A polêmica entrevista de Paul Krugman

Um sujeito que ganhou a “John Bates Clark Medal” e o premio Nobel de economia tem credencial para falar de economia e ser ouvido. Paul Krugman é um daqueles economistas que junto com o Joseph Stiglitz irritam várias outros economistas por divergirem do mainstream da profissão.

Ele muda de opinião (já mudou sobre o papel de política industrial e sobre os efeitos da globalização nos salários dos trabalhadores de baixa qualificação), às vezes exagera nas críticas ao tentar ridicularizar outros economistas famosos (Robert Lucas, Eugene Fama, etc.), mas é justamente por suas polêmicas (além é claro de seus trabalhos acadêmicos) que Krugman é interessante.

Assim, sugiro fortemente a leitura da longa entrevista de Krugman à revista Playboy (em inglês) na edição de fevereiro (clique aqui). Ele defende não uma, mas várias teses polêmicas. Em especial:

(1)   Acredita fortemente que o governo tem os meios para superar a depressão americana e reduzir a taxa de desemprego por meio de uma forte expansão dos gastos públicos. Essa visão bate de frente com vários outros economistas americanos que estão preocupados com o rápido crescimento da dívida pública e do impacto (que ainda não ocorreu) no custo de financiamento da mesma.

(2)   Acredita que o aumento do gasto público direcionado para grandes projetos de infraestrutura faria o trabalho de tirar a economia americana do atoleiro no qual se encontra. Grandes obras de infraestrutura com recursos públicos como foi o Erie Canal seriam a solução.

(3)   Os EUA são uma “banana republic”. Esse termo foi utilizado por vários anos de forma pejorativa para descrever as dificuldades de economias Latino Americanas formarem o consenso para resolver os problemas que atrapalhavam o crescimento.  Parece que o mesmo poderia ser dito hoje dos EUA e do seu radicalismo político que torna o processo de tomada de decisão extremamente difícil.

(4)   Deixa claro que o problema da crise financeira dos EUA decorre de um problema de falha de regulação e de algumas pessoas que sabiam dos riscos e foram omissas. Entre elas o (já não tão mais respeitado) ex-presidente do FED Alan Grespan. Adicionalmente, Krugman acha que algumas pessoas de Wall Street deveriam estar na cadeia – em artigo recente, too big to jail, o economista Simon Johnson (MIT) defende a mesma ideia.

(5)   Argumenta que o presidente Obama não fazia ideia da real extensão dos problemas americanos e que se aconselhou com as pessoas erradas que são ligadas aos interesses de Wall Street. No mais, qualifica o presidente americano como sendo um político mais ao centro do espectro ideológico do que à esquerda como muitos dos seus eleitores pensavam.

(6)   Defende que o problema da crescente desigualdade de renda nos EUA está ligado também à questão de regulação e perda de poder dos sindicatos dos trabalhadores. Segundo ele, maiores investimentos em educação não resolverão o problema da desigualdade.

(7)   Por fim, coloca de forma clara e sem subterfúgios que a China hoje traz mais problemas do que benefícios para economia americana devido à política de taxa de câmbio fixa.

 Observações

Alguns dos pontos que destaquei acima são  polêmicos e não são consensuais entre economistas. No caso do papel dos sindicatos, por exemplo, desde os estudos do economista Mancur Olson (ver The Logic of Collective Action, 1971 e The Rise and Decline of Nations, 1984) muitos economistas passaram a ter uma visão negativa do funcionamento de grupos organizados (seja de empresários ou de trabalhadores).

A questão do uso crescente do déficit público como instrumento de política econômica é um tema longe de ser consensual entre economistas americanos de primeira linha. Em especial, vale a pena ver a briga entre Krugman (A Note On The Ricardian Equivalence Argument Against Stimulus (Slightly Wonkish) versus Robert Lucas (clique aqui) e Rober Barro (clique aqui) sobre o papel do estimulo fiscal para reativar a economia. Todo esse debate gira em torno do valor do multiplicador fiscal de um aumento do gasto público  e dos impostos.

No caso dos maiores gastos em infraestrutura, o economista de Harvard, Edward Glaeser, tem uma visão completamente diferente de Krugman. Para Glaeser (clique aqui), os EUA não precisam de grandes projetos de infraestrutura, mas de investimentos em obras que o custo seja pago pelos usuários, uma melhor regulação, um fundo voltado para a manutenção da infra-estrutura que já existe, etc.

