Controle do Custeio: é possível?

Vou ser bastante direto. Lí no Valor Econômico que o governo planeja aumentar a responsabilidade fiscal e para isso planeja: “uma série de medidas que devem envolver desde a extinção gradativa da dívida pública indexada à taxa básica de juros, a Selic, à limitação do crescimento do gasto de custeio, por lei, em percentuais inferiores ao crescimento do PIB.”

Vou deixar claro uma coisa. Só é possível fazer esse tipo de ajuste no custeio ao longo dos próximos três anos por uma combinação de três medidas: (1) repactuação da política de valorização do salário mínimo; (2) controle maior do crescimento dos gastos sociais, de preferência, mudanças no seguro-desemprego; e/ou (3) reavaliar e reduzir o tamanho do programa Minha Casa Minha Vida.

Análise do Custeio JAN-JUL 2009-2010-2011

Vamos aos números para que não fique a menor dúvida. Primeiro, como já falei diversas vezes, o termo “custeio” não diz muita coisa, pois coloca na mesma conta o bolsa-família com passagens aéreas, seguro-desemprego, etc. Se olharmos para as despesas de custeio de janeiro a julho deste ano (GND-3 do gasto público excluindo repartição de receita e gastos com previdência) temos que o custeio do governo federal foi de R$ 126,7 bilhões, ante R$ 110,6 bilhões para o mesmo período do ano passado. Isso representa um crescimento de R$ 16 bilhões ou de 14,56% em termos nominais. Esse crescimento é semelhante (em valores nominais) ao crescimento de JAN-JUL de 2009 para 2010 como se observa do gráfico abaixo.

 Despesas de Custeio (JAN-JUL) – R$ bilhões correntes

Segundo, para tornar mais clara a análise, vamos agora separar da despesa total de custeio os gastos sociais: (i) as despesas da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), (ii) seguro desemprego e abono salarial; (iii) bolsa-família, e (iv) outros benefícios assistenciais. De janeiro a julho deste ano, essas quatro contas somaram R$ 44,4 bilhões, equivalente a um crescimento de R$ 6,2 bilhões ou 16,6%, valor elevado para um ano no qual o reajuste do salário mínimo foi “zero” e o desemprego diminuiu. De 2009 para 2010, o crescimento dessa conta havia sido menor.

 Gastos Sociais – (JAN-JUL) – R$ bilhões correntes

Retirando-se os programas sociais do custeio, o custeio sem programas sociais foi de R$ 82,3 bilhões até julho, equivalente a um crescimento de R$ 9,9 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado. Um crescimento ainda elevado, mas há ainda outra correção a fazer.

Despesas de Custeio (JAN-JUL) Sem Gastos Sociais – R$ bilhões correntes

Terceiro, quem acompanha o que escrevo sabe que uma conta que passou a ser importante é a conta “subvenções econômicas”, a conta de custeio que mostra os subsídios para o crédito agrícola, os gastos do governo com equalização de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e os subsídios do programa Minha Casa Minha Vida. De 2009 para 2010 (janeiro a julho), essa conta passou de R$ 2,4 bilhões para R$ 2 bilhões; uma redução de R$ 400 milhões. Este ano, no entanto, os gastos dessa conta passaram para R$ 9,2 bilhões; um crescimento de R$ 7,2 bilhões puxados pelos subsídios ao programa Minha Casa Minha Vida.

 Subsídios e Subvenções Econômicas – (JAN-JUL) – R$ bilhões correntes

Retirando essa conta de subsídios do custeio temos outra surpresa. Os gastos de custeio passariam de R$ 70,3 bilhões do ano passado para R$ 73 bilhões este ano, ou seja, um crescimento nominal de R$ 2,6 bilhões ou de 3,7% — taxa muito inferior ao crescimento do PIB Nominal. No ano passado para o mesmo período, este custeio sem programas sociais e sem subsídios havia crescido R$ 12,4 bilhões ou 21,4%. Assim, já houve uma violenta desaceleração desse gasto de custeio (que inclui gastos com saúde e educação).  O que não consigo falar no momento é quanto dessa redução é temporária ou permanente.

