Qual a lógica de produção de IPADs no Brasil?

Tinha prometido que não iria entrar neste debate. Mas confesso que já fiz de tudo para entender a fixação das autoridades governamentais para trazer a produção de IPADs para o Brasil e até agora não entendi e, sinceramente, gostaria de entender. Isso seria possível se alguém do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) e/ou do BNDES se dispusesse a colocar no papel qual a estratégia de atrair a Foxconn para o Brasil e o que o país ganha com isso que não seja a simples montagem de produtos eletrônicos.

A ideia é interessante: o governo dá incentivos e traz para o Brasil a montagem de um produto que, supostamente, envolve elevado conteúdo tecnológico, elevado valor adicionado e cuja produção poderia até servir de plataforma de exportação para outros países da América Latina.

É impossível não fazer um paralelo disso com os objetivos da Lei de Informática: (i) aumento da densidade da cadeia produtiva e da densidade tecnológica do setor de TICs no Brasil, (ii) aumento das parcerias entre universidades e institutos de pesquisa; (iii) aumento da competitividade das empresas brasileiras e maior inserção no mercado internacional, etc. O que de fato se conseguiu com a Lei de Informática?

Segundo avaliação oficial desta lei concluída recentemente e infelizmente não divulgada (mas apresentação em power point está disponível na internet), os autores do estudo contratado pelo MCT ao CGEE mostraram que: a Lei de Informática proporcionou aumento da produção local e do número de empregos gerados; proporcionou aumento da capacidade de inovação com densidade científica e tecnológica relativamente baixa; não teve impacto substantivo na inserção global, não estimulou a entrada em serviços e em segmentos de hardware de maior valor agregado, e a Lei focou no incentivo a produção com efeitos limitados na criação de valor.

Em resumo, a avaliação recente da Lei de Informática mostra que tivemos sucesso em atrair a montagem de produtos, mas isso aumentou ou déficit comercial já que a especialização em montagem envolve importação de componentes como é o caso dos celulares, que são montados aqui com peças importadas. O total de importação sobre o faturamento dos produtos incentivados pela Lei de Informática, por exemplo, passou de 20%, em 2002 e 2003, para cerca de 60%, em 2009.

Ao que parece, a Lei de Informática teve sim alguns efeitos positivos, mas o que se destacou foi muito mais a produção com uso crescente de insumos importados do que o aumento da inovação, agregação de valor e inserção global. Sinceramente, não vejo nada muito diferente na ênfase excessiva que tem sido dada na montagem de IPADs no Brasil pela Foxconn.

Alguns esperam que a Foxconn, ao produzir IPADs no Brasil, empregue mão-de-obra qualificada (engenheiros) e traga fornecedores de insumos, o que levaria a transferência de tecnologia para empresas domésticas que poderiam entrar na lista de fornecedores da Foxconn. Isso faz sentido? Infelizmente, essa expectativa pelo que sei não tem respaldo nem com o modus operandi da Foxconn e nem tão pouco com a organização da cadeia global de um produto como o IPAD.

Em primeiro lugar, a Foxconn opera com fábricas de grande escala, algumas com mais de 400.000 trabalhadores que são verdadeiras fábricas em forma de cidades. Embora a Foxconn seja uma empresa de Taiwan, fez elevados investimentos para montar os IPADs, IPhones e Ipods na China porque tanto a carga tributária (mesmo de 20% do PIB) quanto o custo da mão-de-obra (em dólar) na China são baixos. O Brasil não passa neste teste e, assim, a única forma de sermos competitivos no âmbito global na montagem desses produtos seria com MUITOS incentivos fiscais e financeiros de todos os tipo que se possa imaginar e, por que não, com uma montanha de recursos do BNDES para facilitar a atração da Foxconn.

Segundo, já foi fartamente documentado por quem estudou o assunto que “agregação de valor” não tem absolutamente nada a ver com o “local da produção” e o melhor exemplo disto é justamente o modelo de negócios da Apple e a produção de IPOD (clique aqui), IPHONE e IPAD. Kenneth L. Kraemer, Greg Linden, e Jason Dedrick (clique aqui) estudaram a formação de valor na produção desses produtos e mostraram de forma inequívoca que o valor adicionado na China que produz esses aparelhos é pequeno e que os EUA, que não produzem um único IPAD mas controlam o design, o software e a marca, é quem mais ganha em cada IPAD produzido. O gráfico do texto dos autores acima não deixa dúvidas.

