O modelo chinês, o milagre brasileiro e transparência

segue abaixo artigo que publiquei nesta segunda-feira no jornal Valor Econômico. O que me levou a escrever este artigo foi que, ao ler debate on line na revista The Economist sobre o modelo de crescimento da China, notei que um dos participantes citava o Brasil do inicio dos anos 70 como um modelo no qual  custo das polticas setoriais era claramente explicitado, algo que não acontece na China. Mas será que essa transparência de mostrar o custo das politicas setoriais e de investimento continuam?

Valor Econômico – Opinião 04 de outubro de 2010

O modelo chinês, o milagre brasileiro e transparência

Mansueto Almeida

Andy Wong/AP Photo

Recentemente, a revista britânica “The Economist” promoveu um debate questionando a existência de um modelo de desenvolvimento chinês. Da mesma forma que as políticas identificadas com o “Consenso de Washington” dominaram o debate econômico nos anos noventa, estaria surgindo agora uma espécie de “Consenso de Beijing”, representado pelo maior controle da taxa de câmbio, dirigismo estatal, investimentos em infraestrutura feitos diretamente pelo Estado, oferta abundante de crédito por bancos públicos e incentivos à exportação. Será que existe tal modelo?

Os convidados ao debate, por motivos diferentes e reconhecendo a importância cada vez maior da China no cenário global, chegaram à conclusão de que não existe um modelo chinês porque esse “modelo” baseia-se em uma autocracia que coloca metas de crescimento como principal objetivo e posterga a adoção de políticas distributivas. Isso seria equivalente ao que o Brasil fez de 1968 a 1973, época conhecida como o período do milagre econômico.

Um dos convidados ao debate, o economista Michael Pettis, professor na Universidade de Pequim, lembrou que: “O coração do modelo (chinês) é baseado em subsídios para a indústria e investimentos pagos pelas famílias. Em alguns casos, como o do Brasil nas décadas de 60 e 70, o custo para as famílias era explícito – o Brasil tributava fortemente as famílias e investia na indústria e na infraestrutura. O modelo asiático faz uso de mecanismos menos explícitos para atingir a mesma finalidade”.

O economista está parcialmente correto já que, ao longo da década de 70, essa transparência foi diminuindo. Mas ele tem certa razão, pois a reforma financeira na segunda metade dos anos 60 aumentou abruptamente a poupança pública no Brasil via expansão de impostos e criação dos mecanismos de poupança forçada como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De 1964 a 1970, estima-se que a carga tributária no Brasil tenha passado de 16% para 25% do PIB, um crescimento de quase dez pontos percentuais do PIB em pouco mais de seis anos. É claro que, sem a necessidade de aumentar os gastos sociais em uma ditadura, todo esse aumento de arrecadação foi para financiar programas setoriais e aumento do investimento público. Pelo menos por um determinado período, a sociedade brasileira sabia que políticas setoriais tinham um custo.

Dado que voltamos a fazer políticas setoriais e o Estado passou novamente a financiar grandes projetos de infraestrutura via BNDES, escolhas legítimas de um governo democrático, cabe a seguinte pergunta: o custo dessas políticas está sendo explicitado para a sociedade ou ele se baseia em mecanismos de financiamento menos transparentes tal como faz a China? Infelizmente, acredito que estamos caminhando mais para o segundo caso. Alguns poucos exemplos são suficientes para corroborar essa tese.

Primeiro, tem-se o já tão discutido e repetido “jogo da dívida líquida do setor público (DLSP)”. O governo aumenta seu endividamento (dívida bruta) e, em seguida, aumenta os empréstimos para os bancos públicos. Assim, tem-se a criação de um crédito e um débito que se compensam, mas como são corrigidos a taxas diferentes, o custo do débito (Selic) muito maior que a remuneração do crédito (TJLP), ao longo do tempo a DLSP aumenta. Quando todos esperavam que, finalmente, o Ministério da Fazenda fosse divulgar esse custo em entrevista coletiva no mês de agosto, divulgou-se os supostos benefícios sem nenhuma estimativa dos custos. Dado que os técnicos do Tesouro Nacional são bem preparados e diariamente fazem projeções complicadíssimas, parece que se fez opção por “esconder” o custo dessas operações.

Segundo, o Tesouro Nacional vem fazendo uso de uma prática perigosa para gerar receita: venda de créditos futuros para o BNDES. Esse banco, que pegou mais de R$ 200 bilhões emprestados do Tesouro Nacional nos últimos dois anos e já passou por mais de duas capitalizações recentes, utiliza parte do dinheiro que recebe do Tesouro para comprar crédito que o próprio Tesouro tem junto às estatais (Eletrobrás): R$ 3,5 bilhões em 2009 e mais R$ 1,4 bilhão em setembro deste ano. Na prática é como se o Tesouro empresta-se a si próprio e “esquentasse” o dinheiro no BNDES para não afetar a DLSP.