Despesas de Custeio (JAN-JUL) Sem Gastos Sociais e Subvenções Econômicas –R$ bilhões correntes

É verdade que as despesas com passagens de avião e diárias foram reduzidas em R$ 380 milhões este ano, mas o impacto maior em termos de economia veio de três contas (i) outros serviços de pessoas jurídicas, (ii) contribuições (90% dessa conta é custeio da saúde e educação), e (iii) material de consumo. Essas três contas cresceram R$ 7,7 bilhões nos primeiros sete meses do ano passado e apenas R$ 676 milhões este ano. No entanto, toda essa economia foi perdida pelo crescimento da conta subvenção econômica.

Moral da História

(1) os gastos de custeio, quando se retira os gastos sociais e os subsídios econômicos, estão bastante controlados e cresceram até julho deste ano menos da metade do crescimento do PIB nominal. É algo surpreendente e muito além das minhas expectativas. Nos primeiro sete meses do ano esse custeio sem gastos sociais e sem subsídios econômicos cresceu apenas 3,7%. Como já falei, não sei quanto dessa economia é permanente ou temporária.

(2) No entanto, se acrescentarmos a conta de subsídios econômicos que é influenciada pelos subsídios do programa minha casa minha vida o custeio passa a mostrar crescimento de R$ 9,8 bilhões ou de 13,6%. Se além disso incluirmos de volta os gastos sociais, o crescimento do custeio este ano passa para R$ 16,1 bilhões ou 14,5%.

(3) O que isso tudo significa? Infelizmente, não há como controlar os gastos de custeio ao longo dos próximos com a mesma política de valorização do mínimo, com as mesmas regras do seguro-desemprego e ainda com o aumento da execução do novo programa Minha Casa Minha Vida, que envolve R$ 72 bilhões de subsídios como declarado pelo governo.

O custeio sem programas sociais e sem subsídios econômicos já está controlado. O problema é justamente os outros programas como o Minha Casa Minha Vida e a política de valorização do mínimo que impacta tanto o LOAS quanto o seguro-desemprego e abono salarial.  Ou seja, a politica de valorização do mínimo nos moldes atuais e a expansão do programa Minha Casa Minha Vida é incompatível com o controle das despesas de custeio.

Um Adeus Doloroso e Cedo a Antônio Barros de Castro (professor da UFRJ)

Neste domingo à noite soube da triste notícia da morte do querido professor Antônio Barros de Castro. Ele morreu aos 73 anos de idade vítima de um acidente em sua casa. Uma morte prematura para um homem que não cansava de estudar, dialogar, debater, ensinar e se reinventar. Sim, o professor Castro não era daquelas pessoas que fazem opção por defender grandes teses sem ir a fundo nos assuntos ou mesmo de passar anos falando a mesma coisa como se o mundo não mudasse.

Ele era um ardente defensor de política industrial, mas não de qualquer política industrial. Era um estudioso e crítico do assunto e mudava de idéia à luz da evidência. Lembro-me que em um dos nossos encontros no IPEA, em 2010, ele falava que a China estava tornando produtos eletrônicos em simples commodities e que não mais adiantava ao Brasil tentar simplesmente produzir produtos de maior valor agregado, pois quando pensássemos em fazer isso a China já estaria fabricando esses produtos muito mais barato. Nesta ocasião sugeriu a mim e a outros presente nesta conversa que lêssemos o livro “Dragons at Your Door: How Chinese Cost Innovation Is Disrupting Global Competition”.

Em outra ocasião em que estivemos juntos, em Novembro de 2009 quando fui expositor em um seminário internacional na UFRJ coordenado pela sua esposa Ana Célia Castro e pela professora Eli Diniz, tivemos tempo para conversar longamente em um jantar sobre as criticas e preocupações que havia exposto neste seminário na UFRJ.

