Esclarecimentos sobre meus comentários em relação aos Relatórios do Tesouro Nacional

Acho que vale a pena esclarecer um ponto sobre o meu último post quando falei que “Eu nunca consegui ler até o final esses relatórios do “Resultado do Tesouro Nacional”. Raramente minha leitura vai além da Tabela 1 da pp. 1 porque o resto me parece uma boa análise de elevador”.

Recebi um e-mail do Tesouro Nacional e tenho que confessar que minha crítica foi injusta . Como esclarecido na nota enviada a mim pelo Tesouro Nacional, o objetivo do relatório do Tesouro Nacional é divulgar os dados fiscais de maneira impessoal e sem análises do mérito da política fiscal:

 “…. o Boletim Resultado do Tesouro Nacional, é uma publicação institucional da Secretaria do Tesouro Nacional sendo editado desde 1995, com linguagem e estrutura própria diversa de textos inseridos em blogs. O Resultadodo Tesouro cumpre importante papel de divulgar estatísticas fiscais do Governo Central acima da linha (resultado primário e divida do Tesouro Nacional).”

O Tesouro Nacional está correto. Acho que neste caso o erro foi meu ao ler esses relatórios com a expectativa de encontrar análises de política fiscal que não é o objetivo desses relatórios. Na verdade, talvez coubesse a Secretaria de Política Econômica (SPE) ou mesmo ao Ministério do Planejamento publicar análises da política fiscal a partir dos dados divulgados pelo Tesouro Nacional, algo que fazem muito pouco.

Em nenhum momento quis passar a impressão que não respeito a equipe do Tesouro Nacional. É justamente por saber a qualidade técnica dos técnicos do Tesouro Nacional, a formação de excelência e experiência dos técnicos do Tesouro na análise das contas públicas que talvez sempre espere mais das análises do Tesouro Nacional. Reconheço também que os dados divulgados pelo Tesouro Nacional e as tabelas anexas aos relatórios do Tesouro Nacional têm melhorado muito nos últimos anos e isso ajuda na análise das contas públicase na transparência das análises fiscais. Qualquer analista pode discordar da politica fiscal, mas ninguém pode dizer que os dados não são divulgados.

Por fim, a nota do Tesouro enviada a mim lembra em relação aos precatórios: “…que a pagina 7 do boletim há referência a redução de R$ 3,1 bilhões nos gastos com precatórios de pessoal pagos no primeiro trimestre deste ano, relativamente a igual período de 2010. Embora o texto do Resultado do Tesouro Nacional, não tenha destacado as despesas de precatórios com benefícios previdenciários, o mesmo foi salientado na divulgação efetuada pelo Ministério da Previdência Social, relativa ao mês de março, fato este amplamente divulgado pela imprensa que efetuou a cobertura de tal divulgação.”

 Eu chequei há pouco o relatório de março do Tesouro Nacional e lá tem de forma clara na pp.7 que:

 “A ampliação dos dispêndios com a folha salarial decorre, em grande medida, do pagamento da incorporação de novos servidores e da atualização dos salários de categorias do Poder Executivo, com aumento de R$ 3,8 bilhões (12,3%). No âmbito dos Poderes Legislativo, Judiciário e MPU, o aumento foi de R$ 757,5 milhões (10,7%). Por outro lado, houve redução de R$ 3,1 bilhões (92,9%) nos pagamentos de sentenças judiciais e precatórios. Tomando-se em proporção do PIB, houve redução de 0,37 p.p. nas despesas com pessoal e encargos sociais, passando de 4,97% em 2010, para 4,60% em 2011.” (Resultado do Tesouro nacional, pp. 7, Março de 2011).

O que não está claro no parágrafo acima do Boletim do Tesouro Nacional é que essa redução nos pagamentos de sentenças judiciais e precatórios havia sido temporária em decorrênca da mudança na data de pagamento desses gastos. Acho que foi isso que causou diferentes interpretações em analistas de instituições financeiras e repórteres.

Em resumo, tenho a mais plena confiança nas estatísticas fiscais elaboradas pela equipe do Tesouro Nacional e respeito muito a equipe técnica do Tesouro Nacional. As eventuais discordâncias que tenho em relação à política fiscal não é em relação a nenhum técnico ou equipe do Tesouro Nacional. O que discordo é quanto a formulação da política fiscal que é uma política de governo e não é decidida por funcionários públicos que, como eu, cumprem ordens.

A propósito, acho que política fiscal deve ser, por natureza, um debate político baseado em dados técnicos e, por isso, estou longe daqueles que acham que há uma solução técnica para o debate fiscal.

Mansueto Almeida

Um pensamento sobre “Esclarecimentos sobre meus comentários em relação aos Relatórios do Tesouro Nacional

  1. O Sr. tem razão. Infelizmente, no governo PT, ao contrário do que vigorou no período FHC, o Ministério da Fazenda “secou” as publicações com análise de conjuntura e de contas públicas.

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