Sobre o Resultado Fiscal de Janeiro a Abril de 2011

Algumas pessoas haviam me perguntado o que eu esperava dos dados fiscais que foram divulgados ontem. Eu me interesso muito pouco sobre resultados mensais e me interesso muito mais pela tendência e consistência da política fiscal no médio prazo. Não tenho dúvidas que o Brasil faz um esforço fiscal considerável frente ao resto do mundo, mas esse nosso “esforço fiscal considerável” está longe de ser um retrato em branco e preto de um modelo consistente de equilíbrio fiscal de longo prazo.

Já falei diversas vezes e volto a repetir: o nosso modelo de gasto fiscal vigente só se sustenta com aumentos sucessivos de carga tributária. O resultado disso é muito simples. No curto-prazo, temos uma economia com dados macroeconômicos positivos (vamos deixar de lado, por enquanto, o problema da inflação) e, no longo-prazo, temos uma economia com vários sinais de debilidade – dependência elevada de poupança externa, elevada carga tributária e baixa produtividade, sistema educacional que investe mais no ensino superior do que na educação básica, baixa qualidade dos gastos em educação, ambiente de negócios não muito competitivo, baixo nível do investimento público, tributação do investimento produtivo, etc.

Depois dessa breve introdução, vamos ao que interessa: o resultado fiscal.

(1) Crescimento do Superávit Primário em R$ 16,7 bilhões: o que significa?

como já destaquei diversas vezes, o bom comportamento fiscal vem muito mais do lado da receita do que do lado da despesa. Nesses quatro primeiros meses do ano, o superávit primário cresceu R$ 16,7 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, esse crescimento decorreu de um crescimento de R$ 36,5 bilhões da receita líquida total (crescimento nominal de 16%) maior que o crescimento de R$ 19,8 bilhões na despesa total (crescimento nominal de 9,7%).

Pode me chamar de pessimista, mas um crescimento nominal de 10% da despesa total em um momento no qual ocorreu um violenta desaceleração do investimento público, o governo congelou os concursos públicos e novas contratações, o salário mínimo teve correção real zero e há ainda um esforço de controle custeio, está longe de ser um resultado positivo. Vale lembrar que a partir do próximo ano temos um regra formal de “indexação” do salario mínimo e uma correção esperada próxima a 14% que terá um impacto fiscal brutal.

(2) Crescimento do Gastos com Pessoal e Benefícios Previdenciários.

vou confessar aqui uma coisa. Eu nunca consegui ler até o final esses relatórios do “Resultado do Tesouro Nacional”. Raramente minha leitura vai além da Tabela 1 da pp. 1 porque o resto me parece uma boa análise de elevador – descrição de quais itens subiram e quais desceram. O que mais me impressiona é que o Tesouro Nacional tem uma equipe muito bem preparada, jovens economistas com mestrado e doutorado que sabem olhar bem os números e que deveriam ter explicado já no mês passado a postergação do pagamento de sentenças judiciais.

Ao contrário do mês passado, houve um forte crescimento no gasto com pessoal e nos benefícios previdenciários decorrente do pagamento de sentenças judiciais. O relatório atual fala desse efeito, mas não se encontra uma única referência a isso no resultado divulgado no mês de março, que deixou vários analistas surpresos com o baixo crescimento da folha de pessoal e dos gastos de previdência. Na palestra que dei na sexta-feira da semana passada na ANBIMA, em São Paulo, já havia alertado sobre isso e mostrei a tabela que reproduzo abaixo que mostra que mais de R$ 5 bilhões de economia no primeiro trimestre deste ano simplesmente não existiu, foi mera postergação do pagamento de sentenças judiciais. Em 2009, essas sentenças foram pagas em janeiro. Em 2010, em março e agora apenas em abril.

Um governo que quer se comunicar melhor com o mercado deveria ter alertado sobre isso na divulgação do resultado em março. No entanto, o Secretário do Tesouro Nacional ficou caladinho e deixou que o mercado pensasse que a economia da despesa havia sido maior do que aquela que efetivamente ocorreu.

Nos primeiros quatro meses do ano, que agora é comparável com o ano passado já que as sentenças judiciais foram pagas, o que temos é que a despesa com pessoal cresceu 11,04% (R$ 5,9 bilhões) em relação ao 2010, enquanto, em 2010 em relação à 2009, essa despesa havia crescido em 7% (R$ R$ 3,6 bilhões). Em um ano sem contratação e com a suspensão de concursos públicos, a despesa com pessoal aumentou mais do que no ano passado. Onde está o resultado positivo?