Cada vez que nos encontrávamos mais o admirava porque com seus mais de 70 anos ele tinha planos e uma lista de pesquisa que mais parecia de um jovem pesquisador. Era um homem que pensava o Brasil 24 horas por dia e estava disposto a defender suas teses e debater idéias com seu interlocutor. Estava empolgado com seus estudos sobre a China e quando falava de política industrial, ao contrário de muitos, não falava o óbvio.

Fica aqui o meu respeito, solidariedade com seus amigos e família, e saudades de um homem que sempre pensou o Brasil. Um grande pesquisador que nunca saiu do debate e que ainda tinha muito para contribuir com o desenvolvimento de nosso país.

Perdemos a Chance de Testar o Limite de Redução da Taxa de Juros

Confesso que fiquei intrigado quando lí nas últimas duas semanas economistas como André Lara Resende e Pedro Malan falando da possibilidade de o governo utilizar o agravamento do cenário externo para adotar uma política fiscal mais austera e uma política monetária mais agressiva para testar nosso limite de redução do juros.

Os sinais que vinham do governo com declarações do ministro da fazenda mostrando aos congressistas a importância de controle fiscal como uma forma de reduzir a taxa de juros deixou muitos impressionados. Esse não é o meu caso. Não há a mínima possibilidade de termos uma política fiscal austera em um cenário no qual os gastos fiscais já estão contratados. Fiz nota sobre isso que deverá sair em matéria no Estado de São Paulo neste final de semana, mas a coluna da jornalista Clauda Safatle hoje no Valor Econômico com declarações em off de economistas do governo (leiam aqui) deixa claro uma coisa – esqueçam controle fiscal para o próximo ano.

Assim, os cenários que trabalho nas minhas análises são: (1) com a crise mundial se agravando, perderemos a chance de sermos mais ousados na tentativa de testar nosso limite de redução da taxa de juros; e (2) sem crise lá fora, essa expansão fiscal será sim inflacionária e o BACEN terá que trabalhar por mais tempo com juros elevados.

É claro que os juros serão reduzidos com o agravamento da crise. No entanto, como a política fiscal será expansionista muito mais do lado da despesa corrente do que do investimento, não teremos espaço para testar o nosso limite de redução da taxa de juros.

Por fim, não me contenho em comentar trechos da coluna da Claudia Safatle com declarações em off da equipe econômica.

(1) “Vamos abater o PAC (do superávit primário), porque, agora, vislumbramos uma situação bem estruturada”, informou um ministro.

Bem estruturada em que sentido? O governo olha para a questão do primário estritamente do ponto de vista da sustentabilidade da dívida e, por esse critério, podemos trabalhar com um superávit menor. Não leva em conta que o problema fiscal atual está muito mais relacionado à expansão da demanda e seu efeito inflacionário. Em um contexto de agravamento da crise, a expansão fiscal vai limitar a chance de testarmos uma redução mais ousada dos juros.

No mais, para um país com uma taxa de investimento tão baixa e com promessa de campanha para elevar o gastos com educação de 5% para 7% do PIB e ainda com a necessidade urgente de reduzir impostos para “salvar” a indústria, não consigo ver essa “situação bem estruturada”.

(2) “A estabilidade era uma conquista que não poderíamos perder”, comentou. “Mas a Esplanada (dos Ministérios), hoje, está no chão”, arrematou, referindo-se ao aperto de recursos em que estão os ministérios e os parlamentares que ainda não viram a cor do dinheiro de suas emendas.

A Esplanada está no chão porque não há como fazer, no Brasil, ajuste fiscal de forma rápida, porque o espaço de corte é pequeno: sempre recaí no investimento público (e logo em emendas parlamentares), como de fato tem acontecido este ano, e em itens de custeio (diárias e passagens de avião) que trazem pouca economia. Há que se ter em mente que o corte de R$ 50 bilhões este ano foi no orçamento e não na despesa real. A despesa pública real vem crescendo 4,5%; o que não é uma taxa pequena. Embora esse ministro não tenha falado, a grande economia do ano foi o reajuste real de “zero” do salário mínimo e uma aumento brutal da arrecadação que não se repete próximo ano. O corte de R$ 50 bi foi mais propaganda do que corte real.