O escândalo recente do uso político do órgão regulador dos aeroportos e portos de New York e New Jersey (ver Restore Integrity at the Port Authority) é um dos pontos destacados por Glaeser. O problema dos portos e aeroportos nesses dois estados seria muito mais um problema do uso político de uma agência reguladora e sua captura pelas empresas reguladas do que a falta de recursos para um “mega projeto de infraestrutura”.

A verdade é que, por mais que a teoria econômica tenha avançado, quando saímos da teoria para proposições de política econômica é fácil encontrar economistas top das melhores universidades do mundo defendendo políticas que são não apenas diferentes, mas às vezes conflitantes. E o debate passa a ser mais pessoal e menos baseado na evidência.

Como podemos cobrar coerência da classe política nos EUA se os melhores economistas do mundo não concordam sobre o que fazer e nem sobre a evidência empírica? No Brasil, o debate é diferente pois aqui seja no curto ou no longo-prazo há uma excessiva dependência do governo.

Corte Orçamentário – esclarecimento técnico

Em relação ao meu post anterior do corte orçamentário, um amigo me alertou que comparei a despesa primária da programação orçamentária de 811,3 bilhões após o corte, com a despesa primária de R$ 724,4 bilhões do Tesouro Nacional de 2011.

O problema é que não é possível fazer essa comparação dos dados da programação orçamentária com os dados do Tesouro Nacional, pois os conceitos são diferentes. Na tabela do Tesouro, por exemplo, transferências ao FUNDEB (algo como R$ 10,4 bilhões  em 2011) é um item das transferências aos Estados e Municípios, que são descontadas da receita bruta para se calcular a receita líquida de transferências.

Na tabela da programação orçamentária, as transferências ao FUNDEB aparecem como uma despesa obrigatória e, assim, o dado da despesa primária calculado pelo Ministério do Planejamento é diferente do dado de despesa primária da tabela do Tesouro Nacional.

De acordo com o dado da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Min do Planejamento, a despesa primária, em 2011, foi de R$ 757 bilhões. Assim, comparando os dados de despesa primária pelo regime de competência calculado pela SOF, a expansão da despesa primária de 2011 para 2012 passaria de R$ 757 bilhões para R$ 811 bilhões; um crescimento de R$ 53,9 bilhões (ou de 7,1%).

Acho esse crescimento muito pequeno e mantenho a conclusão anterior: o superávit primário real será gerado por uma combinação de três coisas (aumento de arrecadação, execução do investimento público e restos a pagar) e acho improvável que haja redução da despesa (% do PIB).

Análise do Corte de R$ 55 bilhões

Aqui vai uma rápida análise do corte orçamentário divulgado hoje (15/02/2012) pelo governo federal. De início, é importante ter em mente que a despesa primária aprovada na Lei Orçamentária Anual de 2012 foi de R$ 866,3 bilhões.

O corte anunciado hoje de R$ 55 bilhões significa uma redução da despesa para R$ 811,3 bilhões, valor ainda substancialmente acima da despesa primária de 2011 que foi de R$ 724,4 bilhões. Assim, mesmo com o corte, a despesa primária na verdade vai crescer R$ 86,6 bilhões, em 2012, ou 12% em termos nominais. Portanto, não confunda corte de orçamento – que sempre ocorre – com corte real de despesa (que raramente acontece).

Com esse esclarecimento, vamos ao que interessa, i.e. vamos analisar os principais pontos do corte orçamentário de R$ 55 bilhões anunciados hoje.

Primeiro, o corte anunciado foi abaixo do montante esperado pelo mercado que era entre R$ 60 bilhões e R$ 65 bilhões. Mas uma diferença de R$ 5 bilhões ou  deR$ 10 bilhões em cima de uma despesa primária de mais de R$ 800 bilhões não é muito relevante. Se preciso for, o ajuste fiscal será feito “na marra” via Restos a Pagar no final do ano. Acha que isso não é possível? Sugiro então que você olhe a execução de restos a pagar não processados (recursos do ano passado que estavam empenhados, mas não foram gastos) no mês de janeiro de 2012 da conta de custeio (retirando repartição de receita).