Divisão de Valor da Produção do IPAD – 2010

Fonte: Kenneth L. Kraemer, Greg Linden, e Jason Dedrick (2011)

Do valor total de US$ 499 de um IPAD de 16 GB WI-FI, em 2010, os EUA ficavam com 32% do valor, US$ 162, sendo US$ 150 (30%) da Apple e US$ 12 (2%) de firmas americanas fornecedoras da Apple. O equivalente a US$ 154 (31%) do valor do IPAD era custo dos insumos (produtos) utilizados na sua fabricação. O ganho da China na fabricação de cada IPAD era US$ 8 (1,6%), o valor da mão-de-obra empregada na fabricação dos IPADs e parte dos US$ 27 (5%) do lucro dos fabricantes de componentes cuja nacionalidade não foi identificada.

Quem de fato agrega valor ao IPAD é a Apple. Do valor final do IPAD de US$ 499, o preço de atacado para a Apple é de US$ 424. Desse total, se retiramos o valor dos insumos materiais utilizados no processo de produção (US$ 154) tem-se um valor adicionado de US$ 270 do qual US$ 150 (56% do valor adicionado) termina em Cupertino no Vale do Silício na sede da Apple.

É claro que os cálculos acima do texto do Kraemer et. Al (2011) não tiram em nada o mérito do fundador da Foxconn, Terry Gou,  e da sua espetacular história com a Foxconn. Terry Gou construiu um império com mais de um milhão de trabalhadores e se tornou o homem mais rico de Taiwan a partir de um empréstimo de US$ 7.500 que conseguiu com a sua mãe aos 23 anos de idade. A Foxconn consegui ao longo de sua história despontar não apenas como um grande fornecedor da Apple, mas também de empresas como IBM, HP, DELL e Nokia. É sem dúvida um excelente caso de sucesso para os cursos de administração de empresas como é também a história do Wal-Mart e seu modelo de negócios que revolucionou o varejo e a produção de vários produtos industriais e agrícolas.

Do ponto de vista de política industrial, no entanto, não é tão claro o ganho para o Brasil na produção, ou melhor, na montagem de IPADs graças a incentivos fiscais e financeiros, junto com recursos do BNDES que serão utilizados para viabilizar a ampliação das operações da Foxconn aqui. O que questiono não é o ganho privado para a empresa, mas o benefício social que justificaria a aplicação de recursos dos contribuintes em uma empresa privada.

O melhor seria, talvez, turbinar o funcionamento de fundos de venture capital, uma indústria ainda pequena no Brasil, para fomentar um pouco de Steve Jobs que existe em muitos jovens que, devido a todas espécies de dificuldades para se iniciar um novo empreendimento no Brasil, terminam fazendo concurso público ou indo trabalhar em instituições financeiras.

É claro que do ponto de vista estritamente político, trazer uma empresa como a Foxconn para o Brasil é ganho líquido e certo para os políticos envolvidos no processo: o benefício da entrada de uma grande empresa é sempre acompanhada do aumento de contratações de mão-de-obra, investimentos fixo, etc. e, assim, o benefício é imediato. Os custos para sociedade decorrente do incentivos fiscais e financeiros não são divulgados e só ficam claros ao longo do tempo. É por isso que políticos continuam a fazer uso da guerra fiscal como instrumento de promoção do desenvolvimento local, regional e nacional, independentemente do país e da filiação partidária.

Seria bom para o debate que o governo divulgasse um estudo completo dos custos e benefícios de incentivar com recursos públicos a expansão da Foxconn no Brasil, ao invés de simplesmente falar que “vamos produzir o IPADs”. Se for para produzir o IPAD como a China faz e ficar com apenas US$ 8 do valor adicionado, confesso que não acho isso uma boa estratégia. E há motivos de sobra para se preocupar quando se olha para os resultados da Lei de Informática, que mostra que tivemos “sucesso” para internalizar parte da produção de equipamentos de telecomunicação, mas falhamos na criação de empresas globalmente competitivas.

