O caso do Carrefour e da Prefeitura de Porto Alegre

Segue abaixo uma história que procurava que foi escrita, em inglês, pela professora Judith Tendler do Massachusetts Institute of Technology (MIT) (clique aqui para ver o texto pp.42-47) e utilizada neste texto do Glauter Rocha, pesquisador do CGEE, sobre subsídios fiscais e desenvolvimento local que transcrevo uma parte abaixo.

Esse caso mostra o poder que o governo tem, via negociação e regulação, de promover o desenvolvimento local. O governo não precisa ser sócio do empreendimento. No caso descrito abaixo, o governo de Porto Alegre condicionou a concessão da licença para o Carrefour instalar um hipermercado na cidade à ajuda aos produtores locais na periferia de Porto Alegre para que esses se adequasssem à politica de compras Carrefour e, em caso de êxito, que o hipermercado comprasse parte de seus produtos desse produtores locais.

Foi uma situação que, em inglês, chamamos de win-win solution: ganhou os pequenos produtores que se modernizaram para se tornarem fornecedores do Carrefour e ganhou o Carrefour que teve a autorização para instalar o hipermercado e cumpriu com as várias exigências do governo local, inclusive, contratar pelo menos 10% dos trabalhadores com mais de 30 anos de idade, já que o estudo da prefeitura descobriu que o desemprego gerado pela entrada do Carrefour no mercado seria maior na faixa de idade dos 30-50 anos.  Para alcançar esse resultado positivo, o governo de Porto Alegre não precisou se associar ao Carrefour.

Bem que o novo PT poderia aprender com o velho PT que, na época, governava Porto Alegre.

 O caso do Carrefour e da Prefeitura de Porto Alegre

“…. O primeiro exemplo, extraído de Tendler (2000), envolve uma negociação entre a Prefeitura de Porto Alegre e a cadeia multinacional de hipermercados Carrefour. …No primeiro caso, observa-se que – baseado do Decreto Federal 11.978 de 5 de agosto de 1998, que exige uma análise de impactos dos projetos de instalação de shoppings e hipermercados que ocupem mais de 2.000 m2 – o Governo Municipal de Porto Alegre institucionalizou um processo de avaliação dos impactos sociais, econômicos e ambientais desses projetos, estabelecendo um Comitê dos Grandes Empreendimentos para analisar esses casos.

 No caso específico do Carrefour, que planejava construir um hipermercado na zona norte da cidade, uma análise demonstrou que, para cada emprego gerado por esse novo empreendimento, seis empregos seriam destruídos em um raio de 1.000 metros, devido à incapacidade dos pequenos comerciantes da vizinhança de competir com um grande estabelecimento de descontos como o Carrefour. A redução líquida de renda foi estimada em 1,8 milhões de reais por ano.

 Baseado nessa análise, o Governo Municipal de Porto Alegre solicitou, entre outras coisas, que o Carrefour se comprometesse a comprar produtos, inclusive agrícolas, de fornecedores da zona norte da cidade, requerendo a utilização de um selo indicando o local de origem, e que ele se comprometesse, também, a contratar pelo menos 50% de seus empregados dessa região. O Carrefour atendeu não só a essas, mas também às outras solicitações da prefeitura de Porto Alegre.

 Esse caso mostra, em primeiro lugar, que o poder de barganha dos governos em relação às empresas é considerável, principalmente, se elas desejarem explorar o mercado local; e segundo, que análises de custo-benefício e avaliações de impactos podem ser (e começam a ser!) realizadas pelos estados e municípios que praticam políticas de atração de investimentos no Brasil.

2 pensamentos sobre “O caso do Carrefour e da Prefeitura de Porto Alegre

  1. Mansueto,

    Parece que o BNDES agora só entra se o Casino aceitar os termos da fusão. Ou seja, se for verdade, vai ficar difícil concretizar a operação.

  2. O que parece, mesmo, é que o governo anda perdido. Totalmente perdido. Agora, essa história do BNDES entrar no negócio mediante certas condições, parece mais uma justificativa para ter tempo de corrigir o erro inicial, apontado pelas fortes críticas. Ou seria, apenas, uma cortina de fumaça para ganhar tempo e entrar como pretendia. Difícil crer que os técnicos do BNDES não detectaram a furada que seria tal negócio. Se ficaram quietos só pode ser por motivos de outra ordem que não técnicos, devido ao absurdo. E não parece que o governo esteja disposto a rever sua intenção de intervir no mercado. Se não fosse a força das críticas, tudo já teria sido feito.

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