Resultado do Debate no Instituto Fernand Braudel – posições do ex-ministro José Dirceu

Confesso que estava ansioso de como seria o debate no instituto Fernand Braudel nesta quinta-feira (12 de agosto), em São Paulo, com o assessor da presidência do BNDES, Marcelo Miterhof, e com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, sob a mediação do nosso anfitrião, o jornalista Norman Gall.

Gostei do debate e da sinceridade com que o ex-ministro José Dirceu defendeu suas idéias. Não que concorde integralmente com as posições do ex-ministro, mas ele foi claro ao expor suas idéias. Destaco os seguintes pontos:

1) Bancos Públicos: explicitou que o fortalecimento dos bancos públicos (BNDES, CEF e BB) é um projeto do governo e que a forte presença dos bancos públicos foi essencial para o combate à crise. Reconheceu que o BNDES “aposta” em algumas estratégias e, como toda aposta, tem riscos, principalmente, em uma conjuntura de crise.

2) Subsídios do Tesouro: reconheceu que os empréstimos do Tesouro Nacional para o BNDES tem um custo, mas acredita que os benefícios são muito superiores e acha saudável que se exija transparência. Lembrou, inclusive, que mesmo os países desenvolvidos concedem subsídios, como faz os países da Europa Ocidental com o setor agrícola e os EUA com gastos militares e também com o setor agrícola.

3) Banco Central e Spread: defendeu que o “anormal” no Brasil não são os empréstimos do BNDES baseados na TJLP (6% aa), mas sim a política de juros do Banco Central e o elevado spread bancário em decorrência, segundo ele, da baixa concorrência no sistema financeiro. O fortalecimento dos bancos públicos, segundo o ex-ministro, aumentaria a concorrência e teria o efeito positivo de reduzir o spread bancário.

4) Política Fiscal: o ex-ministro argumentou que a política de subsídios do governo federal cabe no orçamento e que o mercado mostra projeções de queda na DLSP ao longo dos próximos anos. A divida bruta cresceu, mas estamos em uma situação muito mais confortável que os demais países e com tendência de queda (% do PIB) nos próximos anos.

Baseado nessas idéias expostas pelo ex-ministro José Dirceu, gostaria de destacar quatro pontos. Primeiro, não há porque o Tesouro Nacional não divulgar o custo (ou projeções do custo) das operações do Tesouro Nacional com o BNDES. O que não podemos continuar é achando que essas operações só têm benefícios e nenhum custo. O que defendo é que tenhamos nas políticas setoriais a mesma exigência de transparência que exigimos das demais despesas públicas. Não escutei discordância do ex-ministro quanto a isso.

Segundo, o próprio ex-ministro reconheceu que o BNDES faz apostas. Por que então o BNDES não explica quais são essas apostas? O ex-ministro Dirceu lembrou que o governo ganhou nas urnas o direito legítimo de fazer política industrial. Ele está certo. O que falta, no entanto, é que as apostas do BNDES sejam devidamente explicadas para a sociedade, mostrando de que forma o fortalecimento e internacionalização de algumas empresas traz ganhos não apenas para os acionistas dessas empresas, mas também para a sociedade.

Terceiro, não acredito que o COPOM, por maldade, tenha fixado a taxa de juros Selic em 10,75% ao ano. A situação é mais complicada do que isso e, na minha opinião, os empréstimos subsidiados diminuem a eficácia da política monetária, mesmo que haja crescimento da capacidade produtiva no longo-prazo. Quanto à questão da falta de concorrência no setor bancário, uma tese que tem vários adeptos entre economistas, fica a pergunta: se isso for verdade, por que o Banco do Brasil e a CEF simplesmente não derrubam pela metade  a taxa de juros que cobram nos seus empréstimos? Uma carta do IBRE-FGV de abril de 2009 já chegou a propor um teste de stress para testar essa hipótese.

Por fim, como falei no debate, o Brasil não está à beira de um desastre fiscal, mas ao contrário do ex-ministro Dirceu, não vejo espaço para redução de carga tributária dada a necessidade de investimentos ao longo dos próximos anos, a continuidade da política de reajuste real do salário mínimo, etc. Ademais, desconfio que a trajetória da DLSP vai depender, entre outras coisas, do controle do nosso apetite de “criar” funding para o BNDES sem explicitar os custos dessas políticas.