Fica aqui o desafio para que nós pobres mortais tenhamos acesso a algum estudo de custo e benefício da utilização de recursos públicos para a produção de IPADs no Brasil. Apenas aqueles que estão envolvidos diretamente nas conversas com a Foxconn teriam condições de fazer esse estudo, ou seja, MCT, MDIC e/ou BNDES.

Carta do IBRE: Subsídios complicam a leitura do superávit primário

Para aqueles que não tiveram ainda a chance de ler a mais nova carta de conjuntura do IBRE-FGV (subsídios complicam a leitura do superávit primário), sugiro que o façam (clique aqui). Essa carta trata dos desafios que o governo terá para entregar a meta de superávit primário no próximo ano devido ao crescimento nos valores dos subsídios.

Para se ter um ideia de como esses novos gastos pesam na contabilidade pública basta citar que, no ano passado, as despesas de subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Minha Casa Minha Vida (MCMV) não chegaram a R$ 1 bilhão (valor efetivamente pago). Neste ano, o pagamento planejado dos subsídios destes dois programas é superior a R$ 13 bilhões e, até agosto, menos da metade desse gasto havia sido efetivamente pago. Valores semelhantes aparecem no orçamento do próximo ano o que significa que a conta subsídios será pesada até o final do governo Dilma, até porque a segunda fase do Minha Casa Minha Vida fez uma previsão de subsídios de R$ 72 bilhões.

Um outro ponto importante explicado na carta de conjuntura da FGV, um ponto que tenho chamado atenção, é o descasamento entre as despesas de subsídios e seu impacto na demanda agregada. Por exemplo, mesmo que a execução do pagamento das despesas com subsídios diminuam no próximo ano, o impacto sobre a demanda agregada será expansionista. Por quê? Porque estará em plena operação os empréstimos da Caixa Econômica Federal para o MCMV e os empréstimos subsidiados do BNDES no âmbito do PSI, cujo subsídios aparecerão nas contas públicas só vários meses depois.

Enfim, mais do que entregar o primário cheio do próximo ano, a minha perspectiva é que esse primário seja expansionista. Acredito fortemente que no próximo ano a receita de concessões poderá crescer, mas parte dessa receita de concessões será recursos externos e, assim, maior pressão sobre a demanda doméstica; o que é diferente de aumento da receita via impostos que tira poder de compra do setor privado.

O mistério do seguro desemprego no Brasil

Nos últimos anos, o mercado de trabalho brasileiro tem mostrado um saldo líquido de contratações e uma diminuição da taxa de desemprego. Em julho de 2011, segundo a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do IBGE, a taxa de desemprego era de 6% ante 11,9% em julho de 2002. Essa queda do desemprego foi acompanha também do crescimento da formalização. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), de 2002 até julho de 2011, o emprego formal aumentou em 13,2 milhões (saldo líquido de contratações do CAGED). Assim, as estatísticas do mercado de trabalho têm sido bastante positivas.

Apesar do comportamento positivo do mercado de trabalho, neste mesmo período acontece algo inesperado em relação ao seguro-desemprego. As despesas do Tesouro Nacional com essa conta crescem muito independentemente do comportamento da taxa de desemprego. Em anos de baixo crescimento, como ocorreu em 2009, as despesas com seguro-desemprego e abono salarial cresceram 31,9%; mas após a crise esses desembolsos continuaram a crescer. O que diminui é a velocidade do crescimento, mas não há queda da despesa como serie esperado.

Em 2011 até julho, por exemplo, os desembolsos do Tesouro com seguro-desemprego e abono salarial cresceram 20,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação aos primeiros sete meses de 2008 quando a crise financeira internacional ainda não havia atingido o Brasil, o crescimento dos pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial cresceram 82%, passando de R$ 10,6 bilhões para R$ 19,3 bilhões nos primeiros sete meses deste ano, apesar da queda da taxa de desemprego e do crescimento da formalização.

