Controle do Custeio: é possível?

Vou ser bastante direto. Lí no Valor Econômico que o governo planeja aumentar a responsabilidade fiscal e para isso planeja: “uma série de medidas que devem envolver desde a extinção gradativa da dívida pública indexada à taxa básica de juros, a Selic, à limitação do crescimento do gasto de custeio, por lei, em percentuais inferiores ao crescimento do PIB.”

Vou deixar claro uma coisa. Só é possível fazer esse tipo de ajuste no custeio ao longo dos próximos três anos por uma combinação de três medidas: (1) repactuação da política de valorização do salário mínimo; (2) controle maior do crescimento dos gastos sociais, de preferência, mudanças no seguro-desemprego; e/ou (3) reavaliar e reduzir o tamanho do programa Minha Casa Minha Vida.

Análise do Custeio JAN-JUL 2009-2010-2011

Vamos aos números para que não fique a menor dúvida. Primeiro, como já falei diversas vezes, o termo “custeio” não diz muita coisa, pois coloca na mesma conta o bolsa-família com passagens aéreas, seguro-desemprego, etc. Se olharmos para as despesas de custeio de janeiro a julho deste ano (GND-3 do gasto público excluindo repartição de receita e gastos com previdência) temos que o custeio do governo federal foi de R$ 126,7 bilhões, ante R$ 110,6 bilhões para o mesmo período do ano passado. Isso representa um crescimento de R$ 16 bilhões ou de 14,56% em termos nominais. Esse crescimento é semelhante (em valores nominais) ao crescimento de JAN-JUL de 2009 para 2010 como se observa do gráfico abaixo.

 Despesas de Custeio (JAN-JUL) – R$ bilhões correntes

Segundo, para tornar mais clara a análise, vamos agora separar da despesa total de custeio os gastos sociais: (i) as despesas da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), (ii) seguro desemprego e abono salarial; (iii) bolsa-família, e (iv) outros benefícios assistenciais. De janeiro a julho deste ano, essas quatro contas somaram R$ 44,4 bilhões, equivalente a um crescimento de R$ 6,2 bilhões ou 16,6%, valor elevado para um ano no qual o reajuste do salário mínimo foi “zero” e o desemprego diminuiu. De 2009 para 2010, o crescimento dessa conta havia sido menor.

 Gastos Sociais – (JAN-JUL) – R$ bilhões correntes

Retirando-se os programas sociais do custeio, o custeio sem programas sociais foi de R$ 82,3 bilhões até julho, equivalente a um crescimento de R$ 9,9 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado. Um crescimento ainda elevado, mas há ainda outra correção a fazer.

Despesas de Custeio (JAN-JUL) Sem Gastos Sociais – R$ bilhões correntes

Terceiro, quem acompanha o que escrevo sabe que uma conta que passou a ser importante é a conta “subvenções econômicas”, a conta de custeio que mostra os subsídios para o crédito agrícola, os gastos do governo com equalização de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e os subsídios do programa Minha Casa Minha Vida. De 2009 para 2010 (janeiro a julho), essa conta passou de R$ 2,4 bilhões para R$ 2 bilhões; uma redução de R$ 400 milhões. Este ano, no entanto, os gastos dessa conta passaram para R$ 9,2 bilhões; um crescimento de R$ 7,2 bilhões puxados pelos subsídios ao programa Minha Casa Minha Vida.

 Subsídios e Subvenções Econômicas – (JAN-JUL) – R$ bilhões correntes

Retirando essa conta de subsídios do custeio temos outra surpresa. Os gastos de custeio passariam de R$ 70,3 bilhões do ano passado para R$ 73 bilhões este ano, ou seja, um crescimento nominal de R$ 2,6 bilhões ou de 3,7% — taxa muito inferior ao crescimento do PIB Nominal. No ano passado para o mesmo período, este custeio sem programas sociais e sem subsídios havia crescido R$ 12,4 bilhões ou 21,4%. Assim, já houve uma violenta desaceleração desse gasto de custeio (que inclui gastos com saúde e educação).  O que não consigo falar no momento é quanto dessa redução é temporária ou permanente.

