Receita Extra de R$ 31,9 bilhões para o Tesouro: Legal, mas imoral.

Vou fazer um rápido post apenas para deixar registrado. Já havia alertado sobre isso aqui neste blog,  mas ontem ficou confirmado. O governo fez uma operação legal, mas imoral, e com isso enganou a sociedade de duas formas:

(1) utilizou a permissão para capitalizar a Petrobrás para gerar uma receita extra de R$ 31,9 bilhões, ao colocar o BNDES e o Fundo Soberano para “comprar parte da cessão onerosa” na prática; e (2) utilizou esse dinheiro, R$ 31,9 bilhões , que equivale a recursos que o governo teria direito da exploração do pré-sal para financiar gastos correntes.

Qual o resultado dessa história? O resultado é que terminou de fez no Brasil qualquer responsabilidade e transparência em relação ao calculo do superávit primário. Como mostro no meu artigo desta quinta-feira no jornal Valor Econômico, qualquer que seja a meta do primário ela pode ser “fabricada”. Segundo, o governo passou por cima da discussão de o que fazer com o uso dos recursos do pré-sal. Simplesmente começou utilizar os recursos e não foi nem para educação nem para saúde.

Não há meias palavras para isso. O governo tem todo o direito de reduzir o primário e ate mesmo trabalhar com uma trajetória de estabilidade ou até aumento da relação Divida Liquida do Setor Público/PIB. Pode até mesmo utilizar os recursos o pré-sal para construir o Trem Bala se o Congresso Nacional aprovar.

Mas vamos fazer as coisas às claras e com transparência como se espera de um governo democrático. A propósito, a piada de hoje nos departamentos de economia é que o Brasil é o unico país do mundo que aumenta a dívida e, ainda assim, aumenta o superávit.

Um pensamento sobre “Receita Extra de R$ 31,9 bilhões para o Tesouro: Legal, mas imoral.

  1. Vale lembrar que a meta do superávit primário para este ano só poderá ser alcançada com a contabilização das receitas provenientes da cessão onerosa.

    Também devemos observar que este gasto de R$ 31,9 deveria ser empregado no fundo do pré-sal, e não usado para pagar contas correntes como feito.

    Abraço.

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