Gasto Fiscal 1991-2009

Segue abaixo a introducão de um texto que escrevi recentemente sobre gastos fiscais e que será publicado, em breve, na próxima edição da revista Inteligência.A revista pode ser lida sem restrições na internet e, portanto, os interessados no assunto podem ver o texto diretamente no sitio da revista.

Gasto Fiscal no Brasil de 1991 a 2009 e o Novo Pacto Social

Mansueto Almeida (05 de dezembro de 2010)*

1. Introdução

Entre 1991 e 2009, o gasto primário do Governo Central (inclusive transferências a estados e municípios) aumentou de 13,7% para 22,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil. Apesar desse crescimento de quase dez pontos percentuais do PIB nesses quase vinte anos, o esforço de equilíbrio fiscal aumentou a partir de 1999, quando o país passou, sistematicamente, a gerar superávits primário para pagar os juros da dívida interna e externa.

Infelizmente, o outro lado da moeda de uma economia que aumentou sua poupança ao mesmo tempo que expandia os seus gastos é uma carga tributária crescente. De 1970 a 1992, a carga tributária no Brasil flutuava em torno de 25% do PIB e essa carga subiu para cerca de 36% do PIB no período recente. Como se aprende nos livros de economia, “não há almoço grátis” e o aumento da carga tributária no Brasil é reflexo do crescimento dos gastos.

Dado que o padrão do crescimento do gasto público no Brasil desde o inicio da década de 1990 foi expressivo, para onde foi esse dinheiro? Quais contas precisam ser controladas? O custeio do governo federal está descontrolado? Esse texto procura responder a essas perguntas por meio de uma análise das contas fiscais do governo federal desde 1991. Na seção seguinte, faz-se uma rápida análise da relação entre crescimento e gastos sociais. A seção três detalha as contas fiscais de 1991 até 2009, investigando se com a eleição de um governo de centro-esquerda, em 2002, houve uma maior expansão do gasto púbico ou se esse novo governo apenas reforçou um padrão de crescimento do gasto público que já vinha sendo observado ao longo dos anos 90.

A seção quatro detalha o crescimento do gasto público para o período mais recente, a partir de 1999, para deixar mais claro os dilemas envolvidos no seu crescimento. A tese básica dessa seção é que, apesar de existir na sociedade brasileira uma percepção de inchamento do estado brasileiro e de desperdícios que poderiam ser combatidos por um choque de gestão, argumenta-se que o crescimento maior do gasto público decorre de um modelo econômico baseado em aumentos sucessivos de gastos sociais e reajustes reais do salário mínimo. Nessa seção desenvolve o conceito de custeio restrito para mostrar que o potencial de economia decorrente de um maior “controle do custeio” é, em princípio, pequeno.

Na última seção desse trabalho, resume-se de forma simples os principais dilemas para o controle da expansão dos gastos públicos e destaca-se que a decisão de controle do gasto público é uma decisão política. Não existe um tamanho ótimo de gasto público (% do PIB) nem tão pouco um tamanho ideal de carga tributária em relação ao PIB. O gasto público em uma sociedade e, conseqüentemente, o tamanho da carga tributária são decisões políticas que refletem a escolha social do modelo de desenvolvimento de um determinada economia. O papel do economista é mostrar e explicar esse dilema, deixando para a sociedade  por meio do exercício pleno da democracia a escolha do que fazer.


* Mansueto Almeida é Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA. O Economista foi coordenador-geral de Política Monetária e Financeira da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda de 1994-1997 e assessor da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal de 2004-2006.

3 pensamentos sobre “Gasto Fiscal 1991-2009

  1. Entrei no site da revista, mas não encontrei seu artigo… O tema é muito interessante e gostaria de ver suas análises. Gostaria só de enfatizar que não apoio governo algum e que o Poder Público passou a gerar superávits graças a bendita Lei de Responsabilidade Fiscal que surgiu no Brasil em maio de 2000. A edição desta lei foi uma exigência do FMI ao Brasil, para que aquele continuasse a emprestar recursos. Nossa nação já estava na zona do risco moral (solicitar empréstimos sem dispor de meios para pagamentos).

    Parabéns pelas análises.

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