Cinco Motivos pra você Desconfiar de Alguns Políticos e Consultores Econômicos

Sempre que você escutar uma das afirmações abaixo, pergunte em seguida exatamente o que seu interlocutor quer dizer. Escuto muitos políticos e consultores econômicos falarem sobre esses assuntos sem, propositadamente ou não, deixarem claro o que pensam.

Vamos a lista que elaborei de afirmações supostamente inteligentes que não dizem coisa alguma.

(1) “Precisamos reduzir o custeio e aumentar a eficiência do setor público”

Essa é para mim uma das afirmações mais vagas que existe. Uma frase que todos falam para impressionar, mas que não significa coisa alguma. Reduzir exatamente quais contas de custeio? Passagens de avião? Qualquer economia de custeio será minima se não mexermos  no crescimento das despesas da seguridade social e na política de valorização do salário mínimo.

O ideal seria perguntar aos partidos políticos se eles estariam dispostos a reduzir o crescimento dos gastos sociais, modificar a política de valorização do salario mínimo e modificar a regra de concessão de pensões no Brasil e acabar com as distorções da previdência pública e privada. Claro que falar sobre esses pontos é mexer em vespeiro eleitoral. Assim é melhor falar em redução do custeio e eficiência da máquina, você faz muitos amigos e nenhum inimigo, embora esteja sendo desonesto intelectualmente com todos.

(2) “O Brasil não deve ser preocupar tanto com a convergência para a meta de inflação de 4,5% em 2012. O custo seria muito alto.”

Uma coisa que é cada vez mais clara para mim é que muita gente de dentro e fora do governo fala a favor do sistema de metas e, simultaneamente, faz análises baseadas em otimismo, como uma queda esperada nos preços da commodities em 10% e uma desaceleração suficiente do nível de atividade para trazer a inflação para a meta. Se retirarmos o ano de 2009, temos um inflação média de 2008, 2010 e 2011 próxima de 6% ao ano. O que me parece é que muita gente critica o Banco Central por aumentar a taxa de juros, fala que esse instrumento não funciona, mas ao mesmo tempo não consegue dar uma única solução para trazer a inflação para a meta de 4,5%.

Na verdade, muitos defendem o sistema de metas e, ao mesmo tempo, acham normal que o Brasil trabalhe próximo do seu limite superior. Por que esses economistas ou políticos simplesmente não defendem abertamente um aumento na meta de inflação? Poderiam dizer que acham tolice uma meta de inflação “tão baixa de 4,5% ao ano”.

(3) “Precisamos fazer uma reforma tributária ampla e reduzir o peso dos impostos que sufocam a economia brasileira”.

OK, mas reduzir peso dos impostos por meio de uma agenda agressiva de desoneração tributária significa ou redução do superávit primário ou corte de gastos. Acho que a tendência do resultado primário do Brasil nos próximos três anos já é de redução  para que possamos aumentar o investimento público. Mas se além disso quisermos cortar impostos, seria bom decidir quais gastos serão cortados.Falar em corte de custeio não vale porque voltamos para o problema (1) acima.

Será que algum político ou economista está disposto a defender publicamente corte de despesas sociais ou a modificação da política de valorização do salario mínimo? Será que alguém defende cortes das despesas com o SUS, apesar de quase um terço da população ainda não ter acesso a serviços de saúde? Não confie em alguém que diz que precisarmos reduzir a carga tributária e não fala exatamente quais despesas serão cortadas ou seu crescimento controlado.

(4) “Precisamos de uma política industrial para aumentar a competitividade da indústria brasileira e aumentar as exportações de manufaturados.”

Essa é outra afirmação que todos gostam de falar aos quatro ventos para quem quiser ouvir e as pessoas ainda dirão que você é inteligente. Acontece que desde 2008 com a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)  o governo tem sido muito eficiente em ajudar empresas grandes em setores nos quais o Brasil já tem vantagem comparativa. O benefício para essas empresas em ter um sócio como o BNDES é muito bom, mas é questionável o benefício dessa política para o Brasil.

E para aumentar a competitividade da indústria brasileira seriam necessárias medidas em diversas frentes: (i) aumentar investimento público para melhorar a infraestrutura e aumentar a competitividade de todos os setores; (ii)  aumentar as concessões de portos e aeroportos para o que setor privado faça os investimentos necessários; (iii) aumentar e melhorar o investimento em educação, modificando inclusive o funcionamento do ensino médio que é muito voltado para o ensino superior; (iv) aumentar o investimento na pré-escola; (v)  melhorar os incentivos a P&D e inovação; etc.

