Restos a Pagar, Truques Fiscais e Orçamento Paralelo

Existe alguma forma de o governo adiar despesas e inflar, artificialmente, o resultado primário? Sim, existe e a maneira de fazer isso é pelo uso do que se chama na contabilidade fiscal de Restos a Pagar, quando o governo simplesmente atrasa o pagamento de um serviço ou investimento que já ocorreu (despesa já foi liquidada) ou posterga o reconhecimento de um serviço para adiar o seu pagamento.

(1) Entendendo restos a pagar (RAP): O gasto público passa por várias fases: gasto planejado, autorizado, empenhado, liquidado e pago. Quando a despesa pública é liquidada, significa que o serviço que deu origem a esse gasto já foi efetuado e reconhecido pelo ordenador de despesas, faltando, apenas, o desembolso efetivo do dinheiro. É justamente esse tipo de despesa (liquidada mas ainda não paga) que dá origem aos Restos a Pagar Processados (RAP processados).

Já no caso de Restos a Pagar Não Processados (RAP não processados), a despesa foi planejada, autorizada e empenhada, mas o ordenador de despesas ainda não reconheceu a prestação do serviço ou a execução do investimento. Ou seja, o gasto ainda não foi liquidado nem pago.

(2) Como os RAP podem ser utilizados para, artificialmente, inflar o resultado primário? De duas formas diferentes. Primeiro, quando a despesa já foi liquidada e o governo propositadamente posterga o pagamento (aumenta RAP processado) ou o ordenador de despesas atrasa o reconhecimento de um serviço já prestado ao governo ou de um investimento já executado (aumento do RAP não processado). Em 2003, metade do crescimento do superávit primário veio da postergação de despesas já liquidadas (RAP processado) que foram pagas apenas no ano seguinte.

No entanto, o  problema maior nos últimos anos é o que vem acontecendo com o saldo dos RAP não processados. Antes de 2006, o saldo dessa conta flutuava, em alguns anos aumentava, em outros diminuía, e a execução do pagamento desse tipo de despesa ficava na média em R$ 7,4 bilhões (média de pagamento dos RAP não processados de 2003 a 2005). Acontece que desde 2006 essa conta disparou e, em 2010, foram pagos R$ 44,2 bilhões referentes a despesas empenhadas em 2009 e, neste ano, o saldo dos RAP não processados inscritos é de R$ 103 bilhões.

Apenas no item “investimento’’, o montante de despesas empenhadas em 2010 que deixaram para ser executadas em 2011 foi de R$ 48 bilhões, valor igual ao investimento pago de 2010 do orçamento da união (exclui estatais).

(3) Mas se o governo mais cedo ou mais tarde terá que pagar essas despesas que foram adiadas, qual a vantagem dele postergar o pagamento, ou seja aumentar o saldo dos restos a pagar ?

O governo faz isso porque ganha tempo, aumenta o primário em um ano ou mascara a sua queda por dois motivos: (1) o governo já trabalha com uma redução do resultado primário para o ano seguinte; ou (2) quando o governo projeta um aumento de receita, no futuro, suficiente para pagar parte das despesas que são postergadas para o exercício fiscal do ano seguinte.

Caso nenhum desses casos venha a ocorrer, o governo passa então a deslocar parte do orçamento deste ano para o ano seguinte e, assim, sucessivamente, para poder pagar as despesas do ano anterior. Isso vai criando uma bola de neve que só termina ou com redução do primário ou com aumento de receita para pagar essas despesas. Acredito que esse jogo perigoso vem acontecendo no Brasil desde 2006 e temos hoje quase que a execução de um orçamento paralelo que está longe de ser insignificante (ver abaixo a execução dos RAP não processados).

Gráfico – Pagamento de Restos a Pagar Não Processados (2003-2010) – R$ bilhões

Fonte: Tesouro Nacional, Elaboração: Mansueto Almeida

(4) Mas Restos a Pagar não são dividas?

Aqueles mais familiarizados com o jargão da administração pública, poderiam questionar que se a despesa que não é paga apareceria na Divida Liquida do Setor Público e, assim, seria captado nas estatisticas do Banco Centrasl, já que o Banco Central calcula o primário pela variação da divida liquida menos pagamento de juros. No entanto, por incrível que pareça, a divida junto a fornecedores (Restos a Pagar) é considerada divida flutuante e não é contabilizada no conceito de Divida Liquida do Setor Público.