Gráfico 1 – pagamento de empenhos do ano anterior no mês de janeiro (custeio) – (2008-2012) – R$ bilhões correntes

Elaboração: Mansueto Almeida. Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados do custeio em janeiro. Exclui elemento 81 (repartição de receitas).

A execução (pagamento) em janeiro deste ano dos restos a pagar não processados de despesas de custeio cresceu 76% em relação a janeiro do ano passado e mais do que dobrou em relação a janeiro de 2010. O que o governo faz é simplesmente atrasar a liquidação de despesas que ele tem o controle absoluto, como por exemplo, os subsídios do Minha Casa Minha Vida (transferências ao FAR), subsídios do PSI, subsídios do crédito agrícola, outro serviços de pessoas jurídica, etc. Se a despesa estiver muito alta no final do ano, o governo pode simplesmente atrasar a liquidação do gasto e deixar uma conta, por exemplo, de R$ 15 bilhões para janeiro de 2013.

Em janeiro deste ano, apenas em relação a conta de subsídios e MCMV, o governo pagou R$ 4,3 bilhões. Lá atrás, em janeiro de 2009, por exemplo, o que se pagava desta conta era insignificante: R$ 57,6 milhões. Isso para mim sugere que o governo passou, voluntariamente, a atrasar a liquidação dos gastos, em especial,  a conta de subsídios.

Gráfico 2 – pagamento de empenhos do ano anterior no mês de janeiro para a conta subvenções econômicas – (2008-2012) – R$ bilhões correntes

Elaboração: Mansueto Ameida. Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados em janeiro para a conta subvenções econômicas.

Segundo, não faz o mínimo sentido a redução da despesa de subsídios de R$ 10,5 bilhões para R$ 5,4 bilhões. Aqui há dois problemas quanto a forma que o governo divulga o corte desta conta. Propositadamente ou não, a conta é divulgada de uma forma que não se consegue identificá-la nem no SIAFI, a conta mais próxima seria o elemento 45 de despesa (subvenções econômicas) nem na tabela da despesa primária do Tesouro Nacional.

A conta da tabela do Tesouro Nacional  onde aparece os subsídios é a conta “subsídios e subvenções econômicas”. Mas pela tabela do Tesouro Nacional os pagamentos da conta “subsídios e subvenções econômicas” está crescendo. Essa conta foi de R$ 8 bilhões, em 2010, e passou para R$ 10,5 bilhões em 2011; crescimento de 31%.

No ano passado, a conta da despesa obrigatória que teve maior contingenciamento foi justamente a conta “subsídios, subvenção e proagro”, que foi reduzida de R$ 15,2 bi para R$ 6,3 bilhões. Mas esse corte de fato não correu, como mostra a tabela do Tesouro e, adicionalmente, o governo deixou uma montanha de subsídios do ano passado para serem pagos este ano via Restos a Pagar Não Processados como mostrei no gráfico 2 acima.

Acho difícil que o corte em cima dessa conta se materialize. O que deve acontecer, como já vem ocorrendo, é que a liquidação da despesa será atrasada e paga no ano seguinte.  Mas vamos dar o benefício da dúvida para o governo.

Terceiro, o corte em cima dos benefícios da LOAS e dos benefícios previdenciários (INSS) é para mim um chute baseado em parâmetros técnicos (mas um chute). No ano passado, sem reajuste real algum do salário mínimo, o governo esperava uma despesa do INSS de R$ 276,4 bilhões que representava um corte de R$ 2 bilhões frente ao previsto na Lei Orçamentária Anual de 2011: R$ 278,4 bilhões. O valor realizado no ano foi de R$ 281,4 bilhões; o que significa um erro de projeção do governo em R$ 5 bilhões.  A previsão para este ano é muito mais difícil e, portanto, não há nada que indique que o corte de R$ 7,7 bilhões será realizado. Se no ano passado o governo errou em R$ 5 bilhões, por que vai acertar em quase R$ 8 bilhões este ano?

No caso dos benefícios da LOAS, a desaceleração que a Ministra do Planejamento falou foi muito pequena. Em 2010, os benefícios emitidos da LOAS cresceram 8% e, em 2011, cresceram 6,6% (média contra média). Acontece que, com o forte aumento do salário mínimo que é a base para definir o pagamento do beneficio e o critério de seleção  do público alvo (renda mensal per capita inferior ao ¼ do sal. mínimo), esses pagamentos tendem a aumentar e não diminuir. Assim, novamente, sou cético em relação à estimativa de economia de R$ 1,5 bilhão em cima dessa conta.

