Novas medidas: são consistentes aqui ou em Marte?

Se as matérias recentes publicadas em alguns jornais estiverem corretas, vem aí uma safra de medidas complicadas, incertas e que não mostram consistência entre si. Como desonerar a folha de salários se o governo agora precisa de mais receita? Como prorrogar o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) se a demanda está aquecida?

(1) Primeiro, li  na folha (ver aqui) que o governo cogita aumentar o IOF sobre as compras de cartão de crédito no exterior. A ideia é diminuir a compra de produtos estrangeiros por brasileiros que, na visão do governo, é excessiva.

Bom, quando um país fica mais rico, as importações aumentam e o bem estar está ligado ao poder de consumo da população, seja em com produtos domésticos ou produtos importados. Se um país se fechasse ao comercial internacional, vários produtos seriam mais caros e, assim, o consumo da população menor. Com maior abertura comercial, o poder de consumo aumenta porque temos acesso a produtos mais baratos que o Brasil não tem vantagens comparativas. O aumento do IOF sobre compras em moeda estrangeira vai ter efeito muito mais no lado da receita do que no lado do consumo, pois dada a diferença brutal no preço de carrinho de bebê a computador, entre Brasil e EUA, quem puder vai continuar comprando em Miami.

(2) Segundo, lí no dia 3 de fevereiro, no Estado de São Paulo (clique aqui), que o governo vai prorrogar o Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Esse programa estabelece um subsídio orçamentário para as linhas de financiamento para a compra de máquinas e equipamentos.

Com a economia aquecida e os juros básicos da economia em trajetória de alta, isso significa concentrar o ajuste de redução da demanda no consumo, já que pelo lado do investimento e dos gastos do governo não podemos esperar contribuição muito forte. Tal como em 2010, Banco Central e Ministério da Fazenda andam não apenas em avenidas diferentes, mas também em direção oposta. O final dessa novela agente já conhece, inflação mais elevada e juros altos, exatamente o que está ocorrendo agora.

(3) Terceiro, li nos jornais, novamente, que a desoneração da folha de salários está em debate (clique aqui). Bom, esse é um debate que ocorre há pelo menos oito anos e já se sabe o que tem que ser feito.

A desoneração da folha de salários e do investimento bate em um único problema: como compensar a perda de receita. Se vier alguma desoneração será muito pequena e, assim, seu efeito será desprezível para aumentar a competitividade da indústria no curto-prazo. Se o governo realmente sinalizar para um desoneração total do investimento e de pelo menos 25% dos encargos que incidem sobre a folha de pessoal, será preciso definir como a perda de receita será compensada, já que hoje falta receita primária para fechar as contas públicas.

Há no entanto outro problema. Em várias discussões sobre a reforma tributária, lembro-me que o ex-secretário de politica econômica, Bernard Appy, sabia que a agenda de desoneração do investimento e da folha de pessoal não precisava de emenda constitucional. Mas essas medidas entravam no bolo da reforma tributária porque eram o chamariz para conseguir apoio para a reforma. Assim, a aprovação dessas medidas em separado pode diminuir em muito a chance de uma reforma tributária e a guerra fiscal vai continuar bem como a carga tributária mais elevada que incide na cesta de consumo dos mais pobres.

(4) Quarto, conversei hoje com jornalistas sobre o “forte ajuste fiscal” e lí no Valor no final de janeiro que o ajuste fiscal poderia ser profundo de mais de R$ 50 bilhões (clique aqui).

Tolice. O orçamento no Brasil não comporta ajustes fiscais profundos de um ano para o outro a não ser que esse ajuste se dê por meio de um corte brutal do investimento público e que os gastos sejam corroídos pela inflação como foi feito em 2003. Em 1999, o ajuste decorreu além do corte de investimentos do aumento da receita em quase um ponto percentual do PIB. O governo ao prometer um ajuste fiscal rigoroso via corte de gastos, aumentou as expectativas do que será cortado e agora se esforça para cumprir o que prometeu, não sei como.

Em resumo, esse inicio de ano tem sido complicado para “entender o governo”. Por outro lado, dado que há mais continuidade do que mudanças na área econômica, assusta a indefinição do que fazer em uma conjuntura que ainda é francamente favorável ao crescimento econômico.

4 pensamentos sobre “Novas medidas: são consistentes aqui ou em Marte?

  1. Só para elogiar o blog. A leitura é um prazer. Como é bom ver que no governo tem tanto saber e bom senso.
    Além do prazer da leitura aprende-se muito.
    Quando o autor do blog escreve com tanta sapiência é até difícil participar. Só elogios e motivação para que continue. Como eu muitos devem ler e não participar. O nível é muito bom e correto (fica difícil ter o que falar).

  2. Teoricamente o governo acha que é possível parar uma Ferrari que esta a 300 km por hora no consumo, com freios comuns. Meus caros sem freios ABS(aquele que dosa a freada) esta Ferrari vai capotar na primeira curva. Excelente artigo Mansueto tem meu apoio, continue nos trazendo artigos claros, objetivos e verdadeiros.

  3. Mansueto
    Com relação à desoneração da folha, seu objetivo é muito mais melhorar a competividade do produto nacional nesta conjuntura de dólar desvalorizado. Provavelmente virá de forma escalonada, e terá como contra-ponto um tributo compensatório, acredito que será do tipo valor agregado. Eu particularmente creio que o tributo será cobrado no valor cheio da desoneração final, proporcionando um ganho de receita.Mas dado ao critério da anualidade não vejo como isto poderá influenciar o corrente exercício. Transferir a incidência do imposto para a operação de venda ou circulação é uma medida boa, vai onerar a importação e facilitar as exportações e aumentar muito o emprego nos setores intensivos em mão-de- obra.

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