No caso de incetivos à inovação, estamos falando de poucos recursos que caberiam nas fontes de recursos já existentes. No ano passado, o Banco Mundial emprestou US$ 44 bilhões em 164 operações em 46 países. O BNDES sozinho emprestou US$ 99 bilhões. Sem a ajuda alguma do Tesouro Nacional, a capacidade de empréstimos do BNDES seria ainda de US$ 60 bilhões ao ano, sem contar ainda com a carteira do BNDESPar (por volta de US$ 50 bilhões) que poderia mudar sua composição — desinvestir em algumas empresas e ser parceiro de outras menores em atividades de maior retorno social ou em projetos de infraestrutura.

Hoje, no Brasil, as pessoas falam de política industrial colocando no “mesmo prato” incentivos bilionários a frigoríficos com incentivos menores a até mesmo irrelevantes para atividades P&D e inovação. Investimentos bilionários como a construção do Trem Bala, de navios petroleiros do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (PROMEF) e parcerias do BNDESPar com grandes empresas são chamadas de política industrial como também investimentos de R$ 10 milhões para incentivar inovação. O que muitos chamam de política industrial não passa da simples concessão de crédito subsidiado – isso não é nem a velha politica industrial nem a nova voltada ao que os professores de Harvard Rodrick e Hausmann (2003) chamam de  promover “self-discovery”.

Por exemplo, qual a política industrial na construção de refinarias bilionárias pela Petrobrás? absolutamente nenhuma. Lembro-me que Antônio Barros de Castro uma vez foi taxativo quanto a isso: “não há nada de política industrial em colocar aço e cimento juntos e refinar petróleo”. Por outro lado, muito do que fizemos com as pesquisas via Embrapa poderiam ser denominadas de “politica industrial”– foco em inovação e o beneficio da pesquisa não era apropriado por um empresa, mas por todo um setor.

(5) “O Brasil precisa aumentar a sua taxa de investimento para crescer de forma sustentável.”

Pergunte em seguida de que forma o país deve aumentar sua taxa de poupança para financiar o nível maior de investimento sem aumentar de forma excessiva o déficit em conta corrente? A única poupança sob o controle direto do governo é a sua própria poupança: a pública. Assim, para aumentar essa poupança para investir mais significa aumentar a carga tributária ou cortar gastos. Caso isso não seja feito, o aumento da taxa de investimento na economia brasileira será seguido do crescimento do déficit em conta corrente e mais valorização do real.

O jeitinho brasileiro de aumentar a taxa de investimento” – emissão de divida pública para emprestar para o BNDES – não cria poupança. Se crescimento da dívida fosse suficiente para aumentar a taxa de poupança e investimento em uma economia, bastaria aumentar ainda mais a divida pública para aumentar os empréstimos para o BNDES. Hoje esses empréstimos já passam de R$ 300 bilhões e têm um custo elevado, que nunca é explicitamente divulgado nem tão pouco discutido.

Ponto Chave: muito cuidado com políticos, economistas e consultores que prometem o Céu nas suas análises utilizando chavões que todos nós gostamos de ouvir: eficiência, controle do custeio, reforma tributária, controle da inflação, política industrial e aumento da taxa de investimento.

Alguém é contra essa agenda? Absolutamente ninguém. O problema no entanto surge quando os temas acimas são transformados em propostas de política  e, então, se descobre as inconsistências do discurso superficial pró-crescimento. E isso não tem absolutamente nada a ver com teoria neoclássica ou com economistas liberais. Tem a ver com bom senso, o que hoje falta a muita gente no Brasil.

A propósito, não tenho a solução para os pontos levantados acima.Tenho o diagnóstico dos problemas, mas a decisão do modelo de crescimento que queremos é da sociedade, que pode optar por crescer menos e continuar com a mesma politica de valorização do mínimo , sem mudança alguma nas regras da previdência e pensões.

