Ajuste Fiscal? Sim, mas não apenas em 2011

Segue abaixo meu artigo publicado no Estado de São Paulo nesta quarta-feira.

O Estado de São Paulo – 29 de dezembro de 2010

Ajuste Fiscal? Sim, mas não apenas em 2011

Este final de ano termina com uma promessa ousada do novo governo quanto à necessidade de um choque fiscal já para 2011, o que parece ser resultado de algo que se tornou consensual: a velocidade do crescimento do gasto público, nos últimos dois anos, foi muito rápida e não diminuiu no pós-crise. Ao longo dos dez primeiros meses de 2009, o crescimento do gasto público não financeiro do governo federal foi de R$ 65 bilhões e, neste ano, foi de R$ 76,1 bilhões (excluindo a capitalização da Petrobrás).

Uma boa notícia é que o investimento público da União vem mostrando um bom crescimento, com expansão de R$ 12 bilhões até outubro. Mas mesmo se descontássemos toda a alta do investimento, o crescimento da despesa não financeira do governo federal seria de R$ 64 bilhões – quase igual para o mesmo período de 2009. Assim, dado que o Brasil precisa aumentar a taxa de investimento público (além do privado) e controlar a expansão da demanda, seria imperioso um forte ajuste fiscal, ou melhor, um choque fiscal já em2011. No entanto, dada a estrutura atual dos gastos fiscais no Pais, seria prudente aumentar o esforço fiscal, ainda que de forma gradual, em quatro anos, em vez de tentar um grande ajuste fiscal apenas em 2011.

Pelos seguintes motivos: primeiro, nos dois anos de crescimento do resultado primário, 1999 e 2003, coincidentemente anos do início de novos mandatos, o aumento planejado do superávit primário veio, em grande parte, de uma forte queda do investimento público. Em 1999, o investimento público foi cortado em 33% e, em 2003, o corte foi ainda maior, 50%. O Brasil já está com o cronograma de investimento público atrasado nos portos, aeroportos e rodovias. Assim, em vez de cortar esses investimentos, seria recomendável cortar as demais despesas, o que exigirá uma agenda de reforma fiscal não para um, mas para os próximos quatro anos.

Em segundo lugar, o espaço para se fazer ajuste fiscal em cima do corte de custeio é pequeno no curto prazo, mas grande em  quatro anos. O gasto de custeio total (GND-3), em 2009, foi de R$ 510,9 bilhões. Quando se retiram dessa conta os gastos com Loas, Bolsa-Família, seguro-desemprego e PIS/Pasep (R$59,4 bilhões), previdência (R$ 217,4 bilhões), repartição de receita (R$ 122,4 bilhões), o custeio da função saúde e educação (R$ 61,2 bilhões), sobram apenas R$ 50,4 bilhões. A quantia corresponde a 1,60% do PIB de 2009, de uma despesa total deste ano que foi de R$572,2 bilhões – ou 18,20% do PIB. Reduzir o custeio exigirá redução não só de  despesas com manutenção da máquina pública, mas também das despesas obrigatórias e INSS. Vale lembrar que o importante nem sempre são cortes nominais na despesa, mas controlar o seu crescimento para que o seu peso no PIB seja decrescente.

Terceiro: seria bom que, dessa vez, ao contrário de 1999 e 2003, o ajuste fiscal viesse do  corte das  despesas, sem o uso de artifícios contábeis. Em 1999, do aumento programado do superávit primário em 1,1 ponto porcentual do PIB, a maior parcela veio do crescimento da carga tributária em 0,9% do PIB e, em 2003, mais da metade do crescimento do primário veio da alta do saldo dos “restos a pagar processados” – investimentos efetuados no exercício, mas que deixaram para ser pagos no ano seguinte. Nos últimos dois anos, o Tesouro abusou de truques contábeis no calculo do superávit primário e seria ruim continuar fazendo o mesmo.

O ajuste fiscal tem que ser real, e não baseado em truques contábeis. Em resumo, a agenda de reforma fiscal terá que olhar para os próximos quatro anos, controlar o crescimento do salário mínimo real (que impacta o crescimento das contas do INSS, Loas e seguro-desemprego), o reajuste dos funcionários públicos e também o custeio. O novo governo deveria se comprometer com uma trajetória de aumento da poupança pública para elevar a capacidade de investimento do setor público ao longo de todo o próximo governo. Não apenas em 2011.

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