Uma Breve Nota Sobre o Resultado Fiscal de JAN-MAR de 2011

É fato que deverá ocorrer melhora substancial no resultado primário neste primeiro trimestre do ano, que deverá ficar perto de R$ 40 bilhões, segundo reportagem de Ribamar Oliveira hoje no Valor Econômico, ante um superávit de apenas R$ 16,8 bilhões para o mesmo período do ano passado. Essa é a boa notícia. No entanto, quando se analisa a fonte da melhora do primário, o resultado é menos auspicioso do que se imagina pelos seguintes motivos.

Primeiro, o forte aumento do superávit primário decorrerá muito mais de um crescimento excepcional da receita do que de uma redução da despesa. A receita federal cresceu 12% em termos reais, atingindo o valor de R$ 228,1 bilhões no primeiro trimestre de 2011 e a expectativa é que a arrecadação tributária tenha um crescimento real por volta de 9% este ano. Como o PIB deve crescer menos de 4,5%; estamos falando em um crescimento real da receita que será o dobro do crescimento do PIB real. É esse o tipo de ajuste fiscal que se busca?

Segundo, para aqueles que não se lembram, o padrão fiscal do Brasil desde o inicio dos anos 90 e mesmo depois de 1999, quando o governo passou a gerar superávits primários, tem sido aumento do gasto por um lado compensado por um crescimento maior da carga tributária de outro. O Brasil conseguiu ser fiscalmente mais responsável e reduzir a sua DLSP não porque cortou gastos, mas porque aumentou a receita. De 1970 a 1992, a carga tributária flutuava em torno de 25% do PIB e, ao longo dos anos 90 até hoje, a arrecadação cresceu para atingir entre 35% e 36% do PIB. Esse modelo tem seus limites.

Terceiro, quando forem divulgados, os dados da despesa não financeira do governo federal mostrarão que houve uma forte desaceleração no crescimento da despesa. O que parece ser uma boa notícia deve ser analisada com cuidado pelos seguintes motivos (isso aqui é uma análise preliminar):

(i)  No primeiro trimestre de 2010 quando comparado a 2009, a execução do investimento público havia crescido em R$ 5,1 bilhões; um crescimento de 116%. Neste ano, neste primeiro trimestre, a execução do investimento público passou de R$ 9,38 bilhões (2010) para R$ 8,65 bilhões (2011); o que significa uma queda da execução do investimento público de R$ 730 milhões;

(ii)  Se retirarmos as contas relativas aos gastos sociais (beneficio mensal ao deficiente e ao idoso, outros benefícios assistenciais, outros benefícios de natureza social, outros auxílios financeiros a pessoas físicas) das despesas de custeio, nota-se que a despesa de custeio passa de R$ 29,4 bilhões (2010) para R$ 31,4 bilhões (2011) nos três primeiros meses do ano. A surpresa é que a maior economia no custeio vem de uma conta que não está sobre o controle do Tesouro, sentenças judiciais (elemento 91 do GND-3), que passou de R$ 4,2 bilhões (2010) para R$ 731 milhões nos primeiros três meses de 2011. Como esse conta tem forte sazonalidade, não se pode dizer absolutamente nada sobre essa redução.

(iii) Em relação ao gasto com pessoal (excluindo obrigações patronais), nas minhas contas, esse gasto no primeiro trimestre ano cresceu R$ 1,3 bilhão; passando de R$ 40,57 bilhões para R$ 41,92 bilhões. (OBS: os dados do SIAFI nunca batem exatamente com os dados da tabela do tesouro mas a tendência é a mesma).

(iv) As despesas sociais (beneficio mensal ao deficiente e ao idoso, outros benefícios assistenciais, outros benefícios de natureza social, outros auxílios financeiros a pessoas físicas –bolsa família) aumentaram R$ 1,4 bilhão ou 9%. Lembrem-se que uma dessas contas, outros benefícios de natureza social que inclui o seguro-desemprego, passará por um maior controle segundo o governo. Até o momento nada mudou.

