O Improvável Corte do Custeio em R$ 50 bilhões

O Ministério da Fazenda surpreendeu a todos e anunciou um corte de R$ 50 bilhões no gasto público. Sim, surpreendeu a todos com o tamanho do corte, mas não disse de onde vai cortar e, assim, por enquanto, o que foi anunciado não passa de palavras ao vento. Eu gostaria de estar errado, mas confesso que o que foi dito na entrevista coletiva é muito mais uma carta de boas intenções do que o detalhamento de medidas concretas que todos esperavam.

Teria sido melhor se o Ministério da Fazenda tivesse divulgado um número menor e tivesse especificado, exatamente, de onde vai cortar ao invés de divulgar um número cabalístico de R$ 50 bilhões que, por enquanto, não passa de uma vaga promessa.

Vamos ver cada uma das medidas anunciadas e fazer as malditas contas:

(1) Primeira medida: o primeiro foco do ajuste fiscal será na folha de pagamentos, um dos maiores gastos da União. Para tanto, o governo está contratando junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV) uma auditoria externa na folha de pagamentos para detectar incorreções.

Isso chega a ser brincadeira de mau gosto. No âmbito de estados e municípios, no passado, isso fazia até sentido quando a contabilidade pública era rudimentar e existiam funcionários fantasmas. Mas no caso do Governo Federal que tem o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é muito improvável que haja “fantasmas” no serviço público federal, a não ser que o governo desconfie da lisura do governo Lula. Os gastos com pessoal aumentaram não por causa de fraudes, mas porque o governo Lula aumentou os salários e contratou mais funcionários. Ao longo de oito anos do governo Lula, o gasto com pessoal ficou entre 4,30% (2005) e 4,76% do PIB (2009), terminando em 4,55% do PIB, em 2010. O peso da folha de pessoal do governo federal poderia ter sido muito menor se os aumentos ao setor público tivessem sido mais seletivos, mas acho difícil e improvável que haja fraudes que exija uma auditoria externa da FGV.

(2) A ministra também disse que novas contratações no setor público serão olhadas com lupa e que não há neste momento qualquer medida para elevação dos valores pagos para os funcionários em cargo em comissão.

Não sei dizer se a suspensão de concursos públicos é uma medida boa ou ruim, já que há órgãos com excesso de funcionários e outros com carência. A Ministra deveria ter dito quais carreiras não precisam de novos funcionários e aquelas que ainda precisam de funcionários, até porque há ainda uma parte de terceirizados que têm que ser substituídos por funcionários concursados. De qualquer forma, a economia possivel destas medidas é mínima neste ano. Assim, não vai ajudar muito no esforço de R$ 50 bilhões anunciado.

Quanto aos cargos de DAS (comissão dos cagos de direção do serviço público federal), duvido que não haja um aumento pelo seguinte motivo: os cargos de comissão no legislativo aumentaram muito. Um assessor técnico hoje no legislativo (sem vinculo com o setor público) ganha uma comissão de R$ 16 mil. Se você tiver vinculo no executivo, seu salário mensal aumenta em R$ 10 mil. O salário do Secretário de Política Econômica, DAS-6, é de R$ 11.179,36 (sem vinculo com o setor público). Ou seja, do ponto de vista estritamente financeiro, vale mais assessorar um Senador da República do que ser Secretário de Politica Econômica.

(3) Segundo a ministra do planejamento, há a intenção de publicar um decreto reduzindo em 50% em termos nominais as despesas com viagens e diárias.

Impressionante? Acho que não. Algum de vocês sabem o potencial de economia decorrente dessa medida? OK, vamos aos números. Em 2010, o governo federal gastou R$ 976,9 milhões com passagens e despesas com locomoção; R$ 1,04 bilhão com diárias de pessoal civil e mais R$ 220,2 milhões com diárias de militares. Somando tudo temos R$ 2,2 bilhões. Uma redução de 50% significa um economia potencial de R$ 1,1 bilhão, ou apenas 2% do que foi anunciado (R$ 50 bilhões). como falam meus amigos americanos: “No big deal”.