Assim, do ponto de vista da contabilidade do superávir primário, é melhor para o governo atrasar o pagamento de R$40 bilhões e ter um dívida junto a fornecedores do que aumentar a dívida em R$ 40 bilhões junto ao mercado e pagar aos seus fornercedores.

(5) Resumo da Ópera:

O resumo da ópera é o seguinte. Existe hoje uma dívida flutuante de mais de R$ 100 bilhões (isso mesmo, mais de R$ 100 bilhões) que são despesas cuja maior parte terá que ser paga em algum momento. Assim, como se não bastasse a dificuldade de o governo cortar gastos, ele tem essa dívida que mais cedo ou mais tarde terá que ser paga ou via aumento de dívida junto ao mercado, via queda do primário e/ou via aumento de carga tributária.

Quer que eu seja mais claro? OK, o governo se meteu em uma bola de neve com a postergação do pagamento de despesas e agora ele terá um problema sério para resolver e vai ter que recorrer a um aumento de carga tributária ou a mais truques fiscais. Fiz uma nota técnica mais detalhada sobre isso (se tiver interesse neste assunto clique aqui e leia a nota).

Existe alguma forma de acabar com essa palhaçada? Existe. É só reintroduzir na LDO um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei 10.524 de 25 de julho de 2002 (LDO de 2003), que  estabelecia no §3o do Art. 39, subseção II (Das Vedações), da seção I do Capítulo III que:

“Art. 39: São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

………….

“§ 3o Os Restos a Pagar não processados, relativos a despesas discricionárias e não financeiras, inscritos no exercício de 2003 não excederão a 50% (cinqüenta por cento) do valor inscrito no exercício de 2002.”

Ou ainda, aprovar o Projeto de Lei Complementar 229/09 de autoria do senador Tasso Jereissati, que limita a inscrição de Restos a Pagar por fonte de recursos ao saldo da disponibilidade financeira da respectiva fonte e estabelece regras diferenciadas para cancelamento do RAP para as despesas correntes (três meses) e de capital (seis meses, exceto operações de crédito, licitação internacional ou gasto plurianual).

Mais uma vez, desculpem por tratar desses assuntos chatos aqui neste espaço. Mas é bom que um número maior de pessoas entendam isso e possam discutir, porque será importante acompanhar essa conta de Restos a Pagar neste ano e nos próximos.

35 pensamentos sobre “Restos a Pagar, Truques Fiscais e Orçamento Paralelo

  1. Olá Mansueto!
    Conforme tua explicação, posso concluir que existe a possibilidade de um Governo dizer que está com os pagamentos em dia ao entregar o Bastão ao sucessor, enquanto sua contabilidade aponta estar zerada, mas com muito “restos a pagar”?
    Do ponto de vista oficial, se diz que:”não se considera, mas está ou está, mas não se deveria considerar”?
    Bom dia!

    Marcio Manoel.

    • Marcio,

      quando ele entrega o bastão ao sucessor, o governo tem que especificar quanto está deixando como restos a pagar (RAPs). A única exigência da lei é que o governo que está saindo tem que deixar em caixa os recursos para o novo pagar essas contas.

      Para estados e municipios isso funciona bem como limitador dos RAPs, mas para o governo federal não serve muito para controlar RAP porque o saldo da conta única do Tesouro é mais de R$ 400 bilhões; o que significa que, em teoria, ele poderia deixar algo proximo a esse valor de RAP para ser pago pelo próximo governo.

      A dívida existe, é contabilizada, mas não faz parte das estatisticas para se apurar o primário.

      • Boa Tarde Mansueto!
        Lido e compreendido. Obrigado pela gentileza da explicação, pois isso me serve de subsidio quando em conversas nas quais sempre se pode tirar dúvidas e debater sem medo de errar.
        Até mais….

        Marcio manoel

  2. Quando eu morava em Anápolis, Goiás, tínhamos uma escola de inglês que prestava serviços à Base Aérea. Tinha o tal do ‘empenho’. Minha firma dava aulas, tudo conforme o combinado e depois apresentávmos a conta. Aí, meu amigo, era aquele sufoco. O tal do ‘empenho’. Quando uns seis meses depois, já no segundo semestre, quando nova ordem de cobrança era emitida, o primeiro ‘empenho’ nem fora pago. Haja sufoco!