Quarto, como é comum em todos os contingenciamentos do orçamento desde que Cabral descobriu o Brasil, o que se corta efetivamente são as despesas discricionárias que são na sua maioria o orçamento do investimento. Do corte de R$ 35 bilhões nas depesas obrigatórias, R$ 25 bilhões foram cortes no orçmaneto do investimento e este corte foi, na verdade, pequeno.

O orçamento do investimento aprovado para 2012 na Lei Orçamentária anual foi de R$ 80,6 bilhões.  O corte de R$ 25 bilhões significa uma redução do orçamento do investimento para R$ 55,6 bilhões; valor este que, se executado integralmente, significaria um aumento do investimento de 18%. Vale lembra que desde 2003, todos os anos, cerca de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões do orçamento do investimento deixam de ser executados e, assim, o corte deste ano está na média.

O que vai definir a execução do investimento é a disponibilidade de receita, pois mesmo que todo o orçamento do investimento tivesse sido integralmente cortado, o governo ainda assim teria R$ 57 bilhões – volume inscrito de restos a pagar- este ano para investimento.

Quinto, no caso do corte de R$ 10 bilhões das despesas de custeio (que somado aos R$ 25 bilhões do corte do investimento totalizam os R$ 35 bilhões da redução da despesa discricionária), não sei de fato o que será corte do orçamento e o que será corte real. De qualquer forma, com já destacado acima, os restos a pagar em cima de contas de custeio é uma conta que vem crescendo muito e, assim, se preciso for, o corte pode se transformar em atraso na liquidação de despesa, i.e. crescimento da execução dos restos a pagar não processados no ano seguinte.

Se você te dúvida quanto a esse ponto, observe no gráfico 3 os pagamentos de restos a pagar (não processados) relativos a despesas de custeio (exclui repartição de receita) de 2008 a 2011. Esses pagamentos passaram de R$ 8,5 bilhões, em 2008, para R$ 22,3 bilhões, em 2011, um crescimento de mais de 150% em apenas três anos. Mais uma vez, confio no atraso da liquidação de despesas se for necessário “uma ajudinha para entregar o primário”.

Gráfico 3 – Pagamentos de empenhos do ano anterior (Custeio) – (2008-2011) – R$ bilhões correntes

Elaboração: Mansueto Ameida. Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados do custeio. Exclui elemento 81 (repartição de receitas).

CONCLUSÃO

 O que de fato vai influenciar a manutenção do primário será o comportamento da receita (inclusive receitas extraordinárias), controle da execução do investimento público e, se necessário, atrasos na liquidação das despesas via restos a pagar não processados. É esse tripé (crescimento da receita, controle do investimentos e restos a pagar) que vai definir o corte real do orçamento e da execução da despesa.

No mais é bom lembrar o velho ensinamento dos livros de introdução à economia. No ano passado, o primário de fato aumentou em mais de um ponto do PIB em relação ao superávit primário de 2010 (quando se exclui o truque que se fez na capitalização da Petrobras, em 2010, que gerou uma economia fictícia de 1% do PIB). Assim, em 2011, o governo efetivamente contribuiu para redução da demanda agregada via aumento do primário; que foi beneficiado pelo crescimento excepcional da arrecadação.

Neste ano, mesmo que o primário seja mantido em 3,1% do PIB (mesmo valor do ano passado), isso significa receita e despesa crescendo exatamente no mesmo valor e, pela teoria do multiplicador do orçamento equilibrado, isso significa que o impacto do setor público na demanda agregada será expansionista.

Capital estrangeiro, Otimismo e US$ 100 bilhões.

O número elevado de  gestores de fundos estrangeiros que estão visitando Brasília, Rio e São Paulo neste mês de fevereiro tem me chamado atenção. Para quem não é do mercado, essas visitas funcionam mais ou menos assim. Esses analistas e gestores de fundos de investimento pedem a um banco, normalmente  que presta algum serviço a eles, para marcar reuniões com representantes do governo e com alguns analistas independentes.

