Meritocracia: Ricardo Paes de Barros (PB)

Aqueles que acompanham este blog sabem que, raramente, trato aqui de coisas que tenham alguma relação com o IPEA para não confundir opiniões pessoais com assuntos institucionais. Hoje, vou abrir uma exceção merecida para falar de um economista, Ricardo Paes de Barros (conhecido como PB), que é do quadro do IPEA e está cedido à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que é o Ministério ao qual o IPEA está vinculado.

Não sou amigo pessoal do PB e estive com ele umas poucas vezes. Mas ele é um daqueles raros economistas que tem o seu trabalho reconhecido por todos como de fundamental importância para a melhoria das politicas sociais no Brasil. É talvez o economista mais respeitado dos quadros do IPEA e um dos pesquisadores mais admirados do IPEA na academia. Não seria exagero afirmar que suas publicações contribuíram em muito para o bom nome do IPEA.

No entanto, apesar do seu currículo e pelo respeito natural que impõe nos economistas de dentro e de fora do IPEA, a impressão que tinha é que, nos últimos anos, ele estava demasiadamente “escondido” na sua sala no IPEA do Rio de Janeiro (O  IPEA tem apenas duas unidades: uma em Brasília e outra no Rio de Janeiro).  Assim, fiquei feliz quando li a notícia que reproduzo abaixo da coluna do Guilherme Barros na revista ISTOÉ Dinheiro:

“O economista Ricardo Paes de Barros, do Ipea, participou de uma reunião do governo, levado por Moreira Franco, e Dilma ficou muito impressionada com ele. Ela determinou que Barros integre o grupo ministerial que vai tratar da coordenação de ações da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social para elaboração de um programa integrado para atender à criança.”

É excelente para o Brasil ter uma pessoa como o PB envolvido diretamente nas discussões de programas de governo. Ponto para presidenta Dilma e para o Ministro Moreira Franco que valorizaram a meritocracia.

A propósito, leiam anexa a entrevista que o PB deu à revista Época, em dezembro de 2011, sobre pobreza e infância. Talvez, ele subestime um pouco o custo desses programas e questões de economia política na definição de prioridades (a politica do salário minimo “come” o espaço fiscal desses outros programas), mas o diagnóstico dele é claro e mostra o que devemos fazer para reduzir a pobreza.

The Economist entrevista o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso

Apenas neste final de semana escutei e li a entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à revista The Economist. A entrevista está em inglês, mas vale a pena ler ou escutar (clique aqui) porque o ex-presidente é de uma sinceridade nas suas colocações que é difícil encontrar nas entrevistas de muitos políticos da ativa. (OBS: Eduardo Graeff traduziu e entrevista no seu blog – clique aqui)

Ao falar sobre corrupção, o ex-presidente afirma que as pessoas condenam, mas que não há uma mobilização organizada contra corrupção. Nos últimos anos, as pessoas da nova classe média estariam “acomodadas” devido a melhora no seu bem estar e que talvez, apenas no futuro, passem a reagir com mais intensidade contra a corrupção.

Ao comentar sobre o pape da oposição, o ex-presidente FHC fala que a oposição no Brasil está envolvida em uma armadilha. Além de não ser clara a divisão direita e esquerda, os partidos de oposição tem uma atuação mais forte apenas no Congresso. E há grupos conservadores que querem estar no poder, independentemente de quem seja o Presidente e seu partido.

Um outro ponto interessante é que o ex-presidente fala que enxerga talvez uma oposição mais forte ligada a temas não econômicos: justiça, segurança pública, qualidade de vida, etc. E fala que apesar de não ter ocorrido formalmente uma aliança do tipo Concertación, no Brasil, como ocorreu no Chile, na prática, parece que houve uma espécie de acordo não explícito entre PT e PSDB.

É uma boa entrevista e vale a pena ler.

Por que os Iphones não são fabricados nos EUA?

O que seria preciso para fabricar Iphones nos EUA? Foi essa a pergunta provocante que presidente Obama fez ao ex-CEO da Apple, Steven P. Jobs, em fevereiro de 2011, em um jantar na Califórnia.

