encontram-se listados no art. 24, 25 da Lei n. 8.666/93. Não trata de bancos.

    Fato é que a classe jurídica não compreende o BNDES. Em tempos normais a questão passou batida. Nos últimos anos, o montante financiado foi tal, que parece ter se tornado absurdo que a decisão seja feita por tão poucos. Acho que houve arbítrio, caracterizado por uma liberdade excessiva dos administradores na escolha dos beneficiados.

    Abraço

    • Rafael Monteiro

      Com sua clara exposição, penso que voltamos à questão abordada no post anterior: o risco da captura do público pelo privado. Nas palavras de Mansueto:

      “O maior desafio é criar esses canais de comunicação público-privado sem que o público seja capturado pelo privado.”

      O risco de captura é o elemento comum em sociedades díspares como a dos EUA e a do Brasil. Assim, o que as distingue radicalmente são as formas de minimizar a possibilidade de captura [mas nunca eliminar, pois ela é constitutiva da relação público-privado, dado que os interesses de ambos não são necessariamente coincidentes e não raro são conflitantes].

      Historicamente, as revoluções inglesas do séc. XVII deslocaram violentamente [vide a história inglesa no século XVII] a noção de accountability. Após a Revolução Gloriosa, a lei deixa de ser a expressão da vontade divina enunciada pela bocado rei.

      Os ingleses denominaram de accountability o conceito da responsabilidade para descortinar para o público as decisões que eram tomadas em segredo e na calada da noite.

      Ao final do séc. XVII, o governo devia dar satisfações públicas dos seus atos. Assim, invertia-se a situação anterior na qual governantes não estavam obrigados a justificar seus atos perante o público. Governar com accountability [responsabilidade e transparência] tornou-se uma obrigação. Esta é, ainda que em linhas muito gerais, a gênese do Estado Democrático e de Direito dos nossos dias.

      Examinando a história do Brasil desde a independência, o que se observa é vitória do grupo pró-absolutista liderado por José Bonifácio e a instituição do famigerado Poder Moderador que, ao contrário do que fora pensado por Benjamin Constant, preocupado com os excessos ditatoriais do legislativo [Terror] e o mesmo para o Executivo [Termidor e o golpe de Napoleão], no Brasil virou instrumento de reforço do poder imperial de D. Pedro I [1824]

      Se hoje somos uma República, penso que o que existe de fato é “República Absolutista do Brasil”.

      Por fim, vale relembrar:

      Luciano Coutinho, em entrevista ao jornal ESP, em 17/07/2010

      “Não há risco de descontrole fiscal no Brasil” [Coutinho]

      http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,nao-ha-risco-de-descontrole-fiscal-no-brasil,27877,0.htm

      O senhor diz que o custo fiscal dos empréstimos do Tesouro é transparente. Mas de quanto é essa conta?

      “Ao avaliar benefício versus custo, a IMPRESSÃO que temos é que o resultado fiscal líquido da atuação do BNDES é positivo. Estamos fazendo essas contas e vamos apresentar EM BREVE.

      Fiz as contas. Não as dos custos fiscais. Desde que o presidente do BNDES prometeu para breve a informação solicitada na entrevista, são passados 602 dias. Isto, por exemplo, é o contrário exato de accountability, que, vale também repetir, está gênese do Estado Democrático e de Direito dos nossos dias. Mas não aqui.

      Abs.

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