Despesas de Custeio (JAN-JUL) Sem Gastos Sociais e Subvenções Econômicas –R$ bilhões correntes

É verdade que as despesas com passagens de avião e diárias foram reduzidas em R$ 380 milhões este ano, mas o impacto maior em termos de economia veio de três contas (i) outros serviços de pessoas jurídicas, (ii) contribuições (90% dessa conta é custeio da saúde e educação), e (iii) material de consumo. Essas três contas cresceram R$ 7,7 bilhões nos primeiros sete meses do ano passado e apenas R$ 676 milhões este ano. No entanto, toda essa economia foi perdida pelo crescimento da conta subvenção econômica.

Moral da História

(1) os gastos de custeio, quando se retira os gastos sociais e os subsídios econômicos, estão bastante controlados e cresceram até julho deste ano menos da metade do crescimento do PIB nominal. É algo surpreendente e muito além das minhas expectativas. Nos primeiro sete meses do ano esse custeio sem gastos sociais e sem subsídios econômicos cresceu apenas 3,7%. Como já falei, não sei quanto dessa economia é permanente ou temporária.

(2) No entanto, se acrescentarmos a conta de subsídios econômicos que é influenciada pelos subsídios do programa minha casa minha vida o custeio passa a mostrar crescimento de R$ 9,8 bilhões ou de 13,6%. Se além disso incluirmos de volta os gastos sociais, o crescimento do custeio este ano passa para R$ 16,1 bilhões ou 14,5%.

(3) O que isso tudo significa? Infelizmente, não há como controlar os gastos de custeio ao longo dos próximos com a mesma política de valorização do mínimo, com as mesmas regras do seguro-desemprego e ainda com o aumento da execução do novo programa Minha Casa Minha Vida, que envolve R$ 72 bilhões de subsídios como declarado pelo governo.

O custeio sem programas sociais e sem subsídios econômicos já está controlado. O problema é justamente os outros programas como o Minha Casa Minha Vida e a política de valorização do mínimo que impacta tanto o LOAS quanto o seguro-desemprego e abono salarial.  Ou seja, a politica de valorização do mínimo nos moldes atuais e a expansão do programa Minha Casa Minha Vida é incompatível com o controle das despesas de custeio.

25 pensamentos sobre “Controle do Custeio: é possível?

  1. Muito bom o post, Mansueto.

    O que gostaria de saber é se isso que você mostra não é visto pelo governo ou, pior, é visto, mas ignorado.

  2. Mansueto, não podemos ver com um pouco de bons olhos o menor crescimento do custeio em termos de diárias, passagens e material de consumo, ainda que compensado pela maior expansão das subvenções econômicas e benefícios sociais? Dessa forma houve certa troca de gasto (menor peso do custeio “ruim” e maior do “bom”)… Isso não seria um custeio qualitativamente melhor (embora quantitativamente maior)?

    Parabéns pelo blog! Acompanho há pouco tempo, mas procuro sempre ler sua opinião! Abraço.

    • Thiago,

      sim, sua colocação é boa; a composição pode ter melhorado se a redução do custeio que apontei for permanente o que tenho dúvidas ainda. Vou precisar trabalhar mais com os dados. De qualquer forma, seu ponto é válido, mas corrobora o ponto que levanto: talvez o próprio governo não queira controlar os gastos de custeio pois uma parte dele que cresce muito são programas sociais e os subsídios do programa Minha Casa Minha Vida.

      O ponto que temos que debater com o governo é mais complicado. Por exemplo, ao invés de aumentar tanto o Minha Casa Minha Vida não seria melhor aumentar o investimento em saneamento? ou os gastos com saúde? eu não sei mas gostaria de ver esse debate aparecer de forma mais clara e detalhada tanto no Congresso Nacional quanto para o cidadão.

  3. A análise é muito elucidativa. Parabéns. Na sua opinião, a conta vai fechar com aumento de carga tributária – novos impostos, majoração de alíquotas de contribuições – ou com novos ataques à metodologia do cálculo do superávit primário, registrando mais endividamento como receita corrente? Em outras palavras, qual “mais do mesmo” você espera? Acho cortes efetivos em gastos sociais muito pouco prováveis…

    • Acho que é uma combinação de tudo isso que você menciona. Espero sinceramente estar errado, mas o que se fala não bate com os programas que o próprio governo vem divulgando.

  4. Pergunta: As “Despesas de Custeio (JAN-JUL) Sem Gastos Sociais e Subvenções Econômicas” não deveriam ter caído ( e não simplesmente desacelerado), uma vez que de forma nominal subiram mais de 20% entre 2009 e 2010? Por que elas subiram tanto nesse período?