O The New York Times trouxe uma excelente matéria neste último domingo (How the U.S. Lost Out on iPhone Work) que tenta responder a esta pergunta do presidente Obama a partir de uma série de entrevistas que os repórteres fizeram com vários funcionários e ex-funcionários da Apple, economistas, pesquisadores, especialistas em comércio internacional, etc.

A matéria mostra que o grande diferencial da China, por exemplo, não são apenas os salários menores (corrigidos pela produtividade), mas também: (i) abundante oferta de mão-de-obra qualificada e semi-qualificada; (ii) elevada flexibilidade e disponibilidade de trabalhadores que podem, se necessário, iniciar um turno de trabalho não programado durante à noite já que esses trabalhadores moram nas fábricas; (iii) rapidez das fábricas tanto para aumentar quanto para reduzir a escala de operação; e  (iv) elevada integração das cadeias produtivas entre os vários países asiáticos.

A matéria mostra que uma empresa, nos EUA, levaria pelo menos 9 meses para contratar cerca de 8.000 engenheiros, enquanto, na China, os fornecedores da Apple levaram apenas 15 dias para executar essa tarefa.

Reportagens como essa sobre por que os Iphones são produzidos na China e a maneira que a Foxconn trabalha, me fazem questionar a promessa da Foxconn de investir US$ 12 bilhões para produzir Ipads e telas dos dispositivos móveis no Brasil (ver aqui post anterior sobre esse tema). Não tenho dúvidas que, a depender do volume de subsídios e de barreiras tarifárias e não tarifarias contra importação, a Foxconn possa eventualmente produzir alguns Ipads para serem vendidos no Brasil e Mercosul.

Mas não espere muita coisa além disso porque, dada a nossa estrutura de custo, o Brasil não tem como ser uma plataforma de exportação de aparelhos eletrônicos e, assim, ainda acho delírio a expectativa de que a Foxconn venha a empregar 100 mil trabalhadores e 20 mil engenheiros no Brasil como chegou a ser anunciado pelo governo em abril de 2011.

Mais do que acreditar em planos mirabolantes, seria melhor que a presidenta Dilma em reunião com empresários aproveitasse a oportunidade e fizesse pergunta semelhante que o presidente Obama fez no jantar da Califórnia com duas modificações:

O que seria preciso para que vocês empresário aumentassem o investimento na indústria no Brasil, sem que para isso seja necessário aumentar o volume de empréstimo do BNDES e a proteção comercial?

O Novo Capitalismo de Estado

A mais nova edição da revista The Economist traz uma longa reportagem especial sobre o capitalismo de estado. Os modelos de capitalismo de estado em países emergentes que a revista escolheu foram: China, Rússia e Brasil. A Índia ficou fora da lista porque a participação do Estado em grandes empresas é mais o resultado de políticas do passado do que de uma ação ativa do Estado na última década.

Apesar da matéria ser superficial e às vezes confusa, há várias teses interessantes levantadas pela revista. As diferenças desse novo modelo em relação ao antigo capitalismo de estado é que, no atual: (i) o Estado apoia empresas líderes em setores nos quais os países possuem alguma vantagem comparativa, (ii) além da participação do Estado, as empresas têm também acionistas privados, (iii) essas novas empresas são mais agressivas nas operações de fusões e aquisições no mercado doméstico e internacional, e (iv) algumas dessas empresas, apesar do controle do Estado,  são administradas de forma profissional por executivos com experiência.

O problema é que apesar dos pontos positivos,  há vários problemas com esse novo modelo de capitalismo de estado: (i) favorecimento de alguns grupos privados em detrimento de outros; (ii) desconsideração pelos direitos de acionistas minoritários; (iii) corrupção; (iv) o gigantismo de alguns grupos que pelo seu tamanho e importância passam a exercer crescente influência no Estado (o que leva a problemas da influência de empresas reguladas nos órgãos reguladores, etc.); e (v) a crescente tensão entre países para a adoção de maiores restrições ao livre comércio devido à maior presença de empresas que contam com o apoio especial do Estado nos seus países de origem.

