Minha análise do resultado primário de jan-agosto de 2011

Nesta quinta-feira, 29 de setembro de 2011, foi divulgado o resultado do Tesouro Nacional de agosto. Havia prometido a mim mesmo que não iria falar nada por falta de tempo e por estar na iminência de tirar alguns dias de férias. No entanto, como não escutei nenhum analista ou jornalista falar dos pontos que me chamaram atenção, resolvi escrever umas poucas palavras sobre o assunto.

Primeiro, o superávit primário como já era esperado aumentou 135% ou R$ 40 bilhões até agosto, passando de R$ 29,7 bilhões de jan-ago de 2010 para R$ 69,8 bilhões este ano. Sem dúvida é um resultado muito bom, mas que, infelizmente, perde um pouco do seu brilho quando a análise vai além do número agregado. Por que o superávit primário aumentou tanto?

Porque neste período a receita líquida aumentou em 18,8% enquanto os gastos não financeiros do governo federal cresceram 10,3%. Como o crescimento do PIB nominal foi de 11,8%, a despesa cresceu um pouco menos que o PIB e a receita muito acima do PIB. Como percentual do PIB, a receita líquida cresceu em 1,25 ponto percentual do PIB e a despesa foi reduzida em 0,14 ponto percentual do PIB.

Aqui vem o meu primeiro ponto. Esse crescimento tão forte da receita não é comum e reflete, em parte, o crescimento do ano passado já que, em 2010, as empresas compensaram parte do imposto devido com o prejuízo de 2009. E tem ainda as receitas atípicas destacadas pelo próprio Tesouro Nacional que de junho a agosto foram de cerca de R$ 24 bilhões.

Mas o que mais me impressionou foi a pequena economia da despesa em apenas 0,14 ponto percentual do PIB. Digo pequena porque essa economia está baseada em três fatos que não se repetem nos próximos três anos: (1) aumento real do salário mínimo de “zero”; (2) estagnação na execução do investimento público; e (3) suspensão das contratações, dos concursos públicos e dos reajustes salariais.

O investimento público, por exemplo, passou de 1,18% do PIB, em 2010, para 1,06% do PIB agora; uma redução de 0,12 ponto percentual do PIB que equivale a 87% da redução da despesa não financeira como proporção do PIB. O investimento, na verdade, cresceu um pouquinho, R$ 58,8 milhões, mas para mim esse crescimento é estagnação pois ele é quase nada para um crescimento da despesa primária até agosto de R$ 44 bilhões.

Segundo, houve sim uma forte desaceleração no crescimento das “outras despesas de custeio” que, sem as despesas de subsídios ao programa Minha Casa Minha Vida (falo sobre isso em seguida), cresceram apenas 6,4%, quase a metade do crescimento do PIB nominal no período de 11,8%. Sim, o governo está entregando o que prometeu. Por exemplo, nos primeiros oito meses de 2010, o gasto com diárias e passagens de avião havia alcançado R$ 1,27 bilhão. Esta cifra foi reduzida para R$ 791,8 milhões este ano, uma economia de R$ 476,6 milhões equivalente a uma redução de quase 40%.

O problema é que para cada economia que se faz, surge um novo gasto que não existia no ano passado e acaba compensando a redução de outras contas do custeio. O leitor que acompanha o que escrevo sabe que estou me referindo, por exemplo, aos subsídios do programa Minha Casa Minha Vida e os subsídios do PSI que trato em seguida.

Terceiro, no ano passado, o governo havia planejado pagar R$ 400 milhões de subsídios do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e R$ 4,6 bilhões de subsídios (transferências ao Fundo de Arrendamento residencial – FAR) no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Quanto foi pago? Ao longo de todo o ano passado nada foi pago do PSI e até agosto nada havia sido pago do MCMV (no ano foram pagos apenas R$ 810 milhões).

Neste ano, o governo começou a pagar a conta e essas novas despesas, que não existiam há dois anos atrás, pressionaram fortemente o gasto público, principalmente, as despesas do MCMV. Até agosto deste ano o governo pagou R$ 429 milhões do PSI (tem programado R$ 4 bilhões para o ano) e R$ 4 bilhões do MCMV (tem programado para o ano R$ 9,4 bilhões). Quando se computa esse gasto do MCMV no custeio, as outras despesas de custeio cresceram  11,8%; o mesmo crescimento do PIB nominal e, assim, toda a economia  de custeio se evapora. Está assustado? Pois fique; já que essa conta vai continuar pressionando as contas públicas neste e nos próximos anos.