No caso da previdência, nesses quatro primeiros meses do ano houve uma redução do crescimento do gasto dessa conta. De 2009 para 2010, os benefícios previdenciários haviam crescido 14,6% (R$ 10,06 bilhões), ante um crescimento de “apenas” 10% (R$ 7,9 bilhões) de 2010 para 2011. A conta da previdência continua crescendo a dois dígitos apesar do crescimento real “zero” do salario mínimo este ano. Quando me lembro disso, fico mais preocupado com 2012 e espero que até lá o Banco Central já tenha conseguido convencer ao Ministério da Fazenda que não há problema algum em ter economistas do mercado financeiro na sua diretoria.

(OBS: Para quem não sabe, até o momento, as tentativas (pelo menos quatro) de nomear economistas do mercado financeiro para a diretoria do Banco Central foram rejeitadas por alguém com poder de veto (leia-se Ministério da Fazenda ou Palácio do Planalto). Há duas diretorias vagas e seria bom para o Banco Central e para o próprio governo que houvesse alguém próximo ao mercado na atual diretoria – os cargos estão vagos).

(3) Investimento Público e Custeio (outras despesas de custeio)

Vou falar muito rápido sobre esse ponto. Apesar de ainda crescer a uma taxa de dois dígitos (10,4%), o crescimento das outras despesas de custeio (exclui FAT e LOAS) é menor do que no ano passado (23,4%) . Estou investigando isso com mais detalhe e vou pensar se disponibilizo ou não uma nota neste espaço. A forte desaceleração do gasto público este ano vem, como já era esperado, das despesas de investimento que cresceram em apenas 4,5%em termos nominais, um crescimento de apenas R$ 578 milhões.

Na verdade, graças a uma onda de ordens bancárias do final de 2010, o investimento ainda mostra crescimento nominal pequeno (o crescimento real já é negativo). É importante ter em mente os seguintes pontos quanto ao comportamento do investimento público. Primeiro, a forte desaceleração do investimento público é quase geral, mas impressiona a desaceleração do investimento dos seguintes ministérios: (a) Defesa Nacional; (b) Cidades; e (3) Integração Nacional. Esses três ministérios haviam sido responsáveis por 50% do crescimento do investimento no quatro primeiros meses do ano passado e, neste ano, esses três minitérios tiveram crescimento nominal negativo na execução do investimento. Um crescimento que no ano passado até abril havia sido de R$ 3 bilhões passou para um queda de R$ 1,08 bilhão na execução.

Segundo, parte dessa desaceleração do investimento como é o caso do Ministério da Defesa Nacional tem pouco impacto sobre a demanda agregada, já que esse tipo de investimento está muito ligado a compra de materiais nem sempre fabricados no Brasil (peças para helicópteros, aviões, submarinos, etc.). Os dois programas de maior execução do investimento deste ministério são: (a) Reaparelhamento e adequação da Marinha do Brasil; e (b) Reaparelhamento e adequação da Força Aérea Brasileira.

Terceiro, no caso dos Ministério das Cidades, os programas mais importantes são os relativos à (i) urbanização e regularização fundiária; e (b) serviços urbanos de água e esgoto. Desconfio que esses programas sejam muito sensíveis ao calendário eleitoral e, como o próximo ano é ano de eleição municipal, acredito que a execução desses programas deve voltar a crescer.

CONCLUSÃO

A conclusão principal que tiraria do que foi divulgado é que, graças ao excepcional crescimento da receita, o governo atual está recuperando o superávit primário que havia sido literalmente maquiado e torturado no ano anterior.

O problema é que um crescimento nominal da despesa em cerca de 10% com um investimento público com forte desaceleração e sob condições que não se repetem no próximo ano (crescimento real “zero” do salario mínimo; suspensão dos concursos públicos e contratações, etc.) está longe de ser uma notícia positiva.

Por outro lado, com uma inflação que anda na casa de 6% ao ano, com um crescimento real do PIB por volta de 4% e com uma meta de primário que não mais depende das revisões do PIB no ano, o resultado primário deve melhorar este ano. Infelizmente, a melhora será temporária e revertida no próximo ano a não ser que a receita continue com um crescimento excepcional (o que duvido) e a inflação continue elevada na casa dos 6% ao ano – o que significa perda de credibilidade do Banco Central no controle da inflação.

Nesta conjuntura, o debate da desoneração da contribuição previdenciária das empresas em cima dos assalariados (isso é uma conta de cerca de R$ 95 bilhões este ano) a ser compensada por um alíquota em cima do faturamento que seja neutra no crescimento da arrecadação é, na verdade, uma boa oportunidade para que essa suposta neutralidade se transforme de fato em aumento de arrecadação como ocorreu com a mudança da base da COFINS em 2003.