(4) PAC não sofre corte: Ministra do Planejamento afirmou ainda que não haverá corte no Orçamento do PAC nem adiamento na execução das obras. Segundo ela, a maior parte do corte anunciado nesta quarta será no custeio como, por exemplo, na redução das despesas com telefonia, energia elétrica, água e consumo de materiais, em geral.

Não quero ser pessimista, mas isso é impossível. Vou repetir: é impossível um corte de custeio de R$ 30 bilhões, R$ 40 Bilhões ou R$ 50 bilhões de um ano para outro. Um corte de custeio dessa magnitude só seria possível se o governo deixasse de pagar dividas judiciais, cortasse a compra de várias despesas do SUS, não pagasse despesas de indenizações e restituições, etc. Serei mais específico correndo o risco de ser chato.

(a) quais as principais despesas de custeio?

A tabela abaixo detalha as principais despesas de custeio, todas aquelas que em 2010 foram acima de R$ 1 bilhão. O total das principais despesas de custeio foi de R$ 194,5 bilhões. Assim, poderia parecer que um corte de R$ 50 bilhões em cima de R$ 194 bilhões, um corte de 25%, seria factivel.

Um momento! Os ministros falaram que não iriam cortar gastos sociais. Vou supor que educação é saúde entram na conta de gastos sociais. Assim, vamos fazer algumas correções nesta conta.

Principais Despesas de Custeio –  R$ bilhão (2010)

Fonte: SIAFI , Elaboração: Mansueto Almeida

(b) Principais despesas de custeio para saúde e educação

A tabela abaixo é a mesma tabela do custeio acima, mas apenas para gastos com educação e saúde. Como se observa, algumas contas de custeio como “material de consumo” e “contribuições” são na sua maioria gastos com a função saúde e educação.

Principais Despesas de Custeio –  R$ bilhão (2010) – Função Saúde e Educação

Fonte: SIAFI , Elaboração: Mansueto Almeida

(c) Se retirarmos das principais despesas de custeio os gastos com saúde educação restam R$ 122,4 bilhões, ao invés dos R$ 194,5 bilhões iniciais.

Principais Despesas de Custeio menos despesas com Saúde e Educaçã0–  R$ bilhão (2010)

Fonte: SIAFI , Elaboração: Mansueto Almeida

(d) Resultado Final: No entanto, há ainda algumas contas que não serão objetos de cortes (ver despesas acima em amarelo): (i) LOAS (Beneficio Mensal ao Deficiente e ao Idoso); (ii) Bolsa-familia (outros auxílios financeiros a pessoa física); (iii) auxilio financeiro a estudantes; e (iv) seguro-desemprego e PIS/PASEP (outros benefícios de natureza social).

O governo falou que iria aumentar o controle dessa ultima conta, mas é muito difícil por fiscalização diminuir a rotatividade do mercado de trabalho. No Brasil, com o mercado de trabalho aquecido, infelizmente, aumenta a rotatividade da mão-de-obra e o seguro-desemprego aumenta, ao invés de diminuir. Fazendo mais essas correções restam apenas R$ 53,7 bilhões de custeio, em 2010, para cortar os R$ 50 bilhões.

Principais Despesas de Custeio sem gastos com educação, saúde, gastos sociais-  R$ bilhão (2010)

Fonte: SIAFI , Elaboração: Mansueto Almeida

Infelizmente, o corte das despesas anunciado nesta quarta-feira não é possível e o governo está se desgastando com esse tipo de medida sem necessidade. O resultado fiscal este ano será melhor do que no ano passado, mas esqueçam o corte anunciado de R$ 50 bilhões concentrado apenas em custeio, sem sacrificar investimentos e gastos sociais. Simplesmente não é possível.

A propósito, em 2003, o primeiro ano do governo Lula, o ajuste fiscal foi feito em grande parte em cima do investimento público que foi cortado em 50%. Quem era o Ministro do Planejamento na época? Um economista chamado Guido Mantega, que agora ocupa a pasta da Fazenda e sabe que não se consegue cortar muito o custeio de um ano para outro.

