Análise do Corte de R$ 55 bilhões

Aqui vai uma rápida análise do corte orçamentário divulgado hoje (15/02/2012) pelo governo federal. De início, é importante ter em mente que a despesa primária aprovada na Lei Orçamentária Anual de 2012 foi de R$ 866,3 bilhões.

O corte anunciado hoje de R$ 55 bilhões significa uma redução da despesa para R$ 811,3 bilhões, valor ainda substancialmente acima da despesa primária de 2011 que foi de R$ 724,4 bilhões. Assim, mesmo com o corte, a despesa primária na verdade vai crescer R$ 86,6 bilhões, em 2012, ou 12% em termos nominais. Portanto, não confunda corte de orçamento – que sempre ocorre – com corte real de despesa (que raramente acontece).

Com esse esclarecimento, vamos ao que interessa, i.e. vamos analisar os principais pontos do corte orçamentário de R$ 55 bilhões anunciados hoje.

Primeiro, o corte anunciado foi abaixo do montante esperado pelo mercado que era entre R$ 60 bilhões e R$ 65 bilhões. Mas uma diferença de R$ 5 bilhões ou  deR$ 10 bilhões em cima de uma despesa primária de mais de R$ 800 bilhões não é muito relevante. Se preciso for, o ajuste fiscal será feito “na marra” via Restos a Pagar no final do ano. Acha que isso não é possível? Sugiro então que você olhe a execução de restos a pagar não processados (recursos do ano passado que estavam empenhados, mas não foram gastos) no mês de janeiro de 2012 da conta de custeio (retirando repartição de receita).

Gráfico 1 – pagamento de empenhos do ano anterior no mês de janeiro (custeio) – (2008-2012) – R$ bilhões correntes

Elaboração: Mansueto Almeida. Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados do custeio em janeiro. Exclui elemento 81 (repartição de receitas).

A execução (pagamento) em janeiro deste ano dos restos a pagar não processados de despesas de custeio cresceu 76% em relação a janeiro do ano passado e mais do que dobrou em relação a janeiro de 2010. O que o governo faz é simplesmente atrasar a liquidação de despesas que ele tem o controle absoluto, como por exemplo, os subsídios do Minha Casa Minha Vida (transferências ao FAR), subsídios do PSI, subsídios do crédito agrícola, outro serviços de pessoas jurídica, etc. Se a despesa estiver muito alta no final do ano, o governo pode simplesmente atrasar a liquidação do gasto e deixar uma conta, por exemplo, de R$ 15 bilhões para janeiro de 2013.

Em janeiro deste ano, apenas em relação a conta de subsídios e MCMV, o governo pagou R$ 4,3 bilhões. Lá atrás, em janeiro de 2009, por exemplo, o que se pagava desta conta era insignificante: R$ 57,6 milhões. Isso para mim sugere que o governo passou, voluntariamente, a atrasar a liquidação dos gastos, em especial,  a conta de subsídios.

Gráfico 2 – pagamento de empenhos do ano anterior no mês de janeiro para a conta subvenções econômicas – (2008-2012) – R$ bilhões correntes

Elaboração: Mansueto Ameida. Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados em janeiro para a conta subvenções econômicas.

Segundo, não faz o mínimo sentido a redução da despesa de subsídios de R$ 10,5 bilhões para R$ 5,4 bilhões. Aqui há dois problemas quanto a forma que o governo divulga o corte desta conta. Propositadamente ou não, a conta é divulgada de uma forma que não se consegue identificá-la nem no SIAFI, a conta mais próxima seria o elemento 45 de despesa (subvenções econômicas) nem na tabela da despesa primária do Tesouro Nacional.

A conta da tabela do Tesouro Nacional  onde aparece os subsídios é a conta “subsídios e subvenções econômicas”. Mas pela tabela do Tesouro Nacional os pagamentos da conta “subsídios e subvenções econômicas” está crescendo. Essa conta foi de R$ 8 bilhões, em 2010, e passou para R$ 10,5 bilhões em 2011; crescimento de 31%.

No ano passado, a conta da despesa obrigatória que teve maior contingenciamento foi justamente a conta “subsídios, subvenção e proagro”, que foi reduzida de R$ 15,2 bi para R$ 6,3 bilhões. Mas esse corte de fato não correu, como mostra a tabela do Tesouro e, adicionalmente, o governo deixou uma montanha de subsídios do ano passado para serem pagos este ano via Restos a Pagar Não Processados como mostrei no gráfico 2 acima.