  3. Dr. Mansueto,

    “OK, o governo se meteu em uma bola de neve com a postergação do pagamento de despesas e agora ele terá um problema sério para resolver e vai ter que recorrer a um aumento de carga tributária ou a mais truques fiscais.”

    1)Quais os possíveis aumentos tributários em vista?

    2)Há um limite de tempo para a postergação do pagamento de despesas?

    3)O que aconteceria se o governo tivesse que liquidar todos os débitos em um espaço de dois anos a quatro anos?

    4)Quais cenários externo que obrigariam a tal medida?

    Sua admiradora

    Claudia

    Cada vez que leio que o governo distribui gratuitamente remédios fico com uma vontade enorme que este país vá pelos ares. As pessoas têm que pagar para dar valor: ou jogam o remédio fora ou o revendem para comprar cerveja ou cigarros. Conheço exemplos concretos para afirmar o que escrevi acima.

    • Claudia,

      (1) não saberia dizer quais tributos poderão ser criados ou terem suas aliquotas elevadas. Mas já estamos todos os dias escutando a criação de um novo imposto para “saude”.

      (2) há sim limite de tempo para postergação de despesa. Os restos a pagar são contas de um exercicio fiscal para outro e podem, se não me engano, serem reinscritos, por mais um ano. Depois disso, para serem pagos, têm que ser contabilizado como “despesas de exercicio anteriores” que é um item do custeio e precisa ter dotação definida na Lei Orçamentária.

      (3) o governo não conseguiria liquidar todos os RAPs em um espaço de dois anos. Quatro anos talvez, em um cenário de crescimento de receita e controle dos gastos. Esse ajuste tem que ser feito gradual.

      (4) A unica forma de limitar o saldo dos restos a pagar, além daquelas sugestões que falo no texto é modificando o regime de apuração do primário de caixa para competência ou incluindo a divida flutuante na contabilidade da DLSP. Assim, acabaria o incentivo que o governo tem de “atrasar” o reconhecimento de um serviço feito ou um pagamento para inflar o primário.

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  5. Caro Mansueto

    Ainda existe a possibilidade dos RAP não processados serem cancelados correto? Desta forma, a conta vai crescer até que o gasto perca relevancia e/ou haja necessidade de ajuste fiscal necessária para que o governo cancele boa parte da conta. Me parece que a conta é tão grande que isto será o que inevitavelmente irá acontecer.

    Há algum impecilho constitucional para cancelar RAP não processados? Temos como saber qt já foi processado e quanto não foi?

    Abc
    Ricardo

    • Ricardo,

      sim, parte dos RAP não processados são cancelados todos os anos. Mas como o saldo dessa conta é cada vez maior, a execução dos RAP não processados também é vada vez maisor mesmo com os cancelamentos.

      Pelo que sei não há empecilho constitucional para essse cancelamento desde que a despess não tenha sido ainda liquidada. O problema é não temos como saber do total de RAP não processado, quanto é só valor empenhado que pode ser cancelado e quanto refere-se a gastos já executados que estão passando do empenho para liquidação.

      Como o pagamento do RAP não processado aumentou muito, inclusive com custeio, desconfio que o Tesouro anda brincando com essa conta.

  6. Mansueto,

    A inflação tbm acaba ajudando ao governo com os RAPs, não? Eu não acredito, exceto pelas grande empreiteiras, que haja cláusulas de reajuste nos serviços para todos os fornecedores, ou há?
    Mais uma vez, um “show” de informações. Se o William Bonner, cedesse 5 minutos na bancada do JN a vc, as pessoas neste país aprenderiam a principal lição que um economista pode ensinar;
    “there’s no free lunch”.

    abs

  7. Mansueto,

    Estava procurando duas estatísticas sobre o OCC e acredito que você possui o conhecimento para me ajudar a encontrarlas.
    1- Onde eu encontro a abertura de gasto por ministério?
    2- No seu post “O Improvável Corte de Custeio…”, você mostra dados mais detalhados do OCC e coloca como fonte o SIAFI. Tentei encontrar o lugar desses dados no site do SIAFI dentro do STN, mas devo admitir que tive dificuldade de encontrar a abertura que você mostrou.