O gasto extra do PSI de R$ 429 milhões (que não entra na contra outras despesas de custeio e sim na conta subsídios e subvenções econômicas) quase que compensa toda a economia com passagens de avião e diárias de R$ 476,6 milhões. É claro que se as despesas programadas do PSI para este ano forem pagas, R$ 4 bilhões, isso será muito superior a qualquer economia com passagens de avião e diárias.

Por fim,  fiquei surpreso com o comportamento de uma conta que há tempos não me importava: a conta de auxílio-doença. Essa conta foi uma grande dor de cabeça para o governo Lula já que crescia continuamente de 2001 a 2006 e, apenas em 2007, o governo começou a diminuir a concessão de auxílio-doença que passou desde então a ter um redução no número de benefícios concedidos.

O que aconteceu? No ano passado até agosto, o número de benefícios de auxílio-doença havia sido reduzido em 64,8 mil benefícios ou de 5,1% e, ao longo de 2010, a redução foi de 14,4 mil benefícios (-1,1%). Neste ano, para a minha surpresa, o número de benéficios de auxílio-doença cresceu fortemente: 119,2 mil benefícios, um crescimento de 16,5%.

Por que as pessoas ficaram subitamente doentes novamente? Não tenho a mínima ideia, mas esse é um dado interessante que os jornalistas que estavam presentes na divulgação do relatório do Tesouro ou da Previdência deveriam ter questionado na entrevista coletiva. Fica aqui a dica e estou curioso para saber o que aconteceu.

RESUMO:

Sim, o resultado primário melhorou; mas essa melhora é em cima de um comportamento atípico da receita e despesa. Quando olhamos para o próximo ano, dado o volume elevado das despesas já contratadas, sendo a principal a expansão de R$ 21,5 bilhões decorrente do aumento programado do salário mínimo e as desonerações do programa Brasil Maior entre R$ 23 e R$ 25 bilhões, não se sabe de onde o governo vai tirar recursos para entregar o primário cheio de 3,1% do PIB, ainda mais que o investimento público deve aumentar. Na verdade, podemos trabalhar com algumas hipoteses para o próximo ano, mas isso fica para outra ocasião.

8 pensamentos sobre “Minha análise do resultado primário de jan-agosto de 2011

  1. “Porque neste período a receita líquida aumentou em 18,8% enquanto os gastos não financeiros do governo federal cresceram 10,3%. Como o crescimento do PIB nominal foi de 11,8%, a despesa cresceu um pouco menos que o PIB e a receita muito acima do PIB. Como percentual do PIB, a receita líquida cresceu em 1,25 ponto percentual do PIB e a despesa foi reduzida em 0,14 ponto percentual do PIB.”

    Quer dizer: chegaram lá pela lei da inércia. Faz sentido.

    • Na verdade é custeio porque o setor público não fica com a contrapartida de um ativo. Mas ele vai para subsidiar um investimento privado. Já falei muitas vezes sobre isso e faço essa diferença e, inclusive, na FIESP expliquei isso cuidadosamente aos empresários.

      O fato de ser gasto de custeio não é necessariamente ruim. Só uma “cabeça de planilha” acha que gasto de custeio é sempre ruim!!!! abs,

  2. Meus caros,
    Só um pequeno comentário sobre a classificação dos subsídios ao MCMV. Como o Mansueto explicitou acima, não existe nada de abonador ou desabonador nos gastos em custeio ou em investimentos. Pode-se pensar em gastos péssimos em investimento (ex: trem-bala) e gastos ótimos em custeio (ex: bolsa-família). A discussão se refere ao equilíbrio fiscal do governo, e é relevante entender como algumas contas vão se comportar no futuro. Mas existe um ponto em que isto é relevante. É o caso das contas nacionais. Caso se contabilize isto como investimento público ao mesmo tempo que se contabiliza as moradias construídas como investimento privado, estaremos fazendo dupla contagem. Daí a importância da propriedade do ativo. Como são ativos privados, estes já serão naturalmente contabilizados como investimento (privado). O financiamento disto são outros quinhentos.
    Saudações

    • É isso ai Claudio. Pegou em um ponto interessante. Se esses subsídios forem considerados investimentos públicos, teremos dupla contagem já que eles já são investimentos privados. A propósito foi bom revê-lo em BH.

