Subsídios ao Investimento e Transparência

Há cerca de duas semanas elaborei um texto simples que circulei entre amigos sobre o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), um programa que teve início, em 2009, que permite subsídios ao tomadores finais de empréstimos de linhas de crédito do BNDES, repassadas diretamente por este banco ou, indiretamente, por bancos privados (que são agentes financeiros do BNDES). No seu início, em 2009, o volume total de empréstimos passíveis de subsídios foi limitado a R$ 44 bilhões, sendo esse limite ampliado para R$ 134 bilhões, em 2010, e para R$ 208 bilhões este ano.

Tenho duas dúvidas em relação ao PSI. Primeiro, as equalizações no âmbito do PSI deveriam ser registradas  no orçamento e, portanto, pagas como despesa primária, como acontece com as demais equalizações de taxas de juros feitas pelo governo federal, seja do programa de subsídios ao credito rural, programa de equalização de taxas do Programa de Financiamento às Exportações Brasileiras (PROEX) ou mesmo as equalizações de taxas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Em entrevista ao jornal Valor Econômico, no dia 20 de julho de 2010, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, rebateu a suposta critica de que o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) não é transparente. Segundo o ministro:

“O Programa de Sustentação do Investimento (PSI) vai até o fim deste ano. É um programa muito eficiente e é um dinheiro bem gasto. Ao contrário do que se diz, o custo desse programa, o subsídio, está explícito no orçamento, que subiu muito…… Sabe-se perfeitamente qual é o custo. No caso do PSI, nós fizemos equalização de taxa de juros. O PSI tem subsídio de R$ 5 bilhões ao ano. Se uma linha de crédito era de 4,5% ao ano e o custo da linha era de, digamos, 8%, nós equalizamos e isso está registrado no Orçamento. É só você ver como aumenta essa despesa, de subsídio financeiro do governo. Ela está lá registrada. (Valor Econômico, 20 de julho de 2010).

No entanto, ao contrário da afirmação acima do Ministro, uma pesquisa no SIAFI mostra que o valor pago no âmbito deste programa, até maio de de 2011, foi  “zero” como mostra a Tabela 1 abaixo. É claro que não há necessidade que esses subsídios sejam pagos todos os meses. Eles podem ser pagos periodicamente, mas é estranho que para um programa que teve início, em 2009, absolutamente nada tenha sido pago até maio de 2011.

Tabela 1 – Execução da Ação 000K: Equalização de Taxas de Juros nas Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnológica – R$ – posição de maio de 2011

Fonte: SIAFI

Segundo, neste ano, a despesa obrigatória de maior redução na reprogramação orçamentária no plano de corte de R$ 50 bilhões dos gastos do governo foi justamente a conta “subsídios e subvenções econômicas”, que teve seu orçamento reduzido de R$ 15,2 bilhões para R$ 6,3 bilhões, uma redução de R$ 8,9 bilhões. Com essa nova programação de gasto, essa conta teria uma despesa este ano que seria até menor em valores nominais que o executado no ano passado que foi de R$ 7,87 bilhões. Mas é justamente esta conta (subsídios e subvenções econômicas) que deveria, a partir deste ano, apresentar um crescimento substancial de, no mínimo R$ 3,7 bilhões referente aos subsídios do PSI que deveriam ser pagos.

A única forma de a despesa da conta “subsídios e subvenções econômicas”,  a única conta com redução nominal na execução na tabela do Tesouro nos quatro primeiros meses do ano, ser reduzida como divulgado pelo governo é se os subsídios ao crédito no âmbito do PSI forem postergados e o custo arcado, por enquanto, pelo BNDES, que tem sobra de recursos para arcar com esses pagamentos aos bancos privados. O problema com essa estratégia é que isso poderá representar um gasto primário substancial para 2012 e anos subseqüentes, quando o pagamento pelo Tesouro de fato ocorrer.

Em resumo, a  minha tese é que  o valor reprogramado para gasto na rubrica “subsídios e subvenções econômicas” de R$ 15,2 bilhões para R$ 6,3 bilhões, em 2011, só será possível com um acumulo substancial de Restos a Pagar para 2012. Parte dessa postergação de despesa primária poderá resultar do não pagamento dos subsídios do PSI neste ano, um programa que, segundo o próprio Ministro da Fazenda, teria custo anual orçamentário de pelo menos R$ 5 bilhões (ou de R$ 3,7 bilhões pelo valor autorizado para 2011) e que, até maio de 2011, nada havia sido pago pelo Tesouro Nacional.

O jornal o Estado de São Paulo fez matéria sobre esse assunto neste domingo (clique aqui). Infelizmente, Tesouro Nacional e BNDES não se manifestaram, o que seria essecial para acabar com as dúvidas em relação ao cronograma do pagamento desses subsídios que é uma conta nova de bilhões de reais por ano.

2 pensamentos sobre “Subsídios ao Investimento e Transparência

  1. Enquanto burocrata, que entende alguma coisa de contas públicas, afirmo que as suas análise neste blog são muito válidas e úteis, tanto para o leigo quanto para o iniciado.

    Continue escrevendo! 🙂

  2. Ótimo post.

    Além do montante dos subsídios, o que mais preocupa é a recusa do Tesouro e do Bndes em manifestarem-se publicamente a respeito. Agem, o Tesouro e o Bndes, como o jogador que desrespeita as regras, preferindo os truques, a simulação e a dissimulação. Mentem quando dizem seguir as regras, querendo esconder do público o fato de que as desrespeitam. Vão aos jornais em declarações que simulam a aceitação das regras, mas de fato procuram a imprensa para enganar, dissimular os seus truques.

    E aí resta aos contribuintes a desconfiança. A esse respeito, o que tanto temem o Tesouro e o Bndes? Por que o governo abusa do segredo e foge da luz do dia?

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