Terceiro, o mecanismo de capitalização da Petrobras junto com a Medida Provisória (MP) Nº 500 de 30/08/2010 abriu outro precedente perigoso. A sociedade por meio de seus representantes no Congresso Nacional decidiu autorizar a cessão de até 5 bilhões de barris de petróleo da camada do pré-sal (equivalente a R$ 74,8 bilhões) para capitalização da Petrobras. Após a capitalização, o governo ficou com uma participação muito maior do que a necessária para manter o controle acionário da petroleira e, assim, poderá utilizar esse excesso de participação para capitalizar outras estatais fazendo uso da MP 500/2010.

Adicionalmente, o novo empréstimo do Tesouro Nacional para BNDES por meio da MP 505 de 27/09/2010 para que o banco compre ações da Petrobras significa, na prática, que já estamos utilizando parte da riqueza do pré-sal (barris de petróleo vendidos à Petrobras e pagos com o empréstimo ao BNDES) para fortalecer o caixa do Tesouro em mais de R$ 25 bilhões; uma operação que não têm absolutamente nada a ver com gastos em educação e saúde que tanto se debateu no Congresso Nacional quanto ao uso dos recursos do pré-sal.

É legítima a opção de um governo democraticamente eleito fortalecer estatais ou mesmo de utilizar parte da riqueza futura do pré-sal para financiar novos gastos. Mas essas opções precisam ser claramente debatidas e explicitadas para a sociedade. A julgar pelos pontos levantados neste artigo, há uma incerteza e desconfiança crescente que, apesar de sermos uma democracia totalmente diferente de uma ditadura como é a China, compartilhamos a visão que transparência no financiamento de políticas setoriais e do investimento é algo secundário. Será mesmo que existe um modelo chinês?

Mansueto Almeida é técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). https://mansueto.wordpress.com.

3 pensamentos sobre “O modelo chinês, o milagre brasileiro e transparência

  1. Ainda existe um “modelo chinês”?
    30/7/2011, Fórum do Povo, People’s Daily, Pequim
    http://www.peopleforum.cn/viewthread.php?tid=114122&extra=page%3D1

    O filósofo ocidental Hegel disse que “há duas lógicas no mundo. Uma é a lógica do mundo; a outra é a lógica da China”, e parece que hoje já há consenso em torno da ideia de que o modelo chinês seja único – razão pela qual é chamado de “modelo chinês”. Mas há quem discorde: ainda que algum dia tenha existido algum modelo chinês, será que sobreviveu até hoje? Esse é o tema de um interessante ‘ping pong’, de perguntas e respostas entre um professor chinês e alguns estudiosos ocidentais que se interessam pela China: David Cohen conversa com Pan Wei, cientista político da Universidade de Pequim, autor de vários livros sobre “o modelo chinês”. Essa é a primeira parte de uma entrevista em colaboração com Lowy Interpreter, nosso site parceiro.

    Will Millard pergunta: O tradicional sistema imperial de exames foi essencial para identificar as elites, na antiga China. Que papel terve a educação, para combater a corrupção na China moderna?

    Pan Wei responde: Como na China tradicional, a China moderna continua competente para identificar pessoas capazes e formadas por bons princípios morais. Uma vez que não há clivagens sociais na China – não, com certeza, no sentido de clivagens fixas, demarcadas e insuperáveis –, a sociedade chinesa é como grãos de areia espalhados numa grande superfície. Tem de haver meios pelos quais alguns desses cidadãos cheguem ao governo, para se encarregarem das tarefas do governo, e têm de ser os melhores, os que mais se destaquem na vida social.

    Há três critérios para identificar e selecionar nossas elites: primeiro, são selecionadas ideologicamente; depois, organizacionalmente, porque todos passam por esse sistema meritocrático. Em todos os casos, para cada seleção há um exame; ninguém é promovido, sem ser avaliado. E em terceiro lugar, nossas elites são avaliadas também no exercício do governo, dentro do grupo governante: têm de demonstrar competência no que fazem; e têm de demonstrar competência na aplicação das políticas que lhes cabe aplicar, nas diferentes regiões do país. Desse modo, a China consegue ter elites avançadas politicamente e organizacionalmente; e são elites, se não uniformes, com certeza qualificadas, numa seleção que não visa a ser neutra. O conceito de ‘neutralidade’ não é adequado no caso do governo chinês, porque a sociedade chinesa não é dividida em classes.