A lista de instituições oficiais visitadas incluem, geralmente, Ministério da Fazenda, Secretaria de Politica Econômica, Tesouro Nacional, Banco Central e BNDES. Às vezes, dependendo do perfil dos investidores, entra na lista Ministério das Minas e Energia e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Em alguns casos, o Congresso Nacional entra na lista e os investidores procuram líderes de partidos aliados ao governo e antes procuravam líderes da oposição. Hoje, aqueles com quem converso não se mostram muito animados para conversar com políticos da oposição e talvez isso seja reflexo da percepção desses investidores que a oposição, no Congresso Nacional, perdeu a influência que costumava ter na definição da agenda parlamentar.

Além das instituições oficiais, esses investidores procuram conversar também com analistas independentes, que inclui consultorias econômicas em São Paulo e Rio, consultorias políticas em Brasília e pessoas físicas. Entro nesta última categoria. Normalmente, quando posso, aceito almoçar com esses investidores e duas coisas têm me chamado atenção. Primeiro, o interesse cada vez maior desses gestores de fundo em investir no Brasil e América Latina. Segundo, o volume de recursos das carteiras dos fundos de investimento na América Latina e/ou mercados emergentes.

Quando vão marcar entrevistas, esses gestores informam o volume de recursos que aplicam na América Latina e a carteira total dos seus fundos. Apenas no mês de fevereiro, notei que os gestores de fundos com quem almocei e que vou ainda almoçar administram mais de US$ 100 bilhões de investimentos em mercados emergentes. Sempre levantam aquelas preocupações com os indicadores de longo-prazo, a agenda parada de reformas, etc., mas em geral estão otimistas e procurando oportunidades de investimento no Brasil.

O que tenho destacado para todos eles é o seguinte: (i) não me preocupo com a economia brasileira nos próximos três anos. A discussão do que vai acontecer neste período é se a inflação média será mais próxima de 5% ou mais próxima de 6% ao ano ou se o Brasil vai crescer 3,5% ou algo próximo a esse valor; (ii) não vejo risco de crise fiscal no Brasil nesse período e explico que o debate fiscal hoje está relacionado aos impactos dos gastos do governo na demanda agregada e a intenção do governo de trazer e manter a taxa de juros em um dígito; (iii) destaco que o governo terá que abraçar agenda de concessões, pois será a única forma de conciliar a manutenção das políticas sociais com crescimento do investimento público sem precisar aumentar a carga tributária; e (iv) mando eles esquecerem ramos da indústria trabalho intensiva, e investirem nos setores ligados à commodities, serviços e infraestrutura.

Adoraria poder recomendar investimentos na indústria no Brasil, mas quando vejo o custo de se produzir aqui vis-à-vis ao custo de produção em outros países, não há como recomendar investimento na indústria, a não ser naqueles ramos muitos específicos ligados à indústria de petróleo e gás, e agropecuária.

Apesar do debate intenso no Brasil se há ou não desindustrialização, os investidores estrangeiros passam à margem desse debate e querem apenas ter certeza que os indicadores macro estão em ordem para que eles possam investir no Brasil.

É claro que ficam apreensivos com medidas protecionistas, mas se acalmam quando digo que o Brasil não tem como crescer sem ajuda da poupança externa e, assim, não deve tomar medidas que afugentem o investimento externo apesar da retórica do nosso querido Ministro da Fazenda que, no lançamento da plano Brasil Maior fez a observação indevida que: “o mercado brasileiro deve ser usufruído pela indústria brasileira e não pelos aventureiros que vêm de fora”.

II encontro dos Blogueiros de Economia

Segue abaixo o folder com o convite para o II encontro dos blogueiros em economia no dia 9 de março de 2012 em Belo Horizonte. Nem todos aqueles que tem blogs de economia vão estar presentes, mas em outras encontros é possível que outros participem. Eu mesmo, apenas no ano passado, comecei a conhecer alguns dos que tem blog e que me convidaram para participar este ano.

Acho ótimo essa iniciativa liderada pelo Cristiano Costa (blog do Cristinao Costa) e pelo Cláudio Shikida (De Gustibus Non Est Disputandum). Organizar eventos desse tipo dá um trabalho enorme. Quem tiver a chance de aparecer, acho que será interessante.

