BNDESPar: recursos públicos ou privados?

Causa surpresa as declarações de autoridades governamentais de que a operação da BNDES Participações (BNDESPar) para viabilizar a fusão do grupo Pão de Açúcar com as operações do Carrefour no Brasil não envolve recursos públicos e que a operação é lucrativa para a BNDESPar. Há vários erros de análise nessas declarações de pessoas, desculpe, autoridades governamentais (ministros e senadores da república), que deveriam conhecer mais sobre contabilidade pública e o propósito de um banco público ou empresa pública.

Primeiro, em relação à fonte de recursos,  os recursos da BNDESPar, infelizmente, não caem do Céu nem são doações de algum rico empresário filantrópico. A BNDESPar é uma empresa de participação do BNDES, utilizada para comprar e vender ações e outros papéis no mercado financeiro. É uma empresa e não é uma instituição financeira. Há tempos ela nem contrata mais funcionários, não tem instalações próprias, nem tem pessoal próprio. A BNDESPar só se presta para separar os resultados da intervenção do BNDES no mercado acionário das transações tradicionais no mercado bancário.

Segundo, a BNDESPar não tem recursos próprios e de forma permanente: a empresa só funciona graças ao que o BNDES lhe repassa, ora como capital (na verdade, nem repassa, mas o que se ganha aplicando no mercado acionário é transformado em capital social), ora como empréstimos – ou seja, a BNDESPar vive de tomar empréstimos do BNDES. Em termos contábeis e patrimoniais, isso tem pouco significado porque os balanços são sempre consolidados e, assim, o crédito do BNDES anula o débito da BNDESPar.

Terceiro, é verdade que a BNDESPar faz captações privadas mas essas são mínimas frente ao funding da empresa que vem de recursos públicos. Por exemplo, de 2006 a 2010, os recursos captados no mercado via emissão de debêntures foi de R$ 5,3 bilhões (ver pp. 48 do ultimo relatório enviado a CVM). Esse mesmo relatório mostra que a BNDESPar devia R$ 12,8 bilhões ao BNDES a título de empréstimos e, curiosamente, também devia R$ 2,6 bilhões diretamente ao Tesouro Nacional. No mais, o capital social da empresa de R$ 46,3 bilhões (pag.56) reflete os lucros acumulados com ganhos no mercado acionário e que decorreram de recursos tomados no passado, a maior parte proveniente do seu controlador único, o BNDES.

Por fim, a BNDESPar deveria atuar em empreendimentos de elevado retorno social e não naqueles de elevado retorno individual. O principio de aplicação da BNDESPar deve ser diferente de um fundo privado de investimento. Por exemplo, ser parceiro de empresas em empreendimentos de infraestrutura de elevado retorno social ou ser parceiro de empresas de base tecnológicas por meio de fundos de venture capital são exemplos de atuação de uma empresa pública de investimento tipo BNDESPar.

Um bom exemplo disso é o fundo de venture capital Yozma estabelecido pelo governo de Israel em 1992. Esse fundo fez um aporte de recursos públicos no valor de US$ 100 milhões junto com aportes de parceiros privados de US$ 200 milhões em fundos de venture capital para participar de empresas de base tecnológica. Dez anos depois do inicio dessas operações, os fundos que surgiram do Yozma estavam gerindo recursos de US$ 2,9 bilhões e o mercado de venture capital de Israel havia se expandido para US$ 10 bilhões com a atuação de 60 grupos (ver cap. 7, pp. 155-157, 2009 Boulevard of Broken Dreams, Josh Lerner). Qual foi o aporte de recursos públicos para essa experiência exitosa? US$ 100 milhões.

Ponto Chave:  a empresa BNDESPar foi formada a partir de recursos públicos. Se a empresa fosse fechada e vendida hoje, todos os seus ativos seriam transferidos para o seu controlador, BNDES e, para o Tesouro Nacional. No entanto, alguns não entendem que os recursos da BNDESPar são públicos. Se não são, quem colocou a mão no meu dinheiro?

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