Em resumo, houve no primeiro trimestre do ano um crescimento excepcional da receita e uma desaceleração forte do crescimento da despesa. Mas no caso da despesa, com a ressalva que ainda não olhei a conta da previdência, há uma queda do investimento e uma forte redução no pagamento de “sentenças judiciais”. O custeio total aumenta, mas o crescimento da despesa desacelera.

Quanto ao corte fiscal de R$ 50 bilhões prometidos, por enquanto, ele está vindo muito mais em cima do investimento que parou de crescer em relação ao executado no ano passado e das sentenças judiciais que pode ser algo meramente sazonal. Na crua realidade do nosso dia a dia, a arrecadação salva o resultado fiscal muito mais que cortes das despesas.

3 pensamentos sobre “Uma Breve Nota Sobre o Resultado Fiscal de JAN-MAR de 2011

  1. O modelo bem-estar social, onde o estado supostamente fornece tudo para todos e, em troca, “só” pede muito poder, muitos impostos e muita regulamentação, a fim de salvar as pessoas do mercado, está quase falido. Os economistas brasileiros são uma piada. Eles enxergam uma Dinamarca e acham que esse país ficou rico porque cobra impostos altíssimos e o governo gasta muito dinheiro. Ora, isso é justamente o que está causando problemas na Europa. Os EUA estão à beira de um colapso, e as soluções propostas são, basicamente, “imprimir” dinheiro (de forma indireta, é claro, para não causar hiperinflação). O Obama quer impor controle de preços na saúde. Controle de preços? Isso já não foi feito antes, várias vezes, com resultados sempre desastrosos?

    O mundo ainda vive bêbado de Keynesianismo. Os Keynesianos estão como baratas tontas tentado explicar por que suas ideias estão falhando miseravelmente. Paul Krugman acha que a solução para tudo é o governo dos EUA gastar dinheiro. Segundo ele, suas ideias falham porque o governo não está se endividando mais ainda, e porque o malvado mercado precisa de mais regulamentação.

    Peter Schiff havia dito, em 2002, que o valor dos imóveis nos EUA era irreal. Em 2006, falou para uma plateia de donos de “financeiras imobiliárias”, que os valores dos imóveis iria cair mais ainda. Foi ridicularizado, assim como o foi em um programa de TV. É até engraçado ver de novo esses vídeos sabendo o que aconteceu depois. Procurem no YouTube por Peter Schiff. Algumas das suas previsões são muito pessimistas, e outras não se concretizaram, não porque ele estava totalmente errado, mas porque o governo interviu e deu mais dinheiro para os negócios-zumbi. Os EUA estão transformando uma grande recessão em uma grande catástrofe econômica de proporções mundiais. A Europa se meteu em um rio de dívidas impagáveis. O Japão seguiu o maravilhoso conselho dos Krugman da vida, torrou dinheiro em obras públicas, e agora está com elefantes brancos e uma dívida imensa.

  2. Prezado Mansueto,

    O caso dos pagamentos judiciais (precatórios) é simples, no governo Lula preferia adiantar os pagamentos e assim pagar menos por que pagar em dia tem a selic…a conta vale a pena, segundo números por eles apresentado.

    Não sei por que mudaram o expediente, mas em alguns setores tem sim cortes profundos, quem foi penalizado perdeu muito, no exercito em vários lugares o rancho é arroz, feijão e mandioca, isso em abril dá para ver que no fim do ano será nada.

    A crise em alguns ministérios, claro a maioria do funcionalismo de Brasilia e os poucas autarquias do RJ parecem ter escapado, mesmo assim algumas bobagens existem só ver que o ministro do planejamento falou em combate a desvios da ordem de 6 bi, acho que ele falou das compras do governo, mas como ese ano não tem consurso para CGU (assim como ano passado e o anterior…) é difícil acreditar que haverá pessoal para analisar todas as “distorções Relevantes” que só nas compras do governo segundo o próprio governo é de 7,5%…

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