(3) A decisão de cortar gastos sempre acaba afetando mais os investimentos do que as despesas de custeio, e não aumentar os investimentos públicos também em 2012 significa condenar o futuro. “Sem novos investimentos, nós não saímos do lugar”, argumentou um colaborador muito próximo da presidente.

Engraçado, no inicio do ano falavam que o investimento não seria afetado pelos cortes anunciados. Mas o colaborador da presidenta está correto. É justamente por isso que desde o final do ano passado venho defendendo ajuste fiscal gradual por quatro anos e não apenas em uma ano (clique aqui para ver artigo que publiquei no ano passado no Estadão e aqui para ver minha entrevista ao valor). O problema é que no próximo ano como aconteceu em 2009, a expansão do investimento público será muito menor do que a expansão dos gastos correntes (inclusive previdência e gastos sociais). O governo não está conseguindo definir prioridades, quer continuar o padrão de expansão fiscal da era Lula e ainda aumentar o investimento público.

(4) Nas últimas semanas, a grande maioria dos economistas brasileiros destacou que o momento conspira a favor da manutenção do rigor fiscal e da queda da taxa de juros. Ao contrário do que foi feito na crise global de 2008, quando a ênfase da reação do governo foi mais fiscal do que monetária, dessa vez a recomendação é por um ‘mix’ diferente: manter o gasto sob estrito controle e reduzir a taxa Selic. No Palácio do Planalto prevalece uma visão cautelosa. “Ninguém vai sair baixando os juros assim…. Aqui é tudo muito equilibrado”, comentou um graduado assessor da presidente.

Acho que o “equilibrado” a que se refere o assessor da presidenta é mais ou menos o seguinte: ninguém vai sair baixando os juros assim porque acreditamos que a popularidade do governo está ligada a uma política expansão dos gastos sociais, aumentos reais do salario mínimo e crescimento do investimento público que é uma agenda incompatível com redução permanente da taxa de juros. No mais, acreditamos que o problema de juros no Brasil é um problema ligado ao oligopólio dos bancos privados e não a problemas fiscais, já que temos um superávit primário que é suficiente para reduzir a divida/PIB. Assim, temos espaço para gastar e vamos aumentar o gasto público já que 2012 é ano de eleições e precisamos ajudar nossos aliados.

Dois Relatórios Interessantes

Lí hoje o relatório “A situação fiscal dos países AAA” da Ventor Investimentos assinado pelos economistas Fernando Gonçalves e Felipe Gottlieb. Os economistas mostram que é muito provável vários outros países desenvolvidos serem rebaixados da categoria AAA como ocorreu recentemente com os Estados Unidos e, o próximo da lista, seria a França, que tem uma divida bruta/PIB que está muito próxima de romper a barreira de 90%. Mas além da França, países como Alemanha, Inglaterra e Canadá todos têm uma relação divida/PIB superior a 80% e entrariam na lista dos candidatos naturais a serem rebaixados pelas três maiores agências de risco (S&P, Moody´s e Fitch).

É claro que esses países poderiam fazer um ajuste fiscal para evitar serem rebaixados, mas aqui mora o problema. A magnitude do ajuste fiscal exigido (aumento de receita e/ou corte de despesas) entre 2010 e 2020 para trazer a divida desses países para 60% do PIB em 2030 é absurdamente elevada. No caso da França seria necessário um aumento do superávit primário equivalente a 6,2 pontos percentuais do PIB; no caso da Inglaterra uma melhora do primário de 9,3 pontos percentuais do PIB; 4,4 pontos percentuais do PIB para o Canadá e 2,2 pontos percentuais do PIB para Alemanha. Mas os dois países que precisariam fazer o maior ajuste para trazer sua razão divida/PIB para 60% em 2030 são os Estados Unidos (aumento do primário de 11.3 pontos percentuais do PIB) e Japão (aumento do primário em 13,3 pontos percentuais do PIB).