Mais uma vez, gostaria de estar errado sobre tudo que falei acima, mas o simples fato de o governo não ter divulgado quais as contas específicas que sofrerão cortes, dá a impressão que o anuncio de restrição fiscal não passa de um conjunto de intenções.

Desculpem a análise longa e chata.

51 pensamentos sobre “O Improvável Corte do Custeio em R$ 50 bilhões

  1. Pingback: Tweets that mention O Improvável Corte do Custeio em R$ 50 bilhões « Blog do Mansueto Almeida -- Topsy.com

    • Caro Mansueto,

      Quero aqui expressar minha solidariedade com suas opiniões que são lógicas e precisas. Creio que se ao menos a metade dos eleitores tivesse alguma noção sobre economia/orçamento, na próxima eleição não votaria nesses que prometem impossíveis. Como o candidato à presidência que queria enviar projeto de salário mínimo de R$600,00 para o Congresso APÓS o mês de agosto, SEM ainda ter sido eleito…. Sem comentários no tamanho dessa ignorância. Parabéns pela análise.

    • Realmente essa analise é impressionante. Quando estamos presos na ignorancia e o governo anuncia esse tipo de corte, ficamos meio que num limbo, mas se buscarmos um pouco mais de informaçoes e analisarmos a evidencias, das duas uma.. ou nos assustamos de vez pois o governo ira cortar tudo e mais um pouco, ou damos risada, quem sabe os dois ne?
      Parabens pelo blog.

  2. Parabéns

    descobri seu blog pelo alex ( mão visível) e virei fã.

    Se o Governo fosse “chato e detalhista” como você, teria mais respeito dos analistas.

    Álvaro.

  3. Olá Mansueto,

    Seu texto é muito coerente, agora me parece que eles pretendem cortar também emendas parlamentares. De imediato 7 bi não teriam sido sancionados e mais uns 13 bi não viriam a ser . .

    • Este anuncio no inicio do ano legislativao eh sintomatico. E um modo e instrumento de controlar os legisladores a votar como o Executivo deseja. Olho na votacao do salario-minimo.

  4. Mansueto.

    Sua análise leva-nos ao seguinte dilema:
    “As medidas anunciadas são técnicas ou politiqueiras?”
    Se técnicas, onde estarão os “doutores” da Administração
    Pública Federal?
    Se politiqueira, onde estarão os “doutores” da Administração Pública Federal?
    Isso sim é atestar que: “não sabemos de nada”…
    grande abraço
    FMauro

  5. Caro Mansueto, perfeita sua colocação (e também sobre o quanto o BC deve comprar de provável nesses R$50bi para tocar a pol.monetária). Seria uma possibilidade, dada a experiência na Casa Civil da pres. Dilma, que esses parte dos cortes anunciados seria na gordura da ineficiência/corrupção estimada mesmo em áreas como educação e saúde? Um choque de gestão na esfera federal seria muito positivo. Ainda mais se associado ao plano consistente de redução dos gastos no longo prazo. Abraço.

  6. O anúncio de medidas para conter o gasto público era uma das sinfonias que o mercado queria ouvir, pena que veio desafinada.

    Trem-bala
    Nos jornais, hoje, a notícia sobre o trem-bala e a parceria com Eletrobrás. Não vejo necessidade em tal obra.
    Investimento em hidrovia e ferrovia para redução do custo de nossas mercadorias seria melhor ao país.

    • Bato nessa tecla faz tempo: pra que torrar 40 bilhões em trem Bala altamente subsidiado e que transportará apenas passageiros a 200 reais por viagem? e nossas estrasdas e portos abarrotados, esfarrapados e mortíferos? E os aeroportos lotados até o teto? Cad~e prioridade nesse desgoverno? Só pode ter maracutaia nesse angu de trem bala (perdida)….

  7. Caro Mansueto

    Uma sugestão

    Acho que seria oportuno reunir e remeter para um link o conjunto de posts que você escreveu a respeito desde o final do ano passado, se não me engano. Embora este post seja absolutamente preciso ao mirar e acertar os alvos que precisavam ser atingidos, penso que a leitura dos posts anteriores são complemento importante, sobretudo para os os leitores mais recentes do blog.

