Um breve pitaco em três assuntos

Os jornais brasileiros todos os dias trazem novas matérias sobre (1) a decisão para lá de audaciosa do Banco Central do Brasil de reduzir fortemente os juros, (2) a suposta mudança do governo em direção a maior responsabilidade fiscal; e (3) a nova regra de divisão dos royalties. Faço abaixo três rápidos comentários sobre esses assuntos.

 Primeiro, todos estão cansados de saber que a decisão do BACEN foi audaciosa e, por enquanto, baseia-se em um cenário muito particular da autoridade monetária para os efeitos da crise externa na economia brasileira e um cenário fiscal positivo. É claro que o BACEN deu um voto de confiança para o governo, um voto de confiança que, por enquanto, carece de qualquer base empírica. É impossível com os dados divulgados até agora e pelo que está planejado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012) ter maior austeridade fiscal. Esse cenário de maior austeridade só é possível com aumento de carga tributária e/ou redução de vários programas já anunciados (como a agenda de desoneração do Programa Brasil Maior e os subsídios do programa Minha Casa Minha Vida).

Segundo, ainda em relação à questão fiscal, não há absolutamente nenhuma novidade estrutural nesta área. O processo orçamentário no Brasil continua confuso como sempre foi e políticas de elevado custo como a regra atual de reajuste do salário mínimo, expansão de subsídios do Minha Casa Minha Vida, desonerações do programa Brasil Maior continuam e podem se agravar com o aumento das despesas com pessoal a depender do poder de persuasão do judiciário para aprovar os reajustes salariais propostos. Não há nada na agenda fiscal que lembre remotamente “redução da despesa não financeira”. Dado que 2012 é ano de eleição, acho difícil (mas não impossível) o governo federal voltar atrás de várias despesas já anunciadas.

Terceiro, o debate sobre a repartição dos royalties é sim uma dor de cabeça para o governo e não há solução técnica para esse debate. Esse é um debate político no qual é possível diversos argumentos para justificar qualquer posição. Os estados produtores não querem perder arrecadação e os demais estados argumentam que a exploração do petróleo em águas profundas não deveria seguir a mesma regra do petróleo mais próximo da costa. Na verdade, o custo da compensação ambiental e social que é uma das justificativas para o pagamento de royalties não deveria depender do preço do barril de petróleo. Esse custo não tem porque aumentar se o barril de petróleo passa de US$ 60 para US$ 110.

Assim, os estados e municípios produtores deveriam receber uma parcela maior dos royalties em relação aos não produtores, mas essa parcela maior deveria refletir o real custo econômico, social e ambiental da exploração do petróleo e não um percentual que varia com o valor do barril de petróleo  e que tem pouca relação com os impactos gerados pela exploração do petróleo.

 Adicionalmente, se a preocupação maior com a cobrança dos royalties for com as gerações futuras que não poderão usufruir de um recurso que é finito (não renovável), a maior parcela da cobrança dos royalties deveria ir para o governo federal que teria maior liberdade de equalizar (via transferências) os dispêndios com educação e saúde per capita. (Leiam mais sobre isso no blog Economia e Governo).

 Em resumo:

1) O Banco Central foi ousado na sua decisão de reduzir os juros e só o tempo mostrará quem tinha razão; se a autoridade monetária ou quase todos os “pessimistas” do mercado financeiro que cuidam do dinheiro dos otimistas ligados à industria e que tanto criticaram o pessimismo do Banco Central. O que não entendo é que na comparação de cenários, os economistas do lado negro da força (mercado financeiro) continuam mais otimistas que os economista do lado do bem (indústria).

 2) A trajetória fiscal é claramente de expansão, apesar de ser possível alguma economia no próximo ano com a folha de pessoal (% do PIB); a depender do poder de barganha entre executivo, legislativo e judiciário. Se alguma carreira conseguir aumento, as demais vão correr atrás; é a lógica da economia: sempre olhamos para a grama do vizinho.

3) O debate sobre royalties é um debate interessante porque é um daqueles debates que qualquer proposta pode ser facilmente justificada. No fim, o que vai prevalecer é uma decisão política. O Governo Federal que deveria estar atuando de forma mais incisiva neste debate, até porque os royalties serão a grande fonte de receita futura do Brasil, jogou a bola para o Congresso. Esse debate deveria (mas não é o que acontece) estar atrelado a um debate do que se espera do gasto público.