A abordagem da matéria lista vários casos de sucesso dessas novas multinacionais híbridas (propriedade do Estado e de acionistas privados) como a China Mobile (empresas de celular da China com 600 milhões de assinantes), Saudi Basic Industries Corporation (uma das mais lucrativas empresas do setor petroquimico) e Dubai Ports. Mas da mesma forma que há companhias saudáveis,  existem também empresas nas quais a intromissão política tornou-se excessiva e causou preuízos à empresa como é o caso da PDVSA e da PEMEX.

A tese da revista, dado que existem vários casos de sucesso, é que as empresas multinacionais de propriedade mista tendem a ter algum sucesso em áreas de infraestrutura, mas são em geral pouco inovadoras quando comparada com empresas privadas. Mesmo neste quesito, no entanto, há também contra-exemplos.

E como o Brasil aparece nesta cobertura especial? O Brasil aparece como sendo um modelo com caracteríticas diferentes da China e Rússia. Enquanto nesses dois países o papel do Estado no capital das empresas é mais visível e direto, no Brasil, a participação do setor público nas empresas se dá de forma indireta (via BNDES e BNDESPAR) e, em muitos casos, o setor público não é o acionista majoritário. Assim, o modelo brasileiro seria um modelo de capitalismo de estado mais light do que o modelo da China e Rússia. Mas sofre como os demais da excessiva intromissão do Estado, como no famoso caso da troca de presidente da VALE, que a revista não cansa de citar como um exemplo de intervenção excessiva do Estado nos rumos de uma empresa que se recusou a seguir a cartilha política.

Qual será o futuro desses novas empresas multinacionais de países emergentes com forte participação do Estado no seu capital?  Não se sabe e a revista aponta que isso vai depender do controle da influência política e do controle da corrupção. De qualquer forma, é possível que esse novo modelo de capitalismo de estado tenha vida longa e influencie outros países a serem mais ativos no apoio a suas empresas (França é um exemplo segundo a revista) e que alguns países passem a controlar essas multinacionais híbridas de países emergentes sob a justificativa de concorrência desleal.

Restos a Pagar – 2012

OBS: se você não sabe o que são restos a pagar clique aqui antes de ler este post.

Análise dos Restos a Pagar em 2012

Consulta que fiz no SIAFI mostra que não houve grandes alterações no padrão de crescimento do saldo dos Restos a Pagar no primeiro ano do governo Dilma. O saldo dos restos a pagar, no inicio de 2011, era de R$ 128,7 bilhões: R$ 25,4 bilhões de processados + R$ 103,2 de não processados.Este ano, o saldo dos Restos a Pagar (RAP) aumentou para R$ 140,9 bilhões (R$ 24 bilhões de processados e R$ 116,8 bilhões de não processados); um crescimento de R$ 12,2 bilhões.

Isso significa que o crescimento foi pequeno? Na verdade, o crescimento do saldo dos RAP de 2011 para 2012 (R$ 12,2 bilhões) foi semelhante ao crescimento do RAP de 2010 para 2011 (R$ 13,6 bilhões). Esse crescimento não poderia ser muito grande porque o saldo dos RAP já está muito elevado e, cada vez mais, o governo parece ter problema para cancelar empenhos de anos anteriores, como ficou claro, em 2011, quando a tentativa de cancelar restos a pagar levou a uma revolta da base aliada.

Para quem não se lembra, um decreto do presidente Lula de 2010 determinava  que fossem cancelados, em 30 de abril de 2011, todos os restos a pagar de 2007 a 2009, independentemente do estágio da obra. Essa data limite foi prorrogada por dois meses, em abril de 2011, e em julho, o prazo foi estendido por mais 90 dias. A verdade é que houve pouco cancelamento (R$ 16,5 bilhões) de Restos a Pagar, em 2011, e o volume reinscrito (valores que já eram restos a pagar e são reinscritos nessa mesma rubrica), em 2012, R$ 31 bilhões, foi semelhante ao volume reinscrito no início de 2011: R$ R$ 30,9 bilhões.