    Desde já, obrigado!

    Abs

    • Ótimo Irineu. Por sinal, talvez vá para DC no inicio de abril, acho que 5 de abril ou 7 para participar como expositor na conferecia “What is ‘Open Economy Industrial Policy’? And How Do We Do It? organizado pelo The Brookings Institution – World Bank. Se confirmar te aviso.

  8. Olá, Mansueto,
    bacana a explicação. Faltou considerar a hipótese _que considero bastante provável neste início de governo Dilma_ de cancelamento de parte dos restos a pagar. Já aconteceu na virada do governo FHC para o governo Lula, lembra? Foi um quiprocó.O Ministério das Cidades, por exemplo, ainda tem R$ 13,4 bi de restos a pagar só do PAC, escrevi hoje no Estadão.
    Abraço!

    • Marta,

      Lí sua matéria hoje no Estado e ficou muito boa. É verdade que parte dos RAP não processados podem ser simplesmente cancelados, desde que esses gastos não estejam na transição do empenho para liquidação.

      O que descofio é o que como o saldo tem aumentado muito e também pagamento dos RAP não processados, acredito que há uma parcela grande que passou a ser atraso do reconhecimento da entrega do serviço.

      O interessante, como mostro na nota, é que o saldo dos RAp não processados aumenta muito também para “outras despesas correntes” e não apenas investimento.

  9. Parabéns! Continue fazendo este ótimo serviço a nação. Precisamos muito de esclarecimentos de como o governo planeja e executa suas funções. Obrigado.

  10. Mais uma matéria esclarecedora (as respostas às perguntas esclarecem mais ainda), com uma redação muito feliz (redação clara, pensamento claro). É muito bom saber que no governo tem quadros preparados para ajudar o Brasil a evoluir (os blog estão ajudando muito). Um dia esta turma assume o poder e moderniza tudo (deve existir mais). Parabéns, obrigado, continue.

  11. “Pelo que sei não há empecilho constitucional para essse cancelamento desde que a despess não tenha sido ainda liquidada. O problema é não temos como saber do total de RAP não processado, quanto é só valor empenhado que pode ser cancelado e quanto refere-se a gastos já executados que estão passando do empenho para liquidação.

    Como o pagamento do RAP não processado aumentou muito, inclusive com custeio, desconfio que o Tesouro anda brincando com essa conta.” (resposta do Mansueto ao leitor Ricardo e retomada no comentário da jornalista Marta Salomon

    Caro Mansueto

    Sua desconfiança é muito mais que uma intuição. Ela tem sólido fundamento nos números e na decisão do governo de não explicitar para os cidadãos o que de fato faz com as contas públicas. Para usar uma palavra muito cara aos anglo-saxões e completamente desprovida de significado na nossa história: aqui não se conhece o significado de accountability.

    É importante ler este post sem esquecer o orçamento paralelo livre de controle que ocorre entre o Tesouro e os bancos públicos. Como você já mostrou em artigos anteriores, os custos fiscais implícitos nessas transferências não são divulgados. Aliás, os números que você encontrou [R$ 10 bilhões ao ano] não foram, que eu saiba, refutados por nenhuma fonte oficial do Tesouro ou do BNDES, apesar destas promessas:

    Trechos de entrevista de Luciano Coutinho em 17 de julho de 2010 ao ESP. E desde então são passados 226 dias.

    ‘Não há risco de descontrole fiscal no Brasil’

    Em entrevista ao ‘Estado’, presidente do BNDES rebate crítica de que instituição eleva dívida do governo
    “Ao avaliar benefício versus custo, a IMPRESSÃO [GRIFO MEU] que temos é que o resultado fiscal líquido da atuação do BNDES é positivo. Estamos fazendo essas contas e vamos apresentar em breve.” [Luciano Coutinho]
    A entrevista merece ser lida na íntegra e sobretudo observar nela as considerações do entrevistado a respeito do que nos aguardaria 2011.
    http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,nao-ha-risco-de-descontrole-fiscal-no-brasil,27877,0.htm

