Investimento Público em 2011

Em fevereieo de 2011, o governo fez um esforço fiscal com o corte anunciado de R$ 50 bilhões no orçamento. Na ocasião falei que esse corte deveria comprometer a execução do investimento público, pois essa é a única forma de reduzir o crescimento da despesa pública no curto prazo.

O ano de 2011 terminou com o crescimento de despesa pública menor que 2010, mas a despesa primária deve ter crescido, em termo reais, entre 4,5% e 5%, acima portanto do crescimento do PIB esperado que deve ser próximo a 3%. Infelizmente, a execução do investimento público teve redução nominal bem como a parcela do investimento do PAC financiado com recursos do orçamento fiscal e da seguridade social.

O investimento público em 2011 deve ter fechado o ano entre R$ 43,8 e R$ 45,8 bilhões (os jornais estão falando em R$ 42 bilhões, mas acho esse valor muito baixo); valor menor que os R$ 47,1 bilhões de 2011. O gráfico abaixo mostra os valores nominais do investimento público desde 2002 em valores correntes. Essa queda nominal na execução do investimento havia sido observado, em 2003,  no primeiro ano do governo Lula, quando a meta de superávit primário foi elevada em 0,5 ponto do PIB. Em 2011, na prática, também houve um aumento do superávit primário já que, em 2010, o primário foi fechado a “marretadas” (empréstimo do Tesouro para que o BNDES comprasse ações da Petrobrás e esta empresa pagasse ao Tesouro com esse recursos criados por dívida que se transformaram em receita primária).

Gráfico – Execução do Investimento Público – (2002-2011) – R$ bilhões correntes

Fonte: SIAFI.  Elaboração: Mansueto Almeida

Investimento público = investimento pago do orçamento do ano + Restos a Pagar Pagos.

Da mesma forma que muitos adoram falar que o mercado erra, em entrevista do Secretário do Tesouro Nacional ao jornal Valor Econômico, no dia 10 de maio de 2011, o secretário afirmou que:

Teremos uma trajetória no ano de crescimento abaixo do PIB nominal para as despesas de custeio e acima do PIB nominal para as despesas com capital (investimento). Para a despesa de pessoal, minha estimativa é que venha a crescer abaixo do PIB nominal. Queremos mudar o perfil da despesa pública no sentido de que o percentual de investimento do setor público vá aumentando. Toda a nossa estrutura de liberação orçamentária, de planejamento do gasto está voltada para isso”.

Ao que parece, o governo errou na suas expectativas em relação ao investimento público e em outra entrevista hoje (16/01/2012), ao mesmo jornal, o secretário do Tesouro explica o motivo:

Reconheço, no entanto, que o ritmo de crescimento dos investimentos em 2011 foi abaixo do que gostaríamos. Mas foi um ritmo normal, considerando um primeiro ano de gestão, de equipes novas. Em 2012, o ritmo dos investimentos continuará forte e essa nossa expectativa é baseada no fato de que, no início do PAC 1, os desembolsos demoraram um pouco. No PAC 2 está ocorrendo a mesma coisa.”

Eu não acredito nessas explicações por três motivos. Primeiro, no ano que teve início o PAC, em 2007, a execução do investimento público aumentou em relação ao ano de 2006, que foi um ano eleitoral como foi 2010. Assim, a explicação que a desaceleração da execução do investimento público foi por causa do início de um PAC-2, na minha opinião, não tem fundamento. Além do fato que o PAC não é nada mais que reunir um conjunto de obras e chamá-las de PAC. Se não existisse a sigla “PAC” não mudaria coisa alguma, pois os investimentos em portos, aeroportos, estradas, saneamento, etc. teriam que ser feitos da mesma forma.

Segundo, a explicação que se trata de um primeiro ano de um novo governo também não faz muito sentido a meu ver porque a espinha dorsal do governo da presidenta Dilma vem do governo Lula e, assim, houve uma forte continuidade nas obras que haviam sido planejadas e nos titulars dos ministérios. As obras são as mesmas e as prioridades, por enquanto, as mesmas.

