Desserviço Público

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, concedeu uma entrevista publicada hoje no jornal Valor Econômico (clique aqui). Como a conta fiscal do governo federal é um dos temas de maior importância seja para quem está preocupado com inflação ou para aqueles interessados nas medidas de desoneração tributária para aumentar a competitividade da indústria, resolvi ler com cuidado a entrevista.

Infelizmente, não sei se por maldade ou por ingenuidade, o secretário do Tesouro Nacional mais confundiu do que esclareceu o debate. Os erros de análise são muitos, sendo o maior deles a insinuação de que será possível controlar o crescimento do gasto público no Brasil apenas com maior rigor no crescimento do gasto com pessoal e no gasto que o secretário chama de custeio administrativo, que exclui gastos com educação, saúde, gastos sociais, e acho que previdência.

Se o secretário tivesse razão, posso garantir que vários políticos ficariam felizes, pois nada melhor para o discurso político que falar em “choque de gestão” para controlar o “desperdício da máquina pública”, ao mesmo tempo em que se mantém a política de valorização do salário mínimo e crescimento dos gastos sociais e despesas da previdência. Acontece que esse diagnóstico do secretário do Tesouro Nacional está equivocado.

De 1999 a 2010, o gasto público não financeiro do governo federal passou de 14,1% do PIB para 18% do PIB (excluindo capitalização da Petrobrás em 2010) e, neste período, o que o secretário do Tesouro Nacional chama de custeio administrativo se reduziu como proporção do PIB.

Gasto Não Financeiro do Governo Federal e Custeio Administrativo

Façamos uma consulta ao SIAFI (ou utilize o sistema do senado Siga Brasil) para o Grupo de Natureza da Despesa (GND) – 3: outras despesas correntes. Retire os seguintes elementos da despesa do GND-3:

a) Gastos da previdência (elemento 01- aposentadorias; elemento 03 – pensões; elemento; 05 – outros benefícios previdenciários);

b) Gastos sociais (elemento 06-beneficio mensal ao deficiente e ao idoso; elemento 08- outros benefícios assistenciais, elemento 10-outros benefícios de natureza social e elemento 48 – outros auxílios financeiros a pessoas físicas (bolsa-família);

c) Distribuição de Receitas (elemento 81); e

d) Custeio do Ministério da saúde e educação: elemento 41 (contribuições) do ministério da saúde e educação.

Depois das correções acima, você teria uma estimativa (ainda superestimada) do custeio administrativo. Digo super estimada porque o correto seria também retirar dos demais elementos da despesa (material de consumo, passagens de avião, etc)  o gasto com a função saúde e educação e não apenas a conta “contribuiçoes” como fiz.  Mesmo assim, o resultado que se chega mostra de forma clara que o custeio administrativo não é o problema (ver tabela 1 abaixo).

Tabela 1 – Gasto Não Financeiro do Governo Federal – % do PIB de 1999 a 2010 

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida. OBS: 2010 exclui capitalização da Petrobrás.

Essa tabela acaba com o mito que podemos continuar aumentando os gastos sociais, os gastos com educação e saúde, manter a mesma regra da previdência social e a mesma política de reajuste do salário mínimo que ainda assim conseguiremos controlar a expansão do gasto público, controlando apenas as contas de pessoal e de custeio administrativo. Infelizmente, a conta não fecha.

Como se observa na tabela acima, do crescimento de quase 4 pontos percentuais do PIB no gasto público não finaneiro do governo federal de 1999 a 2010; 3,4 pontos percentuais do PIB ou 86% do crescimento do gasto decorreu dos gastos de custeio com educação e saúde, gastos sociais e previdência. Ademais, a única conta que se reduz como proporção do PIB de 1999 a 2010 é justamente o que o secretário do Tesouro Nacional deu a entender que seja custeio administrativo.

O secretário deveria ter esclarecido esse debate  ao invés de “vender para a sociedade” a ilusão que podemos ajustar o gasto público sem renegociar o atual pacto social. Ao basear sua recomendação de política em um diagnóstico que é claramente equivocado, começo a ficar preocupado se o governo de fato entende as decisões difíceis que tem pela frente e o peso que a a regra de reajuste atual do salário mínimo vai ocasionar no crescimento do gasto ao longo dos próximos anos.