    Comento que foi bem oportuna a lembrança do ajuste fiscal de 2003, que então se fez sob a batuta de Guido Mantega no Ministério do Planejamento.

    Principalmente tendo em vista a impressionante declaração de ontem do Ministro da Fazenda:

    “Não é o velho, tradicional ajuste fiscal que se fazia no passado, que derruba a economia, que leva pra recessão e derruba o emprego. Vamos garantir que o crescimento sustentável tenha continuidade” (Guido Mantega, 09/02/2011)

  8. Muito bons o estudo e os esclarecimentos. A desnecessidade de fazer tal promessa fica patente. O anunciado não tranquiliza os cidadãos e agentes econômicos preocupados com a inflação, custos financeiros e qualidade dos serviços públicos federais.

  9. Pingback: Felizes «

  10. Acho que o problema é que o corte anunciado é um conto do vigário. O corte é no orçamento, o que quer dizer que será cortado o acréscimo de despesas previstos para esse ano. Em resumo, em relação às despesas de 2010, salvo o detalhamento que pode aparecer na semana que vem, não haverá corte algum ou serão cortados apenas “peanuts”. É mais um factóide do governo, anunciado pelo bobo-mór da Côrte no picadeiro do Planalto.

  11. Muito boas as informações. Tenho uma idéia de onde serão feitos os cortes. Talves sejam naquelas obras prometidas pelo PAC mas que se sabia nunca seriam executadas, era apenas propaganda. Acho que desde o momento da elaboração do PAC1, PAC2 eles já sabiam os limites de receita, só o inflaram como parte de Marketing para as eleições de 2010. Agora só estão fazendo o jogo de cena para não mostrar aos otários que acreditaram nas promessas que tinham sido enganados desde o começo. Esse caso não é de incopetencia não é farsa mesmo.

  12. Uma imprensa em grande parte submissa e cúmplice com os desmandos do governo anterior(atual) não irá denunciar esta realidade, pois o papel dela e criar mistificaçoes e seguir recebendo as benesses de um governo incompetente…Assim como anunciaram 1 milhao de casas(minha casa minha vida) e só entregaram 15% desse total, podem dizer o que quiser sobre cortes que nao vai aparecer ninguem pra cobrar….Pobre de nós, temos o governo que merecemos…

  13. Perfeito, direto e objetivo…

    Só não concordo com a parte em que o senhor diz que a analise é longa e chata!

    Precisamos nos informar melhor sobre a realidade dos fatos e não ficar apenas aplaudindo a política do pão e circo do Des-governo.

  14. Caro Mansueto,

    A análise é boa e prezo muito sua postura de ser fiel a verdade, neste governo tão anti-democrático para com os próprios servidores.
    Também acho que não haverá cortes nem próximos de 50 bi.
    Mas acho que sua argumentação pode ser rebatida pelo governo com certa facilidade. Tenha cuidado.
    Veja, o governo não falou que vão ser 50 bilhões com custeio. Falou que será a maior parte. Mas isso pode ser mudado, pois já se diz que 18 bilhões virão das emendas parlamentares.
    Não acho que mesmo assim o governo vá cumprir a meta.
    Mas, se você argumentar hoje contra o Mantega, sobrará para você apenas dizer que o governo fala que será maior parte com custeio. Mantega poderia falar: estamos vendo ainda, pode não ser 51% com custeio, pode ser 12%…Há várias alternativas.

  15. Mansueto,

    Até que ponto essa “cambada” vai continuar enganando o povo com essa justificativa de combate a inflação?
    É que realmente não tem como fazer esse corte no orçamento de 50 bi sem que sejam atingidos investimentos e gastos sociais, mas como no Brasil há uma “preocupação” social e o que está na constituição não pode ser mudado o governo fica querendo fazer média com essa iniciativa de política contracionista para poder controlar a inflação, aliás, que ela cresça não de forma abrupta, mas que seja uma aumento mínimo possível.

