Estado de São Paulo: O novo empréstimo ao BNDES

segue abaixo análise que fiz na edição desta terça-feira, dia 28 de setembro, para o jornal o Estado de São Paulo sobre o mais novo empréstimo do Tesouro ao BNDES.

Estado de São Paulo – Economia – pp. B3

Análise: Mansueto Almeida

O novo empréstimo ao BNDES

O governo optou por mais um empréstimo de RS 30 bilhões ao BNDES. Há uma frase mágica utilizada por muitos para justificar esse novo empréstimo e os anteriores: “precisamos fortalecer o BNDES para aumentar o investimento e o crescimento do Brasil”. Antes dessa nova operação de empréstimo, o Tesouro Nacional deveria ter feito alguns esclarecimentos quanto ao custo e objetivo dessas operações.

Primeiro, essa nova operação mostra que não há limites para esse tipo de operação, que deverá continuar até que seu custo apareça de forma mais clara no crescimento da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e na classificação de risco da dívida pública. Esse custo pode demorar a surgir, como demorou a opção que se fez nos anos 70 de sustentar o crescimento da economia com aumento da dívida após o primeiro choque do petróleo. Vale lembrar que estratégia semelhante nos levou à década perdida.

Segundo, muitos acreditam que os empréstimos do Tesouro ao BNDES não têm custos, só benefícios. No entanto, o Tesouro paga uma taxa de juros (Selic) para “conseguir dinheiro” muito maior do que aquela que recebe dos empréstimos feitos ao BNDES (TJLP). Essa diferença aumenta a DLSP ao longo do tempo e aumenta o custo de uma eventual política monetária restritiva. Há quatro anos os empréstimos do Tesouro para o BNDES eram “zero” e hoje, com esse novo empréstimo, esse saldo já é de R$ 241,5 bilhões.

Terceiro, o BNDES é hoje um banco com capacidade de empréstimo anual não muito superior a R$ 70 bilhões, valor claramente insuficiente ante a demanda imposta ao banco. Na incapacidade de aumentar a poupança pública para financiar o investimento público de forma explicita no orçamento, as operações de empréstimos do Tesouro ao BNDES é uma forma de “esconder a necessidade de aumento de poupança” para financiar o maior investimento público.

É difícil avaliar o mérito dessas operações do Tesouro com o BNDES quando não se tem claro o custo dessas operações e de que forma esse dinheiro vem sendo e será utilizado. O Tesouro Nacional tem uma das equipes técnicas mais competentes que conheço que diariamente faz simulações dos custos dessas operações. Assim, parece haver uma opção para que essas simulações não sejam explicitadas, algo semelhante ao que se faz na China, que não deve ser modelo para o Brasil.