Sobre o Resultado Fiscal JAN-MAIO de 2011

Há mais de três semanas já havia falado dos dados fiscais que foram divulgados ontem. Se os meus números fossem muito diferentes do dado oficial do Tesouro Nacional, mereceria uma explicação do porque dessa diferença, mas nem isso.

Nos cálculos que havia feito há três semanas a despesa total do Tesouro em maio havia sido de R$ 55,8 bilhões. O dado oficial divulgado ontem mostrou que essa despesa foi de R$ 55,2 bilhões. Assim, não vale a pena refazer os números por causa de uma diferença de R$ 600 milhões e vou utilizar a tabela que já havia elaborado há três semanas, na qual trabalho com os dados reais atualizados pelo IPCA para maio de 2011.

Despesa Não Financeira Real do Governo Federal – JAN- MAIO de 2010 e 2011 – R$ milhões de maio de 2011.

Fonte: SIAFI e Tesouro Nacional. Elaboração: Mansueto Almeida

Quais as conclusões que se tira da tabela acima?  Primeiro, o crescimento real dos gastos com pessoal e previdência continuam excessivamente elevados para um ano no qual as contrações estão paradas e não houve reajuste real do salario mínimo. No caso do pessoal, no entanto, estou otimista para uma desaceleração desta conta nos próximos semestre e a razão é simples. Em julho do ano passado tivemos a última parcela dos reajustes das carreiras dos funcionários públicos que foi dividido em três anos: 2008, 2009 e 2010. Assim, a comparação dos seis primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2010, ainda pega uma base menor antes da incidência da ultima parcela do aumento.

Segundo, a grande surpresa para o ajuste fiscal deste ano é o crescimento pequeno das despesas de custeio e capital. Na verdade, como já havia alertado desde o início do ano, ajuste fiscal rápido se faz com corte de investimento púbico e por isso não acredito em ajuste fiscal rápido. No caso do investimento público, houve uma queda real de R$ 733 milhões ou de 4,1% frente ao mesmo período do ano passado. A cada divulgação de um novo relatório o Tesouro promete que já no próximo mês o gasto com investimento vai crescer. Isso por enquanto não ocorreu, mas vamos dar o benefício da dúvida ao Tesouro Nacional.  De qualquer forma, essa é uma conta com tendência de alta e vai começar a pressionar a demanda.

Terceiro, o que é realmente interessante nos dados fiscais até maio é o baixo crescimento real das “outras despesas de custeio”. Essa conta teve um crescimento real de apenas R$ 584 milhões ou 1,1%. O que tenho dúvidas é se esse pequeno crescimento do custeio foi real ou mera postergação de despesas. Se abrirmos as despesas de custeio por elemento de despesa, nota-se que ocorreu redução substancial nas contas: (i) material de consumo; (ii) outros serviços de terceiros pessoa jurídica; e (iv) contribuições. No caso dessa última conta, embora a redução real não tenha sido muito expressiva (- R$ 63,9 milhões), essa é uma conta elevada onde está o grosso do custeio para saúde e educação. Assim, é incerto se a melhora do custeio vem de corte efetivo ou de mera postergação de compras (acredito mais neste segundo caso).

Itens selecionados da despesas de custeio – variação de jan-maio de 2011 frente ao mesmo período de 2010 – R$ de maio de 2011

OBS: Exclui programas sociais. Fonte: SIAFI, Elaboração: Mansueto Almeida

Quarto, uma conta que estou cada dia mais interessado é a conta “subsídios e subvenções econômicas”. Não faz o minimo sentido a queda observada nesta conta. Para 2011, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2011) estimava que a despesa com subsídios e subvenções econômicas fosse de R$ 15,2 bilhões (0,38% do PIB) e, na reprogramação orçamentária de fevereiro, foi reduzida para R$ 6,3 bilhões (0,16% do PIB).  Na minha opinião, essa é uma conta na qual vamos observar uma forte acumulação de restos a pagar porque não há como o governo alcançar o corte divulgado em fevereiro, já que neste ano há uma despesa extra de  R$ 3,7 bilhões referente aos subsidios ao PSI, uma conta elevada que teve o seu primeiro pagamento apenas em junho deste ano. Enquanto o Tesouro não paga a conta, o BNDES paga e ainda sobre um troco para aplicar em supermercados.