 

Dúvidas sobre a Privatização dos Aeroportos

A semana que passou teve a novidade da privatização (concessão ou seja lá o que for)  dos aeroportos. Sinceramente, acho que a presidente Dilma tomou uma posição pragmática ao abraçar a agenda de privatização/concessão como forma de aumentar a taxa de investimento em infraestrutura na economia e ainda tentar manter o superávit primário em 3,1% do PIB para ajudar na tarefa difícil do Banco Central de reduzir a taxa de juros da economia para um dígito.

Nunca é demais lembrar que, no ano passado, o Brasil caiu vinte posições no ranking da qualidade da infraestrutura vis-à-vis outros países devido a péssima qualidade da infraestrutura portuária, aeroportuária e rodovias. A tabela abaixo com os dados comparativos para infraestrutura mostram como pioramos no Índice de Competitividade Global publicado pelo World Economic Forum.

Na última publicação de setembro de 2011, de um total de 142 países, o Brasil ocupava a posição 122 na qualidade da infraestrutura Aeroportuária (estávamos entre 20 piores dos 142 países) e a posição 130 na qualidade da infraestrutura de portos (estávamos  entre os 12 piores). Pode-se observar que nos últimos dois anos o Brasil piorou no ranking em quase todos os serviços de infraestrutura, com exceção dos serviços de telecomunicações (já privatizados).

Índice de Competitividade Global – Ranking de Infraestrutura (2010/11-2011/12)

Fonte: World Economic Forum

OBS: ranking de 2010-11 baseado na comparação de 139 países e, 2011-12, baseado na comparação de 142 países. O ranking vai do melhor (1) para o pior (142).

É claro que a privatização dos aeroportos foi boa, mas há alguns pontos nesse processo que não estão claros e mereciam explicações mais detalhadas . Primeiro, o governo levou um tempo excessivo para iniciar esse processo de privatização que seria inevitável. No caso específico dos aeroportos, a ANAC já vinha estudando o assunto há mais de quatro anos e, desde fevereiro de 2009, técnicos do IPEA concluíram um longo estudo (Estudo Econômico Sobre Regulação e Concorrência no Setor de Aeroportos, Projeto BRA/01/801-ANAC-OACI disponível na internet na página da ANAC – clique aqui) no qual analisavam diferentes  alternativas para melhorar a regulação e concorrência do setor de aeroportos. Por que se levou tanto tempo, mais de três anos, para avançar nesse processo de privatização dos Aeroportos?

Segundo, não há mágica que explique nem aqui nem no resto do mundo que uma companhia (Infraero) que por décadas teve o monopólio na operação dos aeroportos vá subitamente passar a ser eficiente. Qualquer poste sabe que o motivo da ineficiência da Infraero foi o seu uso indevido para fins políticos durante anos. É simples assim. Por sinal, o estudo do IPEA/ANAC citado acima mostra na pp. 163 que os aeroportos brasileiros têm excesso de funcionários e que é elevada a participação do pessoal nas despesas totais (entre 20% a 30%). O pior de todos os aeroportos parece ser o Galeão que tinha 37 vezes mais funcionários que o Aeroporto de San Diego (o mais eficiente da amostra).

Será possível evitar uma onda de demissões? O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, garantiu que, por seis meses, nenhum funcionário da entidade será demitido em função da privatização dos aeroportos. Mas se o estudo do IPEA/ANAC estiver correto, talvez as demissões sejam inevitáveis.

Terceiro, o mesmo estudo do IPEA/ANAC cita uma avaliação comparativa de desempenho da Infraero e do aeroporto de Garulhos em relação a outros aeroportos e empresas administradoras de aeroportos em outros países (pp.163-166), estudo este que foi realizado pela Superintendência de Controladoria da Diretoria Financeira da Infraero. Os técnicos do IPEA escrevem que (pp.165-166): “Em suma: a produtividade, medida tanto por (i) Unidade de Produção do Aeroporto por Empregado (UPAs/empregados) como por (ii) passageiros embarcados e desembarcados/empregados, revela posições bastante medíocres do Aeroporto de Guarulhos e da Infraero como um todo numa amostra internacional bastante representativa de aeroportos e grupos com tamanhos semelhantes.