14 pensamentos sobre “Desserviço Público

  1. Caro Mansueto

    Na lingüística o termo “diacronia” é referido ao estudo de uma língua e as mudanças que ela sofreu no tempo. O vocábulo “linguística diacrônica” foi cunhado pelo linguista suíço Ferdinand Saussurre. Diacrônico vem do grego: “dia” é “’através de” e “khrónos” é “’tempo”.

    A palavra “secretário” em sua origem antiga guarda o significado do que que se conserva oculto; do que é secreto.

    Aprendemos com Maquiavel que no Estado moderno governante e secretário empenham-se em esconder tudo o que for possível aos que não têm acesso aos gabinetes palacianos. Se Maquiavel está certo, e eu penso que está, o príncipe deve acumular segredos, ao mesmo tempo que escarafuncha a vida dos cidadãos. Que o diga o “simples caseiro”. Assim, estabeleceu-se modernamente a diferença entre governantes e governados. Porém, os governados que não são ingênuos devem aprender com Maquiavel a sempre desconfiar das palavras do governante, pois a verdade que estas enunciam é mentira para os governados.

    Portanto, no Estado de Direito é fundamental para os cidadãos a tese da liberdade para pensar, escrever, agir dentro do Estado. E isso é o que com alegria vejo ser feito neste blog. Concordando com a sua conclusão no último parágrafo do post, faço apenas a ressalva de que na entrevista do secretário não há ingenuidade, mas propagação de mentiras deliberadas que são enunciadas para os governados como se fossem verdades.

    Lamentável é o despreparo, ou a falta de disposição, do jornalismo econômico para enfrentar essas e tantas outras mentiras ditas como se fossem verdades.

  2. Caro Mansueto,

    A última coisa que eu gostaria de fazer seria “baixar o nivel” do debate que tu, com tanta qualificação, conduz. Mas não posso me omitir diante da afirmativa “não sei se por maldade ou por ingenuidade”. Quem é do Rio Grande do Sul sabe: foi por desprezo à inteligência do leitor. Este senhor tem contumácia nisso, quero dizer, em “enrolation”.

  3. É preciso ler os Blogs de economistas e este é dos melhores, para se saber onde estamos e para onde vamos. Este blog me ajuda nas minhas respostas, mas quero ouvir de outros também.
    PARA ONDE VAMOS?

  4. Caro Paulo,

    A partir deste trecho da sua fala:

    “Lamentável é o despreparo, ou a falta de disposição, do jornalismo econômico para enfrentar essas e tantas outras mentiras ditas como se fossem verdades”

    Acho que posso dizer que o jornalismo (não só o econômico) está sendo patrulhado para não ser “golpista” demais.

    Não sei se você já teve a oportunidade de ter contato com o que se ensina nas faculdades de jornalismo, mas é proselitismo puro; infelizmente é o nome que se dá. Pode pesquisar nos sites das instituições de ensino para confirmar.

    Além disso, chuto que o leitor em geral valoriza a informação “do círculo íntimo do poder”, e, por conta disso, acaba entubando as opiniões das assessorias de imprensa do governo.

    Pra ser mais claro, a minha visão é esta: o jornalista troca as notícias favoráveis pelo direito de publicar a opinião de fontes graduadas.

    PS: Pode algum jornal ser mais chapa-branca que o Valor Econômico? A carta capital é declaradamente um panfleto situacionista (nada contra), mas o que o Valor faz é 100% vigarice.

  5. A declaração do secretário do tesouro nacional e o seu comentário não denunciam apenas a falsidade do primeiro nem a venda na alma do jornalismo economico, mas ao outro lado, ao sentimento do cidadão comum, sujeito ao desejo permanente de ser enganado, como uma forma de imunidade para continuar acreditando em um governo representativo. Esta realidade fabricada, diz do absurdo da falta de realidade , a conspiração contra a verdade, um absurdo icrivelmente real sem realidade alguma .

  6. “a insinuação de que será possível controlar o crescimento do gasto público no Brasil apenas com maior rigor no crescimento do gasto com pessoal e no gasto que o secretário chama de custeio administrativo, ”
    A busca da melhoria da qualidade dos gastos públicos deve ser um trabalho constante dos governos, inclusive deveria fazer parte dos discursos dos presidentes da república, da Câmara e do Senado (por incrível que pareça não se fala mais nisso. Se fala em reduzir gastos.). Se não existir o discurso o que se falar da prática? Gasto público é semelhante ao combate a inflação. Se o discurso do presidente do BC deixar dúvidas como ganhar as expectativas?
    Será que a turma do governo está planejando ajustar a política fiscal através de mais um pouquinho de inflação? Se estiver será mais um êrro.