    Em 14 de agosto de 2010 o ministro Mantega foi citado em reportagem do jornal ESP e ficamos sabendo que ele já teria determinado “à área técnica um estudo detalhado sobre o cálculo dos subsídios […]. O estudo dará transparência desse custo não apenas em relação à linha de crédito de R$ 124 bilhões do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES, mas também do empréstimo de R$ 180 bilhões. […]
    O problema maior, segundo fontes [provavelmente, fontes do Ministério da Fazenda], é que para fazer o cálculo do subsídio explícito do empréstimo de R$ 180 bilhões, em duas partes – R$ 100 bilhões em 2009 e R$ 80 bilhões este ano -, o governo não pode simplesmente usar como base a diferença entre o valor da TJLP (que corrige o contrato dos dois empréstimos) e da taxa Selic de hoje.”

    http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100814/not_imp594842,0.php

    Então, até o momento (28/02/2011) estamos assim: Luciano Coutinho e sua “impressão” de um resultado positivo e Mantega, “segundo fontes”, sugerindo na reportagem do Estadão que fazer esses cálculos é muito complicado.

    Enfim, o modus operandi da brincadeira do governo com os RAP é bastante coerente com a folia do Tesouro [não esquecendo também o folguedo da capitalização da Petrobras] para os bancos públicos e destes para os acionistas das principais empresas beneficiadas.

    Junte-se essas brincadeirinhas todas e o cenário que se delineia para os cidadãos que sustentam com seus impostos tais folguedos é de lascar.

    Parabéns pelo seu trabalho que só é chato para quem precisa responde às suas “chatices”. Para os leitores ele é extremamente útil. Eu gostaria de ler ou de ouvir respostas contraditando as suas “chatices”, mas o que percebo até o momento é um silêncio cada vez mais constrangedor.

  12. Mansueto,
    O que leva um governo, o nosso, como exemplo, a declarar que um limiar fiscal foi alcançado e que o “aperto” é necessàrio? Existe alguma explicaçāo fundamental e geral para isso? Aconselho que vc comece a dar uns “foras” na gente, pois a rapaziada aqui gosta de perguntar. Parabéns pelo blog.

  13. Mansueto,
    Muito esclarecedor!

    Apenas para acrescentar mais informações, Despesa de Exercício Anterior são aqueles empenhos feitos à conta da dotação de despesas de exercícios anteriores as despesas de exercícios encerrados. Ou seja, um empenho realizado no ano de 2011, no orçamento de 2011, referente à uma despesa de 2010 que por algum motivo – devidamente justificado, etc e tal – não houve empenho prévio suficiente à realização de despesa.

  14. Só o aumento no valor do bolsa-família não anularia em parte o corte de vento na feliz expressão do comentarista Paulo Kupfer?

    Ouvi pela segunda vez a entrevista com o grande sociólogo Hélio Jaguaribe, lúcido aos 88 anos a serem completados em 23 abril. Ele diz que o maior desafio do país é diminuir a diferença entre o topo da pirâmide social e sua base. No Brasil, país onde os estamentos mais menos sofisticados correspondem a mais de 90% da população, sinto que o nivelamento vai ser por baixo. A elite é pequena demais para influir na média para cima e vamos ficar à mercê do analfabetismo funcional. Um dos meus hobbies é ouvir palestras via podcasts e analisar as novas tecnologias da educação.

    Quando ouço palestrantes do Brookings ou CATO Institute, Yale, Georgetown ou minha querida professora Marianne Talbot de Oxford sinto-me nauseada ao constatar o nível primário de grande parte de nossos professores universitários. O que eles deveriam falar em duas horas de preleção, quase sempre entediante, um scholar norte-americano ou europeu de renomadas instituições fala em 5 minutos na introdução de suas respectivas palestras.

    Dr. Mansueto é uma das poucas exceções na intelligentzia brasileira.

  15. Mansueto, parabéns pelo blog, bastante informativo.
    Uma dúvida de quem está começando a se familiarizar com a gestão pública.
    Em outros momentos você classificou o saldo dos RAP como um “orçamento paralelo” (meu foco é em termos de impulso vindo do fiscal para a atividade). Temos hoje gastos discricionários previstos da ordem de R$183bi para 2011, depois da recente reprogramação orçamentária. Para que, digamos, R$20 bi em RAP sejam efetivamente pagos em 2011, há que necessariamente se contingenciar R$20 bi nos gastos orçados para 2011 para comportá=los no orçamento? Ou esses RAP podem ser pagos sem que haja receita primária orçada para eles (via operação de crédito)? Nesse último caso, entendo a expressão “orçamento paralelo”.