Acho difícil que o corte em cima dessa conta se materialize. O que deve acontecer, como já vem ocorrendo, é que a liquidação da despesa será atrasada e paga no ano seguinte.  Mas vamos dar o benefício da dúvida para o governo.

Terceiro, o corte em cima dos benefícios da LOAS e dos benefícios previdenciários (INSS) é para mim um chute baseado em parâmetros técnicos (mas um chute). No ano passado, sem reajuste real algum do salário mínimo, o governo esperava uma despesa do INSS de R$ 276,4 bilhões que representava um corte de R$ 2 bilhões frente ao previsto na Lei Orçamentária Anual de 2011: R$ 278,4 bilhões. O valor realizado no ano foi de R$ 281,4 bilhões; o que significa um erro de projeção do governo em R$ 5 bilhões.  A previsão para este ano é muito mais difícil e, portanto, não há nada que indique que o corte de R$ 7,7 bilhões será realizado. Se no ano passado o governo errou em R$ 5 bilhões, por que vai acertar em quase R$ 8 bilhões este ano?

No caso dos benefícios da LOAS, a desaceleração que a Ministra do Planejamento falou foi muito pequena. Em 2010, os benefícios emitidos da LOAS cresceram 8% e, em 2011, cresceram 6,6% (média contra média). Acontece que, com o forte aumento do salário mínimo que é a base para definir o pagamento do beneficio e o critério de seleção  do público alvo (renda mensal per capita inferior ao ¼ do sal. mínimo), esses pagamentos tendem a aumentar e não diminuir. Assim, novamente, sou cético em relação à estimativa de economia de R$ 1,5 bilhão em cima dessa conta.

Quarto, como é comum em todos os contingenciamentos do orçamento desde que Cabral descobriu o Brasil, o que se corta efetivamente são as despesas discricionárias que são na sua maioria o orçamento do investimento. Do corte de R$ 35 bilhões nas depesas obrigatórias, R$ 25 bilhões foram cortes no orçmaneto do investimento e este corte foi, na verdade, pequeno.

O orçamento do investimento aprovado para 2012 na Lei Orçamentária anual foi de R$ 80,6 bilhões.  O corte de R$ 25 bilhões significa uma redução do orçamento do investimento para R$ 55,6 bilhões; valor este que, se executado integralmente, significaria um aumento do investimento de 18%. Vale lembra que desde 2003, todos os anos, cerca de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões do orçamento do investimento deixam de ser executados e, assim, o corte deste ano está na média.

O que vai definir a execução do investimento é a disponibilidade de receita, pois mesmo que todo o orçamento do investimento tivesse sido integralmente cortado, o governo ainda assim teria R$ 57 bilhões – volume inscrito de restos a pagar- este ano para investimento.

Quinto, no caso do corte de R$ 10 bilhões das despesas de custeio (que somado aos R$ 25 bilhões do corte do investimento totalizam os R$ 35 bilhões da redução da despesa discricionária), não sei de fato o que será corte do orçamento e o que será corte real. De qualquer forma, com já destacado acima, os restos a pagar em cima de contas de custeio é uma conta que vem crescendo muito e, assim, se preciso for, o corte pode se transformar em atraso na liquidação de despesa, i.e. crescimento da execução dos restos a pagar não processados no ano seguinte.

Se você te dúvida quanto a esse ponto, observe no gráfico 3 os pagamentos de restos a pagar (não processados) relativos a despesas de custeio (exclui repartição de receita) de 2008 a 2011. Esses pagamentos passaram de R$ 8,5 bilhões, em 2008, para R$ 22,3 bilhões, em 2011, um crescimento de mais de 150% em apenas três anos. Mais uma vez, confio no atraso da liquidação de despesas se for necessário “uma ajudinha para entregar o primário”.

Gráfico 3 – Pagamentos de empenhos do ano anterior (Custeio) – (2008-2011) – R$ bilhões correntes

Elaboração: Mansueto Ameida. Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados do custeio. Exclui elemento 81 (repartição de receitas).

CONCLUSÃO

 O que de fato vai influenciar a manutenção do primário será o comportamento da receita (inclusive receitas extraordinárias), controle da execução do investimento público e, se necessário, atrasos na liquidação das despesas via restos a pagar não processados. É esse tripé (crescimento da receita, controle do investimentos e restos a pagar) que vai definir o corte real do orçamento e da execução da despesa.