    Pamela Hunt pergunta: O senhor não acha que as reformas capitalistas foram longe demais na China?

    Pan Wei responde: Entendo que as reformas que a China está empreendendo tiveram etapas diferentes, ênfases diferentes e visaram a diferentes objetivos, mas em todos os casos, o objetivo sempre foi ter e manter um país forte, com população saudável. Isso nunca mudou.

    Antes da reforma, a China enfatizou a igualdade, contra o passado de 100 anos de guerra e desigualdade. Depois, foram três décadas do esforço para construir a igualdade social. Na última década, esse esforço esgotou-se, ele mesmo; foi de 1970 a 1980, quando o povo passou a exigir mais eficiência e mais bens de consumo, o que obrigou a China a buscar eficiência na produção. E o modelo tomou essa direção.

    Nos últimos 30 anos, enfatizamos a eficiência, quer dizer, eficiência de mercado. E na última década, a desigualdade tornou-se um problema na população, sobretudo em termos de renda, moradia, assistência médica e aposentadorias. Por isso, hoje, a nova ênfase está aplicada em reconstruir a igualdade.

    Meg He pergunta: Gostaria de saber sua opinião sobre o papel dos serviços financeiros e bancos, numa economia socialista de mercado.

    Pan Wei responde: Entendam que é socialismo, ou não, o sistema bancário chinês está, predominantemente, sob controle do estado. Os chineses comuns têm ações, adquiridas na bolsa de valores; e também há ações que pertencem a estrangeiros. Mas o controle acionário é do estado chinês. Assim, em boa medida, todo o sistema financeiro está sob controle, ou pode ser influenciado pelo estado.

    Que se aceite esse sistema como socialista, ou não, é outro problema, mas o estado chinês está decidido a preservar e manter alguns meios de microcontrole. Nesse caso, o que o estado chinês deseja é evitar ‘quebradeiras’, sobretudo nas áreas financeiras, e impedir que o sistema bancário se torne alienado – quero dizer: impedir que o sistema bancário se torne um animal econômico autônomo, que passe a trabalhar mais para ele próprio do que como instrumento da economia real, instrumento de uma política econômica.

    Ellen Goodman pergunta: O ‘modelo’ chinês considera a possibilidade de instituir um sistema judiciário independente, cujos membros não sejam indicados pelo Partido Comunista, com poder e jurisdição para decidir questões legais?

    Pan Wei responde: Aí há, de fato, duas questões diferentes: a imprensa ocidetal interessa-se mais por independência do judiciário como meio para controlar o Partido Comunista na área política. Na minha opinião, não se preserva nenhuma independência do judiciário só por tentar separá-lo artificialmente da luta política. Só se preserva a independência do judiciário se o judiciário for blindado contra a interferência das disputas nos negócios.

    A China já está conseguindo construir seu judiciário cada vez mais independente, no plano técnico, como, por exemplo, nas disputas econômicas. Nossos juízes estão-se tornando cada vez mais profissionais e independentes no campo técnico; assim, são cada vez menos influenciados pelo estado. Com isso estamos alcançando o que mais nos interessa: que o sistema judiciário chinês seja altamente confiável para investidores, empresários e comerciantes.

    Lena Schipper pergunta: Na sua opinião, o sistema político chinês pode ser exportado para outros países?

    Pan Wei responde: Acho que não, porque as estruturas sociais são diferentes. Também não acho que o modelo anglo-saxão seja exportável – além do fato de que o sistema político anglo-saxão, hoje, já enfrenta fracassos muito graves. Em todos os casos, tudo depende das condições da sociedade. Numa sociedade como a da Tailândia, com agudas divisões entre a sociedade rural e a sociedade urbana, seria perigoso tentar aplicar o sistema chinês. Também em alguns países da América Latina, com sua feroz divisão de classes. Numa sociedade tribal, o princípio da maioria não se aplica. Mas na China, não há clivagens sociais.

    A China é única, em termos de não haver clivagens sociais. Acredito que cada país é único, à sua maneira. E a China, sim, me parece ser realmente o único país que não tem clivagens sociais demarcadas e estabilizadas. Os pobres identificam-se com os ricos, ou partilham, com os ricos, o desejo de não ser pobres; e os ricos identificam-se com os mais pobres, os cidadãos comuns. Nesse sentido, sim, a China é única, ou no mínino, não se vê outro país como a China. Além do mais, os ricos só enriqueceram nos últimos 20 anos. Há poucos ricos e há muitas famílias de pessoas comuns, cujo padrão de vida é mediano.
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