O que significa tudo isso? Primeiro, as estimativas acima são conservadoras como alerta os autores do trabalho, já que não incluem o aumento dos gastos que decorrerão do envelhecimento da população. Quando se faz esse ajuste o cenário é ainda muito pior. Segundo, acho impossível que haja ajustes fiscais tão fortes e, assim, a classificação de risco desses países deverá piorar que é a conclusão dos próprios autores. Terceiro, como os EUA tem uma carga tributária muito abaixo da média dos países desenvolvidos, teoricamente, esse país estaria em uma situação melhor que a França para promover os ajustes fiscais necessários, mas dado o ambiente político dos EUA acho isso difícil.

Em resumo, os países desenvolvidos vão experimentar o gostinho de crise fiscal que os Latino Americanos experimentaram nos anos 80. E  no caso do Brasil, embora a sustentabilidade fiscal não seja um problema (o superávit atual leva a uma redução da divida/PIB), causou-me surpresa hoje um relatório da MetLife que mostra que o trabalhador brasileiro está muito mais preocupado com o seu futuro do que os trabalhadores americanos (ver pagina 28 do relatório), o que mostra que apesar do bom momento, muitos ainda não acreditam no futuro do Brasil e nem na qualidade da oferta de serviços públicos.

III Semana Acadêmica de Economia USP-Riberão Preto

Na próxima semana volto, depois de mais de dez anos, a Riberão Preto para participar como palestrante na III Semana Acadêmica de Economia. Recebí hoje a programação que me parece ser muito boa (clique aqui) e com bons palestrantes para tratar de temas que estão longe de serem triviais.

A mesa de abertura vai tratar do tema educação que para mim é um dos temas mais importantes para o futuro do Brasil. Parte dos avanços recentes nesta área deve-se ao trabalho de um dos palestrantes, Reynaldo Fernandes, que passou pelo INEP e melhorou o sistema de avaliação daquele órgão. Hoje, há no Brasil um grande debate sobre (1) modelos alternativos de gestão escolas e promoção de competição; (2) modalidades diferente de currículos para ensino médio; (3) avaliação de professores e mecanimos de incentivo à eficiência, etc.

O debate sobre qualidade de educação envolve tudo isso e um dos temas mais polêmicos é justamente a questão do ensino médio que no Brasil segue um modelo único voltado para a universidade. Há um grupo de pesquisadores que defende que deveríamos adotar não um, mas vários modelos de escola média, inclusive um voltado para o mercado de trabalho para aqueles que não querem ingressar na universidade. É claro que o problema desse modelo, que funciona bem na Alemanha, é que forçamos um adolescente a tomar uma decisão difícil muito cedo — seguir com os estudos voltado para universidade ou para o mercado de trabalho.

Uma boa leitura sobre esse debate são os capítulos da parte 3 do livro Brasil: A nova Agenda Social, 2011, organizado por Edmar Bacha e Simon Schwartzman. No caso específico do ensino médio sugiro também o curto artigo do Claudio Moura Castro publicado recentemente no Estado de São Paulo (clique aqui).

Há vários outros paineis interessante. O painel que participo vai tratar do tema espinhoso da especilização, doença holandesa e o papel das commodities na economia. Há hoje um quase consenso entre economistas que o Brasil tornou-se um país caro para se produzir manufatura. O que não está claro é como lidar com o problema ou mesmo se isso é um problema.

O argumento daqueles que acham que a perda de participação na indústria no PIB é um problema pode ser resumido neste artigo do Dani Rodrik reproduzido no Valor Econômico (clique aqui). E para aqueles que não acham que isso seja um problema recomendo os vários artigos anexos do Pedro Cavalcanti e do Renato Fragelli da FGV-RJ (clique aqui).