    Grato

    • Bom,

      o mais provável é que para que o RAP seja pago, se contigencie montante correspondente como você explicou do orçamento deste ano. Mas nada impede que se emita divida para pagar esses atrasados, mas neste caso a operação afetaria o primário. Quando falei em orçamento paralelo é que o saldo dos RAP e seus pagamentos aumentaram tanto, que temos o orçamento do ano sendo executado e mais de R$ 40 bilhões do orçamento do ano anterior também sendo executado.

      Se o regime de apuração do primário no Brasil fosse pelo regime de competência, diminuiria muito o uso do RAP para aumentar o primário na boca do caixa.

  16. Perfeito.
    Só restou uma dúvida na sua explicação: “Mas nada impede que se emita dívida para pagar esses atrasados, mas neste caso a operação afetaria o primário”. Caso o governo recorra a esse mecanismo, estaria prejudicando tanto o primário do ano corrente quanto a DLSP? (me baseio no ponto 6 da sua Nota Técnica).

    • Exatamente isso. Por isso que quando se usa RAP com a intenção de aumentar primário ou se espera um aumento de receita no futuro ou uma queda do primário.

  17. Mansueto, por favor mais uma ajuda valiosa:

    No site Contas Abertas, há a informação de que, até 20/02, os Restos a Pagar Pagos nas rubricas Outras Despesas Correntes e Investimentos somavam cerca de R$27 bilhões.

    Supondo que o orçamento será todo cumprido, inclusive com os cortes orçamentários prometidos e sem reestimativas de receitas/gastos (ou seja, em tese teremos a receita primária e a despesa primária da LOA, com a diferença sendo de R$81,8bi), isso significa que, para efeito de cálculo do resultado primário final, esses R$27bi de RAP pagos deverão ser subtraídos dos R$81,8?

    Ou seja, nessa situação hipotética teríamos um superávit primário efetivo de 81,8 – 27 = R$54,8bi?

    Se de fato for isso, é possível deduzir que o corte anunciado pode todo ser consumido em RAP, caso não haja novas receitas primárias?

  18. “Mais uma vez, desculpem por tratar desses assuntos chatos aqui neste espaço.”

    Chato nada, muito importante e interessante.

    Primeira visita ao blog, realmente bom, os textos tratam de assuntos complexos com clareza, sem perder o rigor.

  19. Ola amigo, estou escrevendo uma monografia sobre restos a pagar e gostaria de saber onde vc pegou esses dados pq ja consultei varios trabalhos e sites, e em cada lugar vejo numeros diferentes. Parece que foram 128 bi inscritos em 2010, mas validaram so 77 (nenhum desses valores batem com os valores disponiveis no site do tesouro). Voce colocou na sua tabela o 128 bi… gostaria de saber onde pegou esses numeros, e se for no siafi qual comando vc utilizou pq tenho acesso ao siafi do serviço e poderia consultar por lá, obrigado!

  20. Olá Manuseto, gostaria de saber como faço para descobrir se governo do Amazonas deixou dinheiro em caixa do ano de 2010 para pagar os RAP’s no ano de 2011.É pelo Balanço Financeiro ou Disponibilidade de Caixa.

    B.F
    Saldo do Exercício Anterior 1.349.206.272,00 Saldo do Exercício Atual 1.306.662.774
    Disponível 1.349.206.272,00 Disponível 1.306.662.774
    Banco Conta Movimento 1.316.482.063,00 Banco Conta Movimento 1.298.836.295
    Aplicações Financeiras 16.900.116,00 Aplicações Financeiras 7.080.250
    Agentes Arrecadadores 15.824.092,00 Agentes Arrecadadores 719.228

    Disponibilidade de Caixa
    Disponibilidade de Caixa Bruta= 1.306.662.774,87
    Deduções= 326.435.875,61
    Disp. Cx Líquida= 980.226.899,26

    • Acho que disponibilidade de caixa. Ele tem que ter deixado na conta do Estadao dinheiro suficiente para cobrir todas as dividas com fornecedores inscritas em Restos a Pagar. Mas vou checar com uma pessoa que entende de finanças estaduais mais do que eu e te dou retorno. Por favor me cobre. Mansueto

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