O que mudou na administração da Infraero e dos aeroportos a partir dessa avaliação comparativa de desempenho feita pela própria Infraero? Talvez o ágio elevado nos leilões da semana passada seja um indicador que o setor privado de fato utilizou o estudo da própria Infraero para chegar a uma simples conclusão: a Infraero e os aeroportos no Brasil são tão ineficientes que há espaço para ganhar muito dinheiro apesar dos elevados ágios, ainda mais em um país como o Brasil, que tem a tradição de, independentemente do que está no contrato, renegociar, periodicamente, tarifas de concessões – ver sobre isso texto do economista Cesar Matos (ex-conselheiro econômico do CADE no governo Lula) no site Brasil, Economia e Governo – clique aqui.

Quarto, e essa seja talvez a grande surpresa para mim, o estudo acima citado do IPEA/ANAC sugere que para os aeroportos superavitários (o caso de Garulhos e Viracopos)  seja seguido o mesmo modelo de concessão das rodovias do governo Lula: o governo fixaria uma tarifa máxima e ganharia aquele que oferecesse a menor tarifa aeroportuária. Como fala o texto do IPEA/ANAC (ver pp. 177):

Na prática, por se tratar de empreendimentos onde a qualidade do serviço prestado é um fator importante para o bem-estar dos usuários, e qualidade de serviço tem impacto no valor da tarifa a ser cobrada, o leilão pode ser estruturado em dois estágios: num primeiro estágio o governo fixa uma tarifa máxima e um nível mínimo de qualidade de serviço – onde pode incluir alguns tipos de benfeitorias, expansões ou índices de satisfação dos usuários. As firmas competem oferecendo a menor tarifa para esse nível de qualidade. Num segundo estágio, as duas firmas que ofereceram os menores valores de tarifa são chamadas para negociação com o regulador onde a tarifa é fixa no segundo melhor preço mas ganha o licitante que oferecer o maior nível de qualidade. Leilões dessa natureza são relativamente comuns nos EUA no caso de licitações onde o bem é diferenciado e a qualidade do produto é um fator importante, como, por exemplo, licitações de equipamento bélico do Departamento de Defesa dos EUA.”

Por que o governo optou por um modelo de concessão baseado no valor maior da outorga que é diferente do modelo de concessão de rodovias do governo Lula e do modelo proposto no estudo IPEA/ANAC? (A propósito, o modelo de leilão baseado no maior lance de outorga é semelhante ao modelo de concessão dos governos do PSDB). Será que foi por razões fiscais ou se chegou à conclusão que os modelos baseados nas menores tarifas nem sempre funcionam já que os contratos costumam ser renegociados (ver novamente o texto indicado acima do economista César Matos)?

Infelizmente, não sou especialista em regulação e nem estou envolvido com estudos sobre a privatização dos aeroportos. Mas para sair do debate eleitoral infrutífero do “blá blá blá” de concessão vs. privatização, talvez fosse interessante que jornalistas e políticos aprofundassem as questões acima e conversassem com os técnicos envolvidos no estudo IPEA/ANAC citado neste post: Ronaldo Seroa da Mota (economista do IPEA que foi cedido à ANAC na gestão da doutora Solange Vieira), Paulo Tafner (economista do IPEA também cedido à ANAC na gestão da doutora Solange Vieira); Eduardo Fiuza (Técnico do IPEA responsável pelo estudo IPEA/ANAC) e Heleno Martins Pioner (professor da EPGE-FGV que participou do estudo). Eu conversaria também com o economista Cesar Matos que hoje é consultor legislativo na Câmara dos Deputados.

Esclarecendo o debate fiscal

Segue abaixo o meu artigo no jornal Valor Econômico neste mês de fevereiro.  Por trás deste artigo há um trabalho de quase 90 páginas, que escrevi no ano passado ao longo de finais de semana e nas minhas férias no mês de dezembro. No texto longo mostro com detalhes cada uma das teses que aparecem neste artigo abaixo do valor.

Valor Econômico – 06 de fevereiro de 2011

Esclarecendo o debate fiscal

Por Mansueto Almeida

Em 2011, o setor público cumpriu com folga a meta do superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A outra boa notícia é que com essa economia a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) passou de 39,1% do PIB para 36,5% do PIB, uma redução de 2,7 pontos do PIB.

