Separações não garantem acesso da população a serviços públicos

Segue abaixo rápida análise que fiz para o jornal Folha de São Paulo sobre o debate da divisão do Pará. Acho legítimo esses movimentos separatistas, mas sou contra a muito deles. O ideal seria aperfeiçoar o sistema de transferências ao invés de criar novos Estados e municípios, muitas veses, sem base econômica alguma.

Análise – Folha de São Paulo 12 de dezembro de 2011

Separações não garantem acesso da população a serviços públicos

MANSUETO ALMEIDA
ESPECIAL PARA A FOLHA

Independentemente da decisão contra a divisão do Pará, o movimento separatista, como outros que existem no Brasil, chamou a atenção para demandas legítimas por maior acesso a serviços públicos e oportunidades de desenvolvimento local.

Há uma vasta literatura que explica os benefícios da descentralização fiscal, ou seja, dos governados próximos de seus governantes. Espera-se que essa proximidade resulte em bons governos e aumente a cobrança por melhores políticas públicas. Mas nem sempre esses benefícios se materializam, por ao menos três motivos.

Primeiro, a criação de Estados e municípios sem uma base econômica os torna dependentes de transferências intergovernamentais. Quanto maiores essas transferências, mais difusa a linha de responsabilidade do governante, que poderá tentar culpar, por exemplo, a falta de recursos federais pelas mazelas de sua gestão. Quando o custo de decisões erradas de um Estado é transferido para a União, por exemplo, muito dos supostos benefícios da descentralização fiscal desparecem.

Segundo, a criação de novas unidades não resolve problemas que explicam muito dos movimentos separatistas: o anseio por maior acesso a serviços púbicos. Em vez de criá-las, seria melhor aumentar as transferências para financiar a maior oferta de serviços públicos nessas regiões.

Terceiro, a criação de novos Estados ou municípios ocasiona, automaticamente, um custo administrativo maior. Em um Estado no qual parte da população já reclama da falta de serviços públicos, o que aconteceria de imediato seria o aumento dos gastos administrativos e não dos próprios serviços.

Assim, no lugar de criar novos municípios ou Estados, talvez seja melhor os três níveis de governo tentarem cumprir um princípio básico de um Estado federado: dar acesso a serviços públicos para seus habitantes independentemente da família e do local de nascimento.

MANSUETO ALMEIDA é pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)

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