Novo Empréstimo do Tesouro para o BNDES: R$ 30 bilhões

Presidente do BNDES: Luciano Coutinho

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Agora é fato. Acabou de ser noticiado que o governo autorizou por meio da Medida Provisória 505 publicada nesta segunda-feira 27 de setembro de 2010 no Diário Oficial da União mais um empréstimo de R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até o mês de julho de 2010, o saldo dos empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES totalizava R$ 211,5 bilhões. Com mais esse crédito de R$ 30 bilhões, esse saldo vai subir para R$ 241,5 bilhões. Como todos estão careca de saber nesse debate, o Tesouro Nacional aumenta dívida pública e, ao emprestar para o BNDES, cria um crédito que compensa o débito. Mas como o custo do débito (Selic) é maior que o custo do crédito (TJLP), a DLSP aumenta ao longo do tempo com essas operações.

O custo fiscal dessas operações tende a ser maior à medida que aumenta a diferença entre TJLP e Selic. No mais, com o crescimento cada vez maior das intervenções do BACEN no mercado cambial, o custo de acumulação de reservas vai também passar a pesar cada vez mais.

O que tudo isso indica? O que já sabíamos. Hoje, o BNDES tem uma capacidade de empréstimo anual não muito superior a R$ 70 bilhões por ano. A agenda que o governo impôs ao BNDES simplesmente não cabe dentro do banco e, assim, esses empréstimos ao BNDES vão continuar. A cada novo empréstimo a equipe econômica fala que este foi o último e após alguns meses temos a notícia de um novo empréstimo.

Quando isso vai acabar? Até que essas operações comecem de fato a impactar na relação DLSP/PIB e comecem a afetar o rating dado ao Brasil pelas agências de classificação de risco. Ou seja, essas operações só terminarão quando já for muito tarde. Além do mais, com uma oposição enfraquecida, a probabilidade é que essas MPs sejam aprovadas em tempo recorde no Congresso Nacional com o mínimo de discussão e com o uso da frase mágica: “precisamos fortalecer o BNDES para aumentar o investimento e o crescimento do Brasil”. Tudo o mais é secundário.

6 pensamentos sobre “Novo Empréstimo do Tesouro para o BNDES: R$ 30 bilhões

  1. Caro

    Já faz algum tempo li um artigo do professor Rogério L. Furquim Werneck citando uma estimativa da sua lavra a respeito do custo fiscal dessas operações Tesouro/BNDES. Não tenho agora tempo para recuperar o link do artigo. Mas os artigos do professor estão disponibilizados em sua página pessoal no site da PUC-RJ.

    http://www.econ.puc-rio.br/rwerneck/artigos.html

    Considerando apenas os números e os demais elementos factuais do momento em que o seu artigo veio a público, você mantém aquelas estimativas? Se alguma coisa mudou, o que seria novo ou o que seria revisado? Há um link para o seu artigo citado pelo professor Werneck?

    Aliás, desde hoje são passados 72 dias da entrevista do Luciano Coutinho ao ESP prometendo apresentar “em breve” o custo dos empréstimos do Tesouro ao BNDES. Em reportagem do ESP em 17/08/2010 (desde então, são passados 40 dias) o ministro Mantega foi citado em promessa a respeito de um estudo da área técnica do MF em vias de conclusão, e com detalhamento do cálculo dos subsídios embutidos nos empréstimos do BNDES com os recursos repassados pelo Tesouro.

    Que eu saiba, até o momento (27/09/2010) estamos assim: Luciano Coutinho e sua “impressão” de um resultado positivo e Mantega, “segundo fontes”, sugerindo na reportagem do Estadão que fazer esses cálculos é muito complicado.

    As matérias com as declarações de Coutinho e Mantega:

    http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,nao-ha-risco-de-descontrole-fiscal-no-brasil,27877,0.htm

    http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100814/not_imp594842,0.php

    Não vi até agora nenhuma nova notícia sobre os estudos do BNDES e do MF. Você sabe se eles já foram apresentados? E se foram, onde encontrá-los?

    E nesse meio tempo, ainda tivemos a candidata Dilma deixando escapar o que o que de fato pensa, e isso desde 2005, a respeito de um ajuste fiscal em futuro governo:

    “O papo de ajuste fiscal é a coisa mais atrasada que tem. Não se faz ajuste fiscal porque se acha bonito. Faz (sic) porque precisa. E eu quero saber: com inflação sob controle, com a dívida caindo e com a economia crescendo, vou fazer ajuste fiscal para contentar a quem? Quem ganha com isso. O povo não ganha.” (O Globo, 11/9/2010).

    • Paulo,

      tens toda razão. A impressão que tenho é que o governo já tem esses estudos, mas não tem por que divulgar, já que a sociedade não está pressionando o suficiente. Vou atulizar minhas contas, mas é claro que tudo piorou por três motivos: (1) saldo dos empréstimos do tesouro aos bancos públicos aumentou; (2) descolamento da Selic da TJLP aumentou, e (3) elevação do PSI aumentou o subsídio orçamentário de várias linhas de empréstimo do BNDES.

      Bom, muitos economistas do governo apostam em uma super formalização que aumentaria a arrecadação sem aumentar a carga tributária per capita. Duvido que isso aconteça e, assim, acredito que ou se controla a velocidade de ajuste do salário mínimo ou teremos mais uma elevação de carga tributária.

      É claro que o que está acontecendo é aumento da dívida para aumentar os empréstimos ao BNDES que empresta para as obras de infraestrutura. Isso vai continuar, pois o custo não aparece de imediato.

  2. Mansueto,

    Em sua resposta, vc mostra nao acreditar no prosseguimento da formalização da economia. Poderia explicitar o ponto?

    Parabens pelo blog de conteudo muito bom.

    • André,

      Acredito que o aumento da formalização deve continuar. Mas acho difícil que seja suficiente para permitir um aumento da arrecadação que seja suficiente para aumentar a arrecadação total, diminuir a carga tributária per capita e ainda permitir o aumento do financiamento do investimento público e privado. Muito da informalidade no Brasil decorre da baixissima produtividade dos negócios e isso não se modifica em um período de quatro anos.

      Acho que o governo agiu de forma correta no combate a crise em 2009, embora do total de crescimento do gasto público não finaciero por volta de R$ 56 bilhões em 2009, o investimento público cresceu apenas R$ 6 bilhões. Assim o mix de expansão do gasto deveria ter sido mais focado em investimento e não em gasto corrente.

      Acho arriscado confiar na formalização da economia como o fator que vai equilibrar essa necessidade de maior recursos para investimento e redução de carga tributária. O que temos feito é algo mais ousado: estamos expandindo a divida, cujo dinheiro é repassado ao BNDES para emprestar para investimento público e privado.

      Acho que o mais seguro teria sido aumentar um pouco a poupança pública. E acho que isso vai acontecer, mas pela via do aumento de carga tributária. Seria bom o governo estar correto e minha análise errada.

      • A questão seria então até que ponto o contribuinte suportaria um aumento da carga tributária para expandir a poupança e investimento publicos. Acredito que devemos estar próximo desse limite, o que incorreria em custos políticos muito altos para o governo.

        Seria necessário maximizar o efeito conjugado da formalização, ainda que com sua ressalva, e da redução da sonegação fiscal. Além é claro do controle da despesa corrente.

        É assustador pensar que está em curso um retrocesso das finanças publicas, após tanto esforço.

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