 Se quisermos continuar com a expansão de programas (sociais e previdência), não temos como escapar da infeliz conclusão que o governo federal vai necessitar de mais recursos fiscais. Da mesma forma, se esperamos um papel mais ativo do governo federal na redução das desigualdades regionais (gastos com educação e saúde), seria possível justificar mais recursos para o governo federal cumprir esse papel mesmo que esse recursos fossem transferidos para estados e municípios que ficariam sujeitos a um maior controle do governo federal. Infelizmente, antes de discutir o mecanismo de repartição dessa receita nova da exploração do pré-sal deveríamos estar discutindo como queremos utilizá-la e as restrições impostas pelo nosso sistema federativo na busca de maior eficiência, que hoje impede o governo federal, por exemplo,  de cobrar uma melhora na execução do gasto com saúde em determinado município. 

 A pior coisa que pode acontecer para o Brasil é que o debate sobre a nova regra de repartição dos royalties seja apenas um debate restrito ao tema “repartição de receita” sem olhar o lado do gasto público e a questão federativa. Parte de reconcentração da receita nas mãos do governo federal ao longo dos anos 90 e na década atual pelo mecanismos de criação de contribuições sociais veio justamente do paradoxo que foi buscar maior decentralização fiscal ao mesmo tempo em que a Constitução Federal de 1988 impôs sobre o governo federal o custo maior da ampliação da rede de preoteção social. Se formos discutir repartição de receita sem olhar a estrutura do gasto fiscal, mais cedo ou mais tarde o governo federal terá que “capturar”  parte da receita extra de estados e municípios.

8 pensamentos sobre “Um breve pitaco em três assuntos

  1. Não será nenhuma surpresa para mim se, daqui há alguns meses, o BC “voltar atrás” e resolver reajustar a taxa de juros para cima e com viés de alta.

    PS. Não sou pessimista, mas apenas um observador atento.

  2. Dr. Masueto,

    Permita-me dirigir ao Sr. a seguinte pergunta, ainda no âmbito dos ‘pitacos’:
    como se explica o artigo publicado hoje no jornal Le Figaro, de reputação inquestionável, com o seguinte título: Le Brésil prêt à aider l’Europe?

    Se não conseguimos nem resolver os nossos problemas fiscais como estamos prontos para fazer aportes milionários ao FMI?

    O dinheiro vai também sair dos royalties? Nem o milagre da multiplicação dos pães explicaria tanta prodigalidade.

    • Claudia,

      Primeiro, pode me chamar de você. Segundo, tenho a mesma dúvida que você. O Brasil está longe de ter essa autonomia financeira para fazer novos aportes ao FMI para ajudar países em dificuldade. Ainda mais quando lembramos que o custo de nossa divida é altíssima.

      Mansueto

  3. Dr. Mansueto (desculpe ter escrito seu nome anteriormente sem o ‘n’)

    Aqui vai o texto:

    Le Brésil prêt à aider l’Europe
    AFP Publié le 14/09/2011 à 19:54

    Le Brésil est prêt à participer à un “effort international” contre la crise économique qui touche les pays riches, a déclaré mercredi la présidente du Brésil Dilma Rousseff, au lendemain de l’annonce d’une réunion des pays émergents des Brics pour discuter d’une aide à l’Europe.

”Le Brésil sera toujours disposé à participer à un effort international” contre la crise, a déclaré la présidente à des journalistes, tout en soulignant qu’il n’y a pas de “solution internationale” à la crise et que cela dépend beaucoup des pays concernés. Mme Rousseff a estimé que “le problème du monde n’était pas un besoin d’argent (…) mais le manque de décision politique pour investir”. Elle a dit qu’une des possibilités d’aide “pourrait être, peut-être, un apport au Fonds monétaire” international.

La présidente a également déclaré qu’il était “impossible que le Brésil ait un type de crise semblable à celle des Etats-Unis et de la zone euro” et que le Brésil “a tous les instruments pour réduire l’impact de la crise” sur lui. Le ministre brésilien des Finances Guido Mantega avait annoncé mardi que le Brésil, la Russie, l’Inde, la Chine et l’Afrique du Sud (Brics) discuteraient la semaine prochaine à Washington de la possibilité de venir en aide à l’Union européenne, engluée dans la crise de la dette.