14 pensamentos sobre “Sobre o Resultado Fiscal de Janeiro a Abril de 2011

  1. Mansueto,

    Excelente, como sempre a análise. Ajuda a entender direito a coisa e, para nós, jornalistas, deveria ser sempre leitura obrigatória.

    Só não entendi uma coisa: a menção à falta de “economistas de mercado” na diretoria do BC. Se isso tem a ver com as falhas de comunicação dos “economistas de governo” mencionadas, continuo sem entender.

    Se há jovens mestres e doutores no Tesouro e no mercado, qual é o diferencial que os de mercado trariam? Minha indagação se prende a pelo menos dois itens:

    1) como já observou Stiglitz, a respeito dos economistas do FMI e do Banco Mundial, há, nesse mundo, muito economista de quinta categoria formado em escola de primeira;

    2) Seria algo a ver com independência, profissional e intelectual? Bem, aí é perguntar independência de quem, não é mesmo?

    Abrs.

    Abrs

    • Caro José Paulo Kupfer,

      entendo o seu ponto. Teoricamente, diretores do BACEN, funcionários públicos de carreira, seriam até mais independentes (do mercado) do que economistas ligados ao mercado na diretoria do BACEN. É um bom ponto.

      Mas o que defendo é algo mais simples. Soube que o atual presidente do BACEN tentou e não conseguir nomear ninguém do mercado para a diretoria do BACEN . E o banco teve uma péssima comunicaççao com o mercado primeiro trimestre do ano; agora melhorou.

      Acho que seria bom para a comunicaçao do próprio BACEN ter alguém em sua diretoria com amplo acesso aos bancos privados e uma boa linha de comunicação com o mercado.

  2. Ano que vem, com a questão do salário mínimo… Até uma pessoa como eu que não é da área sente o cheiro de torradeira no ar!

    • É isso ai. E tem coisa ainda mais compliacadas. Proxima semana explico uma conta de R$ bilhões que pode pressionar o gasto primário ano que vem e não tem nada a ver com salário mínimo.

  3. Os textos do Mansueto, ao contrário do que podemos pensar, conseguem se superar. Bom senso, racionalidade, cultura acumulada consistente. É tudo verdade o que escreve. E quando vai melhorar? Podemos esperar de tudo, mas a tendência é que nada irá mudar (uma pena).

      • Caro Mansueto: seus textos são claros, agradáveis de ler e esclarecedores (considero-os muito corajosos). Tem até a dignidade de retratar-se quando julga correta as críticas.
        Como não li seu blog desde os primeiros tempos (o início), sinto falta de escritos sobre a política monetária (a relação política monetária x fiscal x inflação x taxas de juros de mercado). Sobre a meta (deve ser reduzida ou não?), sobre a relação selic x medidas macroprudenciais (compulsório, etc.) x prudenciasis, e os efeitos destas sobre as taxas de juros de mercado.

        Se a inflação (tendência) e os juros de mercado são altos a selic pode ser baixa?
        A selic adequada (ou um aumento) tem por efeito imediato o aumento dos juros de curto prazo e um pouco a seguir a melhoria das expectativas de inflação e a queda dos juros longos. Neste sentido reduz o IGPM e o IPCA (e o custo dos títulos do TN corrigidos por eles). Num momento a seguir com a queda dos índices de inflação a selic pode iniciar a queda (e o custo dos títulos do TN caem acompanhando). Bem o que estou querendo induzir (desculpe a audácia) é que uma selic inadequadamente baixa faz subir as expectativas de inflação (os índice IGPM e IPCA acompanham) tendo como efeitos: a) os juros longos de mercado sobem (e o custo de captação do TN para os títulos pré acompanham). Com a queda da previsibilidade as captações do TN só conseguem ser feitas em prazos mais curtos, reduzindo o prazo médio da dívida e aumentando o volume a ser renovado. A curva de juros de mercado aumenta os volumes no cp e reduz no lp; b) o custo dos títulos do TN corrigidos por IGPM e por IPCA sobem; c) as novas captações através de selic só conseguem ser feitas com deságios (o custo sobe).
        Bem, enfim, entendo que ao invés do que a maioria escreve, a selic inadequadamente baixa faz subir (e não cair) o custo de carregamento da dívida pública (além de reduzir o prazo médio e aumentar os volumes a serem renovados, etc.).
        O que dizer da turma (se dizem economistas) que escreve (no OESP) que o aumento da taxa básica não faz a inflação cair?