Tabela  – Seguro-Desemprego + Abono Salarial, Taxa de Desemprego Região Metropolitana – Janeiro a Julho de 1997 a 2011

Fonte: SIAFI, IBGE. Elaboração: Mansueto Almeida

Os dados acima são para as despesas com seguro-desemprego e abono salarial. Mas mesmo quando isolamos as despesas do seguro-desemprego dos gastos com abono-salarial (benefício anual pago aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos), o mesmo padrão se mantém: a despesa com seguro desemprego de JAN-JUL deste ano é 79,2% maior que a despesa com seguro desemprego nos sete primeiros meses de 2008.

Como explicar esse padrão de crescimento do seguro desemprego no Brasil que cresce com a queda da taxa de desemprego e com os recordes sucessivos de formalização? Isso não é uma pergunta simples de responder, mas deixo aqui duas hipóteses.

Primeiro, os dados de contratação da mão de obra do CAGED mostram de forma clara que há um aumento não apenas das admissões, mas também das demissões; apesar do saldo liquido ser positivo e crescente. Assim, como a taxa de rotatividade da força de trabalho no Brasil é elevada, quanto maior a formalização maior será os desembolsos do seguro desemprego meramente em virtude da elevada rotatividade da força de trabalho.

 Admissões e Desligamentos – CAGED – 2001-2011

Segundo, deve-se reconhecer que mais de 80% dos trabalhadores contratados no Brasil, segundo dados do CAGED do MTE, ganham até dois salários mínimos e esses trabalhadores recebem pouco ou nenhum treinamento das empresas. Assim, quando o mercado de trabalho está muito aquecido, pode ser vantajoso para alguns desses trabalhadores forçarem sua demissão, receberem seguro-desemprego, FGTS, aviso prévio e proporcional de férias e depois voltar novamente para o mercado formal. Essa hipótese foi originalmente levantada pelo professor José Márcio Camargo da PUC do Rio de Janeiro.

Percentual dos Trabalhadores Contratados com Rendimento Mensal de 0-2 salários mínimosFonte: CAGED/MTE

Não há perspectiva de que os gastos com seguro desemprego e abono salarial sejam reduzidos nos próximos anos. A única maneira de o governo reduzir a despesa com seguro desemprego é aumentando os controles sobre o programa e exigir que os trabalhadores que recebem o seguro participem de cursos de treinamento ministrados, por exemplo, pelo SENAI. No mais, há que se pensar em mecanismos que reduzam a elevada rotatividade da mão-de-obra brasileira. De qualquer modo, essa é uma conta que, dadas as características do mercado de trabalho brasileiro, parece ter uma dinâmica própria de crescimento independentemente do ciclo econômico.

Segue anexa a breve nota que fiz sobre assunto. Se alguém tiver interesse no tema (clique aqui).

Este Blog quebrou a marca de 100.000 acessos

Não sei se estou sendo presunçoso em falar sobre os números de pessoas que já acessaram este blog. Mas tenho que confessar que fico feliz de, na semana passada, ter quebrado o número de 100.000 pessoas que já leram algum post deste blog. Este é o número acumulado de pessoas que já visitaram o blog e, assim, acredito que parte desses leitores já leram vários posts e, portanto, acho que os 100.000 são de acessos e não necessariamente de pessoas diferentes.

Fico feliz de o blog ter alcançado tantos leitores, pois quando comecei pensava em atingir com uma linguagem fácil apenas não economistas. Acabei conseguindo atingir um grupo grande de economistas de instituições financeiras do Brasil e de fora que passaram a ser leitores assíduos deste blog, um número grande de jornalistas que hoje falo constantemente, professores de economia que sempre admirei e muitos dos quais apenas recentemente tive a chance de conhecê-los, assessores econômicos de políticos, estudantes de economia, funcionários públicos e profissionais liberais.

Sim, eu gostaria de ter chegado a um número maior de pessoas, mas só comecei de fato a escrever com frequência no blog e levar a coisa mais séria a partir de julho de 2010. Assim, espero continuar com o pique e tentar escrever coisas interessantes e promover o debate.  Há muita coisa para escrever e vários debates interessantes que gostaria de começar no blog, mas ainda não o fiz por falta de tempo.