A única certeza que tenho neste debate é que: (1) a tendência do Brasil é sim que a indústria perca competitividade e diminua sua participação no PIB. O Brasil tornou-se um país caro espremido entre os baixos salários da China (e outros países Asiáticos) e os altos salários, mas elevada de produtividade de países como Alemanha; e (2) não vejo espaço fiscal sendo criado para desonerar seletivamente a indústria e modificar preços relativos. Esse é um debate que está em aberto no Brasil.

 

 

 

O perigo da sedução do curto prazo

Segue abaixo o meu último artigo do Valor Econômico publicado nesta segunda-feira. Escrevi este artigo depois de algumas reuniões, em São Paulo, quando notei que mesmo o cenário negativo dos bancos e consultorias para os próximos anos está razoavelmente positivo. No entanto, quando começamos a olhar para um período mais longo a coisa se complica. Não tomem o artigo como pessimista. Entendam como um alerta para (1) a retomada da agenda de reformas; e (2) um debate mais aberto com a sociedade para que prioridades sejam definidas, pois, infelizmente, não podemos fazer tudo o que queremos.

Valor Econômico – 08 de agosto de 2011

O perigo da sedução do curto prazo

Mansueto Almeida
08/08/2011

Alguns analistas econômicos e autoridades governamentais defendem a tese que o Brasil é “a bola da vez” e que já teríamos entrado em rota de crescimento sustentável que daria inveja aos americanos, que continuam presos a um cenário de baixo crescimento, elevado desemprego e incertezas. O cenário de crescimento da economia brasileira com ganhos nos termos de troca, abundância de financiamento externo, taxa de desemprego baixa e crescimento de 4% ao ano é sem dúvida positivo.

Há no entanto certa ingenuidade nas análises que olham para o Brasil apenas no curto prazo. O Brasil vai bem no curto prazo e até mesmo o cenário pessimista em algumas análises para os próximos três anos – crescimento entre 3,5% e 4% ao ano, inflação perto de 6% e déficit em conta corrente de 2,5% a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) – é positivo frente ao nosso passado recente. Infelizmente, a mesma confiança desaparece quando se olha para a próxima década. Basta ampliar o horizonte de análise que surgem inconsistências na passagem do curto para o longo prazo.

A primeira inconsistência é querer crescer acima de 4% ao ano sem aumentar o uso da poupança externa e ainda com desvalorização do real. Os número não fecham. O Brasil é um país com taxa de poupança perto de 17% do PIB e, assim, quando crescemos mais rápido precisamos de poupança de outros países para financiar o crescimento. Isso já vem acontecendo como mostra o crescimento do saldo deficitário em conta corrente para 2,5% do PIB este ano. Se não aumentarmos nossa poupança doméstica, só conseguiremos crescer de forma mais rápida com maior déficit em conta corrente e com o real ainda mais apreciado.

A segunda inconsistência é que mais do mesmo não será suficiente e poderá exigir novos aumentos de carga tributária. Os gastos sociais no Brasil, gastos com transferência de renda, saúde e educação aumentaram muito desde o início dos anos 90. A recuperação do valor do salário mínimo que serve de base para vários dos programas sociais aumentou ainda mais o volume de gastos sociais e também os gastos da previdência. Do início dos anos 90 até hoje, mais da metade do crescimento do gasto não financeiro do governo federal decorreu do aumento da despesa com previdência. Apesar dos resultados positivos dessas políticas no crescimento do mercado interno, o outro lado dessa política foi o crescimento excessivo da carga tributária. Se mantivermos ao longo dos próximos dez anos o mesmo ritmo de expansão dos gastos públicos do período pós-constituição, precisaremos de um crescimento de arrecadação equivalente a três novas CPMFs para financiar as novas despesas.