Ou seja, o decreto do presidente Lula não serviu para muita coisa e a presidente Dilma entra no seu segundo ano de mandato com um volume expressivo ainda de restos a pagar. Apenas no caso do investimento, por exemplo, o saldo de RAP inscrito em, 2012, é de R$ 37,1 bilhões (R$ 5,8 bi de processados e R$ 31,2 bilhões de não processados) mais R$ 20 bilhões de anos anteriores que foram reinscritos. No total, retirando o que foi cancelado até o dia 16 de janeiro, o governo começa o ano “preso” em um volume de R$ 56,4 bilhões de restos a pagar de investimento a serem executados este ano. Esse volume é muito superior ao que se espera que o governo consiga investir em 2012.

Como se observa no gráfico abaixo, o saldo dos restos a pagar cresceu muito nos útimos anos, passando de R$ 21,7 bilhões, em 2005, para R$ 140,9 bilhões em 2012. Parte do crescimento, em 2009, reflete uma mera mudança contábil, quando a última folha da previdência no ano passou a ser contabilizada como “restos a pagar”.  Mas esse efeito ocorreu apenas uma vez e, portanto, não explica o aumento contínuo depois de 2009.

 Gráfico 1 – Saldo dos Restos Pagar – 2003-2012 – R$ bilhões correntes

 Fonte: SIAFI.  Elaboração: Mansueto Almeida

O que significa tudo isso? Acho importante destacar três pontos.

Primeiro, ao que parece, como o saldo do RAP processados não cresceu, em 2012, chega-se à conclusão de que o governo não está utilizando esse mecanismo para inflar o primário, com fez em 2003. No entanto, ainda assim é possível que parte do crescimento do saldo do RAP não processado seja decorrente do atraso no reconhecimento de um serviço já executado. Se esses atrasos estiverem acontecendo, parte do crescimento do saldo dos restos a pagar não processados poderia sim refletir atraso de liquidação e pagamento da despesa e, logo, influenciar no primário. Mas isso é apenas uma hipótese.

Segundo, o saldo enorme de restos a pagar e a dificuldade crescente do governo de cancelar esses empenhos de anos anteriores mostra que a execução dos RAP tomou a forma de um orçamento paralelo. Isso é muito claro, a partir de 2008, quando a execução de RAP no investimento passa a ser mais importante do que a execução do orçamento do ano (ver gráfico 2 abaixo). Em 2011, por exemplo, 60% do investimento executado foi pagamento de “resto a pagar”.

 Gráfico 2 – % da Execução de Restos a Pagar no Total do Investimento Público  Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

O meu ponto de vista sobre o assunto é muito claro: todos os anos deputados e senadores passam horas e horas discutindo o que é prioritário no orçamento do investimento para o próximo ano quando mais da metade do que será executado foi decidido em anos anteriores. Acho isso ruim do ponto de vista da transparência e eficiência, mas para o governo até aumenta a sua “flexibilidade” para decidir a quem vai agradar (via execução do orçamento do ano corrente e de anos anteriores), apesar de deixar o presidente no seu início de mandato ainda preso ao passado.

Terceiro e último ponto, já escutei de vários amigos economistas que o crescimento do saldo de Restos a Pagar Não Processados facilitaria a execução do investimento público, já que o governo começaria o ano com recursos de anos anteriores já empenhados (dinheiro na conta) para fazer o investimento. Embora essa hipótese faça todo sentido, o forte crescimento do RAP Não Processado desde 2008 parece ter tido efeito maior no deslocamento da execução do orçamento do ano do que no aumento do investimento público. E nem sempre ter dinheiro em caixa significa muita coisa como prova o investimento do ano passado.

Em 2011,  o governo iniciou o ano com quase R$ 50 bilhões de recursos empenhados para investimento (RAP não processados em janeiro de 2011). No entanto, a execução do investimento público no ano passado será menor que 2010 por uma decisão voluntária de segurar a execução do investimento para entregar o resultado primário. Assim, não acredito que o problema do investimento esteja ligado à atrasos no empenho devido a eventuais atrasos na aprovação da Lei Orçamentária Anual. Isso pode até acontecer, mas o mais provável é que o baixo investimento seja porque gastamos muito com outras coisas e, assim, “falta espaço” no orçamento para aumentar o investimento público.