Terceiro, todos aqueles que entendem um pouco de finanças públicas sabem também que o contingenciamento orçamentário atrapalha a execução dos investimentos públicos. Quando o dinheiro é liberado e empenhado no segundo semestre, já é muito tarde para o gestor fazer a licitação. Isso parece não acontecer, no entanto, com as grandes obras que têm o seu empenho preservado.

O governo cumpriu o que prometeu em relação à meta do primário em 2011? Sim, mas é preciso lembrar que houve uma arrecadação além do que havia sido planejado de R$ 44 bilhões e queda do investimento público. Essas duas condições não foram planejadas.

E o que vai acontecer em 2012?

O projeto de Lei Orçamentária aprovado no final do ano no Congresso Nacional (LOA 2012) não é consistente ainda com a meta cheia do primário por três motivos:  (i) o Congresso Nacional aumentou a receita em R$ 26 bilhões em relação ao valor estimado pelo governo; (ii) o governo está descontando na proposta aprovada pelo Congresso R$ 25,6 bilhões de gastos do PAC do primário; e (iii) o jornalista Ribamar Oliveira do Valor mostrou que há uma aumento de despesa oficial em pelo menos R$ 8 bilhões que não foi incorporado na proposta aprovada pelo Congresso Nacional.

Assim, para tornar o orçamento aprovado consistente com a meta cheia do primário, pelas contas do próprio governo, será necessário um corte no orçamento aprovado de, no mínimo, uns R$ 60 bilhões. O que mais? Bom, foi aprovado um orçamento de investimento de R$ 80,3 bilhões. Como o governo garantiu que nada do PAC será descontado (apesar do orçamento dizer o contrário), isso significa que o orçamento real do investimento será de R$ 54,7 bilhões (valor necessário para atingir a meta do primário sem precisar descontar os gastos do PAC).

Teoricamente, esse valor de R$ 54,7 bilhões comportaria uma crescimento do investimento perto de R$ 10 bilhões, em 2012, mas há aqueles malditos R$ 8 bilhões de gastos extras que ainda não estão contabilizados nas despesas aprovadas. Resultado, ou a receita ajuda ou o crescimento do investimento público em 2012 será muito pequeno, reduzindo pelo segundo ano consecutivo o investimento público como  proporção do PIB. Há sim uma margem de manobra muito pequena para o crescimento do investimento público, em 2012, e a manutenção da meta cheia do primário.

O que o governo vai fazer então? Não há mágica. Se quiser aumentar o investimento público terá que fazê-lo de forma indireta, abraçando a agenda de concessões e dar adeus ao discurso de ser contra as privatizações. A outra forma é simplesmente aumentar o investimento público e jogar a conta via Restos a Pagar para 2013 e/ou descontar parte do PAC do superávit primário. É claro que, se o governo conseguir transformar aqueles R$ 26 bilhões de receita extra que o Congresso “achou” em receita real, o contigenciamento poderá ser relaxado, mas se isso ocorrer apenas segundo semestre poderá ser tarde para “salvar o investimento”.

Ao que parece, é justamente a agenda de concessões que poderá conciliar aumento do investimento público com a tentativa difícil de manutenção do superávit primário em 2012.

Um pensamento sobre “Investimento Público em 2011

  1. Da Contas Abertas:

    “Dentre os grupos de despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), todos sofreram acréscimos, exceto os investimentos. Os gastos com obras e equipamentos caíram de R$ 44,7 bilhões em 2010 para R$ 41,9 bilhões no ano passado. A redução aconteceu em todas as fases da execução orçamentária (empenhos, liquidações e pagamentos), com exceção dos restos a pagar que passaram de R$ 23,2 bilhões para R$ 25,3 bilhões. As despesas empenhadas, ou seja, reservadas em orçamento, chegaram a cair quase R$ 5 bilhões.”
    http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=764

    Restos a pagar de Investimentos chegam a R$ 57,3 bilhões.
    http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=760

Os comentários estão desativados.