Reajustes do mínimo elevam gastos da União

Em fevereiro deste ano, ao longo do carnaval, sentei para analisar o crescimento das contas públicas. Faço isso desde 2004 junto com o economista e amigo Samuel Pessoa do IBRE-FGV (que ao contrario de mim adora carnaval). Sempre escrevemos uma nota técnica para circular entre um grupo de economistas para ver a reação às nossas idéias sobre a questão fiscal.

Uma das coisas que particularmente me fascina no debate fiscal é que todos acham que choque de gestão implica, necessariamente, em redução de gastos que vai abrir espaço para continuar com a política de valorização do mínimo e aumento do investimento público. Acontece que o tamanho do custeio é pequeno frente as transferências e, assim, não há choque de gestão que leve a uma economia de recursos para aumentar os gastos sociais e investimento e, ainda assim, reduzir carga tributária.  O Brasil vai continuar com uma carga tributária elevada, pois esse é o contrato social vigente.

Essa matéria do Ribamar Oliveira no Valor Econômico de hoje reflete muito do que colocamos nesta nota técnica de fevereiro deste ano, cujo resumo publicamos em artigo para o Valor Econômico em março (ver aqui).

Valor Econômico – 23 de agosto de 2010

Contas públicas: Entre 2003 e 2009, 80% do aumento de despesas foi provocado pela alta do piso salarial

Reajustes do mínimo elevam gastos da União

Ribamar Oliveira, de Brasília

Ruy Baron/Valor

Mansueto Almeida, do Ipea: estrutura tributária é altamente regressiva

A política de valorização do salário mínimo teve forte impacto sobre o gasto público durante o governo Lula. De 2003 a 2009, as despesas primárias do governo federal (não consideram o pagamento de juros ou amortizações de dívidas) subiram 2,5 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) e 80% desse total decorreu da elevação do piso salarial, segundo levantamento feito pelos economistas Samuel Pessoa, da Fundação Getulio Vargas (FGV), e Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Quando se aumenta o valor do mínimo, os gastos com benefícios previdenciários e com vários programas sociais – que usam o piso como referência -, como o abono salarial e o seguro-desemprego, sobem na mesma proporção. Somente as despesas do regime geral de Previdência Social, mais conhecido como INSS, foram responsáveis por 47% da elevação das despesas do governo federal, como proporção do PIB, no período considerado.

Outro dado expressivo do levantamento feito pelos dois economistas é que 90% do aumento das despesas do governo federal de 2003 a 2009 decorreu dos benefícios previdenciários e dos programas sociais, não apenas os vinculados ao salário mínimo, mas também o Bolsa Família. Os gastos com saúde e educação aumentaram no governo Lula, em proporção do PIB, mas em menor intensidade. As despesas de custeio, no seu conceito restrito, ou seja, apenas os gastos com a máquina pública (luz, água, telefone, viagens, diárias etc.), excluídas as despesas com pessoal e o custeio com educação e saúde, caíram, como mostra a tabela abaixo.

Os gastos com pessoal e encargos sociais, por sua vez, mantiveram-se estáveis, em proporção do PIB. “O perfil das despesas públicas durante o governo Lula mostra que não houve gastança, pois não se pode dizer que transferência de renda para as famílias seja gastança”, disse  Pessoa.

Na avaliação de Almeida, o aumento das transferências no ritmo verificado durante o governo Lula teve um lado positivo e outro negativo. “A sociedade quis essa despesa, pois considerou que era importante uma intervenção do governo no sentido de melhorar a distribuição de renda do país e de prover serviços públicos essenciais que as pessoas mais pobres utilizam”, explicou. O lado ruim, observou o economista, é que o financiamento desse gasto foi feito por uma estrutura tributária altamente regressiva, o que reduziu os efeitos sobre a distribuição de renda.

Segundo Almeida, os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) gastam mais ou menos a mesma coisa que o Brasil em programas sociais, mas os efeitos sobre a distribuição de renda são maiores, porque o sistema tributário nesses países é menos regressivo. Os mais pobres são os que mais pagam impostos no Brasil, proporcionalmente, pois o peso dos tributos que incidem sobre o consumo é muito grande.

Nos últimos dez anos (1999 a 2009), a despesa do governo federal cresceu 4,3 pontos percentuais do PIB, o que dá uma média de  0,4 ponto percentual ao ano. Essa elevação das despesas resultou em aumento na mesma proporção da carga tributária. “A sociedade aceitou um aumento anual médio da despesa em 0,4 ponto percentual, pois tinha a expectativa da melhoria na distribuição de renda e dos serviços públicos oferecidos à população”, analisou Pessoa. Ele lembrou, no entanto, que a manutenção desse contrato social requer, daqui para frente, uma carga tributária crescente.

Essa elevação da carga poderá ser feita por um aumento puro e simples dos tributos em vigor, pela criação de outro ainda inexistente ou decorrer de um aumento da formalização da economia e da eficiência da máquina arrecadadora, como tem ocorrido nos últimos anos. Há no Congresso um movimento, liderado pelos parlamentares da frente da saúde, no sentido de criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas com alíquota mais reduzida, de 0,1%.

As principais lideranças do PMDB já manifestaram a concordância com a criação da CSS, que conta também com apoio do PT e dos outros partidos de esquerda. Mas é improvável que, após aprovada a CSS, o novo governo consiga manter os gastos com a saúde no patamar atual, desviando os recursos já destinados à área para outras finalidades, como ocorreu no passado. Por isso, a questão do financiamento da expansão do gasto público permanecerá, mesmo com a instituição da CSS.

Para Almeida, o futuro governo terá que ampliar os investimentos públicos, porque serão realizados no Brasil eventos de grande repercussão mundial, como a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016. Mas ele disse que não será possível ampliar o espaço para o investimento com o corte de gastos de custeio da máquina pública. “A conta do custeio é muito pequena para fazer um choque fiscal e aumentar o investimento público”, afirmou. Para aumentar os investimentos, o economista acha que o governo terá que decidir entre a elevação da carga tributária ou a redução do ritmo de alta do salário mínimo.

Os economistas fizeram o levantamento sobre a evolução dos gastos públicos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Esses dados se referem às despesas pagas pelo Tesouro no ano. A elevação ocorrida nos gastos com saúde e  educação, em proporção do PIB, resultou principalmente das transferências feitas pelo governo federal para Estados e municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fonte: Valor Econômico – 23 de agosto de 2010