LIRE AUSSI:
» Les pays émergents pourraient venir au secours de l’Europe

    http://www.lefigaro.fr/flash-eco/2011/09/14/97002-20110914FILWWW00712-le-bresil-pret-a-aider-l-europe.php

  4. Mansueto

    Imagino que você já leu esta reportagem jornal Valor

    Ainda o custo dos empréstimos ao BNDES
    Autor(es): Ribamar Oliveira
    Valor Econômico – 15/09/2011

    http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/9/15/ainda-o-custo-dos-emprestimos-ao-bndes

    “Em seu relatório sobre as contas do governo de 2010, o TCU fez uma estimativa de qual seria o custo fiscal total para o Tesouro dos empréstimos ao BNDES e dos subsídios ao PSI e chegou ao valor de R$ 14,2 bilhões ao ano.” […]

    “O TCU faz outra observação que merece registro. No relatório, ele mostra o impacto que os empréstimos do Tesouro tiveram no aumento do lucro do BNDES em 2010, o que resultou em elevação do pagamento de dividendos do banco ao próprio Tesouro. Ou seja, uma operação financeira (emissão de títulos) que se transforma em receita primária (dividendos). “As operações subsidiadas do Tesouro Nacional com o BNDES ao mesmo tempo em que criam um custo fiscal para o Tesouro, acarretam um aumento do lucro da instituição financeira, que termina por se tornar receita de dividendos para o Tesouro”, diz o documento.

    O documento acrescenta: “De fato, em 2010 o lucro do BNDES foi de R$ 9,9 bilhões, dos quais R$ 8,4 bilhões como “resultado com aplicações em títulos e valores mobiliários”, de acordo com as demonstrações financeiras da estatal”.

    A reportagem fica ainda mais clara à luz do artigo do professor Rogério L. Furquim Werneck, de 8/7/2011

    Conter o BNDES

    http://www.econ.puc-rio.br/rwerneck/pdf/vfd2011-0708.pdf

    O artigo que merece ser lido na íntegra, começa assim

    Na esteira do ruidoso caso Pão de Açucar, o BNDES não sai das manchetes. E não se pode dizer que a mídia esteja dando destaque a aspectos positivos da instituição. O episódio, altamente desgastante para o governo, enseja reflexões sobre a lamentável trajetória do BNDES nos últimos anos. É preciso entender como as coisas chegaram a esse ponto e as correções que se fazem necessárias.

    E termina assim

    O episódio [desfecho do caso Pão de Açúcar] pode vir a ser um divisor de águas. Salta aos olhos que chegou o momento de acionar os freios no BNDES. Já corre no Senado a proposta de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias exija que futuras transferências ao BNDES sejam incluídas no Orçamento. Mas só isso é pouco. O ideal seria simplesmente fechar de vez a ligação clandestina do BNDES ao Tesouro.

    A nota dissonante – quem diria – veio do Banco Central (BC). O Relatório de Inflação, publicado pela instituição em 29/6, inclui estimativas dos impulsos fiscais a que vem sendo submetida a economia brasileira, feitas de acordo com três metodologias distintas. Todas elas baseadas no resultado primário do governo. Tendo em conta as três medidas, o BC concluiu que a política fiscal foi neutra em 2010! Como os R$ 107,5 bilhões transferidos do Tesouro ao BNDES foram omitidos da estatística oficial de resultado primário, o BC simplesmente não conseguiu detectar a farra fiscal de 2010. Quem deve estar eufórico é o ministro Guido Mantega. Ganhou do Banco Central um atestado de que foi austero em 2010. Com um BC desses, sim, dá gosto trabalhar, terá comemorado Mantega.

    Para registro

    Luciano Coutinho, em entrevista ao jornal ESP, em 17/07/2010

    “Não há risco de descontrole fiscal no Brasil” [Coutinho]

    http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,nao-ha-risco-de-descontrole-fiscal-no-brasil,27877,0.htm

    O senhor diz que o custo fiscal dos empréstimos do Tesouro é transparente. Mas de quanto é essa conta?

    “Ao avaliar benefício versus custo, a IMPRESSÃO que temos é que o resultado fiscal líquido da atuação do BNDES é positivo. Estamos fazendo essas contas e vamos apresentar EM BREVE.

    Fiz as contas. Não as dos custos fiscais. Desde que o presidente do BNDES prometeu para breve a informação solicitada na entrevista, são passados 425 dias. De acordo com a reportagem acima citada do Jornal Valor, “até agora, o governo resiste em apresentar uma estimativa desse custo.”

  5. Mansueto

    Um “pequeno” comentário foi enviado com os devidos links. Acredito que por isso não foi publicado de imediato e está aguardando sua moderação.

    Abs.

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