Apesar de o Brasil ter utilizado a política fiscal de forma excessiva para combater os efeitos da crise em 2008/2009, o país recuperou a meta do primário (3,1% do PIB) e manteve a trajetória de redução da DLSP. Na verdade, mesmo que o superávit primário tivesse sido menor (2,5% do PIB), ainda assim a trajetória da DLSP seria de queda. Assim, não há no horizonte imediato do Brasil o risco de uma crise fiscal. O debate fiscal é outro.

Atualmente, o que preocupa não é a sustentabilidade da dívida pública, mas o impacto dos gastos do governo na demanda agregada, a composição do gasto público (gastos sociais versus investimento) e se há espaço fiscal para reduzir a carga tributária. Vamos analisar cada um desses três pontos.

Primeiro, se pegarmos a inflação média no Brasil desde 2008, retirando o ano de 2009 no qual o crescimento do PIB foi negativo, a inflação média foi de 6% ao ano. No contexto atual de baixa taxa de desemprego (inferior a 6%), qualquer crescimento muito acima de 4% afasta inflação da meta e força o Banco Central a elevar a taxa de juros. A preocupação com a manutenção do superávit primário em 3,1% do PIB reflete, principalmente, a preocupação em conciliar a queda da taxa de juros com a queda da inflação, ao invés de uma preocupação quanto à sustentabilidade da redução da DLSP em porcentagem do PIB.

Segundo, é cada vez mais claro que, apesar do orçamento do Brasil ser autorizativo e não impositivo, a margem do governo para realocar o gasto entre custeio e investimento é mínima. Desde 1999, o Brasil conseguiu conciliar maior responsabilidade fiscal com aumento da despesa primária graças ao aumento da carga tributária, que neste período cresceu mais de 4 pontos do PIB. O crescimento do gasto público, por sua vez, trouxe benefícios para a população.

Do lado do gasto é importante separar gastos sociais (LOAS, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família), custeio da saúde e da educação das demais despesas de custeio, que aqui chamo de custeio administrativo. Nota-se, pela tabela, que 87% do aumento do gasto público federal primário (não inclui juros e transferências), desde 1999, decorreu do crescimento das despesas do INSS e do aumento dos gastos sociais (2,6 pontos de um total de 3 pontos do PIB de crescimento). Esse aumento é explicado tanto pelo crescimento da cobertura dos programas sociais quanto pelo aumento real do salário mínimo de quase 80% neste período. Ao contrário da percepção comum, a conta de custeio administrativo decresceu no período em porcentagem do PIB.

É claro que muitos itens da despesa em porcentagem do PIB poderiam ter diminuído já que o crescimento real do PIB desde 2004 (acima de 4% ao ano) foi superior à média (2,6% ao ano) da década 90, o que facilitaria uma maior economia. Mas a dinâmica exata dessas contas reflete escolhas do eleitor, apesar de nem sempre o eleitor mediano conhecer as distorções que existem na seguridade social (pagamento de pensões mais de três vezes a média internacional) e o excesso de gasto de alguns poderes.


O investimento público poderia ter sido maior, mas parece que a escolha da sociedade neste período foi por mais gastos sociais e menos investimento público que, na prática, é a conta residual para garantir o resultado primário desejado quando a arrecadação não ajuda.

Terceiro, temos que reconhecer um fato incômodo. O modelo de crescimento em vigor no Brasil baseia-se em forte expansão dos gastos sociais e previdência que limita qualquer redução substancial da carga tributária. Não se sabe hoje se, nos próximos quatro anos, economias com despesas com pessoal e gastos sociais serão suficientes para aumentar o investimento público e ainda possibilitar alguma redução (pequena) da carga tributária. De qualquer forma, o debate fiscal será pautado cada vez mais pela realocação da despesa e eficiência do gasto ao invés de corte de despesas como é o caso de muitos países na Europa.

A nossa situação fiscal, apesar da elevada carga tributária e da qualidade dos serviços públicos muito aquém do desejável, chega a ser confortável em relação ao resto do mundo. É claro que esse equilíbrio tem custos e a indústria sente o peso desse modelo, mas se quisermos mudá-lo, seria bom combinar com o eleitor. Enquanto isso não ocorrer, os ajustes no gasto público serão marginais e o “espaço fiscal” para o investimento dependerá cada vez mais da arrecadação e da pouca margem de manobra que o governo tem para conciliar maior crescimento com o desejo imediato da sociedade por mais transferência de renda.