Utilização dos Recursos do Pré-Sal e Capitalização do BNDES e CEF

Às vezes tenho dúvidas se os congressistas sabem de fato o que estão votando e o grau de liberdade que estão dando para quem está no governo. Se sabem, então não venham reclamar depois. Refiro-me à Medida Provisória 500, de 30 de agosto de 2010, aprovada e  transformada na Lei 12.380, de 10 de janeiro de 2011.

Um dos pontos que achei polêmico nesta lei foi a autorização para que a União utilize a sua participação excedente em empresas estatais para capitalizar outras empresas estatais sem precisar de aprovação prévia do Congresso Nacional. Para se ter ideia do que isso representa, acho que a recente operação do BNDES e CEF com ações da Petrobrás é um excelente exemplo.

No debate do ano passado, o governo precisou fazer a cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo (R$ 74,8 bilhões) para capitalizar a Petrobrás para que essa companhia conseguisse mais  recursos para explorar o pré-sal. No mundo real, no entanto, a operação de capitalização da Petrobrás teve duas finalidades adicionais. Primeiro, utilizou-se o BNDES e o Fundo Soberano para gerar uma receita extra de R$ 31,8 bilhões para o Tesouro Nacional. Segundo, o governo agora pegou parte de suas ações na Petrobrás (R$ 8,6 bilhões) e utilizou para capitalizar a CEF (R$ 2,2 bilhões) e BNDES (R$ 6,4 bilhões).

O que isso tudo significa? Significa que ao invés de o Congresso Nacional ter aprovado a cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo (R$ 74,8 bilhões) para capitalizar a Petrobrás; seriam necessários apenas R$ 34,4 bilhões ou menos de 2,5 bilhões de barris. Assim, utilizou-se a necessidade de investimentos da Petrobrás para explorar o pré-sal para “desviar” R$ 40,4 bilhões da capitalização do Tesouro na petroleira para gerar receita primária e capitalizar o BNDES e CEF.

Sim, tudo isso é legal graças ao Congresso Nacional que aprovou a Medida Provisória 500/2010, aprovada e  transformada na Lei 12.380, de 10 de janeiro de 2011. O engraçado é que já começamos utilizar os recursos do pré-sal e todo mundo acha normal. Eu preferia que esses R$ 40,4 bilhões desviados da capitalização da Petrobrás tivessem sido usados para fomentar a educação e com incentivos à inovação.

Mas o Brasil pode mais, “temos que pensar grande” e também investir no Trem Bala. Acho que poucas pessoas compreenderam que já começamos utilizar os recursos do pré-sal, mas não foi nem para educação nem tão pouco para saúde. Mais uma vez, tudo isso é legal. Mas não seria imoral?

15 pensamentos sobre “Utilização dos Recursos do Pré-Sal e Capitalização do BNDES e CEF

  1. O congresso não está a serviço do povo, nem nos representa, está a serviço dos interesses de quem os elege. empreiteiras, banqueiros, e o capital especulativo. no final quem paga a conta somos nós pagadores de impostos. O congresso virou apêndice do poder executivo.

  2. Dr. Mansueto: A necessidade de capitalização da CEF e os recentes aportes bilionários ao Banco Panamericano (incluindo os futuros, estimados em R$ 10 bilhões via CEF) apresentam algum risco sistêmico ao banco estatal?

    Mais especificamente: operações com LCI (Letras de Crédito Imobiliário, que é um papel com garantia da instituição assim como os CDBs passam a ser menos confiáveis ou tudo fica na mesma com os mencionados aportes?

    Há algum risco para a instituição?

  3. Cara Claudia,

    risco para o banco estatal não. O risco maior é para nós contribuintes.

    É possível que a CEF perca uma montanha de dinheiro por causa desse problema com o Panamericano. Mas isso se isso acontecer, essa perda será coberta por uma nova capitalização da CEF feita pelo Tesouro. Ou seja, como o governo federal tem capacidade de se endividar, qualquer eventual perda da CEF será coberta com recursos públicos e, logo, dinheiro de impostos.

    Não há risco para instituição, pois jamais o governo deixaria a CEF falir.

  4. Dr. Mansueto,

    Receber uma resposta sua quase em tempo real é uma honra para mim.

    Não tenho palavras para agradecer sua gentileza em usar o tempo para responder à minha questão, aliada à indiscutível competência que o coloca como um dos raros e grandes especialistas em contas públicas do Brasil.