      Mansueto

  3. Mansueto

    “não se sabe de onde o governo vai tirar recursos para entregar o primário cheio de 3,1% do PIB, ainda mais que o investimento público deve aumentar.”

    Ou tira da cartola da contabilidade criativa, como já fez no passado, ou aumenta impostos, recriando a CPMF sob outro nome.

    Posso estar enganado, mas, pelo que leio nos jornais, não são poucos os economistas que não partilham essa dúvida que você, como é o seu costume, fundamentou em robustos elementos lógicos e empíricos. A maioria está analisando a conjuntura a partir do pressuposto de que o governo está fazendo o suficiente e o necessário e que por isso no final de 2011 vai entregar o primário de 3,1% do PIB. E dizem isso como se essa enunciação fosse uma evidência em si, que não precisa ser provada, bastando que seja afirmada.

    Li a entrevista de Luiz Fernando Figueiredo no Valor de hoje, depois de ler os posts. Ela é excelente para entender a lógica que está comandando as últimas decisões do BC. Para mim, o entrevistado foi claro e de um didatismo exemplares. A análise na entrevista explica por que o BC baixou o juros e por que o entrevistado pensa que “o BC está no caminho correto”. Há outros temas e também críticas não menos interessantes na entrevista. Vale a pena ler.

    Observo, porém, que um dos pontos lógicos na sustentação dos argumentos é ativado como se fosse uma evidência em si. Ou seja, a evidência de que o governo vai entregar o primário de 3,1%.

    Para justificar como verdadeira a assertiva principal de que o “O BC está no caminho correto”, Figueiredo enuncia três razões. Cito a segunda razão, que diz respeito ao assunto do post

    Valor: O senhor citou três razões que motivam o BC. Qual é a segunda?

    Figueiredo: A segunda é que existe um pessimismo muito grande por parte do mercado em relação à política fiscal. Essa política não só tem entregue até agora tudo o que prometeu, como também o governo tem deixado claro que fará o esforço fiscal de 3,1% do PIB neste e nos anos subsequentes. Isso faz uma diferença enorme em qualquer modelo de avaliação da inflação futura. O grosso do mercado usa uma premissa fiscal muito mais baixa. O BC só coloca essa premissa no modelo porque acredita nela. Se isso se modificar ao longo do tempo, o BC vai alterar a premissa no modelo. Eu acho que o governo está de fato indo na direção correta.

    Deixando de lado a levantada de bola do entrevistador que está na pergunta abaixo, quando cita a “proposta orçamentária”, que estamos carecas de saber que no Brasil é peça de ficção, como, aliás, observa Figueiredo na resposta, vou direto à parte que interessa: a qualidade do ajuste fiscal e a fé no fortalecimento da situação fiscal

    Valor: Como confiar no governo se a proposta orçamentária de 2012 prevê desconto de investimentos do superávit?

    Figueiredo: […] Felizmente, o Brasil tem tido, desde 1999, uma história muito boa na área fiscal. É claro que a qualidade do ajuste é ruim porque houve muito aumento de gasto e de receita, mas o superávit foi sempre entregue. O cumprimento da meta foi feito sempre na boca do caixa. Isso gera desconfiança nos agentes, mas os sinais do BC, do próprio Luciano Coutinho [em relação ao crédito do BNDES], da presidente e do ministro da Fazenda são todos na direção de fortalecimento da situação fiscal. O ceticismo que o mercado exibia no início do ano no mínimo teria que ser menor hoje porque, na prática, o resultado fiscal tem sido cumprido até com sobra.

    http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/9/30/figueiredo-endossa-a-politica-do-bc

    Se eu fosse o entrevistador, contestaria o argumento acima confrontando com o que você mostrou a respeito nesses e em outros posts. Gostaria bastante de saber o que Figueiredo teria dizer, tendo em vista os nexos lógicos e empíricos apresentados nestes e em outros posts que mostram problemas sérios na “evidência” de que o governo vai entregar o primário de 3,1%.

    PS: Boas férias, bom descanso e bom divertimento.

    • Paulo,

      obrigado por enviar essa entrevista do Luiz Fernando Figueiredo. Acho que ele está excessivamente otimista. Mas ele pode estar certo, mas no momento o discurso não bate com a prática e o histórico da equipe econômica em questão fiscal é ruim — utilizaram e abusaram dos truques fiscais.

      Espero de fato que o governo tenha modificado sua posição. Depois falo mais sobre o assunto.

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