    Sobre o VALOR: não considero um jornal governista. Dá espaço para opiniões divergentes (até para asd que consideramos muito erradas). Existem excelentes jornalistas. Devemos considerar que os mesmos não podem fechar as portas do governo para obter notícias.

  7. O BNDES financiar construção de aeroportos em Moçambique já deveria ser suficiente para mostrar que o BNDES está sendo usado para favorecer grandes empreiteiras e grandes empresas amigas do governo. Um dia, o Brasil sofrerá as consequências disso. O pior é que os economistas defenderão “pacotes de ajuda”, que serão, como sempre, usados para deixar as Odebrecht da vida ainda mais ricas.

  8. E caso as argumentações forem por desconhecimento mesmo? Maldade ou ingenuidade não pegam. Pois, para um servidor público, fazê-lo por maldade estaria trazendo problemas para sua própria área. Estaria estimulando que quem quisesse investir em títulos soberanos da DP, só o fizesse por prêmios muito maiores. Ingenuidade, seria muito difícil para quem está há algum tempo no serviço público e deveria saber que a economia foi fortemente desinflacionada em 1994, facilitando os cálculos econômicos, com menos tortura de números. Assim, sobram o desconhecimento, já citado e outra, a arrogância. Ou, talvez, tenham descoberto o “moto perpétuo” em economia.

  9. Caro Mansueto

    Este comentário não tem ligação com o assunto do post. Não costumo fazer o que faço agora, enviar comentários fora do contexto.

    A quem possa interessar.

    Não sou economista e pouco sei a respeito dos derivativos cambais.

    O blogueiro Ângelo da Cia escreveu um interessante post a respeito da reportagem sobre o caso Palocci na Revista Veja desta semana. O link para íntegra da reportagem da Veja está no post, que pode ser lido aqui:

    “VEJA e sua assessoria Palocciana”

    http://angelodacia.blogspot.com/2011/05/veja-e-sua-assessoria-palocciana.html

    Esta notícia na reportagem da revista chamou minha atenção:

    “A presidente Dilma pediu explicações. Palocci contou que ganhou dinheiro dando consultoria sobre riscos cambiais entre julho e setembro de 2008. Palocci disse que, por ter sido ministro da Fazenda e se tomado um competente economista sem diploma (o que ninguém discute), viu com maior clareza o tamanho do perigo cambial. Ele teria ajudado diversas empresas a desmontar suas arriscadas operações com os voláteis derivativos cambiais.”

    Entre julho e setembro, ou seja no terceiro trimestre de 2008, o real sofreu a desvalorização que levou aos conhecidos prejuízos contabilizados pelos investidores no quarto trimestre de 2008.

    Os jornais da época noticiaram fartamente as empresas que se ferraram nessas operações. Os valores reportados eram astronômicos. Mas não lembro de ter lido qualquer notícia a respeito de grandes empresas que escaparam da crise por orientação de consultores que teriam “ajudado diversas empresas a desmontar suas arriscadas operações com os voláteis derivativos cambiais” entre “julho e setembro de 2008”.

    “Diversas” é sinônimo de muitas. A matéria seria mais crível se escolhesse a palavra “algumas”, pois diversas foram as empresas que se ferraram.

    Mas se escolhesse “algumas” ao invés de “diversas” talvez fosse mais difícil explicar o milagre da multiplicação dos pães operado pela empresa de Palocci. Ou seja, seria preciso que apenas “algumas” tivessem pagado muito.
    Enfim, somente um economista enfronhado nesses meandros financeiros poderia emitir um parecer sensato a respeito da atuação do mercado de consultoria no mesmo período.

    A pergunta é simples: o mercado reconheceu e a imprensa especializada noticiou na época da crise dos derivativos que a Projeto foi uma das poucas consultorias que previu a tempo o alto risco dessas operações e, na contramão do espírito de manada, aconselhou seus clientes a se desfazerem desses papeis?

    O buslis, me parece, é o triênio julho/setembro de 2008. É possível apontar no mesmo período a existência de outras consultorias que mostraram a mesma agudeza analítica de Palocci? E, sobretudo, é verossímil que a “consultoria de homem só” fosse capaz de produzir tal proeza, isto é, de antecipar a débâcle e, assim, ajudar “diversas empresas a desmontar suas arriscadas operações com os voláteis derivativos cambiais”?

    Com a palavra os economistas, isto considerando que meus comentários de leigo são relevantes.