Muitas convites para palestras tive que recusar por absoluta falta de tempo e não pude, às vezes, aprofundar debates que tiveram início no blog por falta de tempo. O blog é um hobby que, no entanto, me abriu muitas portas como convites para palestras e até propostas de trabalho. Infelizmente, o Blog me  causou também uma série de constrangimentos e hoje tenho que ser muito mais cuidadoso com o que escrevo, para evitar as reclamações que às vezes chegam perto de ataques pessoais. É uma pena que em pleno sec. XXI algumas pessoas ainda não aceitem a pluralidade de idéias e um bom debate e confundam divergência de ideias com ataques pessoais.

Por enquanto, meu plano é continuar escrevendo, mas confesso que tem sido cada vez mais difícil encontrar o tempo necessário para esta tarefa. Obrigado a todos que se deram ao trabalho de ler o que escrevo e pelos vários comentários enviados. Acabei aprendendo com vários dos comentários dos leitores.

Atenciosamente,

Mansueto Almeida

Gastos com pensão no Brasil

Acho que vale a pena explicar um pouco mais um ponto que levantei no meu último artigo do valor em relação a pensão por morte e dei como exemplo de distorção o casamento entre o senhor de mais de 80 anos e uma jovem de 20 anos – algo não tão incomum no interior do Nordeste. O meu ponto não é que essa seja o principal problema no caso de pensões por morte, mas é uma entre várias distorções nos critérios de eligibilidade desse tipo de gasto que torna o Brasil um caso anômalo quando comparado com o resto do mundo.

Vou reproduzir abaixo um gráfico do meu amigo Marcelo Abi-Ramia Caetano do IPEA que já foi reproduzido por outros muitas vezes. Esse gráfico mostra a relação entre a razão de dependência demográfica, a razão entre o segmento etário da população definido como economicamente dependente (os menores de 15 anos de idade e os de 60 e mais anos de idade) e o segmento etário potencialmente produtivo (entre 15 e 59 anos de idade), e o gasto com pensões por morte em relação ao PIB.

Pode-se ver de forma clara que o Brasil é um ponto fora da curva — gastávamos com pensões por morte, em 2003, quase 3,5% do PIB; valor muito acima daquele gasto por outros países com razão de dependência demográfica semelhante a nossa que gastavam até 1% do PIB. No gráfico abaixo podemos ver que há uma concentração de países que gastam com pensão por morte na faixa de 0,5% a 1,5% do PIB.

O próprio MarceloAbi-Ramia Caetano explica no Texto para Discussão (TD) No 1226, de 2006, porque o Brasil é um “ponto fora da curva” – ver p. 25-26. Segundo o autor, “o Brasil é o caso mais benevolente em todos os critérios de elegibilidade da pensão por morte, superior, portanto, a países conhecidos por seu extenso Estado de bem-estar social”. O unico país tão benevolente como o Brasil seria a Súecia, mas lá a pensão por morte é temporária (10 meses). O quadro 1 do texto citado acima não deixa dúvidas que o Brasil não impõe nehuma condicionalidade no benefício de pensão por morte.

Não há o que discutir. Quando se trata de pensão por morte, o Brasil é o país mais benevolente do mundo e o valor da pensão por morte no Brasil é igual ao valor da aposentadoria, independentemente da idade do cônjuge e do número de dependentes.

Assim, se a sociedade quiser deixar tudo do jeito que está, não sou eu que vou dizer que é um decisão errada; tenho um profundo respeito pelo processo democrático.  Mas desconfio que poucas pessoas saibam dessas regras tão benevolentes que em nada ajuda os mais pobres.

Como já falei no meu último artigo do valor, esse debate não tem nada a ver com o debate entre neoliberais e desenvolvimentistas.

Seis Perguntas e Respostas sobre o PAC

Segue abaixo alguns esclarecimentos sobre a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na forma de perguntas e respostas.

1) Como anda a execução do PAC neste ano comparado com 2010?

De janeiro a agosto deste ano, a excução da parcela do PAC, que tem como fonte de recurso o orçamento geral da união, foi de R$ 16,7 bilhões, um crescimento de 40,3% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 11,9 bilhões). Assim, quando se olha o montante executado, os gastos com o PAC parecem bastante positivos, um comportamento muito mais eficiente que o investimento público em geral que até agosto deste ano cresceu apenas R$ 58 milhões; ou 0,2% em termos nominais.