Um último ponto. Há uma conta nova na despesa de custeio que vai bombar este ano e nos próximos que são os subsídios ao programa Minha Casa, Minha Vida que entram na conta de custeio: Transferências ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As pessoas não estão olhando para esta conta de despesa primária, mas deveriam pelo seguinte motivo. Para 2011, o governo autorizou transferências de R$ 12,6 bilhões para subsidiar moradias populares, o que representa um crescimento substancial frente transferências que, em 2010, foram de apenas R$ 2 bilhões. Nos primeiros cinco meses do ano, o gasto com esta conta de R$ 2,3 bilhões já superou todo o valor do ano passado.

PONTOS CHAVES:

Despesa não financeira real do governo federal cresceu 3% de janeiro a maio deste ano. Essa forte desaceleração é explicada pela redução do crescimento das outras despesas de custeio e pela queda real do investimento público. É impossível saber se a queda do custeio foi real ou mera postergação de compras de materiais e pagamentos de contratos com pessoas jurídicas.

Qualquer que seja o caso, a tendência do gasto não financeiro é de crescimento e de pressão na demanda agregada principalmente pelo crescimento cada vez maior da dotação para operações de subsídios aliada à retomada do crescimento do investimento que fatalmente ocorrerá em algum momento do segundo semestre. Esse cenário, do ponto de vista da demanda agregada e não de sustentabilidade da divida, tona o risco fiscal (s/ demanda agregada) maior para os próximos 12 meses.

Em algum momento, o Banco Central vai aprender a trabalhar melhor com as contas fiscais e, quando aprender, vai ficar assustado com 2012. Vamos lembrar que o debate fiscal hoje está mais ligado ao efeito das despesas sobre a demanda do que a economia do governo e sustentabilidade da dívida. Se a preocupação fosse com sustentabilidade da divida, o superávit primário poderia até ser menor.

5 pensamentos sobre “Sobre o Resultado Fiscal JAN-MAIO de 2011

  1. Você poderia fazer um post mostrando o quanto a dívida pública – mobiliária – sobe por conta de outros fatores que não seriam próprios de um orçamento público tradicional, como , por exemplo, repasses ao BNDES, BACEN e outros que não conseguimos facilmente perceber?

    • Sim, poderia. Mas vou deixar para fazer um pouco mais à frente por simples restrição de tempo. Mas isso não é muito complicado.

  2. Grato pela resposta. Euzinho aqui já acho complicado até querer casar ativo com passivo, mesmo sabendo que a bagunça tem sentido e a história caminha por um outro caminho. De qualquer forma, ficarei atento a sua análise. Go ahead.

  3. Gostaria de entender melhor isso: “Se a preocupação fosse com sustentabilidade da divida, o superávit primário poderia até ser menor”. Pois acho que vc não está levando em consideração um aumento do juro real, consequencia do aumento da demanda agreagada defendida por vc e de uma necessária ação do BC. Gross numbers, uma DIvida Bruta de 70% do PIB e juros real de 6% gera uma despesa com juros de pelo menos 4,2% do PIB. Como gerar Superávit Nominal e uma trajetoria descendente da DIvida Bruta? No fim do dia, estamos é gastando o Superávit Comercial em despesas correntes locais e internacionais (conta viagens e etc)..
    Abs

    • Jose,

      A divida bruta do setor público hoje não é 70% do PIB, mas 55,7% do PIB: 53,2% do PIB a divida interna e 2,6% do PIB de divida externa (ultimo dado relativo a 12 meses terminado em maio do Banco Central). O superávit primário necessário para estabilizar a divida como proporção do PIB é menor do que o custo nominal da divida. Para os parâmetros atuais, Alexandre Schwartzman há pouco fez uma contra simples no no blog dele supondo: crescimento do PIB = 4% ao ano; juros nominais = 12% ao ano; inflação = 4,5% ao ano e Divida/PIB = 55%. Baseado nestes parâmetros, o superávit primário necessário para estabilizar a Divida/PIB seria de 1,7% do PIB. mesmo se colocássemos a taxa nominal para 12,50% não mudaria muita coisa porque a taxa de inflação também é um pouco maior do que os 4,5% que o Alexandre trabalhou.

      Em resumo, mesmo que o superávit primário hoje fosse em torno de 2% do PIB, com um PIB crescendo por volta de 4% ao ano a trajetória de redução da Divida/PIB ainda seria decrescente. A questão é se o governo reduzir o primário neste ou no próximo ano estaria fazendo uma política fiscal expansionista em um contexto ainda de forte pressão inflacionária. Assim, a meta do primário de 2,9% do PIB este ano ou de 3,1% do PIB para 2012 não é devido a sustentabilidade da redução da divida, mas sim por problemas de impacto na demanda agregada.

      Esse calculo

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