Seis Perguntas e Respostas sobre o PAC

Segue abaixo alguns esclarecimentos sobre a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na forma de perguntas e respostas.

1) Como anda a execução do PAC neste ano comparado com 2010?

De janeiro a agosto deste ano, a excução da parcela do PAC, que tem como fonte de recurso o orçamento geral da união, foi de R$ 16,7 bilhões, um crescimento de 40,3% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 11,9 bilhões). Assim, quando se olha o montante executado, os gastos com o PAC parecem bastante positivos, um comportamento muito mais eficiente que o investimento público em geral que até agosto deste ano cresceu apenas R$ 58 milhões; ou 0,2% em termos nominais.

2) Como o mesmo governo pode ser mais eficiente na execução de obras do PAC do que na execução do investimento em geral?

Aqui está o ponto importante da questão. O governo é o mesmo e, assim, independentemente da propaganda que se faz do PAC, a execução do PAC não foi melhor do que o investimento público em geral. Quando separamos dos gastos do PAC o que é investimento daqueles que são custeio (subsídios), temos uma surpresa. Neste ano, até agosto, a execução do PAC aumentou em R$ 4,8 bilhões; crescimento de 40,3% como já destacado acima. Mas desse crescimento, apenas R$ 616 milhões foram investimentos, crescimento de 5%. O restante do crescimento são despesas de custeio (a grande maioria subsídios ao programa Minha Casa Minha Vida), que cresceram R$ 4,2 bilhões ou 870% em relação ao mesmo período do ano passado.

Gráfico 1 – Execução do PAC – JAN-AGO 2010 e 2011 – R$ bilhões Fonte: SIAFI, Elaboração: Mansueto Almeida

3) Mas mesmo o custeio do PAC como os subsídios ao Minha Casa Minha Vida servem, na verdade, para aumentar o investimento privado (construção de casas). Não seria correto chamar esse tipo de custeio de investimento público?

Não; porque para ser investimento público, como já explicado anteriormente neste blog, o governo com o seu gasto tem como contrapartida um ativo de sua propriedade. No caso dos subsídios ao Minha Casa Minha Vida, o investimento é privado e o governo não fica com a propriedade dos imóveis, ele concede os subsídios para que famílias de baixa renda possam comprar imóveis que, sem os subsídios, não seria possível.

4) Seria correto dizer que a parte do PAC que está crescendo é aquela que depende menos da eficiência do setor público?

Na minha modesta opnião sim. A parcela do PAC que cresceu 870% este ano, gastos de custeio do PAC, depende muito menos da eficiência da máquina pública do que aquela parte do PAC que é investimento do setor público. Mas mesmo essa parte de custeio depende da competência da Caixa Econômica Federal (CEF) para analisar os pedidos de empréstimos das construtoras, checar se a construção das casas (ou apartamentos) seguem as especificações do programa e apenas muito depois dos apartamentos já concluidos é que começam as transferências do Tesouro Nacional para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) que irá subsidiar as vendas dos imóveis construídos para as famílias de baixa renda.

5) Mas se você falou “apenas muito depois dos apartmentos já concluídos é que começam as transferências do Tesouro Nacional para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)” isso significa então que, até o momento, o que de fato cresceu do PAC, as despesas de custeio, são para finaciar as vendas de imóveis construídos no governo Lula?

Exatamente isso. Ao que parece, por enquanto, a presidente Dilma ainda está entregando a execução do PAC do Minha Casa Minha Vida que, na verdade, vem do governo Lula quando a presidenta ainda era Ministra da Casa Civil. No mais, até mesmo a parte do PAC relativa ao custeio está em risco já que, segundo reportagem da Folha de São Paulo (clique aqui), a CEF não está mais dando conta de analisar os pedidos de empréstimos e acompanhar a execução das obras. O governo estaria estudando a possibilidade de o Banco do Brasil assumir novos projetos de habitação do Minha Casa Minha Vida.

6) Quando se divide a execução do PAC por função, quais tiveram maior redução em relação ao mesmo período do ano passado?

É fácil responder esta pergunta. A tabela abaixo mostra os gastos do PAC dividido por função. Pode-se ver, em vermelho, que a execução do PAC diminuiu nas seguintes funções: urbanismo, habitação, saneamento, gestão ambiental, e agricultura. As funções que tiveram maior crescimento foram encargos especiais (onde estão computados os subsídios) e  transporte (aqui o crescimento é investimento). Ao que parece, apesar do escândalo de corrupção no Ministério do Transporte que levou a uma verdadeira faxina promovida pelo governo, foi esse ministério que salvou a execução dos investimentos do PAC, o que não deixa de ser uma ironia.

Tabela 1 – Execução do PAC por Função – JAN-AGO R$ correntes

Fonte: SIAFI.  Elaboração: Mansueto Almeida

RESUMO
O ponto chave da execução do PAC é o seguinte: se o governo propositadamente travou os investimentos do PAC para garantir o cumprimento da meta do primário, o governo teve um tremendo sucesso. Mas se esse não era o objetivo, então o governo está com imensa dificuldade para aumentar seu investimento. Não adianta culpar a faxina porque, na verdade, o Ministério dos Transportes salvou a execução do investimento do PAC (não se sabe, no entanto, o que foi aumento de execução física e o que foi aumento de preço, já que a própria presidenta ficou assustada com a majoração de preços das obras sob responsabilidade desse Ministério).

6 pensamentos sobre “Seis Perguntas e Respostas sobre o PAC

  1. Mansueto, poderia, por gentileza, explicar melhor esse ponto?
    “apenas muito depois dos apartamentos já concluidos é que começam as transferências do Tesouro Nacional para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) que irá subsidiar as vendas dos imóveis construídos para as famílias de baixa renda.”

    • O MCMV funciona da segunte maneira. Hoje, por exemplo, a CEF libera financiamento para a construtora que teve seu projeto aprovado de acordo com as especiicaçõess do programa começar a construir as casas ou apartamentos. Neste momento não há nenhuma despesa primária, apenas uma operação de emprestimo da CEF.

      Quando as casas já estiverem construídas depois de algum tempo é que teremos impacto fiscal. Porque para vender esses imoveis para familias até 3 salarios minimos, por exemplo, o governo terá que subsidiar o preço dos imóveis e isso é feito via transferências do Tesouro para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

  2. Continuo achando que subsídios são, sim, investimento público. Afinal, você está gastando dinheiro do estado. Sim, sei que isso é feito para que “o pobre possa ter sua casa”. O pobre, porém, acaba vendo o valor das casas subir muito, coisa que tem acontecido a olhos vistos. Em várias cidades, se antes com menos de 100 mil um cidadão conseguia comprar uma casa em uma região aceitável, agora com menos de 100 mil você só compra um barraco em uma região periférica com muitos problemas.

    Resumindo: programas como esse podem ser bons para a popularidade dos políticos, mas, no longo prazo, acabam fazendo com que os imóveis realmente só se tornem acessíveis aos pobres através de financiamentos.

    Aliás, já passou da hora de deixarmos de tratar volumes de gastos como um bom indicador. O que realmente mudou com o aumento dos gastos no Ministério dos Transportes? Porcaria nenhuma…

  3. Mansueto, o que aconteceu com os restos a pagar que estavam para vencer no dia 30/09? Não vi notícias e não houve barulho no Congresso. Será que o governo liberou? onde posso verificar isso? Obrigado.

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