15 pensamentos sobre “Cinco Motivos pra você Desconfiar de Alguns Políticos e Consultores Econômicos

  1. Pingback: Desconfie…sempre « De Gustibus Non Est Disputandum

  2. Direto ao ponto! Esse tipo de inconsistência fica claro quando olhamos a mudança do discurso de alguns economistas “desenvolvimentistas”, que nos últimos anos passaram a defender redução dos gastos (não muito tempo antes o Estado era nanico, lembram?), sem falar como nem onde, mas ao mesmo tempo apoiando políticas como essa regra de aumento do SM, sendo contra uma reforma da previdência, etc.
    Em suma, só um artifício retórico para ganhar alguma “credibilidade” e não serem acusados de promover aumento dos gastos.
    Parabéns

  3. Pingback: Cinco Motivos pra você Desconfiar de Alguns Políticos e Consultores Econômicos (via Blog do Mansueto Almeida) | Beto Bertagna a 24 quadros

  4. Quanto ao corte de gastos de custeio, que tal uma política de corte anual de 10% nos total de cargos comissionados existentes em Janeiro de 2011? Que tal um sistema permanente de auditorias externas nas folhas de pagtos dos três poderes, buscando especificamente identificar casos de nepotismo – nas suas diversas formas? Não se deve subestimar os efeitos sistêmicos de medidas moralizadoras.

    Não se trata apenas de o quanto se corta, na ponta do lápis… mas de o quanto deixam de crescer os benefícios indevidos – na presença de uma vigilância maior. Em todo caso, concordo com a crítica, em linhas gerais… lamento apenas que tua conclusão não tenha sido na direção de revelar a necessidade de políticas permanentes – ao invés de cortes milagrosos.

    • Não discordo de nada que você sugeriu. Mas acredito que todas essas medidas moralizadoras tem efeito fiscal pequeno (embora sejam necessárias). Acho sim que precisamos de uma agenda permanente de controle e acho até que há algumas experiências exitosas. Não sou contra isso.

  5. Caro Mansueto,

    Sobre o ponto 3. É possível pensar na manutenção do gasto público, desonerar o investimento e, para compensar a perda de receita, fortalecer a tributação direta (sobre a renda pessoal). Isso porque o Brasil, assim como demais países da América Latina, tem o grosso de sua arrecadação na tributação indireta (ao contrário dos países da OCDE, da União Européia, do Leste Asiático e dos EUA ). Vale lembrar que o Gini fica pior depois dos impostos nos países da AL. Tenho dúvidas se a) o primário (sem artifícios) de um cenário desse tipo seria suficiente para manter a relação Div/PIB estável e b) a factibilidade política de uma reforma tributária desse tipo. Fica minhas dúvidas.

    • Bom,

      No caso do primário acho que a tendencia é de queda e mesmo que o mesmo vá para perto de 2% do PIB, ainda seria suficiente para reduzir a divida (% do PIB) — só que esa redução seria mais lenta.

      No caso do imposto direto, acho que uma alternativa ao invés de aumentar as aliquotas e as faixas seria restrigir as deduções. O efeito em termos de progressividade é o mesmo e algo muito mais simples.

      Mas acho que podemos tornar o sistema mais progressivo com isenção total de impostos dos produtos da cesta básica e focalizando melhor o gasto público. Os gastos com saúde e com educação superior não são bem focalizados – nos dois casos pessoas que poderiam pagar não pagam.

      Da mesma forma, a politica de salário minimo como forma de combater a pobreza não é muito eficiente. Escrevi sobre isso em um artigo no Valor Economico em fevereiro que está aqui no blog: O difícil debate do salário mínimo de 19/01/2011: “No caso da pobreza e extrema pobreza, Paes de Barros mostra que o Bolsa Família é 2,4 vezes mais efetivo que o salário mínimo para elevar a renda dos 40% mais pobres, quase cinco vezes mais efetivo para elevar a renda dos 20% mais pobres e cerca de dez vezes mais efetivo para elevar a renda dos 10% mais pobres.”