    • Cara Claudia,

      eu que agradeço por você ler as coisas que escrevo e achar interessante. Amanhã coloco aqui o artigo que publicarei na Folha de São Paulo.

  5. Pelo blog do Sr.Reinaldo Azevedo, tomei conhecimento deste espaço, através do qual o senhor nos propicia o aprofundamento das questões econômicas e suas implicações no nosso dia a dia.

    Agradeço a resposta ao meu e-mail.

    • Alex, fico feliz que tenha gostado do blog e sempre que puder responderei as perguntas. Não tenho resposta pronta para quase nada, mas acho que com um debate claro e provocativo temos chance de melhorar as políticas públicas.

      Abs,

      Mansueto

  6. Olá Sr. Mansueto.
    Gostaria que me explicasse como o O Eike faz, e se tem feito é porque deve ser permitido em lei.
    Ele “abre” uma empresa e antes que a mesma começe a funcionar, lança no mercado e com dividendos desta, parte para uma outra já contando com capital daquela e assim sucessivamente. Isto é normal no mercado financeiro ou só em função de nossas leis. De quem é o risco neste caso ou entendi mal e não é assim que ele tem feito.
    Obrigado.

    Marcio Manoel.

    • Caro Marcio,

      isso mesmo. O que o Eike faz é permitido por lei e uma operação comum. O governo fez a mesma coisa ao utilizar para to petróleo do pré-sal a ser explorado para capitalizar a Petrobrás. O que discordo é utilizar a capitalização autorizada para gerar caixa para gastar com outras coisas que não foi discutido com o Congresso Nacional. Se o governo quiser, já pode hoje transformar parte do petróleo a ser extraído do pré-sal em dinheiro e gastar com saúde, educação, política industrial, abatimento de dívida, o que for. Apenas gostaria que esse debate ocorresse da forma mais clara possível com a sociedade, se não, corremos o risco de utilizar o pré-sal para fazermos grandes obras como o Trem Bala ao invés de recuperarmos no passivo educacional e melhorarmos os serviços de saúde.

      • Olá Mansueto.
        Obrigado peloesclarecimento. Registro aqui, que concordo com sua posição, já que dali advém o dinheiro, que o mesmo seja empregado em beneficio do que pode nos dar alicerce para um futuro nosso e de nossas gerações.
        Agradeço.

        Marcio Manoel.

  7. Também tomei conhecimento do seu site via RA. Gostaria de debater: o Tesouro Nacional via BACEN pode criar o dinheiro do nada (isto é, sem lastro) para empréstimo em real, assim como o governo americano faz com o dolar.

    Assim fica fácil financiar quem quiser, mas tem preço: mais inflação a nós contribuinte, ao jogar mais moeda em circulação que pode ou não ser minorado com venda de títulos do tesouro não? Aí entra a taxa SELIC que precisa ser cada vez mais alto para tornar mais atrativo esses títulos não ? Assim a escolha: o governo tem que jogar com taxa SELIC cada vez mais alto ou inflação maior! Aquela atrai capital especulativo internacional e aumenta a valorização do real. Que enrascada!

    Creio que no fim das contas estamos indo celeremente para uma gigantesca desvalorização e total desorganização da economia daqui algum tempo não ? É verdade que o dolar está se aviltando muito também…

    Este governo já tomou gosto com esse tipo de operação e creio que não pararão com isso…

  8. Sr. Mansueto Almeida,

    Entendo muito pouco sobre economia, administração pública. Mais sou esforçado em procurar entender as decisões que afetam direta e indiretamente meu país e nosso povo.

    Conheci esta maravilhosa fonte de informação quando navegava no Blog do Sr. Reinaldo Azevedo, Veja online, por acasião do tão esclarecedor artigo sobre a “intenção” de corte orçamentário de 50 pilas para este ano.

    Pelo que percebo, com base nos comentários postos aqui, os frequentadores deste espaço tem conhecimento muito bom sobre vários aspectos da administração pública.

    Sou limitado nessas questões, mas a partir de agora quando tiver dúvidas vou recorrer a seus conhecimentos e dos demais por aqui.

    Parabéns por abrir este espaço e compartilhar informações úteis com todos.

  9. Caríssimo Sr.Monsueto: Parabéns pelo ótimo serviço prestado pelo seu Site. Quero apenas dizer que o pré-sal e tudo mais que constitui riqueza pública deste país deve ser investido para a educação do nosso povo, para a infraestrutura como saneamento e água potável, e também para a construção de uma rede de saúde pública decente. Não se esquecendo da moradia popular.
    E é só. Atenciosamente.

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