Investimento Público em 2011

Em fevereieo de 2011, o governo fez um esforço fiscal com o corte anunciado de R$ 50 bilhões no orçamento. Na ocasião falei que esse corte deveria comprometer a execução do investimento público, pois essa é a única forma de reduzir o crescimento da despesa pública no curto prazo.

O ano de 2011 terminou com o crescimento de despesa pública menor que 2010, mas a despesa primária deve ter crescido, em termo reais, entre 4,5% e 5%, acima portanto do crescimento do PIB esperado que deve ser próximo a 3%. Infelizmente, a execução do investimento público teve redução nominal bem como a parcela do investimento do PAC financiado com recursos do orçamento fiscal e da seguridade social.

O investimento público em 2011 deve ter fechado o ano entre R$ 43,8 e R$ 45,8 bilhões (os jornais estão falando em R$ 42 bilhões, mas acho esse valor muito baixo); valor menor que os R$ 47,1 bilhões de 2011. O gráfico abaixo mostra os valores nominais do investimento público desde 2002 em valores correntes. Essa queda nominal na execução do investimento havia sido observado, em 2003,  no primeiro ano do governo Lula, quando a meta de superávit primário foi elevada em 0,5 ponto do PIB. Em 2011, na prática, também houve um aumento do superávit primário já que, em 2010, o primário foi fechado a “marretadas” (empréstimo do Tesouro para que o BNDES comprasse ações da Petrobrás e esta empresa pagasse ao Tesouro com esse recursos criados por dívida que se transformaram em receita primária).

Gráfico – Execução do Investimento Público – (2002-2011) – R$ bilhões correntes

Fonte: SIAFI.  Elaboração: Mansueto Almeida

Investimento público = investimento pago do orçamento do ano + Restos a Pagar Pagos.

Da mesma forma que muitos adoram falar que o mercado erra, em entrevista do Secretário do Tesouro Nacional ao jornal Valor Econômico, no dia 10 de maio de 2011, o secretário afirmou que:

Teremos uma trajetória no ano de crescimento abaixo do PIB nominal para as despesas de custeio e acima do PIB nominal para as despesas com capital (investimento). Para a despesa de pessoal, minha estimativa é que venha a crescer abaixo do PIB nominal. Queremos mudar o perfil da despesa pública no sentido de que o percentual de investimento do setor público vá aumentando. Toda a nossa estrutura de liberação orçamentária, de planejamento do gasto está voltada para isso”.

Ao que parece, o governo errou na suas expectativas em relação ao investimento público e em outra entrevista hoje (16/01/2012), ao mesmo jornal, o secretário do Tesouro explica o motivo:

Reconheço, no entanto, que o ritmo de crescimento dos investimentos em 2011 foi abaixo do que gostaríamos. Mas foi um ritmo normal, considerando um primeiro ano de gestão, de equipes novas. Em 2012, o ritmo dos investimentos continuará forte e essa nossa expectativa é baseada no fato de que, no início do PAC 1, os desembolsos demoraram um pouco. No PAC 2 está ocorrendo a mesma coisa.”

Eu não acredito nessas explicações por três motivos. Primeiro, no ano que teve início o PAC, em 2007, a execução do investimento público aumentou em relação ao ano de 2006, que foi um ano eleitoral como foi 2010. Assim, a explicação que a desaceleração da execução do investimento público foi por causa do início de um PAC-2, na minha opinião, não tem fundamento. Além do fato que o PAC não é nada mais que reunir um conjunto de obras e chamá-las de PAC. Se não existisse a sigla “PAC” não mudaria coisa alguma, pois os investimentos em portos, aeroportos, estradas, saneamento, etc. teriam que ser feitos da mesma forma.

Segundo, a explicação que se trata de um primeiro ano de um novo governo também não faz muito sentido a meu ver porque a espinha dorsal do governo da presidenta Dilma vem do governo Lula e, assim, houve uma forte continuidade nas obras que haviam sido planejadas e nos titulars dos ministérios. As obras são as mesmas e as prioridades, por enquanto, as mesmas.

Terceiro, todos aqueles que entendem um pouco de finanças públicas sabem também que o contingenciamento orçamentário atrapalha a execução dos investimentos públicos. Quando o dinheiro é liberado e empenhado no segundo semestre, já é muito tarde para o gestor fazer a licitação. Isso parece não acontecer, no entanto, com as grandes obras que têm o seu empenho preservado.

