Um outro ponto sobre o resultado fiscal de agosto de 2011

Esqueci um ponto interessante na análise fiscal que fiz abaixo. Não sei se as pessoas notaram, mas o relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta quinta-feira, dia 29 de setembro,  mostra que os gastos com o PAC de janeiro a agosto deste ano cresceram em R$ 4,8 bilhões (40,3%).  OK, e daí?

Bom, como já expliquei neste blog, os gastos com o PAC são gasto com investimentos e gastos de custeio (subsídios). Acontece que os gasto com custeio que são as transferências do Tesouro Nacional para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que paga os subsídios do Minha Casa Minha Vida, cresceram R$ 4 bilhões, o que significa que o crescimento do investimento no âmbito do PAC foi de apenas R$ 800 milhões neste período.

Qual a importância disso? Duas. Primeiro, no caso do crescimento do custeio do PAC, esses gastos dependem muito mais da competência da Caixa Econômica Federal para liberar financiamentos e da capacidade das construtoras em construir os imóveis que serão subsidiados. Segundo, não sei se voluntário ou não, o fato é que os investimentos do PAC tal como os investimentos em geral estão sofrendo este ano.

Por fim, andei lendo que o governo discute a possibilidade de transformar os gastos de custeio do PAC em investimento, ou seja, como os subsídios foram para a construção de imóveis que é na verdade investimento, o governo estaria estudando a mudança da contabilidade para que mesmo os subsídios fossem considerados na contabilidade pública investimento público. Faz sentido? Não.

No caso do investimento público, o governo ao fazer o gasto ele tem a contrapartida de um ativo que passa a ser de sua propriedade. Isso não acontece com os subsídios já que a propriedade fica com uma pessoa física. Se começarmos a fazer essas modificações então várias contas de subsídio, como a parcela que subsidia o investimento do crédito agrícola também seria considerado investimento e até mesmo, e por que não, várias modalidades de gasto com educação e saúde que aumentam o que os economistas chamam de capital humano.

Minha sugestão? Esqueçam essa mudança de conceito e vamos tentar entender porque temos tanta dificuldade para investir. Ainda lembro que na divulgação do resultado fiscal de maio deste ano o secretario do Tesouro Nacional garantiu que:

Os gastos foram contidos para ajudar a moderar a atividade econômica, que estava pressionando a inflação. Agora, com a economia girando a um ritmo mais baixo, o quadro é diferente. “Ao longo do ano, teremos crescimento do investimento”, garantiu o secretário. “Os superávits tendem a ser menores do que no início do ano.

Por enquanto, ainda não conseguimos aumentar o investimento público. Por que?

Um pensamento sobre “Um outro ponto sobre o resultado fiscal de agosto de 2011

  1. Ola Mansueto,
    Em primeiro lugar, parabens por mais um post excelente!
    Com relaçao aos provaveis motivos que levam ao baixo nivel de investimento publico nesse ano posso elencar alguns deles e lhe pergunto se concordas com eles:
    Primeiro, eu vejo que os baixos niveis de investimento podem ser explicados pelos sucessivos casos de corrupçao em ministerios responsaveis pelos investimentos (ministerio dos transportes, ministerio das cidades). Apos esses escandalos, lembro que houve uma decisao em paralisar as licitaçoes, principalmente, no ministerio dos transportes.
    Segundo, nos sabemos da excessiva rigidez orçamentaria. Quando o governo decide aumentar o superavit primario, ele ve que o grau de manobra para fazer isso e mt pequeno, e devido a isso, as despesas discricionarias como os investimentos sao as primeiras elencadas para serem reduzidas ou crescerem menos do que o planejado.
    Na minha opiniao, nao existe uma formula magica para aumentar o nivel de investimento publico sem a conclusao das reformas estruturais (reforma tributaria, reforma previdencia e ate uma reforma administrativa) e o fim da regra do salario-minimo.
    Eu sou aluno de economia aqui no RS e me dedico a estudar finanças publicas.Aqui no RS se ve o quanto e dificil aumentar o nivel de investimento publico e a reforma previdencia aqui no RS e tao ou mais urgente do que na Uniao.
    Abraço!

Os comentários estão desativados.