  4. Mansueto, te conheci através do blog do Reinaldo Azevedo, da VEJA, e para mim, era o que faltava em termos de explicação do que realmente está acontecendo no mundo da arrecadação do Brasil. Niguém, até hoje, se propos a explicar o real desenvolvimento, tendência, e porque não dizer, real caminho que a politica financeira que nosso país está seguindo. Vc, com uma sinceridade que poucas pessoas demonstram nesse nosso MUNDO MODERNO, traduz com simplicidade e palavras acessives a qualquer brasileiro de conhecimento mediano, o que realmente está acontecendo na nossa economia. Vc traduz o Economês para o Português cotidiano, onde, a pessoa mais simples entende a real a atual realidade da economia. Cara, o Brasil decente precisa de pessoas como vc. Sucessos e abraços.

    • Caro Joao Neto,

      fico feliz com suas palavras. Uma das coisas que procuro fazer e nem sempre tenho sucesso e tentar passar o debate para não economistas. as suas palavras são um estimulo para que eu continue com o blog. Por diversas vezes. já pensei em parar.

  5. Sr. Mansueto, corremos o risco de voltarmos à situação pré-real ?
    Pois, pelo que estou vendo, o governo está sem controle da economia .

    • Não diria voltar a situação pré-real, mas há sim medidas que lembram muito a época de pouca transparência que se tinha no Brasil. Poderia citar vários casos, mas vou me ater a dois.

      Primeiro, o uso da capitalização da Petrobrás para gerar uma receita de 1% do PIB que não havia sido discutida previamente com o Congresso Nacional. Todo o debate no Congresso foi para utilizar a utilizar petroleo que seria extraido no futuro (cessão onerosa) em troac de ações da Petrobrás. O governo colocou o BNDES no meio da jogada para gerar uma receita primária.

      Segundo, não consigo entender a fixação do governo com o Trem Bala. O meu problema não é que eu seja, por principio, contra o projeto. Mas que ele não é prioritário no momento. Mas resolvemos autorizar a emissão de R$ 20 bilhões de divida para iniciar o projetom apesar da carência maior de investimentos em outras áreas.

      E no caso da situação fiscal: ou se modifica a politica de reajuste do salário minimo ou se aumenta carga tributária. Não há mágica.

  6. Mansueto,

    Permita-me uma provocação:

    Em entrevista recente, o ministro Mantega afirmou que a elevação da carga tributária nada tem a ver com elevação dos impostos, mas sim com a ampliação da base de arrecadação promovida por um aumento da formalização da economia.

    Ele ainda afirma que o aumento da carga tributária não se deu via aumento de impostos porque na verdade houve desonerações (Lei do Bem, sobre carros, bens de capital etc).

    Eu chequei os dados e realmente há uma tendência de formalização na economia na última década.

    O seu pessimismo pode ser aliviado com esses argumentos?

  7. Rafael,

    desculpe a demora mas é que estas semanas ando muito ocupado. O que o Iminitro fala em parte é verdade. O aumetno maior da arrecadação vem do crescimento da economia e não do aumento de alíquotas de impostos. Mas houve sim uma reversão da redução de impostos efetuadas em 2009 e 2010.

    Mas o meu ponto é o seguinte. Estruturalmente, o Brasil é hoje um país caro e não é competitivo em vários setores da indústria e ainda onera as emportações e investimento produtivo. Assim, se a arrecadação está crescendo deveríamos aproveitar a oportunidade para reduzir a carga tributária sobre a indústria e conatinuar com a politica de desoneração do investimento e exportações. Ma snão podemos fazer isso porque a receita está toda comprometida.

    Assim, mesmo que não se aumente nenhuma alíquota de imposto, a indústria vai perder competitividade e o governo não tem poupança para aumentar o investimento público.

    O meu pessimismo não é alivaido com o argumento do minitro porque (1) o crescimento forte da receita deste ano em mais de 1,3 ponto percetual do PIB reflete um crescimento forte da economia desde o segundo semestre do ano passado que não vai se repetir no futuro próximo e, assim, acho difcil a arrecadação continuar com essa elvação acima do PIB; e (2) em um ano de forte contençãio fiscal com este o gasto não financeiro do governo federal cresce à taxa nominal de 10%, enquanto o investimento público cresceu de JAN-MAIO deste ano apenas 1,6% (nominal) ou R$ 266 milhões frente ao mesmo periodo do ano passado.

    Para o Brasil cerecer mais rápido precisaremos melhorar a infraestrutura, mas como o governo via fazer isso se não tem diheiro para investir mesmo quando arrecação aumenta em 1,3 pontos do PIB?

    Apesar de tudo isso, acho que o Brasil consegue crescer sem muito problemas por volta de 4% ao ano. Mas há setores da indústria que sem desoneração vão sumir. A questão é que estamos, equivocadamente, muito preocupado com o crescimento de curto-prazo e estamos olhando muito pouco para ajustes estruturais que precisariam ser feitos na eocnomia.

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