Funcionários Públicos e Despesa com Pessoal

Recentemente, escutei de um colega analista econômico mais ou menos a seguinte tese: “seu eu tivesse que escolher um item da despesa pública para controlar, eu focaria meus esforços no controle da despesa com pessoal, principalmente, no controle da despesas com pessoal dos poderes autônomos: Legislativo e Judiciário”. OK, o que acho dessa tese? Acho que devemos controlar essa despesa como todas as demais, mas não acho que esse seja o maior ou único problema do crescimento das contas públicas. Explico-me. É verdade que desde 1995 não houve NENHUM esforço de controle dos gastos com pessoal e de contratações pela poder Judiciário, por exemplo.  No caso do executivo, que é o que pesa mais no total da despesa com pessoal, houve claramente uma reversão na redução do número de funcionários a partir de 2003, inicio do governo Lula, quando as contratações passam a crescer quase que continuamente.

Gráfico 1 – Funcionários Públicos Ativos – Poder Executivo Federal 

Fonte: Min. do Planejamento

Gráfico 2 – Funcionários Públicos Ativos – Poder Judiciário Federal

Fonte: Min. do Planejamento

 Gráfico 3 – Funcionários Públicos Ativos – Poder Legislativo Federal 

Fonte: Min. do Planejamento

Dado esse crescimento vultoso no número de funcionários públicos, por que então não concordo com a tese de que o “mais importante é controlar a despesa de pessoal do Judiciário e Legislativo? Simples, porque no agregado essas despesas são pequenas em relação ao total da despesa não financeira. Querem números?

No ano passado, 2010, a despesa total não financeira do governo federal, excluindo a capitalização da Petrobrás, foi de R$ 657,1 bilhões e a folha total de pessoal R$ 166,5 bilhões. A folha de pessoal total (ativos e inativos) do Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado Federal, TCU) e Judiciário (STF, STJ, Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) foi de, respectivamente, R$ 5,8 bilhões e R$ 23,9 bilhões. Um corte de 50% no total da despesa com pessoal desses dois poderes traria uma economia de R$ 14,8 bilhões;  nada trivial, mas equivalente a 2,3% da despesa total não financeira do governo federal. É claro que um corte de 50% é uma hipótese heróica.

O meu ponto é o seguinte:  o gasto com pessoal cresceu muito nos últimos anos e a comparação com o PIB esconde esse crescimento. Mas acho que isso aconteceu por uma política explicita de contratação dos poderes Executivo e Judiciário. Os dois têm culpa no cartório e o que pesa mais, no agregado, é o Executivo, como se vê no gráfico abaixo. Acredito também que seja possível que exista uma espécie de efeito farol dos salários maiores do Judiciário e do Legislativo nos salários do poder Executivo, apenas não colocaria a despesa com pessoal do Legislativo e Judiciário como o maior problema do ajuste fiscal, até porque o crescimento real da despesa com pessoal do Legislativo de 2007 a 2010 foi de quase “zero” (na verdade foi negativo).

 Gráfico 4 – Crescimento Real da Despesa com Pessoal por Poder – 2003-2010 – R$ bilhões de julho de 2011

Ponto Chave: Sim, a despesa com pessoal dos três poderes cresceu muito nos últimos anos decorrente de aumentos e de novas contratações. A partir de 2003, começa um período de fortes contratações nos poderes Executivo e Judiciário. A minha experiência pessoal é que algumas dessas contratações eram necessárias e outras dispensáveis. Em 2010, a folha de pessoal federal (três poderes) foi de R$ 166,5 bilhões ou de 4,6% do PIB.

Nas minhas estimativas, com muito controle por dez anos e com hipóteses bastante heróicas, é possível uma economia de não mais que 1 ponto percentual do PIB. É importante? Sim, mas não é a bala de prata para o controle das contas públicas como alguns parecem sugerir. O mais provável é que qualquer economia nessa área não passe de 0.5 ponto do PIB.

6 pensamentos sobre “Funcionários Públicos e Despesa com Pessoal

  1. Como % do PIB é pouca coisa mesmo. Mas estas reduções, quando comparadas ao orçamento de ministérios importantes, são significativas. Não?

    2 bi a mais ou a menos no orçamento do legislativo, por exemplo, é equivalente a financiar uma universidade como a Unicamp – ou, se quiser, suficiente para criar um bom órgão técnico de apoio ao ensino fundamental. Poderia ainda ser repassado num aumento não trivial (uns R$ 40) para cada professor da rede pública fundamental. E me parece que 2 bi a mais é a ordem do impacto do último aumento do legislativo, quando considerados os efeitos cascata até os vereadores. Faz sentido?

    Talvez não seja uma bala de prata pra convencer macroeconomistas de que a trajetória fiscal será diferente. Mas acho que gestão é fazer uma série de melhorias onde há espaço, não buscar uma única solução para tudo.

    E mesmo considerando os 0,5% do PIB que você colocou no final: mesmo macro-economicamente, é significativo pra burro!

    Sei que sua a intenção era só dizer que não é A coisa mais importante, mas acho que o tom do texto poderia ser outro. Não deve ser A coisa, mas talvez seja UMA DAS coisas importantes.

    • Daniel,

      concordo com você que 0,5 ponto do PIB é muita coisa e um número relvante. Mas o meu ponto é mais simples. De 1991 a 2010 a despesa primária no Brasil passou de 11% para 18% do PIB. A folha de pessoal total passou de 3,5% para 4,6% do PIB.

      Mesmo se a folha de pessoal tivesse ficado no seu valor de 1991, o crescimento da despesa pública teria sido substancial. Quando falo na “bala de prata” é neste sentido. No mais, concordamos. O ponto que acho importante é buscar melhorias em todas as área e não apenas em uma.

  2. Não sei…mas acho que esquecestes da despesa financeira… Essa é a bala para controle das contas públicas. É interessante observar como enxergas ser um pecado mortal o aumento do gasto de pessoal (somente do executivo) e ainda o gasto social… e ao mesmo tempo perdoas as transferências de renda ao setor financeiro.

    • Caro Zedec,

      não enxergo pecado mortal algum no aumento do gasto com pessoal. E nem sei responder uma simples pergunta: de quantos funcionários a Justiça precisa para atuar de forma eficiente? Eu não sei a resposta a essa pergunta e, assim, não tenho como dizer que todo o aumento do número de funcionários públicos na Justiça foi ou não necesário.

      O gasto finaneiro é brutal — abordo isso em breve aqui. Mas o probpema é que o governo não consegue decidir exatamente quanto vai pagar. Ele fica mesmo refém do mercado. A taxa juros no Brasil é sem dúvida uma anomalia, mas acho que outros têm uma explicação melhor do que eu para esse problema.

  3. Mansueto,

    A proporção dos gastos com pessoal da justiça brasileira (no caso se trata da justiça federal, que, exceto nos casos do STJ e STF, tem competência especializada, somente causas trabalhistas e que envolvem a União), em comparação com o total, é absurda. Mais de 10% de TODO poder executivo. Duvido que haja paralelo disso em qualquer país do mundo.

    Além do mais, como os últimos anos vem mostrando, esse efeito farol é bem real, uma vez que sucessivos aumentos e contratações no judiciário e no legislativo repercutem sobre o processo seletivo do executivo e sobre a satisfação dos servidores (greves) que estão ali.

    • Varela você tem um bom ponto. Quando questionei o meu colega de que no total o custo da justiça ainda era pequeno ele me alertou sobre o efeito farol que também acredito que seja real. Aceito o argumento que tal o problema maior seja o efeito indireto (apesar do efeito direto como você alertou não ser pequeno).

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