Incentivos à Inovação? Para o quê e para quem?

Uma das frases que mais escuto na esplanada dos ministérios e no IPEA é que precisamos incentivar à inovação. Não conheço ninguém que discorde dessa afirmação. Todos são a favor de maiores incentivos à inovação. No entanto, o grande problema do incentivo à inovação no Brasil está no desenho dos programas e na confusão ainda não resolvida em relação ao que se quer incentivar e como fazê-lo.

Um primeiro problema com as linhas de inovação pelo que escuto é a sua captura pela academia. Hoje, a decisão de aplicação dos fundos setoriais (que são os instrumentos mais importantes de fomento à inovação no Brasil) está cada vez mais subordinada ao governo e à academia. Antes,  a política de aplicação dos Fundos Setoriais estava sujeito a decisão de cada um dos conselhos de cada fundo, que eram formados por representantes do governo, academia e setor privado em igual proporção. Desde 2003, esses conselhos são subordinados a outro (Comitê de Coordenação dos Fundos Setoriais que se transformou no Conselho Diretor do FNDCT) com maioria de representantes do governo (10 representates) que junto com a academia (3) definem o que será feito. Tenho dúvidas se esse desenho  tem funcionado.

Segundo, fazemos um carnaval com os incentivos à inovação, mas os recursos liberados são poucos. O Brasil de hoje como o Brasil de 20 anos atrás continua gastando com P&D por volta de 1,3% do PIB. O mais interessante é que em uma economia carente por inovação como o Brasil sobram recursos todos os anos. Por exemplo, se olharmos na página do MCT a execução dos Fundos Setoriais, pode-se ver que menos de 50% dos orçamentos anuais desses fundos são efetivamente gastos. No ano passado, para um orçamento de R$ 2,6 bilhões, apenas R$ 1,1 bilhão foi liquidado e os valores pagos não passaram R$ 650 milhões. O Min. da Ciência e Tecnologia e FINEP argumentam que não há projetos, mas esses órgãos poderiam ser mais ativos no estímulo à demanda ou mesmo na reformulação dos fundos para que uma parcela maior passasse a ser utilizado a fundo perdido: R$ 2,6 bilhões à fundo perdido para inovação não quebrariam o Brasil.

Terceiro, em uma publicação recente do IPEA (ver Radar No6 pp. 14-20), a minha colega Graziela Zucoloto mostra que 70,3% dos incentivos de gastos em P&D da Lei do Bem (Lei 11.196/2005) são apropriados por três setores: petróleo e álcool (23%); veículos (37,82%) e outros equipamentos de transporte, inclusive aeronaves (9,45%).  Se olharmos para esses setores a concentração dos benefícios em umas poucas empresas é impressionante.

O que esses dados mostram? Esses dados parecem mostrar que os incentivos à inovação no Brasil ainda são pequenos e extremamente concentrados, além de favorecer as empresas que já são mais competitivas e que teriam condições de custear seu próprio esforço de inovação. Quando se leva em conta que mais de 70% das empresas brasileiras não inovam e estão bem aquém da fronteira de produção, o essencial para o Brasil seria estimular à inovação (ou mesmo difusão de tecnologia) nessas outras empresas para aumentar a produtividade da economia.

Enquanto não fazemos isso, vamos continuar pagando caro por automóveis (três vezes mais caro do que nos EUA) e ajudando as montadoras estrangeiras a “inovar”. Perdão, essas empresas  multinacionais precisam da minha ajuda (e dos meus impostos) para inovar?

Gostaria de ver uma avaliação desse esforço de inovação das montadoras que não precisam de “curva de aprendizado algum” porque elas já produzem produtos de qualidade em países que têm uma legislação mais rígida do que a brasileira, por exemplo, na emissão de CO2 e de segurança dos veículos.