O governo cumpriu o que prometeu em relação à meta do primário em 2011? Sim, mas é preciso lembrar que houve uma arrecadação além do que havia sido planejado de R$ 44 bilhões e queda do investimento público. Essas duas condições não foram planejadas.

E o que vai acontecer em 2012?

O projeto de Lei Orçamentária aprovado no final do ano no Congresso Nacional (LOA 2012) não é consistente ainda com a meta cheia do primário por três motivos:  (i) o Congresso Nacional aumentou a receita em R$ 26 bilhões em relação ao valor estimado pelo governo; (ii) o governo está descontando na proposta aprovada pelo Congresso R$ 25,6 bilhões de gastos do PAC do primário; e (iii) o jornalista Ribamar Oliveira do Valor mostrou que há uma aumento de despesa oficial em pelo menos R$ 8 bilhões que não foi incorporado na proposta aprovada pelo Congresso Nacional.

Assim, para tornar o orçamento aprovado consistente com a meta cheia do primário, pelas contas do próprio governo, será necessário um corte no orçamento aprovado de, no mínimo, uns R$ 60 bilhões. O que mais? Bom, foi aprovado um orçamento de investimento de R$ 80,3 bilhões. Como o governo garantiu que nada do PAC será descontado (apesar do orçamento dizer o contrário), isso significa que o orçamento real do investimento será de R$ 54,7 bilhões (valor necessário para atingir a meta do primário sem precisar descontar os gastos do PAC).

Teoricamente, esse valor de R$ 54,7 bilhões comportaria uma crescimento do investimento perto de R$ 10 bilhões, em 2012, mas há aqueles malditos R$ 8 bilhões de gastos extras que ainda não estão contabilizados nas despesas aprovadas. Resultado, ou a receita ajuda ou o crescimento do investimento público em 2012 será muito pequeno, reduzindo pelo segundo ano consecutivo o investimento público como  proporção do PIB. Há sim uma margem de manobra muito pequena para o crescimento do investimento público, em 2012, e a manutenção da meta cheia do primário.

O que o governo vai fazer então? Não há mágica. Se quiser aumentar o investimento público terá que fazê-lo de forma indireta, abraçando a agenda de concessões e dar adeus ao discurso de ser contra as privatizações. A outra forma é simplesmente aumentar o investimento público e jogar a conta via Restos a Pagar para 2013 e/ou descontar parte do PAC do superávit primário. É claro que, se o governo conseguir transformar aqueles R$ 26 bilhões de receita extra que o Congresso “achou” em receita real, o contigenciamento poderá ser relaxado, mas se isso ocorrer apenas segundo semestre poderá ser tarde para “salvar o investimento”.

Ao que parece, é justamente a agenda de concessões que poderá conciliar aumento do investimento público com a tentativa difícil de manutenção do superávit primário em 2012.

O que será o Brasil em duas décadas?

segue abaixo meu novo artigo publicado hoje no jornal Valor Econômico

Valor Econômico 13 de janeiro de 2012

O que será o Brasil em duas décadas?

Por Mansueto Almeida

O ano de 2012 inicia-se com projeção de crescimento menor e inflação maior vis-à-vis ao início de 2011. No entanto, essa queda parece ser apenas um desvio de curso em uma trajetória de crescimento que é cada vez mais consensual: a possibilidade de o Brasil crescer perto de 4% ao ano, o que significaria duplicar a nossa renda per capita em pouco mais de duas décadas para valor próximo à renda de Portugal hoje (US$ 24 mil), mas ainda muito inferior ao padrão de renda atual dos EUA (US$ 48 mil) e da União Europeia (US$ 35 mil).

Dobrar a renda per capita em pouco mais de duas décadas não é ruim. A Inglaterra levou 150 anos para dobrar a sua renda per capita depois da revolução industrial. Por outro lado, países com renda per capita muito superior à do Brasil, como é o caso da Coreia do Sul (US$ 31 mil), tem hoje a perspectiva de dobrar a sua renda já elevada em menos de uma década e meia (14 anos).

