O Nó Fiscal e a Questão Cambial

Hoje lí o artigo do Alexandre Schwartsman na Folha de São Paulo sobre guerra cambial e fiquei feliz de saber que tenho a mesma interpretação que ele: o movimento de desvalorização do dólar é correto e deveríamos reclamar do artificialismo do câmbio da China e não dos EUA.  No meu mestrado na USP, no inicio do anos 90, trabalhei com politicas cambiais, mas há tempo deixei esse assunto de lado e, de vez em quando, sou forçado a entrar nesse debate porque há pessoas (acadêmicos) que acham que o governo brasileiro tem o poder de fixar o valor da taxa de câmbio (sem custo fiscal algum para esses sábios).

Infelizmente, as contradições do nosso modelo de crescimento desde o início da década atual estão aparecendo agora e os ajustes são difíceis. Por outro lado, nossa situação é ainda melhor do que aquela de vários países do mundo. O brasileiro fez opção por um modelo de crescimento diferente daquele da China e India e esse modelo baseado no aumento das transferências leva, necessariamente, a um crescimento mais lento (OBS: tem gente  que não acredita nisso e acha que maiores transferências aumentam mais que proporcionalmente a arrecadação e aumentam o superávit).

Falei sobre guerra cambial e o problema fiscal em entrevista que concedí, no início de novembro, para a revista IHU on line. Segue o link para a entrevista (clique aqui) para aqueles que, eventualmente, tenham interesse em ver o que falei. Reproduzo abaixo duas perguntas,  um específica sobre a taxa de câmbio dos EUA e China e o final da entrevista:

IHU On-Line – A guerra cambial internacional é uma guerra entre emergentes e desenvolvidos ou uma guerra entre China e EUA?

Mansueto AlmeidaAcho que os Estados Unidos não promovem uma “guerra cambial”. A economia americana passou e passa por vários desequilíbrios que, naturalmente, ocasionariam um dólar mais desvalorizado para equilibrar a conta corrente do balanço de pagamentos. A China, sim, pode ser acusada de manipular a taxa de câmbio e prejudicar a competitividade dos demais países emergentes, ao fixar a paridade da sua moeda em relação ao dólar. E a China consegue fazer isso porque tem uma poupança elevadíssima, acima de 40% do PIB, que permite que o governo tenha um elevado poder de fogo para comprar dólares e acumular cada vez mais reservas. O Brasil não pode fazer esse tipo de política porque não temos poupança para isso e esse tipo de política teria um custo fiscal altíssimo.

IHU On-Line – Dilma anunciou que manterá o regime de câmbio flutuante. Quais são, na sua opinião, os maiores desafios econômicos para a nova presidente?

Mansueto Almeida O Brasil vem passando por um período de crescimento e de condições externas positivas, mesmo com a crise do final de 2008. A perspectiva de crescer nos próximos anos entre 4% e 4,5% ou até um pouco mais, se conseguirmos aumentar a taxa de investimento acima de 20% do PIB, é um cenário muito bom. O problema é que estamos em um momento que talvez mais do mesmo não seja suficiente para continuar o crescimento de renda com redução da desigualdade que observamos desde 2001. Nosso modelo de crescimento é baseado em gastos sociais crescentes, salário mínimo com reajustes reais que levam também a uma carga tributária crescente. Desde 2000, por exemplo, o salário mínimo no Brasil teve um aumento de 87% em termos reais. Em dólar esse aumento foi ainda maior. Mas não se consegue desenvolvimento apenas com aumento do mínimo e o outro lado dessa moeda, que é uma carga tributária crescente, vai sufocando a competitividade da indústria brasileira.

O Brasil tem uma agenda de infraestrutura que afeta o chamado custo Brasil que anda de forma muito lenta e precisamos urgentemente aumentar o investimento público. Por outro lado, como todos os outros gastos continuam crescendo, o aumento do investimento público vai exigir mais recursos fiscais que significa maior carga tributária. Por isso que hoje se discute o retorno da CPMF, pois não há recursos suficientes para se aumentar investimentos em educação, saúde e infraestrutura, e ainda continuar com a expansão dos gastos sociais e os reajustes reais do mínimo.

O grande desafio para a presidente é justamente desatar esse nó fiscal, além de tentar promover o crescimento do investimento público sem ter que recorrer a aumentos sucessivos de carga tributária e, ao mesmo tempo, promover o aumento dos gastos sociais e reajustes do salário mínimo que sejam menores que o crescimento do PIB nominal.

Por outro lado, o Brasil precisa fazer muita coisa errada para não dar certo. Além de termos uma economia diversificada com instituições muito mais estáveis do que os demais países do BRIC, o Brasil aumentou sua riqueza natural com a descoberta das reservas do Pré-sal, o que significa mais recursos que podem ser investidos em educação, inovação e saúde. Mas precisamos entender que não podemos fazer tudo e precisamos definir prioridades. A discussão do projeto do Trem Bala é, na minha visão, um evidente equívoco em um País que precisa urgentemente recuperar a malha rodoviária, investir em portos e aeroportos. É isso que me preocupa. A ilusão que não precisamos fazer escolhas. A nova presidente tem escolhas difíceis pela frente.