2) Como o mesmo governo pode ser mais eficiente na execução de obras do PAC do que na execução do investimento em geral?

Aqui está o ponto importante da questão. O governo é o mesmo e, assim, independentemente da propaganda que se faz do PAC, a execução do PAC não foi melhor do que o investimento público em geral. Quando separamos dos gastos do PAC o que é investimento daqueles que são custeio (subsídios), temos uma surpresa. Neste ano, até agosto, a execução do PAC aumentou em R$ 4,8 bilhões; crescimento de 40,3% como já destacado acima. Mas desse crescimento, apenas R$ 616 milhões foram investimentos, crescimento de 5%. O restante do crescimento são despesas de custeio (a grande maioria subsídios ao programa Minha Casa Minha Vida), que cresceram R$ 4,2 bilhões ou 870% em relação ao mesmo período do ano passado.

Gráfico 1 – Execução do PAC – JAN-AGO 2010 e 2011 – R$ bilhões Fonte: SIAFI, Elaboração: Mansueto Almeida

3) Mas mesmo o custeio do PAC como os subsídios ao Minha Casa Minha Vida servem, na verdade, para aumentar o investimento privado (construção de casas). Não seria correto chamar esse tipo de custeio de investimento público?

Não; porque para ser investimento público, como já explicado anteriormente neste blog, o governo com o seu gasto tem como contrapartida um ativo de sua propriedade. No caso dos subsídios ao Minha Casa Minha Vida, o investimento é privado e o governo não fica com a propriedade dos imóveis, ele concede os subsídios para que famílias de baixa renda possam comprar imóveis que, sem os subsídios, não seria possível.

4) Seria correto dizer que a parte do PAC que está crescendo é aquela que depende menos da eficiência do setor público?

Na minha modesta opnião sim. A parcela do PAC que cresceu 870% este ano, gastos de custeio do PAC, depende muito menos da eficiência da máquina pública do que aquela parte do PAC que é investimento do setor público. Mas mesmo essa parte de custeio depende da competência da Caixa Econômica Federal (CEF) para analisar os pedidos de empréstimos das construtoras, checar se a construção das casas (ou apartamentos) seguem as especificações do programa e apenas muito depois dos apartamentos já concluidos é que começam as transferências do Tesouro Nacional para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) que irá subsidiar as vendas dos imóveis construídos para as famílias de baixa renda.

5) Mas se você falou “apenas muito depois dos apartmentos já concluídos é que começam as transferências do Tesouro Nacional para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)” isso significa então que, até o momento, o que de fato cresceu do PAC, as despesas de custeio, são para finaciar as vendas de imóveis construídos no governo Lula?

Exatamente isso. Ao que parece, por enquanto, a presidente Dilma ainda está entregando a execução do PAC do Minha Casa Minha Vida que, na verdade, vem do governo Lula quando a presidenta ainda era Ministra da Casa Civil. No mais, até mesmo a parte do PAC relativa ao custeio está em risco já que, segundo reportagem da Folha de São Paulo (clique aqui), a CEF não está mais dando conta de analisar os pedidos de empréstimos e acompanhar a execução das obras. O governo estaria estudando a possibilidade de o Banco do Brasil assumir novos projetos de habitação do Minha Casa Minha Vida.

6) Quando se divide a execução do PAC por função, quais tiveram maior redução em relação ao mesmo período do ano passado?

É fácil responder esta pergunta. A tabela abaixo mostra os gastos do PAC dividido por função. Pode-se ver, em vermelho, que a execução do PAC diminuiu nas seguintes funções: urbanismo, habitação, saneamento, gestão ambiental, e agricultura. As funções que tiveram maior crescimento foram encargos especiais (onde estão computados os subsídios) e  transporte (aqui o crescimento é investimento). Ao que parece, apesar do escândalo de corrupção no Ministério do Transporte que levou a uma verdadeira faxina promovida pelo governo, foi esse ministério que salvou a execução dos investimentos do PAC, o que não deixa de ser uma ironia.