É claro que o crescimento da economia brasileira ao longo das próximas duas décadas não está dado. O crescimento poderá ser maior se o Brasil retomar a agenda de reformas necessária para elevar o crescimento, ou poderá ser menor se utilizarmos a conjuntura externa (ainda) favorável para aumentarmos apenas o consumo. Não se trata de diminuir o consumo presente, mas apenas dosar a sua taxa de crescimento para aumentar o investimento público e privado; uma estratégia que, na prática, está longe de ser consensual.

Os fatores positivos que nos trazem conforto nas próximas duas décadas são: 1) os efeitos positivos das reformas econômicas de 1986 a 2005; 2) o boom de commodities que diminuiu a restrição externa ao crescimento, e 3) o descobrimento do pré-sal, com impactos positivos na taxa de investimento e na arrecadação de impostos (em relação ao PIB).

No entanto, esse cenário positivo contrasta com uma série de desafios ainda “em aberto”. Um desses desafios é a educação. O Brasil, desde meados dos anos 90, vem aumentando o esforço de investimento em educação, mas a qualidade da educação básica ainda é ruim. Sabe-se hoje que a melhora na qualidade da educação depende de uma série de políticas (escola em horário integral, nova política de contratação e treinamento de professores, maior investimento na pré-escola, reforma e aumento da taxa de matrícula do ensino médio, etc.), mas não se sabe “ex ante” o que funcionará nem quais delas têm melhor relação custo-benefício.

O desafio do crescimento dos gastos com saúde não é menos importante. O Brasil não tem hoje recursos para cumprir com a letra da Constituição que estabelece, no seu Art. 196, que o acesso à saúde é universal e dever do Estado, e com cobertura integral (Art. 198). O que equilibra o SUS são as filas e os planos privados de saúde que cobrem 25% da população. Mesmo assim, estima-se que cerca de 30% da população brasileira não tenha acesso a serviços de saúde regularmente. A tendência é que esse quadro se agrave já que, ao longo dos próximos vinte anos, a população brasileira crescerá a uma taxa próxima a 0,9% ao ano, enquanto a população com mais de 60 anos crescerá a uma taxa de mais de 3,5% ao ano, aumentando a participação dos idosos no total da população de 10% (19,2 milhões de pessoas), em 2010, para 18,7% (40,4 milhões de pessoas), em 2030. Esse envelhecimento da população pressionará ainda mais os gastos do SUS, se não aumentarmos os gastos com prevenção nos próximos anos.

A mudança demográfica em curso no Brasil levará também ao crescimento dos gastos com previdência e menor expansão da força de trabalho. O Brasil gasta com previdência de cerca de 12% do PIB para uma razão de dependência (população com 65 anos ou mais dividida pela população em idade ativa de 15 a 64 anos) de 9,1%. Pela média mundial, nosso gasto atual com previdência seria equivalente a um país com taxa de dependência 25% a 30%. Com o envelhecimento da população, o gasto com previdência (em relação ao PIB) crescerá ainda mais e, por enquanto, não temos ideia de como lidar com esse problema.

Em relação à indústria, a tendência natural da economia brasileira é de maior especialização em commodities, principalmente na cadeia de petróleo, com valorização da moeda. Esse cenário levará à redução de participação de setores da indústria no PIB, principalmente os intensivos em mão de obra como calçados, vestuário, brinquedos e outros. Não está claro como o governo reagirá a esses movimentos estruturais, se com mais proteção ou com políticas que facilitem as mudanças estruturais. O desejável seria a redução da carga tributária da indústria, mas hoje falta espaço fiscal, o que tem levado a uma agenda negativa de maior proteção comercial.

O maior risco para o crescimento do Brasil nas próximas duas décadas é acharmos que poderemos nos acomodar com a riqueza do pré-sal e com o boom de commodities. A bonança dos recursos naturais deveria ser utilizada para avançar, ainda que de forma gradual, na agenda de reformas que será importante para definir o que será o Brasil em duas décadas, se um país de renda per capita próximo a US$ 20 mil e com forte especialização em commodities, ou outro de renda per capita mais próximo a US$ 30 mil e com uma indústria dinâmica, mas com menor participação no PIB.