    • Paulo: longe de defender o Palocci, mas é normal consultorias e consultores fazerem contratos de análise de risco e melhoria de rentabilidade (ou redução de perdas) de ativos financeiros de empresas (o pagamento às vezes é um percentual sobre os ganhos de períodos passados e um período definido para a frente).
      Já testemunhei US$3.000.000,00 parados em uma conta (por falta de controle, a aplicação venceu e não foi renovada. O gerente do banco mudou, o novo não sabia.). Riscos que os conselhos das empresas não entendem (ou não analisam com profundidade) são quase a regra. O Palocci tem prestígio pessoal e político entre os empresários ( pode conversar com o Meirelles que entende mercados). É normal que a turma que trabalha no BC tenha sucesso no mercado (os exemplos passados são inúmeros).
      Muitas contribuições para a campanha à presidência foram feitas motivadas para dar crédito e força ao Palocci no possível futuro governo (ele tinha e tem mais receptividade no mundo empresarial).
      Considerando que ele não é muito diferente dos outros políticos e que tem uma boa cabeça, melhor ele do outro sem boa cabeça.

  10. Marco

    Longe de mim a ideia de carimbar a atividade de consultoria como sendo tudo “farinha do mesmo saco”.

    Aliás, eu defendo que exista o lobby [que no meu entendimento é diferente de consultoria especializada em análise de risco, por exemplo], desde que regulamentado, exatamente porque a sociedade não é um todo homogêneo. Ela é constituída por um matizado composto de indivíduos e grupos que têm diferentes interesses. Então, é legitimo que em sociedades democráticas surjam os lobbys para defender os interressses dos grupos, mas que a atividade seja regulamenta por lei. É o princípio republicano da transparência e da responsabilidade, que está no exato oposto do princípio da assimetria entre governantes e governados nas monarquias absolutistas.

    Você afirma que a cabeça política do Palocci é boa, se comparada com outras. Mas com quais outras? No que exatamente diferem e no que exatamente se igualam?

    Não quero interditar o teu direito de analisar em termos pragmáticos a atuação empresarial de Palocci. Apenas não compartilho o seu pragmatismo. Não sou empresário e não tenho negócios privados com o Estado. Sou um simples pagador de impostos. Portanto, é do meu bolso que sai a grana que, somada à de outros simples pagadores de impostos, remunera todos os operadores do Estado.

    O busilis é a questão do segredo, que tratei em comentário anterior neste post.

    Erenice Guerra, que era a figura de proa no círculo íntimo político de Dilma, não é “um simples caseiro”. A quantas anda, e em qual velocidade, a investigação posta a cargo dos operadores do Estado e seus subordinados a respeito das denúncias que culminaram com a demissão de Erenice?

    Francenildo fez a pergunta correta: “Por que ele não explicou de onde veio o dinheiro? Na minha época eu tive que explicar”. A presidente Dilma e demais operadores do Estado envolvidos no caso não responderam à pergunta de Francenildo, ativando de modo oportunista um certo princípio do segredo. E por quê? Falou a velha conhecida assimetria absolutista, em total contradição com o pressuposto republicano da accountability. No caso, tais operadores do Estado acham um acinte accountability ser devida ao cidadão comum.

    O ministro Palocci seguramente está preparando um belo argumento de defesa e para isso não lhe faltam os recursos e os bons amigos que lhe assessoram nessa difícil tarefa. Nada a opor. Ele está no direito.

    Vamos aguardar.

    • Paulo: prefiro o Palocci à turma que condena o tripé (não vou citar nomes). Considero os políticos semelhantes uns aos outros quanto ao conceito de moralidade (as exceções são poucas). Na minha opinião o Palocci é competente e pensa bem economia (aprendeu com a turma do Armínio). Não vejo, no momento, nome melhor no PT.
      A dúvida é se o Palocci vendeu consultoria (para o que tem qualidades, o currículo justifica) ou influência política. Um pouco dos dois. Mas toda a turma ex-BC fez e faz isto. Estando fora do governo não é crime. Nenhum consultor tem o direito de revelar nomes de seus clientes (só com autorização escrita), a não ser para a justiça. É muito difícil definir a linha que separa consultoria de venda de influência. Quem compra a consultoria pensa estar vindo junto no pacote (mas estas coisas não são faladas abertamente). Existe em todo o mundo democrático (inclusive nos USA, e muito).
      O que tem que se apurar é se existiu alguma ilegalidade (parece que o MP está fazendo.).

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