Tabela 1 – Execução do PAC por Função – JAN-AGO R$ correntes

Fonte: SIAFI.  Elaboração: Mansueto Almeida

RESUMO
O ponto chave da execução do PAC é o seguinte: se o governo propositadamente travou os investimentos do PAC para garantir o cumprimento da meta do primário, o governo teve um tremendo sucesso. Mas se esse não era o objetivo, então o governo está com imensa dificuldade para aumentar seu investimento. Não adianta culpar a faxina porque, na verdade, o Ministério dos Transportes salvou a execução do investimento do PAC (não se sabe, no entanto, o que foi aumento de execução física e o que foi aumento de preço, já que a própria presidenta ficou assustada com a majoração de preços das obras sob responsabilidade desse Ministério).

O boom das aposentadorias no serviço público

Se me perguntassem há dois meses atrás qual comportamento eu esperava para despesas com pessoal do serviço público, eu diria sem muita dúvida que esperava uma queda como proporção do PIB. Essa minha expectativa era baseada no fato de que, no período 2008-2010, várias carreiras do serviço público tiveram aumentos substanciais e, assim, o governo teria mais “bala da agulha” para se contrapor aos novos pedidos de aumentos salariais para algumas carreiras como as carreiras de gestão que é o meu caso. Aumentos para algumas carreiras certmente aconteceriam, mas seria algo mais seletivo diferente do período de 2008-2010.

O que mudou então no meu cenário? Duas coisas. Primeiro, até 2008, várias carreiras do serviço público pagavam uma gratificação denominada “gratificação por desempenho”. Por exemplo, metade do meu salário ou de um técnico de nível superior do ministério do planejamento ou do Tesouro Nacional vinha dessa “gratificação por desempenho” e, ao me aposentar, perderia metade dessa gratificação ou 25% do meu salário.

Por exemplo, o salário final das carreiras do grupo de gestão (analista de finanças e controle, analista de planejamento e orçamento, analista de comercio exterior, especialista em políticas públicas e gestão governamental, técnico de finanças e controle, técnico de planejamento e orçamento) do governo federal, no início de 2008, era de R$ 11.775,69. Ao se aposentar, esse funcionário teria seu rendimento reduzido para R$ 8.846,74. Como seria o mesmo caso hoje? Bom, hoje essa gratificação por desempenho foi incorporada ao salário para as carreiras de gestão; o que significa que esse mesmo funcionário se aposentaria hoje com o seu salario de final de carreira que passou para R$ 18.478,45 sem nenhuma perda. Ou seja, o beneficio previdenciário de 2008 para 2011 para os funcionários do grupo de gestão (estou neste grupo) teve um aumento de 108,9%.

Segundo, ao longo dos próximos quatro anos há uma janela aberta na qual 252 mil servidores públicos civis poderão se aposentar. Vamos ser conservadores e trabalhar com a hipótese que apenas metade desses funcionários vão exercer efetivamente o direito de se aposentar, ou seja, apenas 126 mil funcionários. Isso daria uma média anual de 31.500; mais do que triplo da média dos últimos anos e semelhante ao boom de aposentadorias que correu nos três anos que seguiram ao Plano Real, quando muitos ficaram receosos da reforma da previdência e da perda de direitos que decorreria de tal reforma.

O gráfico abaixo mostra na linha vermelha o corte de 30 mil servidores aposentados no ano, uma linha que só foi ultrapassada desde o Pano Real, em 1995 e 1996, e agora temos o risco de, mais uma vez, ultrapassar essa linha.

Gráfico 1 – Evolução do Quantitativo de Aposentadorias Civis da União (1991-2011)

Em resumo, dada a janela que se abriu para o crescimento quantitativo das aposentadorias no setor público brasileiro ao longo dos próximos quatro anos, esse é um fator novo que vai pressionar a despesa com pessoal. O impacto fiscal dependerá de duas coisas: (i) da parcela de aposentados das carreiras de gestão versus os aposentados daquelas carreiras ainda com gratificação por desempenho; e (ii)  das novas contratações para repor esses funcionários. De qualquer forma, não há dúvidas: mesmo sob hipóteses muito conservadoras o impacto é expansionista e o debate é apenas em relação à magnitude da expansão. Uma má notícia para aqueles que esperavam alguma economia substancial no gasto da união com despesa com pessoal.