The Economist: Entrevista com o Presidente Lula

A revista The Economist traz na sua edição impressa uma matéria sobre o legado do presidente Lula. A transcrição completa da entrevista pode ser acessada na internet (clique aqui). Há vários pontos interessantes na entrevista que destaco rapidamente abaixo.

1) Problemas com o Investimento Público: O presidente fala que aprendeu como é difícil aumentar o investimento público no Brasil.  Segundo o presidente, leva-se mais tempo para se começar um investimento com toda a burocracia exigida pela lei do que para efetivamente construir uma obra. Ele está correto, pena que tenha levado tanto tempo para entender isso.

2) Reforma Tributária: o presidente fala que não perdeu o interesse nas reformas, mas que no caso da reforma tributária haviam inimigos ocultos que atrapalharam o andamento da reforma no congresso, apesar dessa reforma ter sido construída de forma consensual no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES).

Acho que a história não foi bem assim. A reforma tributária que foi discutida na Secretaria de Política Econômica (SPE) e levada ao Congresso chegou a ser bombardeada por setores do próprio governo, que acharam a reforma tímida por não introduzir, por exemplo, mecanismos mais progressivos de imposto de renda.

A SPE também errou ao tentar construir o consenso para a reforma tributária antes do projeto chegar ao Congresso. Descobriu-se, tardiamente, que os deputados e senadores gostariam de discutir tudo novamente e o calendário da reforma ficou prejudicado. No mais, nunca houve muito interesse do governo em utilizar seu poder para aprovar a reforma enviada, principalmente depois que a crise começou na segunda metade de 2008.

3) Reforma Política: o presidente fala que não conseguiu fazer essa reforma porque os partidos políticos não queriam e que ele vai lutar por essa reforma tão logo saia do governo. É difícil acreditar que um presidente com uma avaliação positiva próxima a 80% e com os gastos públicos crescentes não tenha tido condições de utilizar o  seu poder de barganha (inclusive orçamentário) para viabilizar com sua base uma reforma política. O presidente no Brasil tem muito poder, principalmente, alguém do carisma do presidente Lula e com os gastos públicos crescendo tanto. O presidente meio que lava as mãos e coloca a culpa nos partidos políticos, como se o Presidente da República não tivesse papel em definir a agenda de votação no Congresso. Quer um exemplo, vejam como foi fácil modificar a Lei do Petróleo e aprovar a capitalização da Petrobrás.

4) Reforma Trabalhista e Reforma Sindical: o presidente, mais uma vez, argumenta que chamou todas as partes interessadas para a mesa de negociação, mas que esse processo de reformas é mais complicado do que se pensa e leva tempo para que se convença as partes interessadas da necessidade de reformas. O presidente está correto, mas ele no alto de sua popularidade poderia, a meu ver, ter tido papel mais forte em convencer a sociedade sobre a necessidade dessas reformas.

O presidente ao longo da entrevista parece se colocar como um simples cidadão quando se sabe do poder que um Presidente da República no Brasil tem para definir prioridades. Novamente, o presidente acredita que pode contribuir mais pare essa agenda fora do governo do que como Presidente da República. Continuo sem entender por que.

5) O Papel do Estado na Economia: Na entrevista, o presidente adota uma posição equilibrada e fala que acredita no “papel indutor do Estado no desenvolvimento”, no papel do Estado na criação de oportunidades nas regiões mais pobres e que não quer um Estado intervencionista e proprietário. Segundo o presidente, o papel do Estado deve ser de regulador, mobilizador e  estar pronto para agir em casos de crise.

Concordo integralmente com as palavras do presidente, mas parece que, na prática, o Estado brasileiro segue uma agenda um pouco diferente. Por exemplo, é quase consensual que as algumas agências reguladoras foram enfraquecidas e loteadas por critérios políticos. Por outro lado, parece haver no final do governo Lula um maior apetite para fortalecer as estatais e até hoje não se sabe por que o governo não levou a frente a proposta de acabar com o monopólio da Infraero na administração dos aeroportos no Brasil.

Quando fala da mudança na Lei do Petróleo, por exemplo, o presidente defende a mudança do marco legal com a justificativa que os riscos de explorção do pré-sal eram menores e, portanto, as regras antigas seriam mais benéficas para as companhias privadas do que para o País. Confesso que isso não esta claro para mim,  pois poderíamos ter aumentado a participação especial do governo e os impostos para o setor de petróleo. O mero fato de fortalecer a Petrobrás não significa que vamos utilizar os recursos do pré-sal da melhor forma possível para a sociedade.

O presidente fala ainda sobre política externa, democracia, o papel dos EUA na América Latina e sobre o governo Obama.  No mais, chama atenção que o presidente, como já era de se esperar, parece ver para si um papel político ativo no próximo governo. Quanto a isso, sugiro também matéria do jornalista Elio Gaspari (clique aqui) publicada esta semana na Folha de São Paulo.