    • Teria que checar mas o seu ponto é válido. Uma parte substancial do que cresceu no ano passado está ligado aos gastos do min da educação e saúde. Mas vou ficar te devendo a resposta exata. Vou investigar e depois prometo um post. Mas não é muito comum ter redução nominal destas contas que diminuíram o crescimento.

      • Mansueto,
        A educação e saúde foram as grandes responsáveis por essa alta de gatos entre 2009 e 2010? Tenho minhas dúvidas, o ano era de eleição! Se essas duas foram realmente responsáveis acho que é necessário fazer uma grande verificação, pois tão enfiando gastos (principalmente em educação) que não são condizentes com as áreas.
        Não sei se me fiz claro, mas o fato é que os recursos para essas áreas não se mostram suficientes!

  5. Mansueto, parabéns pelo seu blog! Não sou da área, mas estou adorando acompanhar seus comentários.
    Estou com uma dúvida sobre a EC 29. Qual seria o impacto para o custeio se por acaso ela fosse aprovada sem a criação de um novo imposto específico? Isso seria possível na sua opinião?

    Abraços,
    Carolina.

    • Não estudei a fundo o assunto ainda, mas me falaram que parte do que os estados e municípios gastam como gastos de saúde na verdade não são gastos de saúde. A regulamentação ao especificar exatamente o que são gatos com saúde, vai aumentar os gastos reais com saúde. A demanda do setor era que na regulamentação o gasto com saúde aumentasse perto de R$ 30 bilhões.

  6. Mto bom post, sempre acompanho o blog participando pela primeira vez. Como seria essa mudança na política de valorização do salário minimo, do seguro desemprego e menores gastos em programas sociais.

    • Bom, acho que se o compromisso da presidente é acabar com a extrema pobreza, seria melhor aumentar o bolsa-família que seria mais eficiente e muito mais barato. Simples assim, embora não seja fácil convencer as centrais sindicais. No caso do seguro-desemprego, acho que precisamos modificar os critérios deste seguro. Pelo que soube a CNI está estudando isso.

      Por exemplo, há distorções do seguinte tipo. Cada obra da construção civil tem um CNPJ e, assim, quando a obra fica pronta mesmo que os trabalhadores passem a trabalhar em outra obra da mesma construtora são todos dispensados e recontratados. Não sei como isso afeta o seguro-desemprego, mas deve ter algum efeito já que os trabalhadores, com um mercado aquecido, devem postergar a volta ao mercado formal.

      No caso do programas sociais do tipo LOAS, basta que os reajustes do salário mínimo seja menores para se economizar nesta conta. É possível também reformular os critérios de acumulação dos benefícios da LOAS e pensões.

  7. Dr. Mansueto,

    Acho que o programa ‘minha casa, minha vida’ deveria ser extinto mas não é o que vai acontecer. Sou contra a recriacão da CPMF.

    Com a queda dos juros manipulada pelo palácio do planalto quando tempo o Brasil terá de fôlego antes de entrar em colapso?

    Estou farta de demagogias, principalmente feitas com os meus impostos.

    • Se não extinto poderia ser reavaliado — reduzido de acordo com a disponibilidade de caixa. O programa Minha Casa Minha Vida 2 será mais caro para o governo nos próximos quatro anos do que o Trem Bala, já que envolve subsidios de R$ 72,6 bilhões. Quero acreditar que esse número esteja errado mas é o que foi divulgado.

      A queda do juros ainda é uma incognita. Mas o BACEN não é a único que trabalha com forte desaceleração da economia mundial. O Credit Suisse está até mais pessimista do que o BACEN.

      Ou o cenário externo piora muito e isso derruba os preços das commodities ou o BACEN terá que reavaliar sua política ousada de redução dos juros.

      • Dr. Mansueto,

        É sempre uma honra receber sua resposta às minhas indagações como cidadã revoltada com os desmandos perpetrados. Não há em nenhum lugar do mundo um ‘welfare state’ onde milhões recebem benefícios sem nunca terem contribuído para o seu custeio, sem falar no desvio indecente das verbas que jamais são utilizadas com eficiência. Aliás, no Brasil, atuar preventivamente é considerado um ato de ‘pensamento negativo’. Trata-se de algo profundamente arraigado no inconsciente coletivo nacional.

        Se os países periféricos da Europa quebraram, se a economia norte-americana cambaleou com o cassino financeiro irresponsável e os gastos do governo Bush por que o Brasil estaria a salvo para agir impunemente?