A terceira contradição é a confiança que dívida gera crescimento. Crescimento decorre do aumento do investimento em capital físico, de maiores gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D), de investimentos no capital humano (educação e saúde) e do bom funcionamento das instituições. Hoje, no entanto, carecemos de recursos fiscais para expansão do investimento em capital físico e humano. A solução não sustentável para aumentar o funding para novos investimentos passou a ser o crescimento da dívida. Em 2006, os empréstimos do Tesouro Nacional para bancos públicos eram de menos de R$ 10 bilhões. Atualmente, com o novo empréstimo já anunciado para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 55 bilhões, o estoque de empréstimos do Tesouro Nacional junto a bancos públicos já é superior a R$ 300 bilhões. O crescimento da dívida do Tesouro atrelada a empréstimos para bancos públicos, em especial para o BNDES, não é uma forma sustentável de financiar o investimento.

A quarta contradição é a crença que solucionaremos a desigualdade de renda e pobreza apenas com mais transferência de renda. No caso da desigualdade, sabe-se hoje por estudos do IPEA (comunicado da presidência 63/2010) que a renda do trabalho teve um efeito quase três vezes maior que a previdência e programas de transferência de renda para explicar a redução da desigualdade de renda desde 1997. Adicionalmente, estudos do CPS da Fundação Getúlio Vargas identificaram que a queda da desigualdade de renda do trabalho desde 2001 está ligada ao esforço de universalização da educação na década de 90, com impactos positivos na escolaridade dos trabalhadores. Para continuar com a redução sustentável da desigualdade de renda precisaremos investir mais e melhor em educação. Transferências de renda ajudam a reduzir a pobreza imediata, mas não levará à plena igualdade de oportunidades e queda consistente da desigualdade de renda.

A quinta contradição é achar que a agenda de transferência de renda e a desoneração dos investimentos produtivos e das exportações podem continuar sem uma ampla reforma tributária. Estudos do IPEA (comunicado da presidência 22/2009) mostram que, de 2004 a 2008, a carga tributária brasileira ficou mais regressiva. O que o governo dá de forma visível (transferências de renda) com uma mão tira de forma escondida (impostos embutido nos preços dos produtos) com a outra. Hoje não há como avançar na agenda positiva para melhorar a progressividade da arrecadação e desonerar o investimento produtivo sem que se faça uma reforma tributária e se crie o espaço fiscal para perder receita da indústria.

As contradições apontadas não devem ser encaradas de forma pessimista. Ao contrário. A lista mostra a importância de o governo abraçar novamente uma agenda de reformas que parou em 2005 e negociar com a sociedade uma agenda de prioridades. Continuar a fazer simplesmente mais do mesmo vai nos levar a novos aumentos da carga tributária, maior déficit em conta corrente e um real ainda mais valorizado, ainda que, no curto prazo, continuaremos crescendo.

O Crescimento do Brasil vs o Programa Brasil Maior

Esta semana, depois de uma troca de e-mails com amigo José Carlos Cavalcanti (UFPE), terminamos escrevendo um pequeno artigo questionando o que limita o crescimento do Brasil e o programa Brasil Maior. É um texto simples de cinco páginas que resolvemos circular.

Tentamos ser o mais claro possível para que não economistas entendam os argumentos do texto.  Destacamos quatro teses no artigo: (1) não há porque inovação ficar restrita a alguns setores; (2) o Brasil pode crescer incorporando tecnologias que já existem; (3) o maior gargalo ao crescimento do Brasil não é a baixa taxa de inovação, mas sim o baixo investimento em infraestrutura; e (4) não há como aumentar a produtividade da economia sem que se olhe para o setor de serviços e, aqui, investimento em educação é fundamental.

Achamos que os incentivos à inovação no âmbito do Programa Brasil Maior são positivos e necessários. Mas o Brasil não precisa modificar a estrutura produtiva para aumentar a sua taxa de crescimento. O desafio maior é aumentar a produtividade em todos os setores ao invés de modificar a composição da estrutura produtiva.

Leiam o texto aqui e comentários são bem vindos.