  6. À medida que fui lendo fui concordando. Mais um texto de qualidade.
    Melhorar a qualidade dos gastos públicos é uma necessidade constante, mas politicamente muito difícil. Sempre existirão os prejudicados. Até a corrupção é difícil de combater (veja o caso atual do DNIT). Mas pelo menos o discurso (o compromisso moral da palavra) político de moralidade e de melhoria da qualidade dos gastos deveria ser uma constante. O sistema público tem absurdos salariais para cima e para baixo (as aposentasdorias idem. Estou falando em União, estados e Municípios). Sempre que existe privilégio alguns têm que sustentar.
    Existem tributos que deveriam ser extintos: o Imp. Sind. obrigatório (mais pelo efeito moral), o sistema S incidir sobre a folha e ser administrado por particulares (administrar tributo pior do que governo só a atividade privada. Esta só é boa administrando seus próprios interesses, mesmo assim nem sempre.). Os 20% que a atividade privada (empresas para os seus empregados e para os autônomos) é obrigada a pagar acima do teto máximo da aposentadoria para o INSS é um absurdo. O que se paga até o teto teria que dar sustentabilidade ao INSS (em torno de 33% empregados e empresas). Mas existem segmentos que são isentos das contribuições empresariais e outros subsídios absurdos. Claro que existe um rombo gerencial no INSS que vem de anos (a imprensa noticia quase todo dia).
    Qual é a taxa de contribuição para aposentadoria (a correta e necessária)? Se bem gerenciado 30%. Mal gerenciado 36%. O INSS cobra 33% até o teto, mais 20% sobre o que exceder (o teto). Os devios são (já foi pior) absurdos. A única saída será implantar o sistema de CAPITALIZAÇÃO (claro que um peíodo de trnsição terá que existir). A corrupção no sistema de REPARTIÇÃO é quase impossível de controlar. O FGTS deveria ser gerido buscando a melhor garantia e rendimentos para os beneficiários (x% em títulos do tesouro, x% em ações, x% em outras aplicações, por aí).
    O ICMS deveria ter uma única legistação federal.

    • É isso ai Marco Aurélio. Concordo com suas observações e me sentiria mais tranqüilo se fosse me dada opção de poupar em um fundo privado com capitalização para a minha aposentadoria.

      É justamente pelo fato de termos um sistema de previdência cujo o rendimento é baseado em regras e não em contribuições que a contribuição previdenciária termina sendo um custo ao invés de uma forma de poupança.

      • Grande Mansueto,

        Mas quem garante que seu fundo privado não iria para “as cucuias”? Daria para confiar nos administradores deste fundo em épocas como a dos derivativos? Não seria melhor uma previdência pública responsável? o problema é ser pública ou mal administrada?

        ficam alguns questionamentos….

        parabens pelo post!

        abraços

  7. Sinceramente Mansueto, não acredito em auditoria externa nas contas públicas, primeiro precisa de controles internos reforçados sempre. Auditoria externa irá dizer o quê? Tem inconsistência de quase 7 bi nas compras do governo isso o CGU aponta, que mais de 30 obras tem problemas graves (TCU), agora os governos seja de que partido ignoram e dizem que é atraso.

    Falta é fiscalização dos legislativos (seja federal, estadual e municipal), reforçar as controladorias, despolitizar os tribunais de contas etc só isso que já existe seria um avanço…agora alguém quer de algum partido…

    • Tens razão. Os controles devem ser de dentro do setor público e uma rotina. E concordo com você da despolitização dos Tribunais de Conta. É triste ver que esses órgão são utilizados como cabide de emprego para político aposentado.

  8. Mansueto,
    Gostei de você ter mencionado o caso das novas refinarias da Petrobras (para exportação). Além de não ser política industrial, é um péssimo negócio para a própria Petrobras. Refinarias são feitas próximas aos locais de consumo, por facilitar a logística de distribuição dos derivados, muito mais complicada que a logística do insumo petróleo. Além disso, tal localização garante uma melhor margem à refinaria local, em concorrência com os produtos importados.
    Na cadeia do petróleo, a agregação de valor principal está na extração do cru, sendo mínima (e às vezes negativa como na década de 1990) a margem do refino. Esse papo de que vamos exportar produtos de valor agregado (derivados de petróleo) ao invés de commodities (óleo cru) é só para agradar quem não conhece o setor.
    Além de não ser bom negócio para a Petrobras, os impactos sociais das refinarias também são poucos, e alguns deles negativos, como os ambientais. A geração de empregos na fase de operação é pequena. Na fase de construção é grande, o que acaba gerando um problema de migração e desemprego na região da refinaria. Se fizermos a conta direito, acho que os impactos sociais são negativos.
    Se fossem para abastecer o mercado doméstico, essas novas refinarias seriam ótimas. Mas não creio que nossa demanda por derivados vá crescer tanto assim.

    • É isso ai Fabiano. Concordo com todos esses pontos. Embora não conheça muito a literatura sobre o assunto, as pessoas com as quais conversei me falaram exatamente isso.

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