No mais é bom lembrar o velho ensinamento dos livros de introdução à economia. No ano passado, o primário de fato aumentou em mais de um ponto do PIB em relação ao superávit primário de 2010 (quando se exclui o truque que se fez na capitalização da Petrobras, em 2010, que gerou uma economia fictícia de 1% do PIB). Assim, em 2011, o governo efetivamente contribuiu para redução da demanda agregada via aumento do primário; que foi beneficiado pelo crescimento excepcional da arrecadação.

Neste ano, mesmo que o primário seja mantido em 3,1% do PIB (mesmo valor do ano passado), isso significa receita e despesa crescendo exatamente no mesmo valor e, pela teoria do multiplicador do orçamento equilibrado, isso significa que o impacto do setor público na demanda agregada será expansionista.

7 pensamentos sobre “Análise do Corte de R$ 55 bilhões

  1. Eu fico bastante desanimado quando leio vc e o Alex Schwartsman. Tenho a impressão que o efeito “Orloff”, melhor, helenístico, em algum momento vai acontecer. Muito provavelmente não com a mesma magnitude, mas haverá corpos pelo chão.

  2. Só nos resta a certeza de que por algum tempo – que espero não seja longo – só veremos as creches, as estradas, as casas populares, a modernização dos portos, os investimentos em inovação, etc nessas peças de ficção. Se ao menos esse expansionismo disfarçado viabilizasse mais creches, casas populares, estradas, educação de qualidade, saneamento e soluções para as outras mazelas que conhecemos, tudo bem. O que se vê é exatamente o contrário: foco nas planilhas e na execução de mentirinha.

  3. Caro Mansueto, esse “corte” lembra o do ano passado, estimado em 50 bilhões, mas que contava, se me lembro bem, com bizarrices como 3 bilhões a serem economizados em virtude do descobrimento de fraudes, ou algo do gênero. Então eu pergunto: você, ou alguém que tenha o mesmo domínio das contas públicas, chegou a fazer alguma análise cotejando o corte prometido com o corte real, se houve? Acho que seria muito interessante fazer esse tipo de análise do resultado final do contingenciamento, afinal de contas ele a princípio não quer dizer nada, pois assim como foi contingenciado o governo pode “descontingenciar” no final do ano.

  4. Ou seja, será prometido cortar o que não seria, mesmo, gasto. Mas, permanece realmente algo muito estranho. O PIB em 2011, parece ter ficado em 2,79%. A inflação, IPCA/IBGE, em 6,5%, também em 2011. E no anúncio de ontem dos cortes no que não seriam gastos, se falou muito em estabilidade. E em meta de crescimento. Para esse tópico foi dito algo como 4% para 2012. Não falou-se em inflação, pressupondo, então, que o intervalo seria o mesmo. Se assim for, no centro da meta estaria 4,5%. O centro da meta já seria maior que a meta de crescimento. A não ser que pretenda-se puxar a inflação para 2,5%. E para quanto teriam de ir os juros? E ainda, que não haveriam cortes em investimentos e sim aumentos nesta rubrica. Fica quase que humanamente impossível entender o Brasil. Contudo, talvez uma letargia, se a palavra não for leve demais, pode explicar porque fica tudo muito tranquilo a cada resultado ruim. Ou, no mínimo, a cada resultado insatisfatório. Ou a cada anúncio de resultados e/ou previsões. Só falta explicar como pode ser estável uma economia cujo PIB corre abaixo da inflação perseguida.

  5. Mansueto, obrigado pelos seus esclarecimentos, sempre objetivos e oportunos. Pelo que entendi, o saldo da conta “restos a pagar” não entra no cálculo do resultado primário do governo do ano seguinte, estou correto? Bem, se este for o caso, seria interessante refazer as contas considerando este item para, aí sim, obter o real (e não contábil) resultado primário. Ainda com relação a este aspecto, entendo que caberia mudar a legislação para que os “restos a pagar” sejam contemplados na apuração de resultado do ano fiscal em curso, tirando assim essa possibilidade de manobra contábil.

  6. Faltou dizer porque que o tal ajuste fiscal é necessário…para criar empregos? para melhorar o nível de vida da marioria da população?Não! é para o governo poder pagar os juros da dívida pública, que é o maior item do gasto do governo. Os economistas que falam pelos interesses do mercado financeiro apresentam o corte de gastos como se fosse necessário para o governo fazer uma ‘poupança’, superávit primário é uma falácia pois não é superativ de nada!. O gasto é apenas redistribuido: o que era para ir para investimentos e para o trabalhador vai para o mercado financeiro. E para entender isso não é nem necessário saber fazer conta….

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