    André

  16. Mansueto.
    Excelente análise. Reta, objetiva e fácil de entender. Só explica mais um pouquinho. E quanto às emendas parlamentares, esse esgoto de corrupção? Elas não serão lipoaspiradas?

  17. Parabéns pela análise. O discurso de corte nos gastos foi importante, mas ao analisar a realidade a conclusão não é tão animadora.

  18. Realmente, é anti-econômica e despropositada essa medida do Ministério do Planejamento auditar a folha via FGV, prometendo milagres na economia. Primeiro, por que auditoria de folha de pagamento é uma coisa corrente. Auditar em mutirão não impede que um dia depois ocorram novas falhas. Segundo, o Governo Federal possui a Controladoria-Geral da União, órgão de relevante e comprovada competência, com corpo técnico bem pago e preparado e que já demonstrou inúmeras vezes isso. Para que gastar dinheiro com a FGV, que nem demonstra expertise nesse campo de conhecimento? E aí, vai ser sem licitação?? Para piorar, ainda existe o Tribunal de Contas da União, também competente e bem pago, que atua também nessa fiscalização. Esses órgãos permanentes atuam sobre a folha de pagamento de modo corrente e preventivo. Não é por outro motivo, dado essa grande estrutura de controle prevista na constituição e que demanda custos ao Erário, e para evitar esses arroubos midiáticos, que o Decreto 3.591/2000 assevera:
    Art. 16. A contratação de empresas privadas de auditoria pelos órgãos ou pelas entidades da Administração Pública Federal indireta somente será admitida quando comprovada, junto ao Ministro supervisor e ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a impossibilidade de execução dos trabalhos de auditoria diretamente pela Secretaria Federal de Controle Interno ou órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.(Redação dada pelo Decreto nº 4.440, de 2002)
    Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às contratações para as auditorias previstas no § 3o do art. 177 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, às contratações que tenham por objeto as demonstrações financeiras do Banco Central do Brasil e dos fundos por ele administrados, nem às contratações realizadas por empresas públicas que tenham a obrigação legal ou estatutária de ter suas demonstrações financeiras avaliadas por auditores independentes, desde que as unidades de auditoria interna de que trata o art. 15 sejam mantidas pelas entidades contratantes, sendo vedada a transferência das competências dessas unidades às empresas privadas contratadas.(Redação dada pelo Decreto nº 4.440, de 2002)
    Precisa dizer mais alguma coisa???

  19. Parabéns pela clareza e lucidez de sua análise, que não é longa e muito menos chata, oras…

    Excelente!

    A grande mídia precisa repercutir análises como essa, para que esses “grandes experts” do governo federal sejam devidamente desmascarados.

  20. Mansueto,
    Não entendendo de economia e foi fácil acompanhar o seu raciocínio.
    Parabéns pelos esclarecimentos.
    Aprendi que democracias não sobrevivem sem oposição.
    A oposição no Brasil deveria estar debruçada sobre os números apresentados pelo Governo. O seu estudo auxiliaria enormemente a tarefa.
    Um abraço
    Margarida

  21. Mansueto,o governo está ocultando de má fé 703 bilhões na divida publica.
    ………..
    O governo está ocultando 703 bilhôes na divida interna de 2010,declara que a divida publica é de 1.694 bilhões ,mas o valor real da divida publica brasileira é de 2.394 bilhões de Reais.
    Os dados encontram -se na tabela de excel(1) ,clique na aba “2.1”.
    Verá a soma da divida
    DPF EM PODER DO PÚBLICO como sendo 1694 bilhões e abaixo
    DPMFi EM PODER DO BANCO CENTRAL= 703 bilhões
    Não precisa ser economista para saber que os títulos em poder do BC também fazem parte da divida. Neste caso, deveriam ser contabilizados no total da dívida interna no relatório divulgado pelo Tesouro à imprensa.

    (1) http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/downloads/divida_publica/divida_publicaTabelas_download_dez10.zip
    Nos anos anteriores acontece o mesmo embruste:
    http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/relatorios_divida_publica.asp

    Analiza e confirma por favor.É dificil acreditar na cara-de-pau do governo .