      • Claudia,

        é sempre um prazer trocar idéias com você. Às vezes não respondo devido a falta de tempo. O blog acaba tomando mais tempo do que pensava quando comecei e acabo falando com jornalistas e dado palestras a partir dos posts do blog. Gosto muito de trocar de idéias com as pessoas que se dão ao trabalho de ler o que escrevo como você. Nem sempre vamos concordar com tudo, mas o importante é que cada um tenha liberdade para falar o que pensa e possa expressar suas opiniões abertamente.

    • Teoricamente sim, mas o restante ele teria que cortar muito para compensar a politica de valorização do minimo e os subsidios do minha casa minha vida. O minha casa minha vida 2 é um programa muito caro e ousado. Se for para executar em quatro anos terá um custo absurdamente caro.

      O que pode acontecer é o seguinte. As casas serão construidas em quatro anos mas os subisidios só aparecerão na despesa primária aos poucos durante mais de quatro anos com transferências anuais ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O custo fiscal seria mais diluido.

      No caso do salário mínimo, prefiro uma politica de aumentar o bolsa-familia. Com o mercado de trabalho aquecido, não acho que os reajustes do salário minimo serão tão importantes e o custo fiscal é enorme. Mas claro que isso é um debate político, governo tem que levar esse debate para o congresso como está fazendo com a emenda 29 e mesmo com os salários do judiciário.

  8. Pode ser difícil crer que a presidente não saiba das dificuldades advindas dos gastos fiscais e sua expansão. O fato deve situar-se na esfera política. Os compromissos políticos acertados com a sua base. Tanto que pode ser avaliado pelas falas da presidente no congresso do partido. Falas, parecem, para atender a necessidades de apoios políticos, em ano pré-eleitoral. A ver, mas, a direção da política econômica, pode estar indo rápido para levar um tranco que não poderá ser chamado de inesperado. Deve ser claro para a presidente que sem cortes nos gastos sociais, não haverá ajuste algum com efeitos sobre as contas públicas.

  9. Mansueto, parabéns pelo blog e pelos trabalhos no IPEA. Sobre o LOAS, nao poderia o governo nao corrigir os valores pelo mínimo e apenas dar uma reposição da inflação. Quanto ao seguro-desemprego, parece haver falhas crônicas de controle. Inclusive esta questão das construtoras. Se tem um emprego, nao podem receber, mesmo sendo despedido de outro.
    Outro ponto, o desemprego só cai há anos e as despesas so crescem.

    • Obrigado Adauto. Sim, há propostas de várias pessoas que o LOAS seja corrigido apenas pela inflação. O sistema hoje é injusto com aqueles que ao longo da vida contribuíram para a previdência e se aposentam com um salário mínimo e aqueles que não contribuíram ficam com o mesmo rendimento. Sim, o seguro-desemprego no Brasil tem falhas crônicas e agora isso passou a preocupar o governo e associações empresariais. Está em estudo algumas condicionalidades para o seguro-desemprego, inclusive, a exigência de participar de treinamentos.

  10. Mansueto, esta história da fazenda fazer uso do FGTS para subsidiar o Minha Casa, nao impacta a duvida publica, mas cria potenciais esqueletos para o Fundo, fora q nao diminuirá a demanda agregada, para assim nao criar problemas para a política monetária.

    • Essa eu também não entendi. Acho também que há sim a possibilidade de criar esqueletos, mas o que acho é que o FGTS ficará com uma espécie de direito a receber junto ao Tesouro e, como voc6e falou, isso não diminuirá o impacto sobre demanda agregada, embora possa criar uam economia ficticia em termos fiscais (menor despesa primária).

      É preciso ter cuidado com o programa Minha Casa Minha Vida porque o impacto sobre a demanda começa a ocorrer no momento em que as construtoras assinam o contrato com a Caixa para construir os imóveis. Apenas depois de muito tempo quando os subsidios são liberados é que aparece o impacto do lado da despesa primária, mas o impacto sobre a demanda agregada já ocorreu. Assim, além dos efeitos expansionistas do aumento de gastos já programados para o proximo ano, a execução da segunda fase do Minha Casa Minha Vida comecará a ter um impacto na demanda agragada imediato, quando as construtoras começarem a construir os imóveis nos próximos meses.

  11. Mansueto, parabéns pelas suas análises sobre as contas fiscais do País. Considero muito realistas. Uma sugestão, incluir em suas análises a relação gastos públicos/PIB em 12 meses. abraço.

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