  22. Encontrei esse blog por meio do blog de Reinaldo Azevedo. Excelente sua análise.

    Me interesso bastante por informações isentas e privilegiadas como essa.

    Mas gostaria de saber exatamente o porque do governo anunciar um corte no orçamento dessa magnitude, que para mim, consiste num anúncio evidente de que algo está muito errado, e ao mesmo tempo, as medidas apresentadas serem vazias e sem parâmetro com a realidade.
    Se precisa cortar gastos, pra que tanto arrodeio e auto engaçanação?

    Abraços!

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  25. Bela análise, longa mas necessária e nada chata. Sou um novo leitor, vindo de um link no Reinaldo Azevedo. Prepare-se para ter uma nova leva de fans e leitores!

  26. Caro autor deste blog,
    Cheguei até aqui através do Reinaldo Azevedo e já me tornei frequentador assíduo!
    Parabéns pela matéria acima, pois foi com ela que entendí o que já estava desconfiado e que agora tenho maior base de informação.

  27. Dá gosto de ver um funcionário público que está lá para servir AO PAÍS e não o costumeiro servir-se DO país!

    Porque o Sr., do alto da sua estabilidade – com certeza conquistada por méritos – não se acanha e não se censura. Porque os outros servidores são tão tímidos? Não entendem que a Lei os protege de arbitrariedades? Sim, foi desenhado assim e, ainda bem. Fosse nesta era atual, com o último presidente havido, teríamos mecanismos de perseguição, isso sim.

    De qualquer modo, a leitura foi muito bem-vinda. A verdade é sempre melhor e, nós, o povo, precisamos poder contar com servidores autênticos como o Senhor! Um grande exemplo!

  28. MANSUETO, aportei aqui por sugestão do jornalista Reinaldo Azevedo.É impressionante como sua análise amparada em dados oficiais desmonta a falácia que os ministros do governo Dilma montaram para iludir os incautos brasileiros, que não possuem o nível de conhecimento e informações que você tem.no dia em que nós brasileiros, contribuintes e eleitores, prestar um pouco de atenção naquilo que técnicos têm a dizer, talvez faremos menos bobagens na hora eleger chefes dos vários niveis de executivos.Enquanto isso continuaremos nas mãos de irresponsáveis e enganadores que posam de verdadeiras excelências de si mesmas.
    FORMIGA-MG

  29. Pingback: NÃO, NÃO ENDOSSO « Leandro Vieira

  30. Pingback: Herança maldita |

  31. Parabéns pelas conclusões e elucidações dos fatos.Foi comentato pelo governo federal que empresas que estão envolvidas pelo PAC não seram afetadas nem adiadas obras. Li outro dia que o corte será apenas para oque diz respeito aos cofres da união. Exemplo empresas como correios e petrobrás não entrariam no corte e nem deixariam de fazer concursos e nomeações em 2011. Minha dúvida é…..A eletrobrás depende dos cofres da união? Perdoem minha ignorância é que fui aprovado em um concurso da eletrobrás e sou o próximo candidato a ser chamado…estava na porta quando recebi esta noticia bombástica e nao sei se serei prejudicado. Se alguem puder me responder ficaria muito grato,Obrigado.

  32. Pingback: ITV: fiadora da gastança do governo Lula, Dilma anuncia ajuste rudimentar « BLOG do PSDB de Minas Gerais

  33. Até quando os servidores do executivo Federal vão pagar a conta…esse anuncio de corte é apenas um calaboca aos servidores que estão reivindicando planos de carreiras mais atrativos. Todo mundo sabe que o Brasil não precisa de corte de gastos, precisa diminuir os desvios , a corrupção e investir em infraestrutura. Alias porque o Brasil não paga a Dívida externa ( Dinheiro já temos) e começa a economizar dinheiro para págar a dívida interna.
    Há braços

  34. Pingback: Inflação « Nepom – Núcleo de Estudos de Política Monetária

  35. Pingback: Redução das Despesas: Algumas considerações. « Blog do Mansueto Almeida

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